Introdução o direito á moradia



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Direito à Moradia

Um enfoque constitucional sobre a reforma urbana ()

Maria das Graças de Jesus Xavier Vieira

Introdução

1. O Direito á moradia.

O acesso á terra para população de baixa renda na área urbana. É um grande desafio da política no Brasil. O tema reforma urbana vem predominando como também da Reforma Agrária. O Brasil tem 8.511,996 km de extensão, uma população de 170 milhões de Brasileiros, sendo que três quarto da população brasileira vive hoje em área urbana e os indicadores sócio-econômico apostam bolsões de pobreza, que se espalham pelas metrópoles de todos pais, sendo que grande parte desta população vive na miséria absoluta, sem contar que á grande maioria são mulheres, chefes de família.

A situação da moradia no estado de são Paulo temos uma realidade Muito grave no que se refere a questão habitação. O estado recusa-se A enxergar este problema de forma mais abrangente, ignorando-o.

E fazendo com esta divida social a cada dia se torne maior mais da metade da população urbana está instalada de maneira informal e precária.

O problema ainda piora quando analisamos os dados levantados

O IBGE, FIPE, secretaria de estado da habitação e das organizações de sem-tetos, o Brasil tem 77,5% de sua população morando em Cidades, são aproximadamente 120 milhões de pessoas vivendo e sobrevivendo nos núcleos urbanos e 35 milhões no campo.

Os 543 Municípios mais populosos representam apenas 12,1% dos Municípios Brasileiros cresceram de forma rápida e desordenada, reproduzindo, no território, a desigualdade e a concentração que vemos na renda.

Os dados oficiais contam parte desta história. Segundo o Instituto João Pinheiro e o IBGE, 1.161.757 famílias carecem de moradia No estado de São Paulo, ou seja, moram em precariedade ou em conjunto com outras famílias e necessita de uma moradia nova, Déficit qualificativo.



Outras tantas vivem em maneira precária ou inadequada (favela, loteamento irregulares, cortiços, sem infra-estrutura). E necessitam de intervenção para que possa viver em dignidade, compondo o déficit qualitativo na constituição de 1988 a moradia é responsabilidade do governo federal, estadual e municipal.

Capítulos

1. Aspectos do direito natural em relação ao direito de morar

Art.5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido-se e aos Brasileiros e aos Estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição;

XXII - É garantido o direito de propriedade;

XXIII - A propriedade atenderá a sua função social;

XXIV - A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvado os casos previstos, nesta Constituição;

Art.6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o laser, a segurança, a previdência social, a proteção á maternidade e á infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição.

Art.7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros.

2. Que visem á melhoria de sua condição social:

IX - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e ás de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, Transporte e previdência social, com reajuste periódico que lhes preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação. Para qualquer fim;

3. Teoria dos direitos fundamentais do homem

3.1. Inspiração e fundamentação dos direitos fundamentais: A doutrina francesa indica o pensamento cristão e a concepção dos direitos naturais com as principais fontes de inspiração das declarações de direitos. 1 fundada na insuficiente e restrita concepção das liberdades públicas, não atina com a necessidade de envolver nessa problemática também os direitos econômicos, sociais e culturais, aos quais se chama brevimente direitos sociais.

Devemos, que ampliar nossa visão do problema para admitir outras fontes de inspiração das declarações de direitos, sem deixar de reconhecer que as primeiras abeberaram no cristianismo e no jusnaturalismo sua idéia do homem abstrato está observação não é correta esta de abrir, ao surgimento de uma nova idéia de direito, tão profundamente revolucionária, basicamente de natureza ideal, não levando em conta as condições históricas objetivas, que, na verdade, constituem a sua fundamentação primeira.As doutrinas e concepção filosóficas terão relevância no processo.Porem elas próprias são condicionadas por aquelas condições materiais. Numa compreensão ideológica coerente, para definir-lhes as leis a elas imanentes, percebemos que, em alguns momentos agudos da evolução social, ao desperta a necessidade de algo novo.


3.2. Forma das declarações de direitos: Sendo assim, houve reivindicações e lutas para conquistar os direitos nelas consubstanciados. Propiciando as condições materiais da sociedade, elas surgiram, conjugando-se, pois, condições objetivas e subjetivas para sua formulação. As condições real ou histórica (objetivas ou materiais) em relação às declarações do século XVIII manifestam-se na contradição entre o regime da monarquia absoluta, estagnadora, petrificada e degenerada, e uma sociedade nova tendente à expansão comercial e cultural, como observa Del Vecchio, que acrescenta: “mas às suas exigências vitais era arrebatada qualquer possibilidade de fazer-se valer na legislação e na administração; enquanto toda sua atividade era exposta à arbitrariedade e à opressão jurídica e econômica as classes privilegiadas. Essa contradição entre uma superestrutura atrofiada e uma sociedade progressista não poderia deixar de provocar uma crise muito grave na vida da nação; ela produziu-se em efeito e tornou –se tão forte que, em certo ponto, as autoridades estabelecidas se encontraram na impossibilidade de ir adiante no governo. A convocações dos Estados Gerais marcadas precisamente esse momento. A monarquia feudal, em convidando o Terceiro Estado para colaborar com o governo, cedia à necessidade histórica que lhe impunha o desaparecimento enquanto poder absoluto”

3.3. Conceito de direitos fundamentais as condições subjetivas ou ideais ou lógicas constituíram precisamente nas fontes inspiração filosófica anotadas pela doutrina francesa. O pensamento cristão, na verdade, interpreta o cristianismo era favorável ao STATUS quo vigente, uma vez que o clero apoiava a monarquia absoluta, e sustentava com a tese da origem divina do poder; o então, pensamento cristão vigente.Não por tanto favorecia o surgimento de uma declaração de direitos do homem; o cristianismo primitivo conte uma mensagem de libertação do homem, na afirmação da dignidade eminente da pessoa humana, o homem e uma criatura formada à imagem de Deus, esta dignidade pertence a todos os homens sem distinção, o que indica uma igualdade fundamental de natureza entre eles.

3.4. natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais: Há, no entanto, “quem afirme que o cristianismo não supôs uma mensagem de liberdade, mas, especialmente uma aceitação conformista do fato da escravidão humana”.
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