IsençÃo de pagamento da taxa de inscriçÃo e pré-inscriçÃo no sistema de cotas do concurso vestibular do consórcio cederj edital



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SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR

A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

E PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS

DO CONCURSO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ

EDITAL
A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CECIERJ / Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas nos dias 23 de março a 16 de abril de 2015 as inscrições para requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Vestibular 2015/2 do Consórcio CEDERJ (UENF - UERJ - UFF - UFRJ - UFRRJ – UNIRIO - CEFET), para ingresso nos Cursos de Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo e para a pré-inscrição no sistema de cotas, apenas para os cursos de: Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Química, oferecidos, pela UERJ e pela UENF e pré-inscrição em cota da Ação Afirmativa para os cursos de Cursos de: Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo das demais Instituições Consorciadas. Todos os cursos terão início no segundo semestre letivo de 2015 (2015/2), na modalidade de Educação a Distância, em regime semipresencial.
1. DO OBJETO

1.1 O presente Edital trata das normas para as inscrições, visando à obtenção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e pré-inscrição no sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008) e Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012), referente ao Concurso Vestibular 2015/2 do Consórcio CEDERJ.


2. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 O objeto deste edital traduz benefício concedido aos que atenderem os critérios estabelecidos e, para a isenção de taxa, comprovarem insuficiência de recursos financeiros, sendo definida como renda per capita mensal bruta quantia igual ou inferior a R$ 1.017,00 (hum mil e dezessete reais) das pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas.

2.1.1 A renda mencionada no item 2.1 será o resultado da divisão do somatório dos valores da renda mensal bruta de todas as pessoas do grupo familiar, pelo número de pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.

2.2 Os candidatos que forem participar do sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008) deverão, obrigatoriamente, participar do processo de isenção da taxa de inscrição, apresentando a documentação citada na referida lei.

2.3 Os candidatos que desejaram participar apenas da pré-inscrição em cotas da Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012) deverão, obrigatoriamente, apresentar a documentação prevista no item 4.3 e 4.4.

2.4 Os candidatos interessados em concorrer às vagas destinadas a professores da rede pública deverão participar deste processo com o envio da documentação comprobatória de sua situação de docência.

2.5 Somente poderá solicitar o benefício, objeto deste Edital, aquele que já concluiu o curso de Ensino Médio ou equivalente ou for concluir até a data da matrícula.

2.6 O requerente terá sua solicitação negada se apresentar mais de um requerimento e/ou documentação incompatível ou insuficiente para a avaliação socioeconômica.


3. DA SOLICITAÇÃO

3.1 A solicitação para o pedido de isenção da taxa de pagamento da inscrição do Vestibular e a Pré-Inscrição no Sistema de Cotas será feita no período de 23 de março a 16 de abril de 2015, na página www.cederj.edu.br/vestibular.

3.1.1 Primeiramente o candidato deverá preencher o requerimento de Isenção e Pré-Inscrição no sistema de cotas, no período estabelecido acima, enviar a documentação exigida e aguardar o resultado dos pedidos que será divulgado no dia 18 de maio de 2015 na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Regionais para, posteriormente, formalizar sua inscrição no processo seletivo.

3.2 O candidato deverá preencher o requerimento disponível na página, imprimir este documento e entregar no Polo ou enviar, através das agências dos Correios, para Laboratório de Novas Tecnologias (LANTE/IME/UFF), Rua Mario Santos Braga, s/nº – Campus do Valonguinho - Centro - Niterói - RJ - CEP 24.020-140, juntamente com a documentação relacionada no item 4 deste Edital, de acordo com sua opção de interesse, em envelope lacrado contendo seu nome e número de requerimento nesta seleção, impreterivelmente até o dia 17 de abril de 2015, valendo a data da postagem. O número do requerimento é o número gerado pelo formulário preenchido pelo candidato.

3.3 O candidato que desejar entregar a referida documentação na secretaria de um Polo do Consórcio CEDERJ (Anexo 1), deverá fazer entre os dias 23 de março a 17 de abril de 2015, obedecendo ao horário de funcionamento dos Polos: de terça a sexta-feira, das 13h às 19h, e aos sábados, das 9h às 17h. Não será aceita a entrega da documentação em outro local/escola, mesmo que neste espaço sejam ministradas aulas do Pré-Vestibular Social do CEDERJ.

3.4 Na parte externa do envelope contendo a documentação deverá constar o texto: “VESTIBULAR CEDERJ 2015/2 – PEDIDO DE ISENÇÃO, NOME E NÚMERO DE REQUERIMENTO” para uma rápida identificação do conteúdo, visando análise do pedido.

3.5 O preenchimento do Requerimento de Isenção e Pré-inscrição para Cotas é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitida, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após o envio pelo correio ou a entrega nos Polos.

3.6 Não serão aceitas documentações entregues (no Polo) ou remetidas (pelo correio) FORA DO PRAZO estipulado neste Edital, não sendo objeto de apreciação o requerimento nesta condição.


4. DA DOCUMENTAÇÂO

4.1 PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA TODOS OS CURSOS/INSTITUIÇÕES o candidato deverá entregar FOTOCÓPIA (visto que não serão devolvidos) de todos os documentos descritos abaixo com a finalidade de comprovar as informações fornecidas no requerimento de Isenção e da Pré-inscrição no sistema de cotas.

4.1.1 Documentos do requerente:

a) Fotocópia do documento de identificação.

b) Fotocópia do CPF – Cadastro de Pessoa Física.

c) Fotocópia do Certificado ou Histórico Escolar ou original da declaração de conclusão do Ensino Médio ou da declaração que assegure a conclusão da última série do Ensino Médio até a data da matrícula prevista para julho de 2015.

4.1.2 Para comprovação da identificação do candidato e de todas as pessoas relacionadas no requerimento de Isenção e da Pré-inscrição no sistema de cotas, o requerente deverá encaminhar, de acordo com a faixa etária, a seguinte documentação:

a) para menores de 18 anos: fotocópia da certidão de nascimento ou do documento de identificação ou, se for o caso, fotocópia de certidão ou outros documentos expedidos por juiz referentes à tutela, termo de guarda e responsabilidade.

b) para maiores de 18 anos: fotocópia do documento de identificação oficial e do CPF.

4.1.3 Para comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no requerimento de Isenção de pagamento de taxa de inscrição e de Pré-inscrição no sistema de cotas, o requerente deverá encaminhar a seguinte documentação:

a) para trabalhadores do mercado formal (celetistas, servidores públicos civis e militares): fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes a identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações) e do contracheque, recibo de pagamento ou ainda declaração do empregador, se for o caso.

b) para trabalhadores do mercado informal e autônomos: fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes à identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações) e declaração, individualizada, assinada pela(s) pessoa(s) que executa(m) a atividade remunerada, contendo as seguintes informações: nome, detalhamento da atividade que desenvolve, endereço, telefone, tempo em que a exerce e renda média mensal. Para os autônomos, além desses documentos, anexar, também, fotocópia da guia de recolhimento.

c) para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença: fotocópia do comprovante de rendimento fornecido pelo INSS ou detalhamento de crédito de benefício, emitido pelo INSS no endereço www.previdenciasocial.gov.br, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão; na falta destes, extrato bancário atualizado e identificado, referente ao benefício recebido.

d) para os desempregados: fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes à identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações, com a página seguinte em branco), fotocópia do comprovante da rescisão do último contrato de trabalho, recibo do seguro desemprego e recebimento do Fundo de Garantia (FGTS), se demitido nos últimos 12 meses.

e) outros:

I. fotocópia do comprovante de rendimento de trabalho cooperativado ou declaração do sindicado de classe;

II. fotocópia do comprovante do recebimento de comissões, aluguéis, pró-labore e outros;

III. fotocópia do contrato de constituição de sociedade ou de firma comercial, industrial ou de serviços;

IV. fotocópia do contracheque dos três últimos meses ou outro documento atualizado que comprove o valor da pensão alimentícia (extrato bancário ou declaração de quem a concede, especificando o valor). Na falta deste, uma declaração de próprio punho contendo o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas maiores de 18 anos não pertencentes á família, com fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF das duas testemunhas.

V. fotocópia do comprovante de recebimento de benefícios sociais, como bolsa família etc.

VI. declaração da pessoa que lhe concede ajuda financeira, pagamento de despesas com escola e outras, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.

VII. comprovante de todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de 2014 ano base 2013, de pessoa física, jurídica, espólio ou proprietário rural.

VIII. comprovante de propriedade de bens: imóveis (casa, apartamento, loja, sítio etc.) e móveis (veículos para passeio, táxi, carreto etc.).

4.1.4 Comprovantes de despesas (pagas ou a pagar, devidamente identificadas, relativas aos meses de janeiro de 2015 e fevereiro de 2015):

a) moradia: fotocópia do recibo do financiamento do imóvel ou do aluguel da casa, vaga ou pensionato, conforme o caso, contas de consumo de energia elétrica, telefone (convencional e/ou celular) e condomínio;

b) educação: fotocópia do comprovante do pagamento da mensalidade escolar e declaração de bolsa de estudo, fornecida pelo estabelecimento de ensino, informando tipo de bolsa concedida (integral ou parcial). No caso de bolsa parcial, informar o percentual e/ou valor da mesma. Esta declaração deverá ser relativa ao ano letivo de 2015.

c) saúde: fotocópia do comprovante de pagamento de Plano de Saúde, serviços odontológicos, médicos e outros;

d) outras despesas: (que onerem o orçamento familiar).

e) Outros:

I.declaração, informando outras formas de moradia (herança, posse, cessão, doação);

II.atestado médico, atualizado, referente a doenças crônicas;

III.fotocópia da certidão de óbito no caso de pais falecidos;

IV.fotocópia da sentença de separação judicial /divórcio ou certidão de averbação;

V.fotocópia do comprovante de inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.


4.2 PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS (Lei Estadual nº 5.346/2008) – UERJ e UENF, além dos documentos solicitados para isenção (item 4.1 e subitens), o candidato deverá apresentar também os seguintes documentos, de acordo com a categoria de cotas em que se enquadre:

a) Candidato oriundo de escolas públicas: Histórico Escolar completo do Ensino Fundamental e Médio.

b) Candidato negro ou pertencente a povos indígenas: autodeclaração.

c) Pessoas portadoras de deficiência física: Laudo ou atestado médico fornecido por uma instituição pública, em que conste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente ao Cadastro Internacional de Doenças (CID) vigente.

d) Filho de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapazes em razão do serviço: certidão de óbito juntamente com decisão administrativa que reconheceu a morte ou incapacidade em razão do serviço.
4.3 PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO EM COTAS DA AÇÃO AFIRMATIVA (Lei Federal nº 12.711/2012Para os cursos ofertados por: UFRJ, UFF, UNIRIO e CEFET.

4.3.1 O candidato que deseje concorrer às vagas disponibilizadas para Ação Afirmativa sem participar do benefício da isenção de taxa deverá, obrigatoriamente, ser oriundo do ENEM 2014 e ter cursado, integralmente, com aprovação, todas as séries do Ensino Médio ou equivalente, em estabelecimentos de ensino da rede pública brasileira; e enquadrar-se em uma das condições previstas nos itens abaixo.

4.3.1.1 O candidato concorrente à reserva de vaga para negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas, deverá também apresentar o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2014, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e a Autodeclaração de acordo com a categoria de cota em que se enquadre.

4.3.1.2 O candidato que deseje concorrer ao percentual de vaga para aqueles com renda per capta menor ou igual a um salário mínimo e meio deverá enviar o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2014, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e a documentação relacionada nos itens 4.1.3 e 4.1.4 para análise da comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.

4.3.2 Para envio da documentação supracitada o candidato deverá cumprir, obrigatoriamente, o estabelecido nos itens 3.2 e 3.3, sem o qual perderá o direito de opção quando da formalização de sua inscrição no Concurso Vestibular 2015/2.
4.4 PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO EM COTAS DA AÇÃO AFIRMATIVA (Lei Federal nº 12.711/2012Para os cursos ofertados pela UFRRJ

4.4.1 O candidato que deseje concorrer às vagas disponibilizadas para Ação Afirmativa sem participar do benefício da isenção de taxa poderá requerer utilizando-se do Enem 2014 ou não, e caso opte pelo Enem deverá, obrigatoriamente, encaminhar, além do exigido nos itens a seguir o número da inscrição no ENEM 2014, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e enquadrar-se em uma das condições previstas nos itens abaixo.

4.4.1.1 O candidato poderá concorrer a estas vagas 4.4.1.2 O candidato concorrente à reserva de vaga para negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas, deverá também apresentar a Autodeclaração de acordo com a categoria de cota em que se enquadre.

4.4.1.2 O candidato que deseje concorrer ao percentual de vaga para aqueles com renda per capta menor ou igual a um salário mínimo e meio deverá enviar a documentação relacionada nos itens 4.1.3 e 4.1.4 para análise da comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.

4.4.2 Para envio da documentação supracitada o candidato deverá cumprir, obrigatoriamente, o estabelecido nos itens 3.2 e 3.3, sem o qual perderá o direito de opção quando da formalização de sua inscrição no Concurso Vestibular 2015/2.
4.5 PARA RESERVA DE VAGA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA (nos casos de oferta de vaga por curso/instituição)

4.5.1 O candidato que deseje concorrer às vagas destinadas a professores da rede pública deverá obedecer estritamente o disposto no item 3 e subitens e encaminhar cópia dos 3(três) últimos contracheques.

4.5.2 A não apresentação destes documentos para avaliação inviabilizará sua participação no processo seletivo com opção nesta modalidade de vaga.
5. DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA

5.1 As solicitações serão avaliadas por assistentes sociais que analisarão a situação socioeconômica com base nos dados constantes no requerimento e documentos apresentados, cujo resultado poderá ser o deferimento ou indeferimento do pedido.


6. DA INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DO CEDERJ

6.1 Os alunos do Pré-vestibular Social do CEDERJ que desejarem concorrer no sistema de cotas, deverão preencher o requerimento de Isenção e Pré inscrição no sistema de cotas, de 23 de março a 16 de abril de 2015, e atender, obrigatoriamente, aos critérios e apresentar os documentos relacionados nos itens 4.1 e subitens, 4.2, 4.3 ou 4.4 de acordo com a categoria de cotas que se enquadre.

6.2 Os alunos do Pré-Vestibular Social do CEDERJ que NÃO desejarem concorrer ao sistema de cotas, desde que atendidas as regras de freqüência e conduta, estarão automaticamente isentos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular, devendo, no entanto, somente realizar sua inscrição no processo seletivo no período de 18 a 24 de maio de 2015.
7. DO RESULTADO E DA INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ

7.1 O resultado da análise das solicitações dos interessados será divulgado dia 18 de maio de 2015, na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Regionais.

7.2 O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, retornar à página www.cederj.edu.br/vestibular e realizar sua inscrição no processo seletivo, no período de 18 a 24 de maio de 2015.

7.3 O candidato que NÃO tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, concretizar sua inscrição, até o dia 24 de maio de 2015, no Vestibular CEDERJ 2015/2, através da página www.cederj.edu.br/vestibular, e pagar o boleto até o dia 25 de maio de 2015.

7.4 O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação, mas NÃO tiver cumprido com o previsto no item 3.1.1 e tiver realizado alguma inscrição no processo seletivo antes da divulgação do resultado dos pedidos de isenção e cota, terá essa inscrição automaticamente cancelada, devendo cumprir com o que determina o item 7.2.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Os requerentes têm garantia de sigilo das informações fornecidas.

8.2 Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão decididos pela Fundação CECIERJ.

8.3 As disposições e instruções contidas no requerimento de inscrição e no endereço www.cederj.edu.br/vestibular constituem normas que passam a integrar o presente Edital.


Rio de Janeiro, 20 de março de 2015.

Carlos Eduardo Bielschowsky



Presidente da Fundação CECIERJ

Consórcio CEDERJ


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