Jacques wagner



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Valente-Ba., 06 de fevereiro de 2009.

Exmos. Srs.

JACQUES WAGNER

Governador do Estado da Bahia e

VALMIR ASSUNÇÃO

Secretário Estadual de Desenvolvimento Social

Senhor Governador,


Nós, representantes de diversas entidades, vimos através deste, contribuir com o processo, denunciar e solicitar imediata solução/intervenção para uma questão grave que está acontecendo com o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Estamos tratando de um dos mais graves problemas sociais no nosso Estado – o trabalho infantil. A Bahia foi um dos poucos estados da nação que o número de crianças nesta situação aumentou.


Desde 1997, através de mobilizações da sociedade civil contra o trabalho infantil, o estado da Bahia, assumiu o pagamento dos salários de Monitores do PETI (educadores que realizam ações socioeducativas com as crianças inseridas no PETI). O Programa vinha funcionamento normalmente nestes últimos 12 anos. Nesta gestão, o estado, através de uma medida inédita na construção da política pública, transfere a responsabilidade para entidades da sociedade civil, não levando em conta com isso a importância do programa e o problema social a ser resolvido.
Foram selecionadas 07 (sete) entidades para fazer a contratação de alguns monitores, deixando uma grande parte de fora do processo. Os Monitores do PETI estão sendo demitidos massivamente, jornadas ampliadas estão sendo fechadas, outras jornadas da zona rural estão sendo nucleadas, forçando crianças a partir de 06 anos de idade a percorrer quilômetros de distância para ter acesso à sala de aula das ações socioeducativas. Estas entidades contratadas, não têm muito conhecimento sobre a realidade dos municípios e não receberão recursos suficientes para garantir o bom funcionamento das jornadas que existiam e que precisam existir. As jornadas precisam funcionar nas comunidades onde as crianças residem para com isso manter a comunidade mobilizada contra este grave problema social.
Só para se ter uma idéia das Jornadas Ampliadas fechadas e Monitores demitidos, vejam o quadro abaixo:
FECHAMENTO DE JORNADAS AMPLIADAS E DEMISSÃO EM MASSA DE MONITORES DO PETI (educadores que realizam ações para as crianças não voltarem ao trabalho infantil)




MUNICÍPIO


QUANTIDADES DE JORNADAS / MONITORES QUE EXISTIAM

QUANTIDADES QUE IRÃO FICAR (COM A CONTRATAÇÃO DOS MONITORES PELAS ENTIDADES)

QUANTIDADES DE JORNADAS QUE SERÃO FECHADAS

Conceição do Coité

118

49

69

Queimadas

51

09

42

Nordestina

32

19

13

Retirolândia

25

12

13

Serrinha

38

15

23

Araci

45

27

18

Itiúba

35

29

06

Santa Luz

40

17

23

Candeal

05

03

02

Jacobina

66

41

15

Nova Fátima

18

07

11

São Domingos

22

11

11

Feira de Santana

33

31

02

Jacobina

66

41

25

Gavião

14

07

07

de Serra

29

14

15

Nazaré

13

12

01

Barrocas

27

23

04

Valente

46

21

25

Ichu

14

07

07

Riachão do Jacuípe

35

33

02

Teofilândia

25

18

07

Capela do Alto Alegre

12

06

06


TOTAL DE JORNADAS FECHADAS / MONITORES DEMITIDOS


347

No dia 29 de dezembro de 2008, em audiência com o Sr. Secretário Valmir Assunção, as entidades da sociedade civil entregaram um documento, com mais de 300 assinaturas, contendo propostas concretas para um novo redesenho do PETI na Bahia, apontando para ações que causariam impactos e redução (segue anexo o documento). Na ocasião o Secretário garantiu analisar às demandas. Porém, ao que nos parece, não foram dados os devidos encaminhamentos, até o momento, as propostas apresentadas. Entendemos que a política pública é feita com a participação da sociedade civil e esta se dispõe a contribuir para resolver de uma vez por todas este grave problema social.


Um elemento ressaltado no documento é a garantia da continuação das Coordenações da Jornada Ampliada e do Projeto Baú de Leitura. Estes coordenadores estão sendo demitidos e/ou afastados e são colocados outros, de acordo com os interesses políticos partidários locais e não com a capacidade técnico-política e qualificação que estes coordenadores receberam para exercer a função: foram realizados investimentos de mais de 300 horas de capacitação, durante esta década de PETI, financiados com recursos públicos.
Ressaltamos a necessidade de atender as demandas concretas dos municípios. Se as entidades não têm condições de assumir as Jornadas Ampliadas e os Monitores necessários para combater o trabalho infantil nos municípios, que o estado venha a assumir. As crianças e adolescentes não podem ter seus direitos negligenciados, com propostas elaboradas em gabinetes, onde se levem em conta apenas números e não o problema em si. Repetimos, estamos tratando de um grave problema social, que precisa que uma atenção especial.
Neste sentido, solicitamos que sejam retomadas as demandas do documento entregue no dia 29/12/08 e que sejam atendidas. Segue anexo.
No aguardo de uma breve solução, agradecemos antecipadamente a atenção.
Cordialmente,


CENTRO DE APOIO ÀS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DO SEMI-ÁRIDO DA BAHIA – CEAIC


MOVIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS – MMTR


CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SISALEIRA DO ESTADO DA BAHIA – CODES SISAL


ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DA REGIÃO SISALEIRA - APAEB VALENTE


FUNDAÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DO SISAL E SEMI-ÁRIDO DA BAHIA - FATRES


FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DA REGIÃO SISALEIRA - FUNDAÇÃO APAEB


MOVIMENTO DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA – MOC


ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS EDUCADORES SOCIAIS PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AMOPETI


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