Joanna de Ângelis



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PROJETO DE LEI Nº 836, DE 2001
Declara de utilidade pública o Núcleo Assistencial e

Educacional Espiríta “Joanna de Ângelis”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - É declarado de utilidade pública o Núcleo Assistencial e Educacional Espírita “Joanna de Ângelis”, com sede em São Manuel.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
O Núcleo Assistencial e Educacional Espírita “Joanna de Ângelis” é uma associação civil, religiosa e filantrópica, sem fins lucrativos, que atua na área de assistência social desde 16 de janeiro de 1996, data de sua fundação, atendendo a crianças e adolescentes carentes, sem qualquer distinção de sexo, credo ou raça.
Com a alteração de seus estatutos em dezembro de 2000, a entidade, que também se dedica à assistência educacional, passou a incluir tal expressão em sua denominação.
Dentre suas finalidades, o Núcleo Assistencial e Educacional Espírita “Joanna de Ângelis” propicia os meios necessários para facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes que atende, com atividades nas áreas culturais, esportivas e educacionais de interesse da comunidade, bem como mediante a complementação do período escolar através de atividades de conhecimentos práticos.

Suplementando e orientando seus familiares na garantia da efetivação dos direitos fundamentais básicos, a entidade ainda promove a participação da família em suas propostas educacionais, que inclui vários cursos de nível profissionalizante.

Com todas essas ações que vêm sendo implementadas, o Núcleo Assistencial e Educacional Espírita “Joanna de Ângelis” tem propiciado melhores condições de vida aos seus assistidos e familiares, apesar de contar com um quadro limitado de pessoal, complementado por integrantes da comunidade que exercem um trabalho voluntário, em virtude de suas dificuldades orçamentárias.

Cabe ressaltar que está consignado em seus estatutos, vedação expressa à distribuição de resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto. São órgãos de sua administração, a Assembléia Geral, composta por todos os sócios fundadores, efetivos e contribuintes atuantes no Núcleo, a Diretoria Executiva, cujos integrantes não têm qualquer remuneração e o Conselho Fiscal.


Em face de todo o exposto que comprova os elevados objetivos humanitários e assistenciais do Núcleo Assistencial e Educacional Espírita “Joanna de Ângelis”, cujo funcionamento atende aos requisitos legais para efeito declaração de utilidade pública, nada mais justo que lhe seja reconhecida tal condição, com o acolhimento do presente projeto de lei.
Sala das Sessões, em

Deputado MILTON FLÁVIO



Sistema STL - Código de Originalidade:0412011721002.299



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