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JORNAL DA COMUNIDADE

Caderno Cidade – 30/agosto/2009





Terracap se firma como braço da legalidade

Segmento importante do GDF na melhoria de pontos cruciais de Brasília, a empresa comemora 36 anos com saldo positivo. Além de normalizar a questão das terras públicas, a Terracap combate a grilagem, regulariza condomínios e terras públicas e investe mais de R$ 2 bilhões arrecadados em infraestrutura na capital federal




Foto: Rose Brasil

O presidente da Terracap, Antônio Gomes, contabiliza as ações bem-sucedidas da empresa que comanda

Na linha de frente pela regularização das terras públicas do Distrito Federal, um dos pontos mais críticos de Brasília e ao mesmo tempo mais buscado pelo governo de José Roberto Arruda (DEM), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) completa 36 anos de uma história diretamente ligada à legalidade. Em entrevista ao Jornal da Comunidade, o presidente da empresa, Antônio Gomes, fala sobre o processo de regularização dos condomínios irregulares, da licitação das terras rurais e de projetos para o futuro. Dentre os mais importantes estão a criação de duas novas quadras no Lago Sul; o projeto Beira Lago, que transformará a margem do Lago Paranoá em um pólo gastronômico e de lazer; a licitação de novas áreas habitacionais, dentre outras novidades. Além das melhorias implementadas pela empresa, cerca de R$ 2 bilhões arrecadados pela Terracap são investidos na infra-estrutura da capital. Confira a entrevista na íntegra.





A Terracap completa 36 anos de uma história diretamente ligada à legalização das terras

públicas no DF. Que balanço o senhor faz desta luta?

A regularização de terras invadidas e a recuperação do patrimônio público são as maiores preocupações e conquistas alcançadas pela direção e pelos funcionários da Terracap. Como Brasília não tem indústrias, petróleo e outras riquezas, temos dado uma grande contribuição para o desenvolvimento do Distrito Federal com o produto da venda destas terras e hoje estamos passando por um processo de total reestruturação da empresa.








Em que consiste esta reestruturação?

Estamos implantando um sistema de georreferenciamento das terras. Contratamos uma empresa para fazer isto e desta forma a cidade já está sendo monitorada 24 horas por dia, ou seja, sabemos o que está acontecendo em qualquer ponto do Distrito Federal. Isto aumenta a fiscalização e a repressão no que se refere à grilagem.




A grilagem de terras públicas é um dos grandes problemas de Brasília hoje, haja vista o grande número de condomínios irregulares. Como a Terracap vem trabalhando esta questão?

A grilagem faz parte da história do passado, ela acabou no dia que o Arruda (governador) tomou posse. Do dia 1º de janeiro de 2007 para cá não houve nenhuma invasão de terra pública no Distrito Federal. A repressão está sendo tanto de dia quanto de noite. Estamos combatendo com rigor e não há mais nenhuma possibilidade de se instalar um loteamento irregular ou uma grilagem de terra na Capital.




Quais as grandes dificuldades da Terracap?

A grande dificuldade é exatamente em nós termos o controle destas terras. Não havia um banco de dados que dissesse o que era da Terracap e o que não era, o que era terra desapropriada e paga, e o que era terra desapropriada em comum. Hoje, com a contratação desta empresa e com esta reformulação que nós fizemos no Departamento de Diretoria Técnica, além deste processo de georreferenciamento passamos a ter o controle total destas informações, ou seja, hoje já sabemos o que é nosso e o que não é.



E em relação aos projetos e metas para o futuro?

Fizemos um levantamento do estoque de terras que ainda temos, criamos uma nova diretoria chamada Diretoria de Prospecção e Novos Empreendimentos, que é para pensar o futuro da Terracap, além de estarmos fazendo estudo de mercado, coisa que nunca foi feita na empresa. É importante salientar que a Terracap foi transformada em uma agência de desenvolvimento econômico, então deixou de ser uma mera imobiliária especuladora como se dizia no passado, que só vendia terra e às vezes muito caro. Agora nos preocupamos, também, com o crescimento ordenado da cidade, com a questão da organização do solo urbano, do combate mais efetivo à grilagem, coisa que não era feita no passado.




No DF existem mais de 513 condomínios irregulares. O que a Terracap junto ao GDF realiza para regularizar e normaliza-los?

Esta questão da grilagem e da regularização dos condomínios faz parte do programa do governo Arruda e é uma das principais missões da Terracap: regularizar a terra pública. Sabemos que é difícil e um desafio que temos, porque são 30 anos de total falta de política para organizar o solo e combater a grilagem. Já regularizamos cinco condomínios ano passado, na região do Jardim Botânico, temos pela frente o Village Alvorada que está na fila e a segunda etapa do Jardim Botânico com mais de 1.2 mil lotes.



O Termo de Ajuste de Conduta, firmado com o Ministério Público, é um aliado importante nessa luta?

Este TAC é um verdadeiro pacto social celebrado entre o governo e a sociedade, ou seja, os moradores destes 513 condomínios e o Ministério Público. Se não fosse por isto não seria possível nem começar, nem pensar em regularização tais os obstáculos de natureza jurídica que havia para se desenvolver o processo. O TAC disciplinou esta regularização e permitiu que nós começássemos este processo.



Com a regularização da terra pública a Terracap vem aumentando a arrecadação. Qual o faturamento da empresa hoje?

Somente nestes dois últimos anos a Terracap quebrou todos os recordes da sua história. Nós vendemos, somente este ano, mais de R$ 800 milhões e pretendemos até o final do ano vender mais R$ 500 milhões. Tudo isto equivale a mais do que foi vendido no último ano do governo passado inteiro. Isto sem contar as novas áreas que estão sendo prospectadas e doações que foram feitas. Segundo um levantamento, nos anos de 2007, 2008 e 2009 fizemos doações de terrenos para o DF em terra de patrimônio da Terracap no valor de R$ 2 bilhões. Agora, deste volume que entra para a empresa, grande parte é disponibilizada para o DF construir obras na cidade e especialmente para investir em infraestrutura básica nas cidades carentes.



De que forma estes recursos são investidos em infra-estrutura?

Os recursos arrecadados pela Terracap serão utilizados em outros projetos planejados pela direção da companhia e pelo GDF. Um deles é a construção do Parque Burle Marx, que será criado no Setor Noroeste. Teremos também a Interbairros, talvez a maior obra do governo Arruda e que fará a ligação da W3 com o Guará, Águas Claras, Taguatinga e Ceilândia, ou seja, vai ligando todos estes setores em uma grande avenida, transformando assim em um grande boulevard. Isto trará além de novas unidades habitacionais, desta vez verticalizadas, a necessidade de induzir o crescimento da cidade no rumo sul. Dados revelam que somente este ano nós já repassamos R$ 125 milhões para a questão da infraestrutura e pretendemos gastar até o final de 2009 mais R$ 300 milhões na cidade, tudo com dinheiro da Terracap que assim cumpre a sua função estatutária, social e de agente de desenvolvimento econômico.




Quais os projetos da empresa para o futuro?

Estamos lançando quatro licitações para prosseguir na caminhada das regularizações que são: Arniqueira, Sucupira, Ponte Alta e Privê do Lago Norte. Os quatro processos já estão concluídos e lançaremos a licitação nesta semana. Com estes quatro processos lançados, a participação no Vicente Pires e os condomínios de baixa renda, estamos atingindo as maiores áreas de regularização do DF. Além destes temos os nossos grandes projetos que são a conclusão do Noroeste, que terá a licitação da infra-estrutura do setor aberta na segunda-feira, 31; o projeto do Taquari I etapa II, que já está pronto e registrado em cartório; o projeto do Taquari II; a criação de um grande empreendimento no Jockey clube e a questão do Beira Lago.



Como vai funcionar este empreendimento comercial à beira do Lago Paranoá?

Este projeto já está concluído, todo vendido e o governador fixou a data de 15 de dezembro para inaugurar este novo point que é o Beira Lago. O empreendimento vai trazer emprego, mais área de lazer às margens do lago e vai se integrar ao projeto orla, resolvendo um problema grave que é a questão dos puxadinhos e restaurantes que fazem muito barulho principalmente no Plano Piloto. No Beira Lago a Terracap está preparando um projeto para comportar bares, restaurantes e casas de festa. Além de criar este pólo gastronômico e de lazer, vamos resolver um problema que incomoda os moradores nestes quase 50 anos de Brasília.





Em relação às terras rurais, quais as novidades?

Tivemos uma vitória extraordinária no Tribunal de Contas, que aprovou a concessão de direito real de uso das terras rurais por 30 anos renováveis por mais 30 mediante o pagamento de uma taxa da ordem de 0.5% do valor da terra. Este valor da terra será fixado pela Terracap, que tem uma equipe de técnicos qualificados e com tradição em avaliação. 



Qual a quantidade de terras rurais no Distrito Federal?

Nós temos 19,2 mil terras rurais no DF e vamos lançar o edital ainda este mês das primeiras 24 grandes propriedades rurais da região do Padef, do Rio Preto e do Pipiripau. Com isto vamos fazer uma licitação que já está marcada para o dia 30 de setembro, a primeira na história da cidade. Isto vai iniciar o processo de regularização definitiva destas 19 mil propriedades rurais. São grandes propriedades, as maiores tem 1.1 mil hectares e as menores 2 hectares e a partir daí temos a intenção de fazer um edital por mês, com o desafio de vender 500 glebas todo mês. Com isto regularizamos não só os condomínios públicos, que já estamos fazendo, e os particulares, pelo Grupar, como também regularizaremos as terras rurais que estão aí há mais de 30 anos com problemas inclusive de financiamento, porque sem documento os produtores não têm como ter acesso a crédito bancário.








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