Jornal diário do nordeste



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JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE

18 de março de 2011

CPMF

Novo imposto divide opinião dos deputados - Enquanto alguns aliados ao Governo dizem que a nova contribuição sugerida vai melhorar a saúde, outros negam.
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) aponta que 72% dos brasileiros são contra a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para alguns deputados, a pesquisa faltou com a verdade, pois em nenhum momento o Governo fala no retorno da antiga Contribuição, mas sim na criação de um novo imposto para a saúde, a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Os defensores da CSS dizem que o imposto vai contribuir com a saúde e não é igual a CPMF. O deputado Carlomano Marques (PMDB), que levou o assunto para a tribuna da Casa, ontem, argumenta que o novo imposto vai ajudar a desatar o nó do sub-financiamento da saúde e dará a oportunidade do Ministério da Fazenda detectar quem sonega no País.
O peemedebista diz que a pesquisa foi feita pela "elite provinciana, atrasada e sem foco na sensibilidade da saúde". "A CNI é contra o imposto não por avareza, mas porque possibilitará que a Secretaria da Fazenda e a política fiscal do País detectem sonegadores com eficiência".
O deputado deixa claro que se fosse para voltar a CPMF ele também seria contrário, pois a alíquota adotada no caso da antiga Contribuição era de 0,38%, enquanto a da CSS seria de 0,1%. "Quem ganha R$ 10 mil vai contribuir com apenas R$ 10 reais", calcula Carlomano.
O deputado estadual Welington Landim (PSB) também diz ser a favor da implantação da CSS. Ele explica que só pagará o imposto o brasileiro que ganha acima de R$ 3.300,00. "Acho que 90% da população do país não chega a ganhar R$ 3 mil por mês", analisa.
Mas não são todos os parlamentares que estão de acordo com a vinda de um novo imposto. O deputado Ely Aguiar (PSDC) entende que nenhum cidadão aguenta mais a carga tributária no País, informando que o brasileiro paga 70 impostos. "Aí vem mais um imposto devido à fome famigerada de arrecadar recurso com o pretexto de salvar a saúde", criticou.
Desvio
O parlamentar aponta que, na época da criação da CPMF, o intuito era "tirar a saúde do buraco", mas na sua concepção, isso não ocorreu, pois houve desvio de finalidade. "Só em regime totalitário você trabalha para dar tudo ao Governo".
O deputado Roberto Mesquita (PV) não vê com bons olhos a CSS. Ele diz que a criação de um novo imposto vai na contramão do que Cid Gomes prega, que é a desoneração de taxas. "Não vamos criar mais imposto, não tem dado certo. É melhor aprovar a Emenda 29. Quem não garante que a CSS também não será desviada", questionou.
A Emenda 29 amplia as aplicações para a saúde, de forma escalonada, até o limite de 10% da receita da União até 2011.


JORNAL VALOR ECONÔMICO 18 de março de 2011

CPMF

Editorial: Perde força a defesa da volta da cobrança da CPMF

As discussões a respeito do retorno da CPMF podem estar voltando para a gaveta. Um dos maiores interessados em potencial nessa receita, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a CPMF não é uma prioridade na sua agenda. Em entrevista exclusiva ao Valor, Padilha foi enfático ao eleger como foco a melhoria da gestão da saúde. A prioridade de Ministério é "fazer mais com o que temos", afirmou o ministro.


Dessa forma, Padilha alinha-se com a posição da chefe de Estado, a presidente Dilma Rousseff, que disse no início de março ser possível "que se resolva muita coisa com o dinheiro que se tem"; e que a discussão a respeito da CPMF "está feita de forma errada: antes de saber se é necessária ou não, é preciso identificar para que vai servir".
A pasta da Saúde é, de longe, dona do maior orçamento dentro do governo. Não escapou dos cortes recentemente anunciados, embora a redução de despesas tenha sido apenas marginal no seu caso. Após a revisão da programação orçamentaria deste ano, que implicou o corte total de R$ 53,5 bilhões, a Saúde teve as despesas reduzidas em 0,9% para R$ 63,1 bilhões.
O orçamento da saúde é bastante superior ao do segundo colocado, a Educação, de R$ 28 bilhões, após o corte de 11,1%, que é seguido pela pasta das Cidades, cujas despesas foram reduzidas em 40,6% para R$ 21,1 bilhões; e pela de Transportes, que teve economia de 13% para R$ 18,4 bilhões.
A ênfase na saúde não poderia ser diferente em um país com população de 190 milhões e uma péssima distribuição de renda. O SUS é o sistema público de saúde que mais faz hemodiálises e transplantes do mundo e gasta apenas R$ 660 per capita, dos quais só a União contribui com R$ 304 e o restante é despendido por Estados e municípios. Inglaterra e Canadá gastam seis vezes mais.
Estima-se que pelo menos 150 milhões de brasileiros dependam exclusivamente do Sistema Unificado de Saúde (SUS) e que o sistema de saúde suplementar atenda o restante da população.
Ainda assim é comum a pessoa que tem um plano privado de saúde recorrer ao SUS em casos de emergência. Nem por isso os planos de saúde privados reembolsam o SUS pelas despesas e isso é uma fonte de litígio no sistema de saúde. Estima-se que 10% a 15% dos portadores de planos privados usem o SUS que, por esse motivo, teria direito a receber de R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão por ano dos planos privados, o que compensaria com folga o corte orçamentário sofrido neste ano. E isso sim está no topo da agenda de Padilha.
Não se pode considerar, porém, que a posição de Dilma e Padilha signifique uma pá de cal sobre a CPMF, que foi extinta pelo Congresso em 2007. O Executivo pode estar querendo evitar o desgaste perante a opinião pública de defender a criação de um novo imposto e empurrar esse ônus político para outras autoridades, como os Estados e municípios, que vêm sofrendo mais dificuldade de bancar os gastos com saúde. Não se pode esquecer também que, no início de fevereiro, a bancada do Partido dos Trabalhadores concluiu que era necessário criar outra fonte de financiamento da saúde na forma da Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Fica, no entanto, difícil defender essa posição diante dos bons resultados da arrecadação. No ano passado, a arrecadação cresceu 9,85% em termos reais e somou R$ 826,1 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA (R$ 805 bilhões, sem correção). Praticamente todos os tributos estão com receita em expansão, como resultado da recuperação da economia, com exceção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que foram prejudicados em 2010 ainda por efeito dos balanços ruins de 2009, que justificaram compensações. Mas neste ano isso não deve voltar a acontecer e a previsão é de um crescimento nominal de mais 10% da arrecadação federal para R$ 885 bilhões.
A CPMF nasceu em 1993, quando ainda se chamava IPMF e a área da saúde enfrentava realmente problemas de financiamento por causa da transferência das contribuições dos trabalhadores e empresas para a Previdência. Depois de algumas interrupções, ressurgiu, em 1996, como CPMF e fonte de recursos para saúde (0,20%), previdência (0,10%) e para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (0,08%). No seu último ano de vigência, em 2007, arrecadou cerca de R$ 35 bilhões.
Mas nem todo o dinheiro estava indo para a saúde. Nos últimos anos antes de acabar, em média 20% dos recursos arrecadados acabaram ficando no caixa do Tesouro e ajudaram a fechar as metas fiscais. Em 2006, o superávit primário chegou a 4,32% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da meta de 4,25%.


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