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O Popular (GO) 20/03/2005 Economia



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O Popular (GO)


20/03/2005

Economia

Na Grande Goiânia, despesa per capita chega a R$ 441,85

Na Região Metropolitana de Goiânia, o gasto com impostos diretos (IPTU, IPVA e IR) alcança valor mensal de R$ 28,22 por morador e só perde para as despesas com habitação (R$ 120,50), transporte (R$ 88,68) e alimentação (60,26%), apontam os dados do ProConsumo. Segundo o levantamento, o gasto per capita dos habitantes metropolitanos, com população de 1,78 milhão em 2002, atinge R$ 451,83, portanto 34% maior do que a média do Estado, apurada em R$ 335,49.

O casal formado pelo dentista Salso Costa Lopes e a fonoaudióloga Lídia Batista Cardoso Lopes sabe muito bem como o peso dos impostos diretos têm pressionado o orçamento familiar nos últimos anos. Em fevereiro foi pago o IPTU do apartamento em que moram, no Setor Pedro Ludovico, no valor de cerca de R$ 200,00. Eles têm dois automóveis. Um deles teve o IPVA quitado também no mês passado, de quase R$ 1 mil. O imposto do outro veículo vencerá em final de julho. O casal também já se prepara para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo final é 30 de abril.

Exercício profissional

De acordo com Lídia Lopes, além desses impostos diretos ainda têm as taxas pagas para o exercício das respectivas profissões, já que são profissionais liberais. "Tem a taxa da Vigilância Sanitária do consultório, a do Corpo de Bombeiros, a licença do Conselho Federal, a associação classista. São muitas taxas. Acabamos tendo mais despesas por conta do exercício profissional", reclama a fonoaudióloga, sem falar no Imposto sobre Serviços (ISS) que ela paga na prestação de serviços ao Ipasgo.

O casal tem dois filhos, Lívia, de 18 anos, que passou no vestibular para engenharia de alimentos, na Universidade Federal de Goiás (UFG), e Bruno, de 19 anos, que cursa engenharia de computação em Campinas (SP). Para eles, a educação ainda tem um peso expressivo nas despesas mensais, mas outros gastos tiveram de ser contidos para garantir a saúde do orçamento familiar.

De acordo com o assessor econômico da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Fábio Pina, o banco de dados do ProConsumo pode ser utilizado com finalidades comercial e de implementação de políticas públicas. No caso comercial, as informações são valiosas para balizar decisões de lançamento, venda e distribuição de produtos, pois mostra o potencial de consumo de cada mercado. Também é importante para orientar políticas de atração de investimentos e que visam reduzir as desigualdades regionais.


O Popular (GO)


20/03/2005

Coluna

Giro




Restituição


Setenta mil goianos entregaram a declaração do Imposto de Renda nos primeiros 18 dias do prazo, 15% a mais do que em 2004.

Folha de Rondônia (RO)


20/03/2005

Geral

Seminário visa a transparência

Com a proposta de garantir a aplicação correta dos recursos públicos federais, o Tribunal de Contas da União (TCU), através da Secretaria de Controle Externo (Secex) no Estado de Rondônia, promoverá, nos dias 19 e 20 de abril, em Porto Velho, seminário dirigido a todos os administradores municipais do Estado. Conforme o analista de Controle Externo, Carlos Wellington Leide de Almeida, que há menos de um mês responde pela Secex, o evento terá como palestrantes profissionais capacitados tanto do TCU como do Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Receita Federal e outros órgãos que atuam como orientadores ou vigilantes das gestões públicas.

"A prioridade do TCU, hoje, é dar condições ao controle social, o que será possível com base no projeto Diálogo Público, que visa, principalmente, uma maior aproximação com os administradores públicos através de eventos como este seminário a ser realizado em Porto Velho", explicou Carlos Wellington, ao mesmo tempo em que conclamava toda imprensa estadual a tornar-se parceira da Secex, que tem como principal missão a fiscalização. "O papel da imprensa é importante para a divulgação dos fatos, pois fala-se muito em transparência, mas nem sempre os órgãos públicos atuam dessa maneira. É bom que se deixe claro que prestar informações é uma obrigação do administrador público", afirmou, o secretário, que já trabalhou em Rondônia, de 2000 a 2002, como analista de controle Externo, com atuação destacada na detecção de irregularidades no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Ao reforçar que a postura da Secex é o compromisso com a transparência, Carlos Wellington aproveitou para orientar a população a fazer denúncias, observando que a Lei Orgânica 8.443 do TCU dar essa garantia, desde que não seja anônima, mas mantém-se ao denunciante o direito de não ser identificado publicamente.


Folha de Rondônia (RO)


20/03/2005

Política

ALE: R$ 174 mi na "caixa-preta"

Entre as instituções públicas que recebem do Executivo repasses de recursos obrigatórios, a Assembléia Legislativa é a única que não informa sua movimentação de caixa, as ordens de pagamento que emite, os bens que adquire e os serviços que contrata ao sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro do Estado e dos Municípios (Siafem).

Sequer a folha de pagamento da Assembléia está acessível para a Secretaria de Planejamento, para o fechamento do balanço patrimonial de 2004. Desde o início do governo Cassol, a Assembléia Legislativa recebeu R$ 174,4 milhões.

Há pelo menos três anos o Tribunal de Contas adverte a Mesa diretora para que justifique essa situação, sem obter resposta conclusiva. O atraso no envio dos Relatórios de Gestão Fiscal, que atrasa toda a contabilidade do governo, também tem sido alvo de advertências do TC, sem resultado.

Tarefas por fazer - Uma das principais atribuições da ALE é o julgamento da contas dos governadores, após a apreciação do TC.

Apesar de ter suas contas de 1997 e 1998 rejeitadas pelo Tribunal, o governador Valdir Raupp não teve até hoje suas contas aprecidas pela Assembléia.

Com isso, os deputados estaduais mantêm afastado o risco de o atual senador ser declarado inelegível. Nenhuma das contas do ex-goverandor José de Abreu Bianco também foi julgada até hoje pela Assembléia.

Sinal de alerta - Um outro dado preocupante refere-se ao Imposto de Renda dos funcionários de carreira e dos ocupantes de cargos comissionados.

Dados oficiais comprovam que mais de R$ 4 milhões foram descontados do contracheque dos servidores e não foram transferidos para o Tesouro Estadual, como manda a Cosntituição Federal. A irregularidade caracteriza apropriação indébita de recursos públicos.

No site da Assembléia, não existe nehuma informação sobre o número de funcionários ou sobre como foram gastos os R$ 94,3 milhões repassados em 2004.





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