Jornal dos Economistas Número 194, Setembro de 2005, Páginas 10-11 Desindexar é preciso



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Jornal dos Economistas

Número 194, Setembro de 2005, Páginas 10-11
Desindexar é preciso
André de Melo Modenesi1

Rui Lyrio Modenesi2

A indexação de preços voltou a ser um problema relevante no Brasil, constituindo fator de ineficácia da política monetária como instrumento de controle da inflação e redundando em limitação ao crescimento da economia e em ameaça à manutenção do equilíbrio das contas públicas.

Há dois serviços públicos de vital importância econômica, isto é, utilizados na produção de quase todos os bens e serviços, que atualmente têm suas tarifas reajustadas pelo Índice Geral de Preços (IGP), da Fundação Getúlio Vargas: energia elétrica e telefonia.

Com a privatização do setor de energia elétrica, após 1995, os reajustes das tarifas passam a ser definidos com base nos contratos firmados entre as distribuidoras e a Agência Nacional de Energia Elétrica. Em regra, foi acordado reajuste anual em datas diferentes, no aniversário da celebração dos contratos. Estes prevêem a ocorrência de revisões que visem à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro das empresas.

Os reajustes das tarifas se dividem em dois componentes: i) custos externos à empresa, aqueles fora de seu controle, como o da compra de energia das geradoras e os impostos indiretos. A variação desses custos é repassada direta e integralmente para as tarifas; e ii) custos internos, como despesa com pessoal, serviços, materiais etc. Esta parcela é corrigida pela variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).

Igualmente, com a privatização das telecomunicações a partir de 2000, as tarifas máximas do setor passaram, grosso modo, a ser fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações. Nos contratos de concessão, são previstos reajustes para as tarifas referentes à habilitação, assinatura básica e pulso telefônico que, no todo, não podem ultrapassar a variação do Índice Geral de Preços no conceito de Disponibilidade Interna (IGP-DI) do período em questão. Por fim, se aplica a chamada regra do fator X, que representa o aumento de produtividade da empresa a ser abatido do reajuste da tarifa, para que o consumidor se beneficie dos ganhos de eficiência obtidos pela prestadora do serviço.

Assim, o preço de dois dos principais serviços públicos passou a ser formalmente indexado a índices gerais de preço (IGP-M e IGP-DI); isso determinou um aumento do peso do componente inercial da inflação brasileira.

Trata-se um grave retrocesso, à luz da história econômica recente do país. Com efeito, a partir de 1986, a política econômica no Brasil se reduziu a uma sucessão de malogradas tentativas de erradicação da inércia inflacionária: planos Cruzado (1986), Bresser (1987), feijão com arroz (1988), Verão (1989), Collor (1990) e Collor II (1991). A inflação inercial só foi controlada quase uma década depois, com o Plano Real em 1994. Este se fundamentou na idéia de que a erradicação da inércia inflacionária era condição sine qua non para o sucesso da estabilização em uma economia plenamente indexada, como era a brasileira.

Com a reindexação da economia pós-Plano Real foi re-introduzido um piso para a inflação, abaixo do qual ela dificilmente se reduzirá. Como a experiência brasileira já revelou, a política monetária é ineficaz no combate à inflação inercial.

Em uma economia indexada, a estabilidade de preços não depende só do banco central. Impõe-se o emprego dos instrumentos tradicionais de política monetária devidamente combinado com medidas que reduzam a inércia inflacionária.

Além das tarifas de energia elétrica e de telecomunicações, existe uma gama de preços determinados pelas três esferas de governo e que, portanto, “variam independentemente das condições vigentes de oferta e demanda” (BCB, Relatório Anual, 1999, p.102), tornando-se insensíveis à taxa de juros. O conjunto desses preços remonta a 30% da composição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência para a definição das metas de inflação pelo Conselho Monetário Nacional.

A insensibilidade dos preços administrados à taxa de juros, aliada ao fato de que a taxa de crescimento desses preços tem-se mostrado, sistemática e consideravelmente, superior à inflação dos preços livres, tem conseqüências bastante perversas. Entre 1995-2003, os preços dos administrados subiram 263%, ao passo que o aumento do IPCA foi de apenas 119%.

Para que a meta de inflação possa ser cumprida, é preciso que os preços livres, determinados pela oferta e demanda, sejam excessivamente represados para compensar a pressão direta e indireta exercida pelos preços administrados sobre o IPCA.

A taxa SELIC deve ser fixada em níveis demasiadamente elevados para manter a demanda agregada reprimida o bastante para que se possa cumprir a meta de inflação. Dada uma meta, a presença de preços administrados faz com que a SELIC deva ser mantida em nível superior àquele que seria necessário, se todos os preços fossem livres. Essa também é a conclusão de um estudo do próprio Banco Central do Brasil (BCB): “a política monetária poderia ter sido consideravelmente mais amena caso os preços administrados apresentassem um comportamento semelhante ao dos preços livres” (Figueiredo e Ferreira, Trabalhos para Discussão do BCB, nº 59, p. 26).

Devido à alta participação dos preços administrados na composição do IPCA é preciso elevar excessivamente a taxa de juros para reduzir a demanda agregada, com vistas a controlar a inflação. Isto amplia o custo do combate inflacionário, materializado na redução da taxa de crescimento econômico e na elevação do desemprego. Daí o desempenho medíocre da economia brasileira: a taxa média de crescimento do PIB entre os anos de 1999 e 2003 foi de apenas 1,7% a.a. Além disso, a manutenção da SELIC em níveis muito altos compromete as contas públicas, visto que parcela significativa da dívida líquida do setor público é indexada àquela taxa.



1 Pesquisador do IE/UFRJ e autor do livro “Regimes Monetários: teoria e a experiência do real” (Manole, 2005).

2 Economista do BNDES.




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