José Manuel Durão Barroso



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R A P I D

EDIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO EM PORTUGAL DA COMISSÃO EUROPEIA





José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia

Transformar as “crises” em Oportunidades
Assembleia da República, Lisboa, 13 de Abril de 2007

Senhor Presidente da Assembleia da República,

Senhoras e senhores deputados,

Ilustres Convidados


É com alguma emoção que volto a esta Assembleia da Republica, da qual fiz parte tantos anos como deputado. Vir à AR é vir ao maior símbolo da vitória da restauração democrática de Portugal.
Outro símbolo dessa vitória é o regresso ao seio da Europa, com a participação na União Europeia. Enquanto primeiro presidente português da Comissão Europeia é uma particular honra voltar a esta Casa.

Costuma dizer-se que a União Europeia tem sido construída através de sucessivas “crises”. À “crise” provocada pelo fracasso da Comunidade Europeia de Defesa, em 1954, seguiu-se o Tratado de Roma. As indefinições da década de 1960 resolveram-se, nos anos de 1970, com o primeiro alargamento e a manifestação da ambição europeia de ter uma voz comum na política mundial. Após a instabilidade da primeira metade da década de 1980, deu-se um aprofundamento da integração europeia com o Acto Único Europeu. As revoluções de 1989 na então chamada “Europa de leste” e a reunificação alemã, respondeu-se com a construção da União Política e da União Económica e Monetária e com o início do processo que culminou no grande alargamento de 2004-2007. As guerras nos Balcãs na década de 1990 despertaram a vontade política para se iniciar a política europeia de segurança e defesa. Se a história da integração europeia serve de lição, 2007 deverá ser um ano de oportunidades, após o que muitos chamaram a “crise” originada sobretudo pelos referendos negativos de 2005 em França e na Holanda, num grande momento para fazer avançar a União Europeia no século XXI.


A Europa sempre enfrentou ameaças e desafios. Os de hoje não são mais complicados que os de ontem. A diferença é que estes já foram vencidos. O exemplo daqueles que os venceram deve servir de inspiração para o presente e para o futuro. Julgo ainda que a percepção da crise é enganadora em relação à realidade europeia. Nunca na história da Europa tantos europeus viveram tão bem e tão seguros como no início do século XXI.
Em segundo lugar, a “crisofilia” e o "declinismo" acentuam a "crise" e nada resolvem. A grande maioria dos europeus associa as grandes conquistas europeias do último meio século, como a paz, a democracia, a liberdade, a justiça social e a prosperidade, à integração europeia. E a Comissão tem um papel central na preservação do espírito e vontade europeus. O Presidente da Comissão Europeia e a Comissão Europeia não têm o direito de parar para se lamentarem sobre a “crise”. A nossa função é dar confiança e apresentar resultados que respondam às preocupações dos europeus.
É óbvio que não estamos alheios à realidade e sabemos muito bem quais foram as consequências dos referendos negativos. Sabemos que causaram percepções e sentimentos negativos um pouco por toda a Europa. Por tudo isto, a nossa decisão no início do Verão de 2005 foi transformar a “crise” numa oportunidade.

Quando os cidadãos franceses e holandeses recusaram o Tratado Constitucional, muitos falaram de "paralisia institucional", da "pior crise da história da integração europeia" e até mesmo do "declínio da Europa". É verdade que foram tempos difíceis. Perante as dificuldades, havia duas reacções possíveis. Ou nos afundávamos na dita "crise", como tentaram fazer alguns. Ou reagíamos, como fez a Comissão. Não reagir, seria um enorme erro político e um péssimo serviço prestado aos europeus. É nos momentos complicados que se vê a força das instituições.



Reconhecendo a necessidade de manter viva a dinâmica europeia, apesar dos referendos negativos, retirámos do chamado "período de reflexão" as seguintes conclusões: os europeus esperam antes de mais da União políticas construtivas e resultados aceitam reformas institucionais que reforcem a capacidade de acção, mas não querem debates bizantinos sobre arquitecturas institucionais. Ou seja, as instituições devem ser instrumentos eficazes ao serviço de políticas e não devem ser objectivos em si mesmos.
Estas conclusões levaram a Comissão a apresentar um Documento, "A Agenda dos Cidadãos", onde fizemos três propostas: a prioridade deveria ser a partir de agora de concentrar a actividade da União Europeia em resultados concretos, podendo ser vistos pelos cidadãos europeus como algo importante para a sua prosperidade e para a sua segurança. Uma futura reforma institucional deveria ter como objectivo a construção de instituições mais capazes de enfrentar os desafios do futuro; e por fim o aniversário do Tratado de Roma deveria servir de ocasião para uma Declaração política que reforçasse os laços dos Estados Membros e das Instituições Europeias à União. O Conselho Europeu aprovou as propostas da Comissão em Junho de 2006. Foi assim que nasceu a Declaração de Berlim.
A reconstrução do consenso europeu através de resultados que respondessem às principais preocupações dos cidadãos europeus representaria um passo decisivo para inverter o sentimento de "crise" e consolidar o estabelecimento desse novo consenso europeu. Antes de mais, seria crucial aprofundar e garantir o funcionamento das competências nucleares da integração europeia: o mercado único e a União Económica e Monetária. Esta dimensão é essencial para reforçar a competitividade e o crescimento económico da Europa. Neste sentido, adaptámos a Agenda de Lisboa às novas realidades, renovando-a e credibilizando-a perante os Estados Membros, e colocando-a claramente ao serviço do crescimento e do emprego.
A Agenda de Lisboa merece hoje uma referência especial, até pelo simbolismo que tem para o nosso país, visto que foi aprovada durante uma presidência portuguesa. A Agenda de Lisboa está assente numa dupla parceria: por um lado, entre a Comissão e os Estados Membros e, por outro lado, entre estes e as sociedades civis. E aqui os parlamentos nacionais podem ter um papel decisivo na discussão e na informação sobre os objectivos e as vantagens da renovada Agenda de Lisboa. Principalmente num momento em que está a ter sucesso e a dar frutos que beneficiam os cidadãos europeus é decisivo que haja uma verdadeira apropriação dos objectivos. De facto, na área do euro serão criados mais de três milhões de novos postos de trabalho entre 2006 e 2008 – mais dez milhões em toda a EU –, o que é superior à criação de emprego nos EUA.
Todos os indicadores de que dispomos indicam que a economia está a melhorar como resultado em parte já devido às reformas lançadas pela Agenda de Lisboa.
Não devemos no entanto ser complacentes. O desequilíbrio é ainda elevado e as desigualdades persistem ou aumentam, em particular em alguns países e regiões da Europa.

Se nos opusermos à mudança, as forças da competição global, o impacto das novas tecnologias e do envelhecimento das nossas populações cavará ainda mais fundo o fosso entre os que têm e os que não têm emprego, entre os que têm mais e aqueles que pouco ou nada possuem. Se não mudarmos, se não nos adaptarmos, então a sustentabilidade dos nossos sistemas sociais será posta em causa.


Não se trata de uma simples questão de economia ou de finanças públicas. É antes de mais uma questão de justiça social. Trata-se afinal de saber que Europa queremos deixar aos nossos filhos, se esta será capaz de responder aos desafios do século XXI e o que é que estamos dispostos a fazer para isso.
A Agenda renovada de Lisboa é uma resposta para estas questões. Deve olhar-se para a renovada Agenda de Lisboa, como uma agenda comum e partilhada e não imposta. Esta posição é fundamental para o seu sucesso. Aliás, estamos perante um problema mais vasto: a tendência para olhar para a “Europa” como uma força “externa”. A “Europa” somos todos nós, e os governos e os parlamentos dos Estados Membros, além de instituições nacionais, são igualmente instituições europeias e devem portar-se como tal. À semelhança da Europa, também a Agenda de Lisboa é de todos.
Além da renovação da Agenda de Lisboa, procedemos igualmente à revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, cuja credibilidade esteve em certo momento seriamente ameaçada e que hoje é indiscutível. A título de exemplo: o prazo dado a Portugal para a correcção do défice excessivo registado em 2005 não teria sido possível se não fosse a revisão do Pacto. Ajudámos ainda a resolver impasses muito sérios em que estava o processo legislativo na União Europeia. Aqui, destacaria os casos da Directiva Serviços, um texto tão controverso mas que foi possível aprovar após um esforço de compromisso no qual participaram a Comissão, o Parlamento e o Conselho, e a chamada legislação REACH relativa aos produtos químicos. E permito-me sublinhar o trabalho e o papel particularmente activo da Comissão para concluir o acordo sobre as perspectivas financeiras comunitárias, para o período de 2007-2013, nas quais Portugal vai receber mais de 21 mil e 500 milhões de euros do FEDER, FSE e Fundo de Coesão. Isto é um excelente resultado para Portugal e, deixem-me que vos diga, que não teria sido possível de negociar se à frente da Comissão não estivesse alguém que conhecesse bem o valor da coesão económica e social. De facto, não vejo a Europa só como um mercado; é importante que a UE seja um espaço de solidariedade – sem solidariedade não há União. Por fim, adoptámos medidas ambiciosas em áreas até então praticamente excluídas da integração europeia, como a energia, a luta contra as alterações climáticas, a imigração e a segurança interna. Permitam-me que sublinhe especialmente as nossas propostas em matéria de energia e de luta contra as alterações climáticas, que foram sufragadas unanimemente por todos os Estados Membros. Para alem da dimensão económica e ambiental, estamos aqui perante politicas centrais para o próprio projecto politico europeu. Com efeito, no domínio das políticas energéticas e ambientais nenhum Estado membro pode agir sozinho; só juntos a nível europeu podemos atingir resultados. É tudo isto o que constitui a "Europa dos resultados" que queremos construir.
Senhores Deputados

Está a emergir um novo consenso europeu. Um consenso que se apoia no reconhecimento de que a dimensão europeia é indispensável se quisermos enfrentar a globalização. Um consenso que reconhece também que as instituições, não sendo um fim em si próprias, constituem um elemento essencial para a capacidade de agir da União e que só com instituições fortes poderemos atingir os nossos objectivos. E também um consenso quanto à impossibilidade de responder aos desafios do futuro com as soluções do passado.

Foi neste ambiente, crescentemente positivo, que chegámos a Berlim. No Conselho Europeu extraordinário, onde se celebraram os cinquenta anos do Tratado de Roma, os Estados Membros, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia aprovaram a Declaração de Berlim, e comprometeram-se a reformar as instituições, continuando a trabalhar, simultaneamente, para apresentar mais e melhores resultados.
Posso dizer-vos que se sentiu em Berlim o espírito europeu, um espírito de solidariedade política, de partilha de interesses e objectivos comuns e de vontade de olhar com confiança para o futuro. Devido a uma daquelas raras coincidências felizes da história, o aniversário ocorreu na cidade que representou durante décadas a divisão da Europa e a falta de liberdade de milhões de europeus, mas simboliza agora a unidade de uma Europa livre e democrática.
Permitam-me uma nota pessoal, que demonstra o simbolismo do momento: foi com emoção que ouvi a Chanceler alemã, Senhora Ângela Merkel, actual Presidente do Conselho Europeu, lembrar no seu discurso o facto de ter passado a maior parte da sua vida sem liberdade politica. Para ela e também para nos aqui em Portugal, e julgo que também para as gerações correspondentes em Espanha e na Grécia, na Europa Central e de Leste, Europa quer dizer liberdade. Liberdade e solidariedade. E é em torno destes valores que podemos mobilizar-nos para as actuais tarefas europeias.

A Declaração não significa apenas a comemoração do passado: significa também um ponto de partida para o futuro. Um ponto de partida porque, pela primeira vez, os 27 países e as três Instituições europeias assumiram um compromisso político em relação ao seu futuro comum: para alem da reafirmação da defesa de um conjunto de valores e princípios fundamentais, comprometeram-se a juntar esforços e capacidades para enfrentarem os grandes desafios e ameaças do século XXI e, por fim, a encontrar uma solução institucional para a União.



A União Europeia está agora preparada para entrar numa nova fase do processo de reforma institucional.
Há três razões que explicam a necessidade de uma reforma institucional. Em primeiro lugar, as instituições de União Europeia de 15 Estados são inadequadas para uma União de 27 Estados e que pode alargar-se no futuro. Como tenho dito várias vezes, de forma sumaria, "Nice não chega", o Tratado de Nice é insuficiente. Não é possível construir a União Europeia do futuro com as regras e instituições que temos hoje em dia. Neste sentido, precisamos de instituições mais eficazes, mais democráticas, mais transparentes e uma acção da União mais coerente, nomeadamente no campo externo.
No plano europeu, a democracia e a transparência estão associadas ao princípio da subsidiariedade e ao papel dos parlamentos nacionais. O Tratado Constitucional previa um mecanismo de controlo pelos parlamentos nacionais sobre as propostas da Comissão, o qual visava reforçar precisamente o princípio da subsidiariedade. Apesar da não ratificação por todos os Estados Membros, eu próprio tomei a iniciativa e a Comissão decidiu, no dia 10 de Maio do ano passado, que passaria a enviar aos parlamentos nacionais dos Estados Membros todas as propostas que envia ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu. Este procedimento foi iniciado em Setembro e desde então todas as iniciativas foram enviadas para os parlamentos nacionais. De acordo com a fórmula que usei há pouco, a “Europa somos nós”, é crucial envolver cada vez mais os parlamentos nacionais na construção europeia.
Desde Outubro de 2006 a Comissão já recebeu 82 pareceres de 21 Parlamentos nacionais. Sei que esta Assembleia está também a trabalhar neste sentido e espero poder apreciar em breve os pareceres que nos queiram enviar:
Necessitamos de enfrentar, mais coesos e fortes, os desafios do século XXI, como a maior pressão competitiva no domínio global, o terrorismo, os desafios estratégicos externos, a imigração clandestina, a segurança energética, as alterações climáticas e a pobreza global, nomeadamente em África. É por isso que, rigorosamente, o novo tratado não pode ser unicamente institucional. Também terá que incluir as políticas necessárias para lidar com aqueles desafios para que os europeus os ultrapassem com sucesso. Responder cabalmente a estes desafios é condição para que a Europa seja capaz de conservar, e desenvolver, os seus valores. Valores que são únicos mas que todos querem partilhar e que dão à Europa um lugar único no mundo.
No caso da política externa da União Europeia, cuja importância, estou convicto, irá aumentar, gostaria de fazer uma referência especial a África. Antes de mais, é uma região onde a Europa, por razões históricas, políticas, humanitárias e estratégicas, deverá desempenhar um papel central no futuro. Ora, a Europa junta as questões políticas e humanitárias à economia, à segurança e ao desenvolvimento. Hoje, estas competências estão dispersas entre a Comissão e o Secretariado-Geral do Conselho, o que por vezes afecta a eficácia e a coerência das políticas da União e sobretudo não da a quem de fora connosco se relaciona, a medida do peso da Europa em termos políticos. É extremamente importante juntar as várias competências sob um único chapéu, tal como consta da parte I do Tratado Constitucional. Os dias em que separava o desenvolvimento económico da segurança e da estabilidade política pertencem definitivamente ao século XX. Hoje, as tarefas são complementares e reforçam-se mutuamente. No século XXI, a resolução das crises africanas exige que se actue simultaneamente em todos os domínios. A União Europeia deve adaptar-se convenientemente a esta nova realidade. Portugal pode e deve desempenhar um papel decisivo. A sua vocação africana coloca o país no centro da política europeia para África.
A não ratificação do Tratado Constitucional lançou uma "sombra de dúvida" sobre a União Europeia. Em política, as percepções são importantes. Devemos reconhecer que os Estados membros estão divididos numa questão: uns ratificaram o Tratado e outros não. A ratificação de um novo tratado pelos 27 Estados seria a confirmação da unidade reencontrada nos últimos Conselhos Europeus e simbolizada pela fotografia de família no mesmo local onde existiu o Muro de Berlim. Mas há também um problema de credibilidade: como pode a União ser levada a sério pelos seus cidadãos e pelos seus parceiros internacionais, se os seus governos são incapazes de chegar a um acordo sobre as principais regras do seu projecto comum?
São estas razões que me levam a apelar aos governos dos países da União a enfrentarem com responsabilidade e coragem os próximos meses. Os governos têm a obrigação de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para chegarem a um acordo sobre um novo tratado europeu. Esta exigência decorre de uma ética de responsabilidade para com o projecto europeu. Foi, aliás, este o apelo que fiz em Berlim.
E hoje quero aqui "sinalizar" o caminho que a meu ver deverá ser seguido no futuro imediato.
O Conselho Europeu de Junho deverá adoptar um roteiro preciso, ambicioso e realista, um roteiro que será mais do que um calendário. Apresento como sugestão ou proposta 5 pontos:



  • Em primeiro lugar, o roteiro deve identificar o objectivo, isto é dispormos de um novo tratado em vigor na Primavera de 2009, antes das próximas eleições europeias;



  • Em segundo lugar, o roteiro deve também identificar que o ponto de partida para qualquer acordo institucional deverá ser o Tratado Constitucional, assinado por todos os Estados-Membros e ratificado por 18;




  • Em terceiro lugar, o roteiro deve estabelecer um entendimento comum sobre o âmbito e a forma de trabalhar da CIG: a estrutura do novo tratado, as questões que deverão ser discutidas (e as que o não deverão ser) e eventuais orientações em termos de alterações e supressões;

Permitam-me que sublinhe que a Comissão se mantém empenhada nos princípios, valores e substancia do Tratado Constitucional, que, a nosso ver, procurou ser um compromisso equilibrado. Seria desejável que o seu conteúdo fosse preservado tanto quanto possível e que não se reabrisse a grande maioria das questões.




  • Em quarto lugar, o relatório deve especificar os domínios em que se podem prever novas disposições. Um exemplo, a politica de Energia.




  • E em quinto, o relatório deve apresentar um calendário claro e ambicioso para as negociações.

Um roteiro desta natureza seria já um grande passo para um entendimento. Será seguido de uma CIG que, a meu ver, só deverá ser convocada com base num "mandato" claro e bem delimitado.


Pessoalmente considero que a CIG deverá ser lançada o mais rapidamente possível. A Comissão estará disposta a contribuir para esse objectivo, por exemplo acelerando, relativamente ao prazo normal, a emissão do parecer formal sobre o seu início.
A EU deve pois estabelecer, no Conselho Europeu de Junho, um mandato claro e preciso sobre o caminho para um novo tratado. Caberá depois à Presidência portuguesa liderar uma CIG com sucesso. É prematuro estabelecer agora datas ou prazos para a assinatura de um novo acordo. O que interessa sublinhar, neste momento, é a urgência e a ambição. Tudo indica que caberá à Presidência portuguesa desempenhar um papel central no processo. Estou certo que o governo português e as demais instituições políticas nacionais, em particular a Assembleia da República, estarão à altura das suas responsabilidades. Como Presidente da Comissão Europeia, posso garantir às autoridades portuguesas todo o meu apoio e empenho para mais uma vez ficar demonstrado que, politicamente, Portugal está onde deve estar, isto é, no centro da Europa.
E uma Europa que queremos cada vez mais forte, num espírito de liberdade e solidariedade.

Muito obrigado.




Para mais informações sobre assuntos europeus:

http://europa.eu.int/portugal/index_pt.htm

“Rapid” é um Boletim da Representação em Portugal da Comissão Europeia com carácter informativo não oficial. Reprodução total ou parcial autorizada.


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