JustiçA, cidadania e desenvolvimento intervenção no IX congresso do Ministério Público



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JUSTIÇA, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO

Intervenção no IX Congresso do Ministério Público

Vilamoura, 2 de Março de 2012
1. Agradeço, antes de mais, o honroso convite para participar deste modo no IX Congresso do Ministério Público. Além do gosto e proveito que assim me advêm do contacto convosco, junta-se a oportunidade de, ainda que brevemente, aprofundar uma temática tão importante e indispensável, como seja a da justiça, da cidadania e do desenvolvimento na respectiva conexão.

Dou os meus parabéns a quem escolheu tais tópicos e assim os concatenou, ainda que eu os vá aflorar em ordem inversa – desenvolvimento, cidadania e justiça -, por entender que foi e é o desenvolvimento a dar nova feição à cidadania e a requerer também uma mais larga aplicação da justiça; como a vós compete em grande parte, como magistrados do Ministério Público. Mas o certo e certíssimo é que justiça, cidadania e desenvolvimento se compenetram mutuamente, o que muito realça a oportunidade deste Congresso e da temática seleccionada.

Da justiça, que nos manda dar a cada um o que lhe é devido, há muito que se fala e escreve, ainda que nunca se esgotem o assunto e a aplicação. O mesmo se diga da cidadania, enquanto concretização política da sociabilidade humana, aplicando a justiça também a esse nível. – Quanto se andou, de facto, nos conceitos e nas práticas a este respeito! Avançou-se realmente e muito, dos antigos gregos à actualidade, para mencionar apenas o que nos diz mais directamente respeito, nesta ponta ocidental da Europa.

Avançou-se no exercício activo do poder político e na sua legitimação, das antigas oligarquias à moderna democracia; e ainda mais se avançou na inclusão de todos e cada um no campo das escolhas e responsabilidades. - Da desigualdade continuada, entre livres e escravos, entre privilegiados e não privilegiados, entre votantes e não votantes, quanto se progrediu realmente, nos últimos dois séculos! Não é tudo, como nunca é tudo, mas é muito e muito ritmado, atendendo à longuíssima história que a humanidade já leva.


2. É precisamente esta mudança rápida e tão concentrada, do liberalismo para cá, que me faz tomar como ponto de partida o desenvolvimento. Tão imersos vamos nele, que o temos como a priori e o vivemos como sentimento, ou, mais propriamente, cultura.

Cultura que, além do que transporta e promove de conhecimento adquirido, teórico e prático, de convivência geral e particular, bem como de simbologias e aspirações comuns, ganhou, com o romantismo, um significado mais profundo e difuso, matricial e colectivamente assumido, mesmo antes de ser consciente e advertido. Como um “caldo de cultura”, quase um “ar que se respira”. Assim o progresso e o desenvolvimento agora, e ainda agora, apesar dos sobressaltos e das “crises”.

Explicitando um pouco mais e embora correndo o risco de forçar e generalizar as coisas, direi que, até à Idade Contemporânea, classicamente iniciada nos finais do século XVIII, o sentimento geral - ou, neste sentido, a cultura – se fixava mais, muito mais, na estabilidade e na segurança do que na mudança e na liberdade. Quase se pode afirmar que a primeira apetência sóciocultural era então a da segurança, crescendo a partir daí a da liberdade, lentamente embora e mais em meio urbano do que rural – e o nosso país ruralíssimo continuou, até ao século XX…

Como será fácil concluir, cada uma destas aspirações tão díspares geraria ou alimentaria um certo tipo de cidadania e de justiça. Assim foi, de facto, mudando quase tudo e em relativamente pouco tempo; sendo-nos difícil compreender como é que há escassas gerações atrás se tinham como normais e até vinculativos certos comportamentos que hoje imediatamente rejeitamos. – Que dizer da escravatura, que tanto demorou a abolir? – Que dizer das segregações raciais ou outras, confessionais inclusive? – Que dizer dos emigrados e refugiados, como eram e continuam a ser?

Diremos, em suma, que até há bem pouco tempo as sociedades – mesmo no que nos tocava directamente - se entendiam e organizavam predominantemente em termos de estabilidade e segurança, quer na habitualidade dos comportamentos transgeracionais, quer na resistência a factores exógenos e na repressão das divergências internas.

Mas quase tudo ia já mudando, sob o influxo de “novidades” que se somavam desde os alvores modernos. Trata-se dum longo processo, que resiste a simplificações literárias. A brevidade do tempo desculpa-me mais uma, sublinhando-vos alguns aspectos apenas. Do século XV em diante, a expansão europeia – de que nos coube a “parte grande” que Camões cantou – alargou-nos a compreensão do que somos como humanidade, em tanta variedade de climas, hábitos e crenças, desafiando sempre a nossa disponibilidade de entender e incluir.

Sabemos como a primeira reacção – natural, se assim quisermos – foi a de impor o que éramos e excluir o que os outros fossem, precisamente enquanto outros; mas também saberemos que, com os espíritos mais atentos e os actores mais práticos dessa mesma expansão, se encetaram entendimentos e coexistências que estão na base do que hoje somos e queremos ser, como humanidade intercultural e inclusiva. Dos jusnaturalistas ibéricos e outros, aos “filósofos” seis e setecentistas que se seguiram pela Europa, herdou o mundo contemporâneo a compreensão larga que, quanto ao Direito, veio a desembocar, com ulteriores desenvolvimentos, na Declaração Universal de 1948 e no mais que se seguiu nesse sentido, até aos nossos dias. Património comum e nunca suficientemente garantido, mas irrecusável para o presente e para o futuro, como decerto o tomamos.

Concomitantemente, a ciência moderna tratou com outro rigor a complexidade dos fenómenos novos – os “segredos da natura”, que já intrigavam Camões –, obtendo resultados sobremaneira rápidos e inesperados. Resultados que mudaram radicalmente o modo de pensar o mundo e intervir directamente nele. Das ciências naturais, avançou-se mesmo para a humanidade, agora mais cientificamente equacionada, em tentativas de sorte vária.

Também aqui vigorariam ideias claras, distintas e operativas, em sentido liberal ou colectivista, até à grande desistência pós-moderna. Os primeiros sonharam com sociedades livremente constituídas e contractualizadas, em que a liberdade individual podia ser concertada, mas em seu próprio benefício; os segundos preferiam grandes sujeitos colectivos, com vantagem para a igualdade; os pós-modernos, muito mais recentes, afastaram as pré e as meta-narrativas, preferindo o que aqui e agora se possa realmente ser, ou sentir. Transmudou-se o tão moderno e cartesiano “penso, logo existo”, pelo “sinto, logo existo”, com grande desconfiança de ir além.

Desculpando-me de novo por tanta simplificação, “desculpo” igualmente as escolas a que aludi, pelo grande esforço que representaram para a autocompreensão duma humanidade em devir, tão complexa e em aceleração crescente. Não podiam existir pós-modernos sem modernos; e não poderíamos equacionar-nos de novo sem os ter em conta. Diria que, com eles – e nalguns casos apesar deles – nos apurámos. Seja como for, as coisas esperadas e inesperadas precipitam-se em tal catadupa, com a informação constante que as divulga, que ficamos agora algo hesitantes em relação a um desenvolvimento linear, aqui e no mundo em geral. A mudança é agora cultura.


3. Há, portanto, ganhos de reflexão e experiência que, referidos ao desenvolvimento e à cidadania, nos elucidarão também quanto à justiça1.

No pensamento social em que me incluo – aliás compartilhado, no todo ou em parte, por muitos outros, crentes e não crentes – teve relevo e muito eco a consideração de que “o desenvolvimento é o novo nome da paz”. A encíclica de Paulo VI em que a frase aparece (Populorum progressio, 1967) “traça as coordenadas de um desenvolvimento integral do homem e de um desenvolvimento solidário da humanidade. […] Querendo convencer os destinatários da urgência de uma acção solidária, o Papa apresenta o desenvolvimento como ‘a passagem de condições menos humanas a condições mais humanas’”2.

Desta alusão convimos necessariamente num ponto fundamental, de que não há desistência legítima: que o desenvolvimento não pode dispensar nenhum rincão da humanidade, quantitativa e qualitativamente falando. Só assim fará justiça, dando a cada um o que lhe é devido, seja pessoa, grupo ou nação; e só assim se garantirá a paz que, irrecusavelmente, é fruto da justiça.

Também não será difícil concluir que, entre as causas da actual crise, avulta negativamente a redução do desenvolvimento a simples crescimento material de alguns, em detrimento da realização mais global e equilibrada de pessoas e países inteiros. Infelizmente, apesar de indesmentíveis progressos nalgumas áreas – como entre nós aconteceu, por exemplo, na saúde e no ensino -, nem se resolveram assimetrias internas de riqueza e pobreza, nem se alargaram melhorias reais a muito outros povos, por vezes quase à escala continental. E um dos factores de agitação e revolta que mais avultam agora, mundo além, é exactamente a injustiça interna ou externa que persista; injustiça mais intolerável hoje em dia, pela catadupa omnipresente das imagens que escandalizam os pobres com a opulência dos ricos, ou podem reduzir os primeiros a um fait divers quase virtual…

O desenvolvimento é possível e, digamos mesmo, inevitável, enquanto auto-revelação progressiva da humanidade a si mesma. Como atrás acenámos, a aceleração do ritmo das descobertas e inovações nos séculos recentes alargou-nos a consciência – e também a responsabilidade – sobre o que somos e podemos, deixando-nos igualmente a certeza de que muito resta para sondar sobre a humanidade e o seu mundo.

Mas tudo nos leva a concluir também que só em conjunto o conseguiremos, reconhecendo e promovendo tudo o que cada um – pessoa ou povo – tenha para oferecer, de próprio e partilhável. Retoma-se aqui o conceito essencial de “educação”, de educere = fazer sair, valorizar, o que cada ser humano tem para oferecer ao todo. Refiro-me à realidade plena, individual ou geral, mesmo quando não se conforme com os cânones restritos duma publicidade orientada para jovens eternamente jovens, sempre saudáveis e perpetuamente consumidores das últimas marcas…

Reconduzem-nos estas considerações – que pecam por serem tão rápidas e sucintas – ao ponto central do nosso enunciado, ou seja, a cidadania. Refere-se esta, repito, à realização política da nossa sociabilidade, que não se restringe ao indispensável patamar da família e dos grupos de pertença. Cidadania indica a cidade – em grego polis, donde política, modernamente articulada em Estados. Também aqui valerá a justiça, reconhecendo activamente em cada um o que lhe é devido, para que possa contribuir, como deve, para a realização do todo.

Nesta circularidade se concretiza positivamente a cidadania, promovida esta pelos contributos formais e práticos da democracia e do Estado de Direito. Ou, como diz o nº 384 do já citado Compêndio da Doutrina Social da Igreja: “A comunidade política, realidade conatural aos homens, existe para obter um fim comum, inatingível de outra forma: o crescimento em plenitude de cada um dos seus membros, chamados a colaborar de modo estável para a realização do bem comum, sob o impulso da sua tensão natural para a verdade e para o bem”. E, um pouco adiante, no nº 388: “Considerar a pessoa humana fundamento e fim da comunidade política significa esforçar-se, antes de mais, pelo reconhecimento e pelo respeito da sua dignidade mediante a tutela e a promoção dos direitos fundamentais e inalienáveis do homem: Na época moderna considerou-se que o bem comum consiste em se salvaguardarem os direitos e os deveres da pessoa humana”.


4. Sabemos, por fim, que tal não se consegue de modo inteiramente espontâneo, mas politicamente pedagógico, como ao Estado democrático incumbe, servindo o bem comum e sem deixar ninguém de fora de tal desiderato. Aqui entrais vós, que ao “ministério público” dais o protagonismo e a concretização devida. Segundo reputados constitucionalistas, cabe-vos “representar o Estado, nomeadamente nos tribunais, nas causas em que ele seja parte, funcionando como uma espécie de Advogado do Estado; exercer a acção penal […]; defender a legalidade democrática, intervindo, entre outras coisas, no contencioso administrativo e fiscal e na fiscalização de constitucionalidade; defender os interesses de determinadas pessoas mais carenciadas de protecção…”3. Se os vossos predecessores foram procuradores de reis, cabe-vos agora ser procuradores do povo, especialmente daqueles que ainda nem saibam que podem contar convosco.

Ou seja, estimados magistrados do Ministério Público: estais na primeira linha da promoção duma justiça que garanta a cidadania real e o desenvolvimento pleno da sociedade portuguesa, no todo e em cada um dos seus membros. Com o agradecimento pelo vosso convite e atenção, desejo ao Congresso e às vossas carreiras a maior felicidade em tal propósito, de que o nosso futuro justo e democrático tanto depende, tão particularmente depende.


Manuel Clemente


1 Releiam-se, a este respeito, as linhas conclusivas do vencedor do Prémio Nobel da Economia 1998, defensor duma perspectiva mais indutiva e histórica do que dedutiva e formal, no tocante à justiça: “… em geral, será muito difícil conseguir extirpar a busca da justiça da vida da sociedade humana, ainda que a mesma se possa fazer seguindo caminhos diferentes. […] Não se trata aqui de imaginar que há uma automática solução das divergências entre diferentes teorias, mas, ainda assim, podemos tirar algum conforto do facto de pensarmos, não só que os proponentes de diferentes teorias de justiça partilham uma demanda que é comum, mas que, além disso, eles também recorrem às mesmas características humanas, fazendo-as comparecer no raciocínio que subjaz às suas diferentes perspectivas. É precisamente por causa destas fundamentais aptidões humanas – entender, simpatizar, argumentar -, que as pessoas não têm de estar inexoravelmente condenadas a viverem vidas isoladas, desprovidas de comunicação ou colaboração. […] Sem dúvida, há uma força essencial que nos vem de tudo isso e que servirá de complemento ao compromisso em que as teorias da justiça estão empenhadas” (SEN, Amartya – A Ideia de Justiça. Coimbra: Almedina, 2010, p. 541-542).


2 CONSELHO PONTIFÍCIO “JUSTIÇA E PAZ” - Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 98. São João do Estoril: Principia, 2005, p. 79.

3 CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital – Constituição da República Portuguesa anotada. Coimbra: Coimbra Editora, 1993, vol. 2, p. 830 ss. Representação do Estado, que não significa necessariamente governamentalização da justiça: “Uma reforma estrutural da justiça portuguesa passa primordialmente pelo governo do poder judicial. Contudo, bem ao contrário da perspectiva que prevalece hoje no poder político e transparece na comunicação social, do que necessitamos é de um poder judicial com muito mais poder de intervenção, menos formalista e menos funcionalizado (isto é, menos dependente do executivo…)” (GAROUPA, Nuno – O Governo da Justiça. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011, p. 78).


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