Laband, P. (1838-1918)


Leal, Francisco da Cunha- Governo de (1921-1922)



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Leal, Francisco da Cunha- Governo de (1921-1922)


Governo de Francisco Pinto da Cunha Leal

De 16 de Dezembro de 1921 a 6 de Fevereiro de 1922

53 dias


30º governo republicano

16º governo pós-sidonista



Eleições de 29 de Janeiro de 1922

Em 16 de Dezembro de 1921, entretanto, formou-se novo governo de concentração partidária, com reconstituintes e liberais, com o apoio dos democráticos, presidido pelo ex-centrista e ex-popular, futuro nacionalista e futuro dissidente destes, o jovem capitão Francisco Cunha Leal que havia deixado o radicalismo no próprio dia 19 de Outubro de 1921, quando se dispôs a defender fisicamente o assassinado António Granjo, então seu inimigo político. O problema principal foi o da segurança e o novo governo, tentando amainar a Guarda Nacional Republicana, pôs forças do Exército a sitiar Lisboa. Depois do acordo entre liberais e reconstituintes (27 de Novembro), surge o governo dito da concentração partidária, presidido por Cunha Leal, considerado pela Seara Nova, como clássica junção de D. Quixote e Sancho Pança, com um reconstituinte, um liberal, um outubrista, três democráticos e três independentes. Um gabinete que assumiu uma moderação de tom conservador. Cunha Leal, capitão, então com 33 anos, distinguira-se no 19 de Outubro quando tentou proteger Granjo. Era então conhecido como radical, sendo um dos líderes dos populares. Domingos Pereira e outros dissidentes democráticos chegaram a propor a Leal que se passasse para o partido dominante, a fim de substituírem António Maria da Silva. Em 3 de Janeiro, num discurso pronunciado na Academia das Ciências, Cunha Leal apela para a participação das forças vivas económicas. O governo contou com o apoio dos democráticos e tentou usar o exército contra as forças da GNR. Assim, determinou que unidades do exército cercassem Lisboa e transferiu o governo para Caxias. Mas não nomeou Gomes da Costa como chefe das forças militares sistiantes de Lisboa. Este antigo protegido de Machado Santos, que se distinguia como comandante da 1ª divisão do CEP, alguns dias mais tarde, diz que o presidente do governo tinha estado a mangar com a tropa. Foi condenado a 15 dias de prisão. Contudo, nas eleições de 29 de Janeiro de 1922 regressa-se ao modelo da vitória democrática, com 74 deputados. O governo organizou listas ditas de conjunção, com liberais, reconstituintes, socialistas, independentes, reformistas e alguns socialistas, bem como com a participação de representantes das chamadas forças vivas. Os monárquicos e outubristas também se apresentaram autonomamente. Foi muito forte a votação monárquica em Lisboa, principalmente no círculo ocidental (o candidato monárquico mais votado teve 3 903 votos e o democrático 4 299, enquanto o da conjunção apenas conseguiu 1 241). Desoladora a votação nos outubristas (no mesmo círculo, 166 votos). No próprio dia das eleições, ameaça de lock out da Carris de Lisboa. Logo no dia 30, face ao resultado das eleições, Cunha Leal apresentava a demissão. Procurou-se não só a superação do outubrismo como também um modelo alternativo ao domínio dos democráticos, apelando-se à participação das forças vivas da economia. Mas a conjunção teve uma votação desoladora nas eleições de 29 de Janeiro de 1922, regressando-se ao modelo da vitória democrática, com 74 deputados. Em Lisboa, a conjunção teve, aliás, menos votos que as próprias listas monárquicas e os outubristas quase desapareceram em termos eleitorais. Em Lisboa, os democráticos tiveram 8 669 votos contra 6 466 dos monárquicos, enquanto os da conjunção (liberais, alvaristas e socialistas) se ficam pelos 2 859 e os outubristas pelos meros 320. No Porto, 4 557 para os democráticos. 1923 para a conjunção pró-governamental, 298 para os socialistas, 419 para os reconstituintes e 1831 para os pró-goveranmentais.



Presidência e Interior: Francisco Pinto da Cunha Leal, acumula com o interior. Como membro dos populares tinha sido ministro das finanças do governo de Álvaro de Castro de 20 a 30 de Novembro de 1920 e de Liberato Pinto, de 30 de Novembro de 1920 a 22 de Fevereiro de 1921. Será ministro das finanças no governo nacionalista de Ginestal Machado, de 15 de Novembro a 17 de Dezembro de 1923. Fundador da União Liberal Republicana em 1926.

Justiça: António Abranches Ferrão (independente). Será ministro da justiça de António Maria da Silva, de 7 de Dezembro de 1922 a 15 de Novembro de 1923, e da instrução de Rodrigues Gaspar, de 6 de Julho a 22 de Novembro de 1924.

Finanças: Vitorino Máximo Guimarães (democrático). Foi ministro das finanças do governo de José de Castro (de 19 de Junho a 29 de Novembro de 1915). Voltará à pasta com António Maria da Silva (de 14 de Setembro a 13 de Agosto de 1923). Será presidente do ministério e ministro das finanças de 15 de Fevereiro a 1 de Julho de 1925.

Guerra: Coronel Fernando Augusto Freiria (independente);

Marinha: João Manuel de Carvalho. Transita do anterior gabinete outubrista de Maia Pinto. Cunha Leal qualifica-o como um esquerdista com vago aroma de outubrismo. Promoverá o golpe revolucionário radical de 10 de Dezembro de 1923, durante o governo de Ginestal Machado, onde o mesmo Cunha Leal assumia a pasta das finanças.

Negócios estrangeiros: Júlio Dantas (reconstituinte). Tinha sido ministro da instrução pública de 21 de Outubro a 30 de Novembro de 1920, no governo de António Granjo, na qualidade de reconstituinte. Será ministro dos negócios estrangeiros no governo nacionalista de Ginestal Machado, de 15 de Novembro a 18 de Dezembro de 1923.

Comércio: Vitorino Guimarães (intº) e o independente Nuno Simões (desde 22 de Dezembro de 1921)1. Será ministro do comércio no governo de Álvaro de Castro, de 23 de Fevereiro a 6 de Julho de 1924, mantendo a mesma pasta no governo de Domingos Pereira, de 1 de Agosto a 17 de Dezembro de 1925.

Colónias: Francisco da Cunha Rego Chaves (reconstituinte). Tinha sido ministro das finanças do governo de Sá Cardoso, de 29 de Junho de 1919 a 3 de Janeiro de 1920.

Instrução pública: O professor de direito Alberto da Cunha Rocha Saraiva (independente). Será ministro do trabalho de António Maria da Silva, de 9 de Janeiro a 15 de Novembro de 1923.

Trabalho: Augusto Joaquim Alves dos Santos (liberal);

Agricultura: O comissário naval Mariano Martins (democrático). Será ministro das colónias de Álvaro de castro, de 28 de Dezembro de 1923 a 6 de Julho de 1924.
Leal, Pinho (1816-1884)Augusto Soares de Azevedo Barbosa de Pinho Leal. Miguelista.
Leal, Raúl (1886-1964
Leal Conselheiro, 1437 D. Duarte aborda problemas políticos, nomeadamente as relações entre a prudência política e a justiça. A prudência, a qual se pinta com três rostos, porque se entende lembrança das cousas passadas, consideração das presentes e providência para o que pode acontecer ou esperamos que seja. Considera três virtudes: saber, crer e poder: o saber por prudência se rege, o crer por justiça, e o poder por temperança nas cousas deleitosas e por fortaleza em contradizer, cometer e suportar os feitos de temer, ou sentir perigos, trabalhos, nojos grandes, despesas, desprazimento de algumas pessoas, se cumprir por guardar ou percalçar virtudes. É que os reinos não são outorgados para folgança e deleitação, mas para trabalhar, de espírito e corpo, mais que todos (cap. L). Porque aos Príncipes cumpre de reger e encaminhar seu povo em ordenado e devido fim e isto faz prudência. Mas o Príncipe não pode encaminhar o povo a bom fim, não conhecendo o fim. Até porque, destruído o povo, destruído é o principado (cap. LI). Faz uma classificação da sociedade em cinco estados ou classes: o clero (os "oradores"), os guerreiros ("defensores"), os "lavradores e pescadores" (entendidos como "pees em que toda a cousa publica se mantem e soporta") e os oficiais (considerados "os mais principaaes consselheiros, juizes, regedores, veedores, scrivãaes e semelhantes" e os que usam de algumas artes aprovadas e mesteres) (cfr. ed. Livraria Sá da Costa, Lisboa, 1942, bem como a de Lisboa, Imprensa Nacional/ Casa da Moeda, 1982, com actualização ortográfica, introdução e notas de João Morais Barbosa).
Lealdade
Leão, António José da Silva (1793-1850) 1º Barão de Almofala Desde 1847. Militar da guerra peninsular. Maçon. Mindeleiro. Ministro da guerra do governo de Saldanha entre 22 de Agosto e 18 de Dezembro de 1847.
Leão, Francisco da Cunha (1907-1974) Autor do movimento da Filosofia Portuguesa. Licenciado em letras pela Universidade do Porto, chega a agente geral do Ultramar e a director do jornal Diário Popular. Companheiro de ideiais de Fernando Amado e de Leão Ramos Ascensão, da segunda geração integralista.

O Enigma Português

Lisboa, Guimarães, 1961.

Ensaio de Psicologia Portuguesa

1971.
Leão, Reino de (León) Reino independente sucessor do das Astúrias, entre 910 e 1037; o nome deriva do acampamento permanente romano da Legio VII Gemina; durante o reinado de Fernando I, entre 1037 e 1065, esteve em união com Castela; volta a ser independente entre 1157 e 1230; faz parte deste reino o Condado Portucalense, donde deriva o reino de Portugal; em 1230, dá-se a união definitiva entre Leão e Castela
L
eão XIII (
1810-1903) Giochino Peccei. Papa de 1878 a 1903. Responsável pelo neotomismo com a encíclica Aeterni Patris, de 1879, e fundador da doutrina social da Igreja Católica, com a encíclica Rerum Novarum, de 15 de Maio de 1891. Núncio em Bruxelas de 1843 a 1845. Sucede a Pio IX. Na encíclica Immortale Dei, de 1885, considera que a Igreja não está ligada a qualquer forma específica de governo. Restabelece as relações diplomáticas com a Alemanha (1882), com a Bélgica (1884) e com a Rússia (1894).
Lebret, ou Le Bret ver BRET
Leca, Jean,

«La Science Politique dans le Champs Intellectuel Français»

In Revue Française de Science Politique, vol. 32, Paris, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques/CERI, 1982.

«À Propos de l’État. La Leçon des États Non-Occidentaux»

In Études Dediés à Madeleine Grawitz, Paris, Éditions Dalloz, 1982.

Traité de Science Politique

Com Madeleine Grawitz, eds.. 4 vols., vol. I  La Science Politique; vol. II  Les Régimes Politiques; vol. III  L’Action Politique; vol. IV  Les Politiques Publiques, Paris, Presses Universitaires de France, 1985.

«La Théorie Politique»

In Grawitz, Madeleine, Leca, Jean, Traité de Science Politique, vol. I, pp. 47 segs., Paris, Presses Universitaires de France, 1985.

Les Démocraties sont-elles Gouvernables?

Paris, Éditions Oeconomica, 1985. Com Roberto Papini.

Sur l’Individualisme. Théories et Méthodes

Paris, Presses de FNSP, 1986. Com Pierre Birnbaum.

Une Conceptualisation Politique de l’Europe du Traité de Maastricht

Barcelona, Institut de Cièncis Politiques i Socials, 1993.
.LECA,Jean – Poder,54,343 Jean Leca e Bruno Jobert,"à força de enfiar o poder na sociedade e de o meter em todo o lado,acaba se por já não distinguir uma rixa de uma guerra,a prisão de dois bandidos e a organização de um sistema concentracionário,o funcionamento de um serviço hospitalar e o internamento de opositores políticos. Jean Leca salienta que a política é " a actividade pela qual um grupo pretende impôr pela força ou propôr pela influência numa competição,um conjunto de soluções aos problemas de uma sociedade"."o paradoxo dos anos setenta não é certamente o do não compromisso do Estado; mas, pelo contrário, o facto da sua intervenção ter aumentado, ao mesmo que a sua acção ser cada vez menos compreensiva e o seu poder de arbitragem se reduzir.Em certo sentido o 'governo limitado', este sonho da direita americana e dos economistas neo liberais, é já uma realidade, não quanto ao volume das suas intervenções mas quanto à sua qualidade.talvez seja mais exacto falar dentro de cada Estado numa pluralidade de 'governos' cada vez mais intervencionistas e de uma 'governação' cada vez menos eficaz" Daí que seja de defender que "um bom sistema de política pública não seja o que satisfaz um máximo de pessoas num determinado momento, mas sim o que ensine os cidadãos a corrigir os respectivos erros, permitindo um fluxo de informações contraditórias, admitindo a expressão de opiniões conflituais, a avaliação das operações anteriores , fornecendo, assim, ocasiões para se mudar de opinião ou para se modificarem preferências". Jean Leca que repudia o cálculo utilitarista, que mede a eficácia pelo custo benefício, adopta os conceitos de Aaron Wildavsky, par quem as políticas públicas são "processos de aprendizagem da cidadania". O neo liberalismo nosso contemporâneo vai procurar retomar o individualismo clássico,trabalhando para "a promoção de uma cidadania privatizada segundo a qual cada um servirá o bem comum enquanto prossegue o seu interesse próprio no seio de um Estado Mercado,regido por leis abstractas", como assinala Jean Leca.

LECA,Jean –Políticas públicas,93,633




Lecanuet
Lecky, W. E. H. (1838-1903)

William Edward Hartpoole Lecky. Um dos clásicos do conservadorismo britânico.


Democracy and Liberty

Londres, 1896.

Kirk, Russell, The Conservative Reader, pp. 309 segs..
Leclercq, Jacques (1891-1971) Doutor em direito (1911) e em filosofia. Começa como professor das Facultés Universitaires de Saint-Louis em Bruxelas. A partir de 1938 instala-se em Lovaina. Considera que o objectivo da moral é determinar as regras pelas quais o homem atingirá o seu perfeito desenvolvimento ou o seu fim. O objectivo do direito é dirigir as actividades dos homens na vida social de maneira a que esta os ajude a atingir o fim que lhes assinala a moral. Por outras palavras, se o problema da moral se coloca essencialmente do ponto de vista do indivíduo, o do direito põe-se do ponto de vista da ordem social, sendo o respectivo problema o de como organizar a sociedade de maneira que os homens possam atingir a sua perfeição.

Leçons de Droit Naturel

(vol. 1  Le Fondement du Droit et de la Societé, Namur, 1927; vol. 2  L'Etat ou la Politique, Namur, 1929; vol. 3 - La Famille, Namur, 1933; vol. IV - Les Droits et les Devoirs Individuels. 1ª parte Vie. Disposition de Soi, Namur, 1937; vol. V - Les Droits et les Devoirs Individuels. 2ª parte Travail, Proprieté, Namur, 1937).

Les Grandes Lignes de la Philosophie Morale

Lovaina, 1946.

La Philosophie de Saint Thomas devant la Pensée Contemporaine

Lovaina, 1955.

Du Droit Naturel à la Sociologie

Lovaina, 1961.
Renaud, Michel, «Jacques Leclercq», in Logos, 3, cols. 271-273.
Leçons de Sociologie Émile Durkheim procurando superar a incapacidade demonstrada pelo demoliberalismo da época em que viveu face à pressão dos grupos intermediários, considera o Estado como o cérebro social, como o órgão que está encarregue de representar o corpo social no seu conjunto e de o dirigir. É que toda a vida do Estado propriamente dito passa-se não em acções exteriores, em movimentos, mas em deliberações, isto é, em representações. Assim, a sua função essencial é a de pensar dado que não executa nada. O Estado é entendido como a sede de uma consciência especial, restrita, mas mais alta, mais clara, tendo dele mesmo um mais vivo sentimento, situando-se de tal modo longe os interesses particulares que não pode ter em conta condições especiais, locais, etc., nas quais se encontram. Considera também que o Estado é o órgão do pensamento social. Não que todo o pensamento social emane do Estado. Mas está lá de duas formas. Uma vem da massa colectiva e é difusa: é feita destes sentimentos, destas aspirações, destas crenças que a sociedade elaborou colectivamente e que estão dispersas em todas as consciências. A outra é elaborada neste órgão especial que se chama Estado ou governo(...) Uma (...) permanece na penumbra do subconsciente. Mal nos damos conta de todos estes preconceitos colectivos (...) Toda esta vida tem qualquer coisa de espontâneo e de automático, de irreflectido. Pelo contrário, a deliberação, a reflexão é a característica de tudo o que se passa no órgão governamental. É verdadeiramente um órgão de reflexão. Neste sentido, o papel do Estado, com efeito, não é de exprimir o pensamento irreflectido da multidão, mas de acrescentar a este pensamento irreflectido um pensamento mais meditado e que, por consequência, tem de ser diferente. O Estado surge, pois, como um mecanismo de comunicação e de transmissão de informações, constituindo um instrumento neutro e funcional, claramente separado da sociedade (Leçons de Sociologie, Paris, PUF, 1950).
Ledermann, Lászlo

Les Précurseurs de l’Organisation Internationale, Neuchâtel, Éditions La Baconnière, 1945.

Fédération Internationale. Idées d’Hier. Possibilités de Demain, Neuchâtel, Éditions La Baconnière, 1950.

Lefebvre, Henri (n. 1901) Comunista francês. Membro de partido desde 1928, é expulso em 1958. Professor do liceu de filosofia desde 1929. Doutor em letras na Sorbonne em 1954. professor em Estrasburgo desde 1961 e em Nanterre desde 1965. A partir de 1976 adopta as teses psicanalíticas de Adler sobre a vontade de poder. Considera que a fruição do poder tem qualquer coisa de erótico, que não se manifesta directamente como tal, mas através de artifícios e de dissimulações.

La Conscience Mystifiée

Paris, Éditions Gallimard, 1936.

Le Nationalisme contre les nations

Paris, 1937.

Le Materialisme Dialectique

Paris, 1939. Nov. Ed., Paris, PUF, 1971.

Problèmes Actuels du Marxisme

Paris, PUF, 1963.

Position. Contre les Technocrates

Paris, Gonthier, 1967.

La Fin de l’Histoire

Paris, Éditions de Minuit, 1970.

Vers le Cybernanthropos

Paris, Gonthier, 1971. Nova ed. De Contre les Technocrates

De l’État

3 vols., Paris, Union Générale d’Éditions, 1976-1977.
LEFEBVRE,Henri –Nação,63,414.
Lefort, Claude Crítico radical do totalitarismo, não advoga, contudo, a perspectiva liberal. Em 1981 fala na desincorporação do social levada a cabo pelo sufrágio universal com a consequente desincorporação dos indivíduos, os quais perdem as suas marcas de identidade, pelo que o poder se transforma num lugar vazio, apenas ocupado temporariamente, gerando-se uma espécie de atomização dos indivíduos. Usando a perspectiva psicanalítica de Adler, salienta que os chefes servem o Estado por narcisismo, observando que os ideais do serviço público e do sentido de Estado servem para dissimular a libido dominandi. Até porque o amor que o chefe dirige relativamente às massas não passa de uma mistificação dado que ussufrui delas por prazer.

Elements d’une Critique de la Bureaucratie

Paris, Éditions Droz,1972.

Le Travail de l’Oeuvre: Machiaveli

Paris, NRF-Gallimard, 1972.

Un Homme en Trop. Refléxions sur l’Archipel du Goulag

Paris, Éditions du Seuil, 1975.

La Boétie et la Question du Pouvoir

Paris, Librairie Payot, 1976. Com Pierre Clastres.

Les Formes de l’Histoire. Essais d’Anthropologie Politique

Paris, Éditions Gallimard, 1980.

L’Invention Démocratique. Les Limites de la Domination Totalitaire

Paris, Librairie Arthème Fayard, 1981 [trad. port. A Invenção Democrática, São Paulo, Brasiliense, 1983].

Essais sur le Politique XIXème-XXème Siècles

Paris, Le Seuil, 1986.

Écrire à l’Épreuve du Politique

Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1992.
legado político do ocidente
legalidade
Legalidade faz derivar o direito do facto GAMA E CASTRO,131,909
Legalidade e Legitimidade
Dworkin; Taking Rights Serously
Legalismo Diz-se do movimento que levou a lei a monopolizar as fontes do direito. Depois do legalismo, gerou-se a racionalização codificadora e, finalmente, a nacionalização, com o direito nacional a excluir os direitos estrangeiros e os direitos supra-estaduais, como o direito canónico e o direito romano,
Legaz y Lacambra, Luís (n. 1906) Filósofo e historiador do direito espanhol.

El Estado de Derecho en la Actualidad

Madrid, Ediciones Reus, 1934.

«El Estado de Derecho»

Separata do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, FDUC, 1951.

Filosofia del Derecho

Barcelona, Ediciones Bosch, 1953.

Humanismo, Estado y Derecho

1960.

Problemas y Tendencias de Filosofia del Derecho Contemporanea



Madrid, 1971.

El Pactismo en la Historia de España



Madrid, Instituto de España, 1980.
Legião Portuguesa
Legendre, Pierre Membro da filosofia do desejo. Considera que o grande objectivo do poder consiste em fazer-se amar. A obediência e a submissão permitem receber o amor. Desobedecer leva à angústia de não se receber o fluxo do amor. Para este autor, o poder vem sempre de uma autoridade primeira, do pai e do desejo de protecção que o mesmo engendra. O pai dá-nos amor. LEGENDRE –Estado presente da Igreja Católica e do d. canonico,79,526. em Jouir du pouvoir.Este último refere,aliás, que todo o poder, seja o do patrão, ou do chefe político ou o de Deus, vem de uma autoridade primeira, do pai e do desejo de protecção que engendra. O poder, com efeito, é um facto marcado por um sinal que partindo dos factos, os fazparticipar na meta política.O poder político visa, desde sempre, mobilizar os factos sem ser pela heteronomia da força, mas pelo consentimento.Visa o ideal de um "governo obtido pelo consenso do corpo de cidadãos" que "pressupõe a articulação dos cidadãos individualmente considerados até ao ponto em que eles se possam tornar cidadãos activos na representação da verdade através do peitho,a persuasão". Todo o poder, com efeito, tende a ser simbólico, tende a ser "um poder que aquele que lhe está sujeito dá àquele que o exerce um crédito com que ele o credita, uma fides, uma auctoritas, que ele lhe confia pondo nele a sua confiança", pelo que "o homem político retira a sua força política da confiança que um grupo põe nele.Ele retira o seu poder propriamente mágico sobre o grupo da fé na representação que ele dá ao grupo e que é uma representação do próprio grupo e da sua relação com os outros grupos". o Estado como entidade centralista que surgiu na Idade Média, mais precisamente,no século XII,como um presente da Igreja Católica e do direito canónico,sob o influxo do renascimento do direito romano. O mesmo Legendre refere ,aliás, que o Estado Centralista seria um "substituto monoteísta".Com efeito o poder político dos reis foi moldado à imagem e semelhança do Imperador romano,enquanto pontifice único,dando se,deste modo uma "transferência para o Estado dos signos sagrados da omnipotência". O rei é o vigário de Deus.Isto é,está no lugar do Outro,"re presenta o",faz "o discurso do Outro" é uma simples voz da instituição.Também o Imperador detinha o oráculo;também o Pontifice era um simples mestre que apenas transmitia. A este facto acresceria o facto de, com a centralização do poder real, se ter transformado a lei no seu principal instrumento.O rei passou a ser a "lei viva" e a lei transformou se no substituto do anterior Texto.Deu se,deste modo,a laicização do poder e a lei passou a "ocupar um lugar eminente,verdadeiramente soberano...tornou se a categoria fundamental,substitutivo daquela onde se justificava a Palavra do Pontifice". Como diz o mesmo autor ,visou induzir se "o amor da subordinação no coração do povo,através do amor da lei" e a "lei laica tende a substituir se a toda a religião".

Histoire de l’Administration de 1750 à nos Jours

Paris, Presses Universitaires de France, 1968.

L’Amour du Censeur. Essai sur l’Ordre Dogmatique

Paris, Éditions du Seuil, 1974.

Jouir du Pouvoir, Traité de la Bureaucratie Patriote

Paris, Éditions de Minuit, 1976.

La Passion d’Être un Autre. Étude sur Dance

Paris, Le Seuil, 1978.

Paroles Politiques Échappées du Texte. Leçons sur la Communication Industrielle

Paris, Le Seuil, 1982.

L’Inestimable Objet de la Transmission. Étude sur le Principe Généalogique en Occident

Paris, Fayard, 1985.

Le Désir Politique de Dieu. Étude sur les Montages de l’État et du Droit

Paris, Librairie Arthème Fayard, 1988.

Leçons III. Dieu au Miroir. Étude sur l’Institution des Images

Paris, Fayard, 1994.
Tractatus de Legibus ac Deo Legislatore, 1612 Obra de Francisco Suárez (cfr. ed. bilingue em latim e castelhano do Consejo Superior de Investigaciones Cientificas, Madrid, 1971). Ver Tractatus.
Legistas A partir do século XII, na Europa ocidental, surge a nova classe dos legistas, normalmente filhos de burgueses que, à custa da família ou graças aos subsídios dos reis, vão estudar para Itália o direito romano renascido do Corpus Iuris Civilis do imperador Justiniano. E é esse direito romano renascido que constitui o quadro ideológico conformador do novo modelo de poder real que também vai fundar novas universidades, autênticas fábricas de legistas, construtoras e alimentadoras das burocracias.
Legitimação pelo Procedimento A tese de Niklas Luhman sobre a legitimação pelo procedimento criticando a concepção tradicional, acusada de ficção. A legitimidade entendida como um processo, sendo obtida por uma série de interacções, previamente estruturadas em subsistemas sociais. — A crise da legitimidade no Estado Contemporâneo. A transformação da questão da legitimidade numa secura de fórmulas processuais. O dessangramento dos valores democráticos e do Estado de Direito.

A perspectiva neomarxista sobre a matéria (Habermas). Considera que há uma crise da legitimação no capitalismo tardio quando as procuras de recompensas conformes ao sistema aumentam com maior rapidez que a massa disponível de valores, ou quando surgem expectativas que não podem satisfazer-se com recompensas conformes ao sistema. Na base está uma crise de motivação gerada pelo sistema sócio-cultural. Há uma contradição entre a moral hedonista-consumista e a moral puritana que justifica a acumulação capitalista, pelo que o ethos da classe média e o fatalismo dos estratos inferiores tendem para o regresso ao sagrado, numa defesa contra a anomia.



Legitimidade. O poder que se liberta do medo, através do consentimento, activo ou passivo, daqueles que obedecem. Para Weber, é a crença social num determinado regime, a fonte do repeito e da obediência consentida. Para Adriano Moreira, é a relação entre o aparelho de poder e um certo sistema de valores, tendo a ver com o sistema de crenças do grupo, a ideia institucional, o regime político. Difere da legalidade, da relação do poder com a lei estabelecida, dado que esta se mede nos limites do direito posto.
Legitimidade (Weber) Segundo Max Weber, a legitimidade é a crença social num determinado regime, visando obter a obediência, mais pela adesão do que pela coacção, o que acontece sempre que os respectivos participantes representam o regime como válido, pelo que a legitimidade se torna na fonte do respeito e da obediência consentida.
Para Guglielmo Ferrero (1871-1942) a legitimidade como um acordo tácito e subentendido entre o Poder e os seus súbditos, sobre certos princípios e certas regras que fixam a atribuição e os limites do poder. Assim, um governo legítimo é um poder que se libertou do medo, porque aprendeu a apoiar-se no consentimento, activo ou passivo, e a reduzir proporcionalmente o emprego da força. Um governo legítimo é, pois, aquele que governa pelo consentimento e pela persuasão, aquele que, como o tecelão, sabe harmonizar contrários e que não usa a violência e a opressão. A legitimidade está para o poder político como a justiça está para o direito. Se o direito sem força seria impotente, eis que se a força se substituísse ao direito apenas haveria arbítrio. Adriano Moreira, por sua vez, define a legitimidade como a relação do poder com certo sistema de valores, com o sistema de crenças do grupo, com a ideia institucional, com o regime político do grupo.
— Distinções básicas: medo e consentimento; obediência e lealdade; anomia e alienação. — O confronto entre legalidade e legitimidade. A legalidade como relação entre o aparelho de poder e a lei. A legitimidade como relação entre o aparelho de poder e um certo sistema de valores. — A legitimidade implicando a análise da política do ponto de vista axiológico-normativo. — As distinções clássicas entre basileus (tem uma potestas que aspira tornar-se em direito de governar, que é um poder de jure) e tiranno ou usurpador (tem potentia, mero poder de facto). — A distinção de Bártolo de Saxoferrato entre a legitimidade de título (o modo de designação) e a legitimidade de exercício — A tese de Edmund Burke. A prescrição como fonte da legitimidade. — A tese de Benjamin Constant: o poder legítimo como provindo, não da força mas da vontade geral. — A classificação weberiana. A legitimidade tradicional (patriarcalismo, gerontocracia, patrimonialismo e sultanismo) e a acção tradicional, a conduta mecânica na qual o indivíduo obedece inconscientemente a valores considerados evidentes. A legitimidade carismática (profetas, heróis e demagogos) e a acção afectiva, a confiança total no valor pessoal de um homem e no seu destino, fundada na santidade, no heroísmo ou na infalibilidade. A legitimidade racional-normativa e a legitimidade racional-axiológica. A acção racional em finalidade onde os indivíduos são capazes tanto de definir objectivos como de avaliar os meios mais adequados para a realização desses objectivos. A acção Wertrational, a racionalidade em valor. Onde os indivíduos se inspiram na convicção e não encaramm as consequências previsíveis dos seus actos. A distinção entre a moral da responsabilidade e a moral da convicção. O consentimento não racional (tradição e carisma), o consentimento wertrational e o consentimento racional.— A tese de Guglielmo Ferrero. O governo legítimo como o governo que se libertou do medo, onde há um acordo tácito entre o poder e os governados sobre certas regras e sobre certos princípios que fixam as atribuições e os limites do poder. Os quatro princípios da legitimidade (o princípio hereditário, o princípio aristocrático-monárquico, o princípio democrático e o princípio electivo). A ideia dos génios invisíveis da cidade que nascem, crescem e morrem. — A tese de Niklas Luhman sobre a legitimação pelo procedimento criticando a concepção tradicional, acusada de ficção. A legitimidade entendida como um processo, sendo obtida por uma série de interacções, previamente estruturadas em subsistemas sociais. — A crise da legitimidade no Estado Contemporâneo. A transformação da questão da legitimidade numa secura de fórmulas processuais. O dessangramento dos valores democráticos e do Estado de Direito. A perspectiva neomarxista sobre a matéria (Habermas).
Legitimidade e sacralização do poder. Segundo Georges Burdeau refere a legitimidade como a metamorfose moderna da sacralização do poder, que laiciza o seu fundamento sem lhe enfraquecer a solidez, visto que substitui a investidura divina pela consagração jurídica. º

Legitimidade e Legalidade. A legitimidade difere da legalidade, da relação do poder com a lei estabelecida, exigindo um padrão superior que permita considerar certas leis como injustas, tendo mais a ver com a conformidade relativamente ao direito do que com a conformidade face à lei, como dizia Carl Schmitt. Se a legalidade é um mero requisito do exercício do poder, a justificação do respectivo exercício, já a legitimidade é o requisito da titularidade do poder, a justificação do seu título.

Legitimidade, Princípios da. Ferrero salientaque os princípios da legitimidade nascem, crescem, envelhecem e morrem e que, depois de, durante séculos, se identificarem com o princípio aristocrático, hereditário e monárquico, eis que, nos séculos XIX e XX, se tornaram democráticos, assentes na delegação do poder pelo povo e na existência de direito de oposição e de liberdade de sufrágio. Os princípios da legitimidade servem para humanizar e adoçar o poder  são um exorcismo do medo. Porque o Poder tem sempre medo dos sujeitos que comanda, todos os Poderes souberam e sabem que a revolta é latente mesmo na obediência mais submissa, e que pode rebentar num dia ou noutro, sob acção de circunstâncias imprevisíveis; todos os Poderes sentiram-se e sentem-se precários na medida em que são obrigados a utilizar a força para se impor. Chega mesmo a considerar que a única autoridade que não tem medo é a que nasce do amor.

Legitimidade, os génios invisíveis da cidade. Ferrero equipara a legitimidade aos génios invisíveis da cidade, a certas forças que actuam no interior das sociedades e que as impedem de se cristalizar numa forma definitiva, forças que nascem, crescem e morrem, forças que se assemelham aos seres vivos, mas que não são visíveis nem tangíveis, equivalentes aos genii dos romanos, esses seres intermediários entre a divindade e os homens.
Legitimidade, Tipos de. Segundo Weber, há três tipos-ideais ou três tipos puros de Herrschaft (Typen der Herrschaft) legítimo: a legitimidade tradicional, a legitimidade carismática e a legitimidade racional, subdividindo-se esta última na racional-normativa e na racional-axiológica. Haveria, aliás, uma coincidência entre estes tipos de legitimidade e os tipos de acção social, pelo que a cada tipo de consentimento corresponderia um certo tipo de Herrschaft.

Poder político legítimo de carácter tradicional. A acção tradicional, considerada como uma conduta mecânica na qual o indivíduo obedece inconscientemente a valores considerados evidentes, dá origem à chamada legitimidade tradicional, onde emergem os fiéis como seria timbre do patriarcalismo, da gerontocracia, do patrimonialismo e do sultanismo. Ela seria baseada na crença quotidiana na santidade das tradições vigentes desde sempre e na legitimidade daqueles que, em virtude dessas tradições, representam a autoridade.

Poder político legítimo de carácter carismático. A acção emocional ou afectiva, marcada pelo instinto e pela emoção, onde há confiança total no valor pessoal de um homem e no seu destino, uma acção fundada na santidade, no heroísmo e na infalibilidade, onde seria marcante a legitimidade carismática. De um lado, o chefe, o profeta, o herói ou o demagogo; do outro, os adeptos ou os leais, os discípulos ou seguidores. A mesma seria baseada na veneração extraquotidiana da santidade, do poder heróico ou do carácter exemplar de uma pessoa e das ordens por esta reveladas ou criadas. Tudo depende do carisma, isto é, de uma qualidade pessoal considerada extra-quotidiana (...) e em virtude da qual se atribuem a uma pessoa poderes ou qualidades sobrenaturais, sobre-humanos ou, pelo menos, extra-quotidianos específicos ou então se a toma como enviada por Deus, como exemplar e, portanto, como líder . Contudo, o mesmo Weber salienta que uma das formas de legitimidade carismática aparece na democracia de líderes, com um demagogo a aproveitar-se da democracia plebiscitária, surgindo uma legitimidade carismática oculta sob a forma de uma legitimidade que deriva da vontade dos governados .

Legitimidade racional referente a fins. A acção racional referente a fins (zweckrational), onde os indivíduos são capazes tanto de definir objectivos como de avaliar os meios mais adequados para a realização desses objectivos, uma acção social marcada pela moral de responsabilidade, onde o valor predominante seria a competência. Aqui já nos situaríamos no campo do Estado racional-normativo ou do Estado-razão, onde domina a acção burocrática, aquela que faz nascer o poder burocrático, o poder especializado na elaboração do formalismo legal e na conservação da lei escrita e dos seus regulamentos, onde dominam a publicização, a legalização e a burocracia.

Legitimidade racional referente a valores. A acção racional referente a valores (wertrational), a racionalidade em valor, onde os indivíduos se inspiram na convicção e não encaram as consequências previsíveis dos seus actos. Seria uma forma de actividade polítitica inspirada por sistemas de valores universalistas, onde o agente actua de acordo com a moral de convicção, vivendo como pensa sem pensar como vive, em nome da honra, isto é, sem Ter em conta as consequências previsíveis dos seus actos. Aquele agente que é comandado pelo dever, pela dignidade, pela beleza ou pelas directivas religiosas. Uma acção que está sujeita à antinomia da moral da convicção (Gesinnungsethik) e da moral da responsabilidade (Verantwortungsethik). A primeira, incita cada um a agir segundo os seus sentimentos, sem referência às consequências, diz, por exemplo, para vivermos como pensamos, sem pensar como vivemos, à maneira do pacifista absoluto. A Segunda interpreta a acção em termos de meios–fins e é marcada pelo supra-individualismo, defendendo a eficácia de um finalismo que escolhe os meios necessários, apenas os valorando instrumentalmente, dizendo, por exemplo, como em Maquiavel, que a salvação da cidade é mais importante que a salvação da alma. Mas, as duas, segundo Weber, não são contraditórias, elas completam-se uma à outra e constituem em conjunto o homem autêntico.

Legitimidade (justiça na aquisição,diuturnidade da posse) GC,131,909

Legitimidade carismática WEBER,55,350

Legitimidade da racionalidade em valor WEBER,55,350


Legitimidade em Hume (costume e autoridade),115,802. "o tempo e o costume dão autoridade a todas as formas de governo e a todas as dinastias de principes; o poder que começou por ser unicamente fundado na injustiça e na violência torna se, com o tempo, legal e obrigatório". Assim,considera legítimos todos os governos desde que fundados no costume e na autoridade

Legitimidade racional-legal WEBER,55,350

Legitimidade tem como princípio a justiça GAMA E CASTRO,131,909

Legitimidade tradicional WEBER,55,350

Legitimidade, poder que realiza a missão da solidariedade social,102,695

Legitimidade,55,349


Lehmbruch, Gehrard

Proporzdemokratie. Politische System und politische Kultur in der Schweiz und in Österreich

Tubinga, Mohr & Siebeck Verlag, 1967.

«Liberal Corporatism and Party Government»

in Comparative Political Studies, n.º 10, pp. 91-126, 1977.

Trends Towards Corporatist Intermediation

Newbury Park, Sage Publications, 1979. Com Philippe Schmitter, eds.

Patterns of Corporatist Policy-Making

Newbury Park, Sage Publications, 1982. Com Philippe Schmitter.

«Le Condizione Logiche e Strutturali del Neo-Corporativismo»

In Quaderni Costituzionali, ...*, Roma, 1983.

Lei Segundo o direito romano, uma declaração solene com valor normativo, assente num compromisso da comunidade e que é tornada pública para se cumprir. Hoje, a criação deliberada e intencional de direito novo, uma norma jurídica decidida e imposta por uma autoridade, com poder para o fazer. Conforme Papiniano, a communis rei publicae sponsio, um compromisso da comunidade. No direito romano, havia a lex publica, a que era feita pelo povo nos comícios, aprovando-se uma proposta de um magistrado, diferente da lex privata, a declaração solene com valor normativo que tinha por base um negócio privado. Só com o concentracionarismo do Baixo Império Romano é que a lex publica passou a ser vista como a norma emitida de cima para baixo, a norma imposta por um superior ou imperante, como algo de vertical, supra-infra-ordenado, contra a anterior tradição horizontalista. Se as leis são expressão de uma decisão de um órgão político, elas também expressam a procura da racionalidade, quando prtendem integrar-se num determinado sistema, dito ordem jurídica.
Lei como declaração solene da vontade geral ROUSSEAU,112,781

Lei como pacto sacrossanto da sociedade humana OSORIO,125,878


Lei de bronze (ehernes Gesetz) dos salários Tese de Ferdinand Lassalle de 1864, onde defende que os salários não devem estar abaixo de um mínimo vital, dado que aumentando a população trabalhadora de forma contínua, os salários, por força da lei da oferta e da procura, poderão ficar abaixo desse nível, dado que a população aumenta mais depressa que os postos de trabalho.
Lei da concorrência MILL,116,808.
Lei eleitoral de 1870. Em 12 de Dezembro de 1870, Alves Martins apresenta uma proposta de reforma da lei eleitoral, visando instaurar a representação proporcional, com salvaguarda das minorias, através do sistema do quociente eleitoral. Dias Ferreira na CD havia dito que as eleições em Portugal não são feitas pelos eleitores mas pelas autoridades. A proposta de reforma não foi aprovada.

Lei Eleitoral de 1878 (8 de Maio) Proposta pelo governo de Ávila e aprovada durante o governo regenerador de Fontes. Aumento do número de círculos e alargamento do sufrágio. Passa a haver 149 deputados. Os círculos eleitorais no continente aumentam de 92 para 127. O colégio eleitoral passa de 480 000 para 820 000, chegando-se quase ao sufrágio universal para os cidadãos masculinos e maiores. Seguem-se as eleições de 13 de Novembro de 1878.
Lei eleitoral de 1884 (21 de Maio). Em 21 de Maio de 1884 era aprovada nova lei eleitoral, com o apoio da oposição progressista. Dissolução em 24 de Maio. Aumento do número de deputados para 169. 79 círculos uninominais no Continente. Alargamento do sufrágio. Abrangida cerca de 70% da população adulta. A lei vai vigorar durante uma década. Discussão do projecto na Câmara dos Deputados em 13 de Fevereiro de 1884. Aumentado o número de deputados. Paralelamente, apresentada a proposta de Acto Adicional, criando pares electivos. Apoio da oposição progressista e dos antigos constituintes. Apenas 5 votos contra na Câmara dos Deputados. Entre os votos contra, para além dos republicanos, D. José de Saldanha e António Maria de Carvalho. Na Câmara dos Pares, oposição do conde de Bonfim, do visconde de Chanceleiros e de Casal Ribeiro. Este chega mesmo a anunciar a intenção de criação de um novo partido. A proposta governamental foi defendida na Câmara dos Deputados por Júlio de Vilhena e na Câmara dos Pares por Hintze Ribeiro. Importante intervenção do deputado republicano Manuel Arriaga. 151 eleitos em 100 círculos no continente e ilhas e 12 pelo ultramar; seis eleitos por acumulação de votos; atribuídos 22 lugares às minorias, apenas no continente. Sufrágio misto com círculos plurinominais de lista incompleta nos círculos com sede nas 21 capitais de distrito. Visava-se a passagem para o sistema proporcional. A outra metade dos deputados é eleita em círculos uninominais. 6 deputados por acumulação de votos (pelo menos 5 000 em todo o reino). Garantida assim a representação das minorias. Alargado o sufrágio a todos os que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família (abrangida cerca de 70% da população adulta). A lei vigora durante cerca de uma década, permitindo aos governamentais cerca de uma centena de deputados, sem que as oposições baixassem das três dezenas.
Lei eleitoral de 1895 (28 de Março)

Decreto ditatorial do governo regenerador de Hintze/ Franco. Terminam os círculos uninominais. Estabelecidos círculos plurinominais distritais, sem protecção das minorias. Sistema de lista completa. Considerado o mais retrógrado dos diplomas eleitorais da monarquia constitucional. Dá-se uma redução para metade do colégio eleitoral. 50% da população masculina maior, cerca de 863 280 eleitores. Fixa-se a capacidade eleitoral activa para os cidadãos masculinos maiores de 21 anos que saibam ler e escrever, colectados em contribuições não inferiores a 500 réis, deste modo se reduzindo o anterior censo, que implicava rendimentos anuais não inferiores a 1000$000 réis. Regresso aos círculos plurinominais distritais (entre 2 e 14 deputados), com lista completa e sem protecção das minorias. Desaparecem todos os círculos uninominais e as minorias obrigatórias. 104 deputados por 17 círculos no continente. 10 deputados e 4 círculos plurinominais nas Ilhas. 6 círculos uninominais no Ultramar. Lisboa e Porto são agregados aos respectivos distritos. Votação por escrutínio de lista, sendo eleitos os cidadãos mais votados. Acaba com as candidaturas por acumulação de votos, instituída em 1884. Sistema de quotas máximas para certas profissões (limite de 40 para funcionários públicos e de 20 para médicos e advogados).


Lei eleitoral de 1896 (21 de Maio)

O governo regenerador de Hintze propõe, na ratificação do decreto ditatorial de 1895, depois de realizadas as eleições de 17 de Novembro de 1895, uma conciliação com o modelo anterior. Surgem 96 círculos uninominais no continente. Estabelecem-se dois grandes círculos plurinominais em Lisboa e no Porto, agregados às respectivas parcelas rurais. De acordo com este diploma realizam-se as eleições de 2 de Maio de 1897. Deu-se o alargamento da inelegibilidade absoluta a deputado a todos os membros da Câmara dos Pares.


Lei eleitoral de 1899 (26 de Julho)

118 círculos uninominais no continente. Círculos plurinominais em Lisboa e no Porto, sem as parcelas rurais, com representação das minorias. Lisboa passa a agregar Cascais e Oeiras. Atribuída missão constituinte às próximas Cortes. Capacidade eleitoral activa para os menores de 21 anos possuidores de qualquer curso de instrução superior ou especial.


Lei Eleitoral de 1901 (Decreto de 8 de Agosto, a chamada ignóbil porcaria).

Neste contexto, o governo hintzáceo emitiu a lei eleitoral de 8 de Agosto de 1901, onde, para além de se aumentar o número de deputados (para 157) e de se restaurar o processo de representação das minorias que havia sido extinto em 1895 (foram atribuídos 37 deputados às mesmas), criaram-se 26 grandes círculos plurinominais, 4 dos quais nas ilhas. Segundo o relatório do diploma procurava evitar-se a fragmentação dos partidos em clientelas e, com efeito, os influentes locais, a nível de freguesia e de concelho, deixaram de ter o tradicional poder. Por outro lado, os grandes partidos do sistema saíram altamente beneficiados, dado que o resultado eleitoral passou a ser controlado pelo acordo estabelecido entre o partido no governo e o principal partido da oposição. Naturalmente, os outros membros da oposição, percebendo a manobra, logo protestaram, principalmente João Franco que, num dos seus rasgos de baptismo verbal, logo acusou o diploma de ignóbil porcaria, visando o estabelecimento de uma ditadura eleitoral. Na prática, esta teoria funcionou com nova vitória do governo nas eleições de 6 de Outubro de 1901. Uma vitória de tal monta que os próprios franquistas só conseguiram eleger um deputado por Arganil, que não o respectivo líder. Com efeito, face ao desaparecimento da influência dos caciques locais, tudo passou a ser decidido por um acordo central entre a situação e a oposição, atingindo-se assim o nível do rotativismo puro. O partido no governo, com efeito, só não atingiu as maiorias em Aveiro e do Funchal e os próprios republicanos, apesar de aumentarem a votação, não conseguiram ver nenhum deputado eleito (só em 15 de Dezembro é que Afonso Costa apareceu eleito pelo círculo do Dondo, em Angola).


Lei Eleitoral de 1915 (Lei nº 290, de 11 de Janeiro)

Emitida durante o governo de Vítor Hugo de Azevedo Coutinho. Não entra em vigor. Sufrágio directo e secreto. Militares no activo sem direito a voto. 163 deputados no total. 146 no continente. 9 nas ilhas. 155 deputados no continente e ilhas. 35 círculos plurinominais no continente e ilhas. 2 círculos uninominais (Angra do Heroísmo e Horta). 8 círculos uninominais no Ultramar. Escrutínio maioritário a uma volta. Para as minorias, 1 deputado em círculos de 2, 3 e 4 deputados; 3 nos de 10.


Lei eleitoral de 1915 (Decreto nº 1352, de 24 de Fevereiro)

Emitida pelo governo de Pimenta de Castro. Não entra em vigor. Com efeito, durante o governo de Pimenta de Castro chegou a ser elaborada nova lei eleitoral, o decreto de 24 de Fevereiro. Os unionista logo falaram em perigo plebiscitário. Sufrágio directo e secreto. Dá direito de voto a oficiais, sargentos e equiparados (art. 3º). Número total de 163 deputados. 37 deputados reservados às minorias. Minorias de 1 em círculos de 3 a 6 deputados; de 2 em círculos de 7 a 10 deputados; de 3 nos de 11. 22 círculos plurinominais no Continente, dos quais 17 coincidem com os distritos. As cidades de Lisboa e do Porto foram anexadas aos círculos limítrofes. Este decreto foi feito ao abrigo da autorização parlamentar de 8 de Agosto de 1914, atendendo a que na actual conjuntura não é possível recorrer para esse efeito aos meios normais, vista a situação do Congresso, as dúvidas suscitadas sobre a sua legalidade, e as perturbações que já tem determinado o seu funcionamento (do preâmbulo). Revoga a lei de 11 de Janeiro de 1915 que reintroduzia o escrutínio de lista incompleta nas cidades de Lisboa e do Porto. Segundo esta última lei, Lisboa era dividida em dois círculos de 10 deputados e Porto passava a constituir um círculo de 10 deputados. Redução para 159 deputados.


Lei Eleitoral de 1915 (Lei nº 314 de 1 de Junho).

Emitida depois da queda do governo de Pimenta de Castro. Direito de voto a militares no activo, ao contrário do estabelecido na lei de Julho de 1913 e de acordo com o decreto de Pimenta de Castro. Nova divisão dos círculos eleitorais. Aumento da representação das minorias: 1 em círculos de 3 e de 4 deputados; 2 em círculos de 8. Isto é 44 mandatos minoritários num total de 163 deputados (a proporção na lei de Pimenta de Castro era de 37 para 163)


Lei da Fome, 1899

Nome dado à lei cerealífera de 14 de Julho de 1899. Proposta pelo ministro Elvino José de Brito, durante o governo progressista de José Luciano. Estabelece um regime proteccionista à produção nacional de trigo. Os preços do pão ao consumo aumentam cerca de 40%.


Lei da gravitação,24,1

57

Lei da inércia,24,157


Lei de ferro da oligarquia (Robert Michels)

Robert Michels analisando o SPD, o principal partido de organização de massas na viragem do século XIX para o século XX, vem falar na lei de ferro da oligarquia, segundo a qual quem diz organização diz necessariamente oligarquia, na emergência dentro destes novos grupos, de uma nova minoria organizada, que se eleva à categoria de classe dirigente. Paradoxalmente, eis que partidos socialistas surgiu o princípio segundo o qual uma nova classe dirigente se substitui fatalmente a outra e a lei, segundo a qual... a oligarquia é como a forma pré-estabelecida da vida em comum dos grandes agregados sociais... O partido, enquanto formação externa, mecanismo, máquina, não se identifica necessariamente com o conjunto dos membros inscritos, e ainda menos com a sua classe. Tornando-se um fim em si mesmo, atribuindo objectivos e interesses próprios, separa-se pouco a pouco da classe que representa. Neste sentido, considera que os revolucionários de hoje são os reaccionários de amanhã.


Lei injusta Em termos meramente formais, a lei injusta continua a ser lei, tal como o Estado tirânico continua a ser Estado, mas não passam de um mais imperfeito que pode, ou tem de, ser superado pelo desejo comunitário do mais perfeito. O injusto, relativamente à lei, tal como o tirânico, no tocante à polis, não passam de degenerescências do modelo, pelo que todo o trabalho teórico que visa transformá-los em espécies de um género maior, que também pode incluir o anti-justo e o anti-político, significa rebaixamento dos fins do social e a admissão, como normal do anormal do iuristitium e da dictatura. Santo Agostinho considera que a lei injusta não merece o nome de lei, por ser violência e não obrigar em consciência, embora tenhamos de a cumprir para se evitarem escândalos e perturbações, desde que a mesma não atente contra a lei divina positiva. Radbruch, num artigo de 1947, proclama: a ciência do Direito tem de meditar, de novo, sobre a milenar verdade de haver um Direito superior à lei, um Direito natural, um Direito divino, um Direito racional, medido pelo qual a injustiça continua a ser injustiça, ainda que revista a forma de lei, e diante do qual a sentença pronunciada, de acordo com esta lei injusta, não é Direito, mas o contrário do Direito.


Catálogo: respublica -> topicos
topicos -> Esboçada em Londres em 1882-1883, é organizada em 1884 e dura até 1930. Tem como objectivo inicial
topicos -> Letra g gabão 267 667 k 1 100 000 habitantes. Gabel, Joseph
topicos -> Eanes, António dos Santos Ramalho
topicos -> Pflimlin, Pierre (n. 1907)
topicos -> Mc cloy, John Alto-comissário norte-americano na Alemanha Ocidental em 1949 Mollet, Guy Maarek, Philippe-J
topicos -> Hijkl kant, Immanuel (1724-1804)
topicos -> Baal. Palavra hebraica que quer dizer senhor. Era o deus supremo dos fenícios. Os judeus designavam como tal os deuses dos que consideravam gentios. Em sentido amplo, significa mestre. Baamas
topicos -> Daalder, H., Mair, Peter, eds., Western European Party Systems. Continuity and Change, Newbury Park, Sage Publications, 1983. Dabin, Jean


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