Laranja madura na beira da estrada está bichada, Zé, ou tem marimbondo no pé.



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Paulo Teixeira Brandão



A Mudança de Plano de Complementação

de Aposentadoria na PETROS

Laranja madura na beira da estrada está bichada, Zé, ou tem marimbondo no pé. (Ataulfo Alves)

A mudança de Plano de Benefícios proposta pela Petrobrás, como patrocinadora instituidora da Petros, tem, no meu modo de entender os seguintes objetivos:


  1. eliminar a vinculação do benefício suplementar ao benefício do INSS, transformar o plano coletivo em individual, descaracterizando-o como fundo previdenciário e tornando-o mero fundo financeiro;

  2. eliminar a vinculação do reajuste dos benefícios em manutenção aos reajustes dados aos empregados em atividade, trocando a forma de reajuste dos benefícios, como decorrência da abdicação pelos participantes às garantias do plano de benefício definido, com adoção da revisão anual utilizando indexador que não atende aos fins para os quais a Petros foi criada;

  3. dar solução ao problema da limitação da contribuição para o plano e, conseqüentemente, ao limite do benefício decorrente, aos participantes que ingressaram na Petros após janeiro de 1978;

  4. e, fundamentalmente, eliminar qualquer vínculo ou compromisso social da empresa para com seus empregados, cujas metas principais são a quebra da solidariedade e unicidade inerentes ao plano de benefício definido, com a migração para plano de contribuição definida, eliminando as garantias ao direito adquirido que o atual contrato dá aos participantes ativos e assistidos.

A

tese que defendo é a de que não se deve optar pela migração sem que se tenha total conhecimento do perigo que esta decisão pode representar, porque a passagem, principalmente dos assistidos, para um novo plano, qualquer que seja e, em especial, para um do tipo contribuição definida, acarretará para o participante a perda das garantias inerentes ao modelo do plano de benefícios atual, que é baseado na solidariedade e na unicidade das reservas garantidoras dos benefícios, nos termos do Regulamento vigente, consolidada na prática pelo disposto no inciso X do Art.48 (adiante transcrito).



Cada uma das três primeiras razões que definem a atitude dos atuais dirigentes da Petros, acima expostas, tem solução no atual Plano de Benefícios e de Custeio da Fundação, como demonstrarei mais adiante. Entretanto, com relação à quarta não há solução, porque se trata de uma decisão política, cujo remédio virá certamente com o aperfeiçoamento da cidadania, bastando agora não aceitar a pressão para deixar o certo pelo duvidoso.

É importante, porém, analisarmos juntos algumas questões preliminares.

A migração de participantes, ativos ou assistidos, do plano atual para um plano novo que tenha como característica as reservas individualizadas, como está sendo proposta pela patrocinadora instituidora Petrobrás, para ser também adotado por adesão pelas demais patrocinadoras, somente poderá ser implementada se a Petros promover a separação das massas (grupos de participantes) e dos patrimônios (reservas técnicas), correspondentes a cada Patrocinadora, antes da migração, como condição impositiva, sem a qual a migração é impossível.

Este procedimento está sendo feito na calada, sem alarde, porque é de validade jurídica discutível, principalmente quando os donos do patrimônio não são chamados a opinar, visto que é desta forma que as empresas patrocinadoras da Petros pretendem se livrar da responsabilidade que têm com relação às insuficiências de reservas, que dão aos participantes a garantia consubstanciada no inciso “X” do Art 48 do Regulamento da Petros (adiante transcrito).

Esta questão não é nova, principalmente com relação às patrocinadoras que foram privatizadas, porque tiveram origem quando os novos donos constataram a amarração feita ao incluirmos no edital preparado pelo BNDES a obrigatoriedade da permanência das empresas como patrocinadoras da Petros, em razão da solidariedade e da unicidade dos planos de benefício e de custeio, decorrente dos acordos de adesão que aquelas empresas haviam assinado com a Petros.

No caso particular da Petrobrás Distribuidora, o processo de separação das massas e das reservas para propiciar a induzida/forçada migração dos empregados em atividade, com a necessária cobertura dos planos individuais saldados, poderá se tornar muito cara para a empresa e, na hipótese de uma possível intenção de privatizá-la poderá se tornar fator de dificuldade, o que possivelmente deverá estar provocando ruídos.

Será talvez necessário, neste caso, produzir um plano mais barato para a patrocinadora BR, o que poderá resultar no pagamento de benefícios menores.

O que dizem ou sabem sobre isso os Gerentes e Diretores da BR?


O que a AEPET-BR sabe sobre isso?

Será que todos estão de fato conhecendo o processo e todas as implicações decorrentes?

A migração de participante ativo


Primeira solução, sem necessidade de migração:

A vantagem, como tal apresentada, para promover a migração, no que concerne à eliminação do teto de benefício em decorrência do limite de contribuição para aqueles que ingressaram após janeiro de 1978, poderá ser da mesma forma alcançada pela adoção de plano suplementar ao plano básico atual, com adesão voluntária e a qualquer tempo, sem pressão e sem que os participantes se desvinculem do “plano-mãe” e, assim, mantenham seus direitos com relação à parcela coberta pelo plano de benefício definido, com a garantia expressa no Art.48 do atual Regulamento.

Esta solução é melhor do que a do plano saldado oferecido, com perda do vínculo e a adoção de um fundo financeiro cujo somatório ao final poderá não atingir reservas garantidoras de uma renda vitalícia para o participante como assistido, ou seja, próxima da que teria se na atividade estivesse.

Para que a migração dos participantes em atividade que está sendo apresentada seja possível, é condição necessária e obrigatória que haja a quebra dos compromissos solidários das patrocinadoras, ponto forte existente no atual plano da Petros, para que cada uma delas garanta a cobertura do “plano saldado” de seus empregados, que corresponde a tornar integralizada a “reserva de benéficos a conceder” de cada participante no instante da migração.

No plano atual, para o financiamento das reservas de benefícios a conceder é considerada a entrada de recursos provenientes das contribuições da “geração futura”, correspondente à massa de novos participantes (ou seja, dos novos empregados), que não mais existirá porque o plano atual será fechado para os novos empregados.

Nota: daí decorre a necessidade da separação das massas (grupos de empregados participantes por empresa) e das reservas técnicas (o patrimônio), que a Petros está promovendo, sem publicidade, sem a devida transparência e sem a concordância prévia dos participantes. Esta concordância poderá se concretizar no momento que os participantes mal informados aceitarem a migração sem saber o que na realidade está acontecendo.

No atual plano de custeio da Petros, as “Reservas de Benefícios a Conceder”, ou seja o necessário para, naquele momento, garantir os benefícios futuros aos empregados na atividade e de seus dependentes, deve contemplar parcela a ser integralizada com as contribuições das gerações futuras.



Ora, se não vai haver gerações futuras e se ocorrer a separação das massas e dos patrimônios, a quem caberá a cobertura desta parcela nos “planos saldados”, nas migrações dos diversos grupos de empregados por patrocinadora?

No caso da BR, parece que o custo para a empresa poderá ser grande. E como o plano novo, ao que tudo indica, ainda não foi aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar e quiçá pela DEST, será que o participante será chamado a dividir uma obrigação que no atual plano de custeio será apenas da patrocinadora, porque ela é responsável pela aprovação das premissas atuariais do plano de custeio?



Com todas essas dúvidas e com a existência de soluções possíveis no atual plano, porque mudar de plano? Apenas para abdicar dos direitos adquiridos, em detrimento inclusive da segurança dos dependentes?

A mudança na forma impositiva, com prazo fatal, sem discussão adequada com os participantes, ou através de seus representantes ou mesmo de forma individual, demonstra que não há transparência capaz de transmitir credibilidade.

Assim sendo, cabe a pergunta – a quem interessa realmente a mudança nas condições propostas, sem que pelo menos sejam conhecidos os termos do documento fatal que os participantes receberão para assinar, provavelmente com prazo exíguo, tendo que decidir sem a assistência do seu órgão de classe, certamente pressionado pelas circunstâncias, quando estará em jogo não o seu ganho imediato, mas o seu futuro e, principalmente, o de seus dependentes?

A migração dos participantes assistidos


A migração dos aposentados ou pensionistas (assistidos) não é recomendada.

Todos devem conhecer as informações e recomendações das entidades de classe ou a opinião de outros companheiros que tenham analisado o assunto de forma independente do que diz a Petros, para decidir o que é melhor e mais garantido na forma da legislação.

A absurda proposta de migração dos participantes assistidos para um novo plano que não contempla a obrigação solidária das patrocinadoras para garantia da cobertura de insuficiências das reservas; que não mantém a unicidade patrimonial; que não recuperará a perda do poder aquisitivo porque utiliza um indexador que não garante o valor do benefício “prometido para manter a qualidade de vida dos assistidos como se na atividade estivessem”, conforme é assegurado pelo contrato assinado pelos participantes com a Petros, somente interessa às patrocinadoras e nunca aos participantes assistidos em gozo do benefício que conquistaram com muito sacrifício.

A reserva garantidora dos benefícios concedidos ainda está sendo composta porque embora suponhamos apareçam no balanço da Petros R$ 11.000.000.000,00, na realidade integralizados só existem R$ 7.000.000.000,00 porque 4.000.000.000,00 a Petrobrás se comprometeu a pagar a título de reservas a amortizar, de forma parcelada, e o somatório considera os benefícios líquidos, descontadas as contribuições dos assistidos. Como, então, serão destacadas, desta reserva matemática unificada, as reservas individualizadas para promover a migração?

A migração tem como objetivo principal eliminar os compromissos assumidos pela Petrobrás e pelas demais patrocinadoras, em decorrência dos termos dos contratos de adesão que assinaram com a Petros , principalmente ao expresso no inciso X do Art.48 do Regulamento do Plano de Benefícios da Petros, abaixo transcrito: (o grifo é nosso)

Art. 48 ...”.

X - As patrocinadoras, no caso de serem insuficientes os recursos da PETROS, assumirão a responsabilidade de encargos adicionais, na proporção de suas contribuições, para cobertura de quaisquer ônus decorrentes das alterações introduzidas em 23.08.84 pelo Conselho de Administração da PETROBRAS nos artigos 30, 41 e 42 deste Regulamento e aprovadas pelo Secretário da Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, através dos ofícios nºs 244/SPC - Gab. de 25.09.84 e 250/SPC - Gab. de 05.10.84"

É clara, portanto, a responsabilidade das patrocinadoras de forma solidária, desde que o plano se mantenha na forma atual cuja principal característica é a solidariedade e a unicidade, que acabará caso haja o desmembramento das massas e dos patrimônios, providência esta que estão promovendo nos bastidores, sem qualquer transparência ou participação dos principais interessados que são os donos dos recursos, os participantes.

Quando no texto se lê “na proporção de suas contribuições”, a proporção mencionada foi prevista porque havia possibilidade de entrada de novas patrocinadoras, ou mudanças na distribuição do plano de custeio, podendo surgir contribuições diferenciadas relacionadas a diferentes percentuais das folhas de pagamento de salários. Isto, porém, nunca ocorreu, porque os percentuais foram mantidos iguais, mesmo pela adoção da nova forma de pagamento dos custos assumidos pela Petrobrás correspondentes as “reservas a amortizar”, com base no impacto que o quadro de seus empregados existente em 1970, quando da criação da Petros, causou, o que se denominou “custos dos pré-setenta”.

Na verdade, a solução mais adequada para o problema criado pela forma de revisão dos benefícios pagos aos assistidos, utilizando-se como parâmetro a variação da tabela salarial dos empregados em atividade é aquela que atenda aos interesses de ambas as partes, sem violentar o plano atual, conforme está sendo proposto com a migração para outro plano que quebra a responsabilidade solidária das patrocinadoras, com a perda da segurança que a unicidade das reservas garantidoras dos benefícios concedidos traz para todos.

O que aconteceria com os ex-empregados da Interbrás e da Petromisa, já na condição de assistidos, quando, por ato unilateral, aquelas empresas foram extintas pelo “governo empresário”, se não existisse essa solidariedade e unicidade das reservas garantidoras?

Assim sendo, solução ideal para o problema que as patrocinadoras têm no plano atual da Petros pode ser alcançada pela adoção de medida idêntica usada para os participantes assistidos daquelas empresas extintas, sem causar impactos negativos e mantendo as garantias contempladas no inciso X acima transcrito.

Os benefícios pagos aos assistidos ex-empregados da Interbrás são corrigidos pelo índice definido pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e os da Petromisa pelo do Sindicato dos Empregados da Vale do Rio Doce que trabalham na mina onde os ex-empregados daquela ex-patrocinadora trabalhavam antes de se aposentarem.

A adoção de um indexador previsível permite que o atuário mantenha o acompanhamento das reservas necessárias, a cada mês se desejado, sem sofrer os efeitos da impresivibilidade do ganho real que possa ser transferido para os assistidos, em virtude de revisão dos salários praticados para os empregados em atividade nas empresas patrocinadoras.

É justamente desta impresivibilidade que as patrocinadoras querem se livrar, porque tem sido a grande causadora de déficit técnico que são obrigadas a cobrir, obrigando também os administradores dos recursos da Petros a direcionarem os investimentos de forma que se obtenha rentabilidades acima dos 6% ao ano, descontada a inflação, determinados pelo plano de custeio como juro atuarial, .

Quanto maior for a transferência de ganho real, maior será a adoção dos investimentos de maior risco, porque terão que produzir rendimentos maiores, sem os quais não será atingida a meta atuarial estabelecida, com sérios riscos para o próprio patrimônio dos participantes, bem como com a possibilidade conseqüente do surgimento de déficit técnico e o comprometimento da cobertura pelas patrocinadoras.

Com a adoção da revisão dos benefícios em manutenção utilizando-se um indexador previsível, será eliminado o impasse acima exposto, tornando desnecessária a migração dos assistidos que a Petrobrás está querendo impor.

Esta medida seria efetivada pela alteração do Regulamento da Petros, promovida de comum acordo entre as partes, provocando a eliminação das causas do desequilíbrio estrutural do plano, com a desvinculação dos reajustes dos benefícios pagos aos assistidos com os salários dos ativos, porém mantidas as garantias previstas no inciso X do artigo 48, acima mencionado.



Cabe informar que a nova legislação complementar à Emenda Constitucional nº 20, recém sancionada, observou que o direito acumulado, ou seja, uma alteração do regulamento não prejudica o direito adquirido já contemplado no regulamento anterior.

Resta agora definir qual é o melhor indexador para permitir que a alteração do Regulamento seja feita, com a concordância dos participantes, desde que garanta a manutenção do poder aquisitivo prometido.

Adotada essa solução, o plano de custeio somente poderá apresentar desequilíbrio caso ocorra uma má administração dos recursos, porque o mecanismo causador do desequilíbrio estrutural teria sido eliminado, mas continuará a obrigação da cobertura das insuficiências sendo da responsabilidade das patrocinadoras.

O uso do indexador IGP-DI, que tem peso muito forte, pela influência da variação dos preços no atacado, não tem sido adequado, porque pode provocar dificuldades para a Fundação e porque não é, na realidade, o índice que melhor refletiria a perda do poder aquisitivo do salário.



O melhor índice para correção do poder aquisitivo do salário é o IPC estabelecido pela FGV, que, além de tudo é produzido por entidade independente, ao contrário dos índices produzidos pelo IBGE que sofre a influência do governo federal.

O IPC da FGV foi adotado com sucesso pela VALIA, o Fundo de Pensão da Companhia Vale do Rio Doce , que após a privatização modificou seu plano, sem que fosse necessária migração de assistidos.

Espero ter apresentado soluções que evitem a necessidade da migração proposta para atender as razões alegadas pela Petrobrás para mudar o plano da Petros.



Estou a disposição de todos, podendo inclusive participar de encontros que queiram promover. Sugiro entretanto, face aos meus inúmeros compromissos, que me informem pelo e-mail paulotei@gbl.com.br , ou pelos fax 21-4958716 e 21-5381363, quem estiver disposto a participar de um encontro para tratar deste assunto, para promovermos avisando a todos com antecipação de, no mínimo, uma semana. Tenho disponibilidade imediata de um mini-auditório para 30 pessoas. Caso receba mais de trinta adesões, providenciarei um local mais amplo.

Paulo Teixeira Brandão

Participante Assistido da Petros.



Avenida das Américas, 500 – Downtown - Bloco23- sala 202 – CEP 20640-100 – Rio de Janeiro/RJ

Tel. 21- 494 5034 Fax 21- 495 8716 e-mail paulotei@gbl.com.br




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