Legislação Base Nacional Comum



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E

STRUTURA CURRICULAR PARA O PROGRAMA DE CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROJETO AVANÇAR (FASE 3 E FASE 4) A PARTIR DE 2013


Legislação

Base Nacional

Comum

Área do Conhecimento

Componente

Curricular

FASE 3

FASE 4

Carga Horária

Total

S

A

S

A

Lei Federal N.º 9.394/96

RES. N.º 02/98CNE

RES. N.º 099/97

CEE/AM

Linguagens

Língua Portuguesa

5

200

5

200

400

Arte

1

40

1

40

80

Educação Física

2

80

2

80

160

Ciências Naturais e Matemática

Matemática

5

200

5

200

400

Ciências

3

120

3

120

240

Ciências Humanas e Sociais

História

3

120

3

120

240

Geografia

3

120

3

120

240

Ensino Religioso

Ensino Religioso

1

40

1

40

80

Parte Diversificada (Área de Linguagem)

Língua Estrangeira Moderna

2

80

2

80

160

TOTAL GERAL DA CARGA HORÁRIA

25

1000

25

1000

2000


Legenda: S - semanal - A - anual

Semanas: 40

Observações:

  • Fase 3 -> atende alunos do 6º ano do Ensino Fundamental com defasagem de idade e ano escolar. (apartr de 15 anos a 21 anos).

  • Fase 4 -> atende alunos de 7º ano e 8º ano do Ensino Fundamental com defasagem de idade e ano escolar. .(a partir de 15 anos a 21 anos).

  • O Ensino Religioso é facultativo para o aluno e será desenvolvido conforme Artigo 1º da Lei 9.475/97, regulamentado pela Resolução CEB nº 02 de 07/04/98 e Artigo n.º§ 9. º da Resolução 99/97 – CEE/AM.

1. Serão trabalhados de forma transversal:

1.1 Os temas: Sexualidade e gênero, saúde, vida familiar e social, trabalho, educação para o consumo, educação fiscal, trabalho. ciência e tecnologia e diversidade cultural devem permear todos os componentes curriculares (artigo 16 da Resolução CNE/CEB 7/10);

1.2 Os direitos da criança e dos adolescentes (Lei nº. 11.525/07) que têm como diretriz a Lei nº8. 069/90 que institui o ECA(artigo 16 da Resolução CNE/CEB 7/10);

1.3 A condição e o direito do idoso (Lei nº. 10.741/2003: Estatuto do Idoso) (§do artigo 16 da Resolução CNE/CEB 7/10);

1.4 A preservação do meio ambiente nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99)(artigo 16 da Resolução CNE/CEB 7/10);

1.5 A Educação para o trânsito (Lei 9.503/97)(§1º do artigo 16 da Resolução CNE/CEB 7/10);

1.6 O Estudo sobre os símbolos nacionais (Lei nº. 12.472/11);

1.7 A Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CEB 7/10);

1.8 O Ensino Religioso é facultativo para o aluno e será desenvolvido conforme Artigo 1º da Lei 9.475/97, regulamentado pela Resolução CEB nº 02 de 07/04/98, Resolução nº. 7 de 14/12/2010 e Resolução nº. 4 de 13/07/2010 e Artigo n.º§ 9. º da Resolução 99/97 – CEE/AM.

1.9 Os conteúdos de Língua Estrangeira Moderna serão trabalhados apenas em um dos componentes curriculares: Inglês, Francês ou Espanhol - visando atender as peculiaridades locais.

1.10 No componente curricular de Educação Física, as atividades motoras e atividades de participação social serão desenvolvidas dentre as atividades correspondentes (jogos, ginásticas, xadrez, etc.).

1.11 O componente Curricular de Metodologia do Estudo será desenvolvido mediante a Orientação Pedagógica e em todas as atividades pedagógicas que permeiam os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum.

2. Os Conteúdos referentes à História e Cultura Afro – Brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiras serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação Artística, Literatura e histórias Brasileiras(Lei 11.645/08);

3. O ensino de Arte especialmente em suas as expressões regionais, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos (Lei nº12. 769/08);

4. A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo do componente curricular Arte (Lei nº. 12.287/10);








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