Legislação Trabalhista e Previdenciária Sigla da turma: nl



Baixar 203.36 Kb.
Página1/4
Encontro20.07.2016
Tamanho203.36 Kb.
  1   2   3   4






Legislação Trabalhista e Previdenciária

Sigla da turma: NL

Semestre Letivo: 2007.1

2º Exercício Escolar

Grupo 7: David Emmanuel

Felipe Coutinho

Graziela Melo

Tiago Bockholt

Sumário


Legislação Trabalhista e Previdenciária 1

1. História da legalização e Legislação do trabalho(mundo e Brasil) 3

2. Organização da Justiça do Trabalho no Brasil 5

3. Apanhado geral das Leis trabalhistas no Brasil e no Mundo 5

4. Consolidação das Leis Trabalhistas 8

5. A CLT 9

6. A Previdência Social 18

7. Referências Bibliográficas 37




1. História da legalização e Legislação do trabalho(mundo e Brasil)

A preocupação em estabelecer normas legais de proteção ao trabalhador se concretizou na Constituição mexicana de 1917, que dedicou 30 artigos aos direitos sociais e do trabalhador.

Constava também no Tratado de Versalhes, de 1919, do qual se originou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), como órgão da antiga Liga das Nações, hoje Organização das Nações Unidas (ONU).

A Constituição alemã de Weimar, de 1919, modelo clássico de organização de um Estado social-democrata, também procurou garantir direitos básicos ao trabalhador.

As origens de órgãos especializados em resolver divergências nas relações de trabalho podem ser encontradas nos Conseils de Proud' Hommes - literalmente, conselhos de homens prudentes -, da época napoleônica (1806). A bem sucedida experiência desse Conselho estimulou outros países europeus a seguir o exemplo francês, instituindo organismos independentes do Poder Judiciário para apreciação de causas trabalhistas, basicamente pela via da conciliação entre as partes.

1.1 OIT


A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho. Tem representação partidária de governos dos 180 Estados-Membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça desde a data da fundação, a OIT tem uma rede de escritórios em todos os continentes. O seu orçamento regular provém de contribuições dos seus Estados Membros, que é suplementado por contribuições de países industrializados para programas e projetos especiais específicos

A OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes. A idéia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel le Grand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.

A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:


  • Humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores.

  • Políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz.

  • Econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.

1.2 Breve Histórico


Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz. Em seu discurso, o presidente do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era "uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se".

Em 1998, após o fim da Guerra Fria, foi adotada a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.

Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.

A OIT funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que caracterizam a sociedade industrial, a OIT é a estrutura internacional que torna possível abordar estas questões e buscar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.

1.3 Organização da OIT





Fig. Organização da OIT



A OIT é a única agência do sistema das Nações Unidas que tem uma estrutura tripartida onde participam em situação de igualdade representantes do estado, entidades patronais e trabalhadores. A OIT é composta pelo Conselho de Administração, Conferência Internacional do Trabalho (CIT) e Repartição Internacional do Trabalho (BIT).
Conselho de Administração

A OIT é dirigida pelo Conselho de Administração que se reúne uma vez por ano (Junho) em Genebra, na Conferência Internacional do Trabalho. O Conselho é constituído por 28 membros governamentais, 14 membros em representação dos empregadores e 14 em representação dos trabalhadores. O Conselho é responsável pela coordenação das atividades da OIT, pela elaboração e controle de execução das políticas e programas da OIT, pela eleição do Diretor Geral e pela elaboração de uma proposta de programa e orçamento bienal. O Conselho dirige também as atividades da Repartição Internacional do Trabalho (BIT).


Conferência Internacional do Trabalho
A Conferência é a Assembléia dos Estados Membros da OIT. Na Conferência Internacional do Trabalho anual são abordados diversos temas do trabalho, adotadas e revistas normas internacionais do trabalho, e aprovadas as políticas gerais e o programa e orçamento da OIT, financiado pelos seus Estados-Membros.

Bureau Internacional do Trabalho
O Bureau Internacional do Trabalho, é o secretariado permanente da OIT. Este organismo da OIT centra a gestão da maioria das atividades administrativas, produção de documentação, disponibilização de informação e pesquisa e elaboração de estudos. Este é dirigido pelo Diretor-Geral, nomeado pelo Conselho de Administração.


Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal