Lei complementar nº 360/2009, de 18 de novembro de 2009. Lei revogada pela Lei Complementar nº 465/2013 – doem edição nº 999 de 01/07/2013



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E S T A D O D E S A N T A C A T A R I N A

C Â M A R A M U N I C I P A L D E F L O R I A N Ó P O L I S

P R E S I D Ê N C I A






LEI COMPLEMENTAR Nº 360/2009, de 18 de novembro de 2009.

* Lei revogada pela Lei Complementar nº 465/2013 – DOEM Edição nº 999 de 01/07/2013
Procedência: Poder Executivo

Natureza: Projeto de Lei Complementar nº 1038/2009

DOM - Edição nº 121/02 de 24.11.2009

Fonte: CMF/Gerência de Documentação e Reprografia

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA, CLASSIFICA, ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS E A CORRESPONDENTE REMUNERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO AS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE ESPORTE, DE CULTURA E DE MEIO AMBIENTE, O INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE FLORIANÓPOLIS (IGEOF) E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS (IPUF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Passam a vigorar de acordo com os Anexos I a XV da presente Lei Complementar a estrutura organizacional e o quadro de cargos e funções das seguintes entidades da administração indireta do município de Florianópolis:


I - Fundação Municipal de Esportes (FME);

II - Fundação Cultural de Florianópolis – Franklin Cascaes (FFC);

III - Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM);

IV - Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF); e

V - Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).
Parágrafo único. As atribuições e responsabilidades dos cargos e das funções previstos nesta Lei Complementar serão disciplinadas em regimento interno de cada entidade, que será aprovado por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Integram a presente Lei Complementar os seguintes anexos:
I - Referentes à Fundação Municipal de Esportes (FME):
a) Anexo I – Quadro de Funções Gratificadas com respectivos valores e número de vagas da Fundação Municipal de Esportes (FME);

b) Anexo II – Quadro de Cargos Comissionados com respectivos valores e número de vagas da Fundação Municipal de Esportes (FME);

c) Anexo III – Estrutura Organizacional da Fundação Municipal de Esportes (FME);
II - Referentes à Fundação Cultural de Florianópolis – Franklin Cascaes (FFC):
a) Anexo IV – Quadro de Funções Gratificadas com respectivos valores e número de vagas da Fundação Cultural de Florianópolis – Franklin Cascaes (FFC);

b) Anexo V – Quadro de Cargos Comissionados com respectivos valores e número de vagas da Fundação Cultural de Florianópolis – Franklin Cascaes (FFC);

c) Anexo VI – Estrutura Organizacional da Fundação Cultural de Florianópolis – Franklin Cascaes (FFC);
III - Referentes à Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM):
a) Anexo VII – Quadro de Funções Gratificadas com respectivos valores e número de vagas da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM);

b) Anexo VIII – Quadro de Cargos Comissionados com respectivos valores e número de vagas da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM); e

c) Anexo IX – Estrutura Organizacional da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM);
IV - Referentes ao Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF):
a) Anexo X – Quadro de Funções Gratificadas com respectivos valores e número de vagas do Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF);

b) Anexo XI – Quadro de Cargos Comissionados com respectivos valores e número de vagas do Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF);

c) Anexo XII – Estrutura Organizacional do Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF);
V - Referentes ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF):
a) Anexo XIII – Quadro de Funções Gratificadas com respectivos valores e número de vagas do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF);

b) Anexo XIV – Quadro de Cargos Comissionados com respectivos valores e número de vagas do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF); e

c) Anexo XV –Estrutura Organizacional do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF).
Art. 3º O §3º do art. 15 da Lei n. 2600 de 1987 passa a vigorar com a seguinte redação:
“§3º A Superintendência será subordinada diretamente ao Conselho Deliberativo.”
Art. 4º O art. 16 da Lei n. 2647 de 1987 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. A Fundação terá suas atribuições e seu funcionamento regulados em estatutos a serem aprovados por decreto do Executivo Municipal”.
Art. 5º No Anexo III, da Lei Complementar n. 348, de 27 de janeiro de 2009, que trata da relação de funções gratificadas, fica alterada a disposição que prevê: Contador de Fundo – FG-1 – 3 vagas, para Responsável por Contabilidade de Unidade Gestora – FG-1 – 13 vagas, mantido o valor da gratificação.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias de cada órgão.
Art. 7º Ficam revogados:
I - os arts 18, 19, 20, 22 e 23 da Lei n. 2600 de 1987;

II - os arts. 1º, 2º , 3º e seu parágrafo único, 4º e seu parágrafo único, 5º, 7º, 8º, 9º e Anexo I da Lei n. 2829 de 1988;

III - os arts 7º, 8º, 9º, 18, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e Anexo I da Lei n. 2647 de 1987;

IV - a Lei n. 6250 de 2003, em sua totalidade;

V - o §2º do art. 15 e o art. 20 da Lei n. 4645 de 1995;

VI - os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 4856 de 1996;

VII - o art. 5º da Lei 5831de 2001;

VIII - as alíneas “b” até “f”, os § 1º a 5º e 7º do art. 1º, as alíneas de “a” à “e” e os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei Complementar 323 de 2008;

IX - o art. 6º da Lei Complementar 129 de 2003, bem como seus anexos I e II e integralmente a Lei Complementar 143 de 2004;

X - os arts. 5º e os §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei n. 1494 de 1977;

XI - o §3º do art. 4º da Lei n. 5633 de 1999; e

XII - a alínea “a” do §2º do art. 9º da Lei Complementar n. 349 de 2009.


Art. 10. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 18 de novembro de 2009.



Dário Elias Berger

Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS COM RESPECTIVOS VALORES E NÚMERO DE VAGAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE (FME)



CARGO

PADRÃO

VALOR

VAGAS

CHEFE DE DEPARTAMENTO


FG 1

R$ 855,04

03

CHEFE DE DIVISÃO

FG 2

R$ 574,51

02

COORDENADOR DE ÁREA

FG 3

R$ 406,14

04

ENCARREGADOS

FG 4

R$ 332,30

07


TOTAL

16

ANEXO II


QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS COM RESPECTIVOS VALORES E NÚMERO DE VAGAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE (FME)



CARGO

PADRÃO

VALOR

VAGAS

SUPERINTENDENTE


SUP

R$ 8.361,53

01

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

GERAL

SECAD

R$ 4.260,77


01

SUPERINTENDENTE ADJUNTO TÉCNICO

SECAD

R$ 4.260,77

01

DIRETORES

DASU-1

R$ 3.701,83

05

ASSESSOR JURÍDICO

DASU-1

R$ 3.701,83

01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PLENO

DASU-2

R$ 2.234,84

01


TOTAL

10

ANEXO III

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME)

Superintendente

FME




Superintendente Adjunto Geral

Superintendente Adjunto Técnico







Diretoria de Esportes

Diretoria de Eventos

Diretoria de Captação de Recursos

Diretoria Administrativa Financeira

Diretoria de Operações

Assessoria Jurídica






Assessoria de Comunicação Pleno


ANEXO IV


quadro de funções gratificadas com respectivos valores e número de vagas da fundação cultural de florianópolis - franklin cascaes (FFFC)


CARGO

PADRÃO

VALOR

VAGAS

CHEFE DE DEPARTAMENTO


FG 1

R$ 855,04

04

CHEFE DE DIVISÃO

FG 2

R$ 574,51

04

COORDENADOR DE ÁREA

FG 3

R$ 406,14

09

ENCARREGADOS

FG 4

R$ 332,30

09


TOTAL

26

ANEXO V

(FFC)
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS COM RESPECTIVOS VALORES E NÚMERO DE VAGAS da fundação cultural de florianópolis - franklin cascaes (FFFC)





CARGO

PADRÃO

VALOR

VAGAS

SUPERINTENDENTE


SUP

R$ 8.360,53

01

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

SECAD

R$ 4.260,77

01

SECRETÁRIA DO SUPERINTENDENTE

DASU-3

R$ 986,21

01

DIRETORES

DASU-1

R$ 3.701,83

04

ASSESSOR JURÍDICO SÊNIOR

DASU-1

R$ 3.701,83

01

ASSESSOR TÉCNICO

DASU-2

R$ 2.234,84

01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PLENO

DASU-2

R$ 2.234,84

01

GERENTES

DASU-2

R$ 2.234,84

05


TOTAL

15

ANEXO VI


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO cultural de florianópolis - franklin cascaes (FFFC)

Superintendente

FCFC



Superintendente Adjunto

Secretária do Superintendente




Gerência Administrativa (*)





Assessoria Jurídica

Sênior




Gerência de Promoção Cultural e Projetos



Assessoria Técnica





Assessoria de Comunicação Pleno







Diretoria de Patrimônio Cultural



Diretoria Financeira, Orçamentária e Recursos Vinculados

Diretoria de Artes



Diretoria de Eventos e Assuntos Comunitários





Gerência da Casa da Memória



Gerência Centro Cultural Bento Silvério e Casas das Máquinas

Gerência do Teatro da UBRO



(*) errata publicada no DOM Edição nº 122 de 25/11/2009

ANEXO VII

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS COM RESPECTIVOS VALORES E NÚMERO DE VAGAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FLORAM)



CARGO

PADRÃO

VALOR

VAGAS

CHEFE DE DEPARTAMENTO


FG 1

R$ 855,04

08

CHEFE DE DIVISÃO

FG 2

R$ 574,51

08

COORDENADOR DE ÁREA

FG 3

R$ 406,14

01

ENCARREGADO

FG 4

R$ 332,30

01


TOTAL

18

ANEXO VIII

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS COM RESPECTIVOS VALORES E NÚMERO DE VAGAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FLORAM)


CARGO

PADRÃO

VALOR

VAGAS

SUPERINTENDENTE


SEP

R$ 9.290,59

01

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

SECAD

R$ 4.260,77

01

SECRETÁRIA DO SUPERINTENDENTE

DASU-3

R$ 986,21

01

DIRETORES

DASU-1

R$ 3.701,83

04

ASSESSOR JURÍDICO SÊNIOR

DASU-1

R$ 3.701,83

01

ASSESSOR TÉCNICO

DASU-2

R$ 2.234,84

01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PLENO

DASU-2

R$ 2.234,84

01

GERENTE

DASU-2

R$ 2.234,84

03


TOTAL

13

ANEXO IX


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FLORAM)

Superintendente

FLORAM


Secretária do

Superintendente

Fundo Municipal do Meio Ambiente


Conselho Curador



Assessoria Jurídica Sênior


Superintendente

Adjunto




Gerente Financeiro



Gerente Administrativo

Gerente de Acompanhamento

e Gestão



Assessoria de

Comunicação Pleno



Assessoria Técnica



Diretor de Gestão Ambiental



Diretor de Captação de Recursos

Diretor de Fiscalização



Diretor de Licenciamento




Departamento

de Estudos e

Projetos

Departamento de Fiscalização Ambiental

Departamento de Controle de Emissões Sonoras


Departamento de Unidade de Conservação



Departamento de Licenciamento

Departamento

de Educação

Ambiental

Departamento

de Praças e

Arborização

Departamento

de Supervisão e

Acompanhamento

de Projetos







Divisão de

Praças e

Arborização

Divisão


de Horto

Divisão de Licenciamento



Divisão de Implantação e

Manejo


Divisão de

Parques Urbanos



Divisão de

Controle


Divisão de Fiscalização

Divisão de

Estudos


e Projetos




Encarregado

de Obras

Coord. de Fiscalização

ANEXO X
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS COM RESPECTIVOS VALORES E NÚMERO DE VAGAS DO INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE FLORIANÓPOLIS (IGEOF)



CARGO

PADRÃO

VALOR

VAGAS

CHEFE DE DEPARTAMENTO


FG 1

R$ 855,04

02

CHEFE DE DIVISÃO

FG 2

R$ 574,21

02


TOTAL

04

ANEXO XI


QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS COM RESPECTIVOS VALORES E NÚMERO DE VAGAS DO INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE FLORIANÓPOLIS (IGEOF)


CARGO

PADRÃO

VALOR

VAGAS

SUPERINTENDENTE


SUP

R$ 8.360,71

01

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

SECAD

R$ 4.260,77

01

SECRETÁRIA DO SUPERINTENDENTE

DASU-3

R$ 986,21

01

DIRETOR

DASU-1

R$ 3.701,83

01

ASSESSOR JURÍDICO SÊNIOR

DASU-1

R$ 3.701,83

01

ASSESSOR TÉCNICO

DASU-2

R$ 2.234,84

01

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PLENO

DASU-2

R$ 2.234,84

01

CONTADOR


DASU-2

R$ 2.234,84

01

GERENTES

DASU-2

R$ 2.234,84

05


TOTAL

13

ANEXO XII

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE FLORIANÓPOLIS (IGEOF)

Superintendente

IGEOF





Superintendente

Adjunto


Secretária do

Superintendente










Gerente Administrativo (*)


Contador



Assessoria

Jurídica (Sênior)



Assessoria

Técnica




Assessoria

Comunicação (Pleno)


Diretor

Institucional





Gerente de

Maricultura

Gerente de

Trabalho e Renda



Gerente de

Projetos


Gerente de

Eventos



Departamento de

Compras, Cont. e Conv.

Departamento de

Capacitação

Profissional

Divisão de

Protocolo e

Arquivo


Divisão de

Projetos sócio econômicos



(*) errata publicada no DOM Edição nº 122 de 25/11/2009

ANEXO XIII

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS COM RESPECTIVOS VALORES E NÚMERO DE VAGAS DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS (IPUF)



CARGO

PADRÃO

VALOR

VAGAS

CHEFE DE DEPARTAMENTO


FG 1

R$ 855,04

08


TOTAL

08

ANEXO XIV

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS COM RESPECTIVOS VALORES E NÚMERO DE VAGAS DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS (IPUF)



CARGO

PADRÃO

VALOR

VAGAS

SUPERINTENDENTE


SUP

R$ 8.361,53

01

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

SECAD

R$ 4.260,77

01

SECRETÁRIA DO SUPERINTENDENTE

DASU-3

R$ 986,21

01

DIRETORES

DASU-1

R$ 3.701,83

03

ASSESSOR JURÍDICO SÊNIOR

DASU-1

R$ 3.701,83

01

ASSESSORES TÉCNICOS

DASU-2

R$ 2.234,84

02

ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

DASU-2

R$ 2.234,84

02

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PLENO

DASU-2

R$ 2.234,84

01

GERENTES

DASU-2

R$ 2.234,84

01


TOTAL

13

ANEXO XV


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS (IPUF)

Superintendente

IPUF


Secretária do

Superintendente


Assessoria

Jurídica Sênior

Assessoria

Técnica

Assessoria de Assuntos Instituc.

Superintendente

Adjunto


Ger. Adm.

Fin.

Assessoria de

Comunc. Pleno




Diretoria

Técnica


Diretor de

Operações


Diretoria de

Planejamento


Depto

Saneam e


Projetos

Depto

Trânsito



Depto de

Cartografia




Depto de

Plan. Terrt

Urbano

Depto Plan



de Transp e Sist Viário

Depto


Patrim Hist,

Art e Cult

Depto de

Plan


Habitac

Depto Plan

da Região

Metrop






Centro Legislativo Municipal de Florianópolis – Rua Anita Garibaldi, 35 – Centro – CP 166 – CEP 88010-500 - Florianópolis – SC
Fone (048) 3027-5700 – FAX (048) 3027-5772 – www.cmf.sc.gov.brcmf@cmf.sc.gov.br



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