Lei nº 11. 051, de 29 DE DEZEMBRO de 2004



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LEI Nº 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não cumulativas e dá outras providências.



RETIFICAÇÃO

No art. 10 da Lei nº

10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei nº 10.051, de 29 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2004.

Onde se lê:

"Art. 10 . ....................................................................................

.........................................................................................................

§ 1º


...........................................................................................

.........................................................................................................



Leia-se:

"Art. 10. ...................................................................................

...........................................................................................................

§ 1º


(antigo parágrafo único) .................................................

..........................................................................................................


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/01/2005

LEI Nº 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não cumulativas e dá outras providências.



RETIFICAÇÃO

No art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, alterado pelo art. 28 da Lei nº 10.051, de 29 de dezembro de 2004, onde se lê:

"Art. 8º. .....................................................................................
..................................................................................................

§ 6º ...........................................................................................


..............................................................................................." (NR)

leia-se:

"Art. 8º. .....................................................................................
...................................................................................................

§ 6º-A. ......................................................................................


..............................................................................................." (NR)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/01/2005

LEI Nº 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não cumulativas e dá outras providências.



RETIFICAÇÃO(*)

No art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2004. onde se lê:

"Art. 10. ................................................................................
...............................................................................................

§ 1º ........................................................................................


...............................................................................................

leia-se:

"Art. 10. ................................................................................
...............................................................................................

§ 1º (antigo parágrafo único) .................................................


.............................................................................................

(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 4.1.2005, Seção 1.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/02/2005

LEI Nº 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não cumulativas e dá outras providências.



RETIFICAÇÃO(*)

No art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, alterado pelo art. 28 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, onde se lê:

"Art. 8º. .................................................................................
...............................................................................................

§ 6º ........................................................................................


..............................................................................................." (NR)

leia-se:

"Art. 8º. ...................................................................................
.................................................................................................

§ 6º-A. ....................................................................................


..............................................................................................." (NR)

(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 11.1.2005, Seção 1.



Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/02/2005


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