Leiaute do Recibo de Entrega da Declaração Simplificada Online irpf 2007



Baixar 72.86 Kb.
Encontro24.07.2016
Tamanho72.86 Kb.


Leiaute do Recibo de Entrega da Declaração Simplificada Online IRPF 2007
27/04/2007
O arquivo HTML gerado para impressão do Recibo da Declaração Simplificada Online IRPF 2007 contém em sua parte inicial as variáveis declaradas e os respectivos conteúdos. Alguns destes dados são informados pelo contribuinte e outros calculados e/ou gerados pelo sistema.
Abaixo, para facilitar o entendimento, consta um exemplo da área de declaração e atribuição de variáveis do recibo.
Exemplo:

var NR_CPF = '000.000.019';

var NR_DV = '10';

var NOME = 'DZMWVI WRZH HROEZ ';

var DT_NASCIMDIA = '12';

var DT_NASCIMMES = '02';

var DT_NASCIMANO = '2001';

var NR_TITELEITOR = '00000000000000';

var CD_NATUR = '02';

var CD_OCUP = '108';

var IN_RETIFICADORA = 'Não';

var IN_VEICULO = 'Não';

var IN_IMOVEL = 'Não';

var IN_FINANCEIRO = 'Não';

var VR_RENDIMENTO = '23.525,41';

var VR_DESCONTO = '4.705,08';

var VR_IMPOSTO = '727,84';

var VR_FONTE = '744,52';

var VR_RESTITUIR = '16,68';

var VR_PAGAR = '0,00';

var NR_BANCO = '001';

var NR_AGENCIA = '2541 ';

var NR_DV_AGENCIA = '5';

var NR_CONTA = '4152 ';

var NR_DV_CONTA = '4 ';

var VR_ISENTO = '0,00';

var VR_EXCLUSIVO = '0,00';

var VR_BENSATUAL = '0,00';

var VR_BENSANTER = '0,00';

var DT_RECEPCAO = '23/01/2007';

var HR_RECEPCAO = '14:37:12';

var CONTROLESRF = '22.33.18.80.18-26';

var ASSINATURA = '0338612104';

CPF do contribuinte

Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com 11 dígitos.


Variável Javascript no HTML do Recibo:

NR_CPF+"-"+NR_DV




Nome do contribuinte

Nome do contribuinte com 60 posições como recebido do banco de dados de CPF


Variável Javascript no HTML do Recibo:

NOME


Data de nascimento

Data de nascimento do contribuinte com 2 dígitos para dia e mês e quatro dígitos para ano (dd/mm/aaaa).


Variável Javascript no HTML do Recibo:

DT_NASCIMDIA+"/"+DT_NASCIMMES+"/"+DT_NASCIMANO



Título de Eleitor

Número do título eleitoral com 13 dígitos. Caso o número do título de eleitor tenha menos de treze dígitos, o programa completa com zeros à esquerda. Está dispensado do preenchimento deste campo o contribuinte que não estiver obrigado ao alistamento eleitoral.


Variável Javascript no HTML do Recibo:

NR_TITELEITOR



Ocupação principal / Natureza

Código da natureza da ocupação principal do contribuinte com 2 dígitos,conforme domínio abaixo:


01 - Empregado de empresa do setor privado, exceto de instituições financeiras

02 - Empregado de instituições financeiras públicas e privadas

03 - Empregado ou contratado de organismo internac. ou organ. não-governamental

11 - Profissional liberal ou autônomo sem vínculo de emprego

13 - Capitalista, que auferiu rendimentos de capital, inclusive de aluguéis

21 - Membro ou servidor público da administração direta federal

22 - Servidor público de autarquia ou fundação federal

23 - Empregado de emp. pública ou de sociedade de economia mista federal, exceto de instit. financeiras

31 - Membro ou servidor público da administração direta estadual e do Distrito Federal

32 - Servidor público de autarquia ou fundação estadual e do Distrito Federal

33 - Empregado de emp. pública ou de sociedade de econ. mista estadual e do DF, exceto de inst. financ.

41 - Membro ou servidor público da administração direta municipal

42 - Servidor público de autarquia ou fundação municipal

43 - Empregado de empresa pública ou de economia mista municipal

51 - Militar

61 - Aposentado ou militar da reserva/reformado ou pensionista da previdência oficial, exceto código 62

62 - Aposentado ou militar reformado ou pensionista previdência oficial portador de moléstia grave

71 - Beneficiário de pensão alimentícia judicial

72 - Bolsista

81 - Espólio

91 - Natureza da ocupação não especificada anteriormente
Variável Javascript no HTML do Recibo:

CD_NATUR


Ocupação principal / Código

Código da ocupação principal do contribuinte com 3 dígitos, conforme domínio abaixo:


MEMBROS SUPERIORES, DIRIGENTES E SERVIDORES DO PODER PÚBLICO E DE ORGANIZAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO

101 - Membro do Poder Executivo (Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministro de Estado, Governador, Vice-Governador, Prefeito, Vice-prefeito)

102 - Membro do Poder Judiciário (Ministro, Juiz e Desembargador) e de Tribunal de Contas (Ministro e Conselheiro)

103 - Membro do Poder Legislativo (Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador)

104 - Membro do Ministério Público (Procurador e Promotor)

105 - Dirigente superior da administração pública (ocupante de cargo de direção, chefia, assessoria e de natureza especial), inclusive os das fundações públicas e autarquias

106 - Diplomata e afins

107 - Servidor das carreiras do Poder Legislativo

108 - Servidor das carreiras do Ministério Público

109 - Servidor das carreiras do Poder Judiciário, Oficial de Justiça, Auxiliar, Assistente e Analista Judiciário

110 - Advogado do setor público, Procurador da Fazenda, Consultor Jurídico, Procurador de autarquias e fundações públicas, Defensor Público

111 - Servidor das carreiras de auditoria fiscal e de fiscalização

112 - Servidor das carreiras do Banco Central, CVM e Susep

113 - Delegado de Polícia e outros servidores das carreiras de polícia, exceto militar

114 - Servidor das carreiras de gestão governamental, analista, gestor e técnico de planejamento

115 - Servidor das carreiras de ciência e tecnologia

116 - Servidor das demais carreiras da administração pública direta, autárquica e fundacional

117 - Titular de Cartório

118 - Dirigente ou administrador de partido político, organização patronal, sindical, filantrópica e religiosa
GERENTES

120 - Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços

121 - Presidente e diretor de empresa pública e sociedade de economia mista

130 - Gerente ou supervisor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços

131 - Gerente ou supervisor de empresa pública e sociedade de economia mista

140 - Presidente, diretor, gerente e supervisor de organismo internacional e de organização não-governamental


PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS EXATAS, FÍSICAS, QUÍMICAS E DA ENGENHARIA

211 - Matemático, estatístico, atuário e afins

212 - Analista de sistemas, desenvolvedor de software, admin. de redes e bancos de dados e outros especialistas em informática (exceto técnicos)

213 - Físico, químico, meteorologista, geólogo, oceanógrafo e afins

214 - Engenheiro, arquiteto e afins

215 - Piloto de aeronaves, comandante de embarcações e oficiais de máquinas


PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, BIOQUÍMICAS, DA SAÚDE E AFINS

221 - Biólogo, biomédico e afins

222 - Agrônomo e afins

224 - Profissional da educação física (exceto professor)

225 - Médico

226 - Odontólogo

227 - Enfermeiro de nível superior, nutricionista, farmacêutico e afins

228 - Veterinário, patologista (veterinário) e zootecnista

229 - Fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e afins
PROFISSIONAIS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS SOCIAIS E HUMANAS

241 - Advogado

250- Sociólogo e cientista político

251 - Antropólogo e arqueólogo

252 - Economista, administrador, contador, auditor e afins

253 - Profissional de marketing, publicidade e da comercialização

255 - Psicólogo e psicanalista

256 - Geógrafo

257 - Historiador

258 - Assistente social e economista doméstico

259 - Filósofo
PROFISSIONAIS DAS LETRAS, DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO E RELIGIOSOS

261 - Jornalista e repórter

263 - Sacerdote ou membro de ordens ou seitas religiosas

264 - Tradutor, intérprete, filólogo

265 - Bibliotecário, documentalista, arquivólogo, museólogo

266 - Escritor, crítico, redator

271 - Locutor, comentarista

272 - Ator, diretor de espetáculos

273 - Cantor e compositor

274 - Músico, arranjador, regente de orquestra ou coral

275 - Desenhista industrial (designer), escultor, pintor artístico e afins

276 - Cenógrafo, decorador de interiores

277 - Empresário e produtor de espetáculos

279 - Outros profissionais do espetáculo e das artes


PROFISSIONAIS DO ENSINO

290 - Professor na educação infantil

291 - Professor do ensino fundamental

292 - Professor do ensino médio

293 - Professor do ensino profissional

294 - Professor do ensino superior

295 - Instrutor e professor de escolas livres

296 - Pedagogo, orientador educacional


TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO DAS CIÊNCIAS FÍSICAS, QUÍMICAS, ENGENHARIA E AFINS

311 - Técnico em ciências físicas e químicas

312 - Técnico em construção civil, de edificações e obras de infra estrutura

313 - Técnico em eletro-eletrônica e fotônica

314 - Técnico em metalmecânica

316 - Técnico em mineralogia e geologia

317 - Técnico em informática

318 - Desenhista técnico e modelista

319 - Outros técnicos de nível médio das ciências físicas, químicas, engenharia e afins
TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO DAS CIÊNCIAS BI0LÓGICAS, BIOQUÍMICAS, DA SAÚDE E AFINS

320 - Técnico em biologia

321 - Técnico da produção agropecuária

322 - Técnico da ciência da saúde humana

323 - Técnico da ciência da saúde animal

324 - Técnico de laboratório, Raios-X e outros equipamentos e instrumentos de diagnóstico

325 - Técnico de bioquímica e da biotecnologia

328 - Técnico de conservação, dissecação e empalhamento de corpos


TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DE TRANSPORTES

341 - Técnico em navegação aérea, marítima, fluvial e metroferroviária

342 - Técnico em transportes (logística)
TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO NAS CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

351 - Técnico das ciências administrativas e contábeis

352 - Técnico de inspeção, fiscalização e coordenação administrativa

353 - Agente de Bolsa de Valores, câmbio e outros serviços financeiros

354 - Agente e representante comercial, corretor, leiloeiro e afins
TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO DOS SERVIÇOS CULTURAIS, DAS COMUNICAÇÕES E DOS DESPORTOS

371 - Técnico de serviços culturais

372 - Cinegrafista, fotógrafo e outros técnicos em operação de máquinas de tratamento de dados

373 - Técnico em operação de estações de rádio e televisão

374 - Técnico em operação de aparelhos de sonorização, cenografia e projeção

375 - Decorador e vitrinista

376 - Apresentador, artistas de artes populares e modelos

377 - Atleta, desportista e afins


OUTROS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO

391 - Outros técnicos de nível médio


TRABALHADORES DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

410 - Bancário, economiário, escriturário, secretário, assistente e auxiliar administrativo

420 - Trabalhador de atendimento ao público, caixa, despachante, recenseador e afins
TRABALHADORES DE SERVIÇOS DIVERSOS

511 - Comissário de bordo, guia de turismo, agente de viagem e afins

512 - Trabalhador dos serviços domésticos em geral

513 - Trabalhador dos serviços de hotelaria e alimentação

514 - Trabalhador dos serviços de administração, conservação e manutenção de edifícios

515 - Trabalhador dos serviços de saúde

516 - Trabalhador dos serviços de embelezamento e cuidados pessoais

517 - Trabalhador dos serviços de proteção e segurança (exceto militar)

518 - Motorista e condutor do transporte de passageiros (motorista de táxi, ônibus, pequena embarcação, etc)

519 - Outros trabalhadores de serviços diversos


VENDEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO COMÉRCIO

529 - Vendedor e prestador de serviços do comércio, ambulante, caixeiro-viajante e camelô


TRABALHADORES DO SETOR PRIMÁRIO

610 - Produtor na exploração agropecuária

620 - Trabalhador na exploração agropecuária

630 - Pescador, caçador e extrativista florestal

640 - Operador de máquina agropecuária e florestal
TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS

710 - Trabalhador da indústria extrativa e da construção civil

720 - Trabalhador da transformação de metais e compósitos

730 - Trabalhador da fabricação e instalação eletro-eletrônica

740 - Montador de aparelhos e instrumentos de precisão e musicais

750 - Joalheiro, vidreiro, ceramista e afins

760 - Trabalhador das indústrias têxteis, do curtimento, do vestuário e das artes gráficas

770 - Trabalhador das indústrias de madeira e do mobiliário

780 - Condutor e operador de robôs, veículos de equipamentos de movimentação de carga e afins

810 - Trabalhador das indústrias química, petroquímica, borracha, plástico e afins

820 - Trabalhador de instalações siderúrgicas e de materiais de construção

830 - Trabalhador de instalações e máquinas de fabricação de celusose e papel

840 - Trabalhador da fabricação de alimentos, bebidas, fumo e de agroindústrias

860 - Operador de instalações de produção e distribuição de energia

870 - Trabalhador de outras instalações agroindustriais
TRABALHADORES DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO

900 - Trabalhador de reparação e manutenção


MILITARES

010 - Militar da Aeronáutica

020 - Militar do Exército

030 - Militar da Marinha

040 - Policial Militar

050 - Bombeiro Militar


OUTRAS OCUPAÇÕES

000 - Outras ocupações não classificadas anteriormente


Variável Javascript no HTML do Recibo:

CD_OCUP


Retificadora

Indicador de declaração retificadora.

Domínio: (Sim, Não)
Se, após a entrega da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve retificá-la, apresentando uma segunda declaração, respondendo SIM, no quadro Identificação, à pergunta: Declaração Retificadora?
Variável Javascript no HTML do Recibo:

IN_RETIFICADORA



Proprietário de carro, moto, trator, barco a motor ou outro veículo automotor

Indicador se o contribuinte possui carro, moto, trator, barco a motor ou outro veículo automotor.

Domínio: (Sim, Não).
Variável Javascript no HTML do Recibo:

IN_VEICULO



Proprietário de casa, apartamento, loja, terreno ou outro imóvel

Indicador se o contribuinte possui casa, apartamento, loja, terreno ou outro imóvel.

Domínio: (Sim, Não).
Variável Javascript no HTML do Recibo:

IN_IMOVEL



Titular de conta bancária, de poupança ou outro investimento

Indicador se o contribuinte possui conta bancária, de poupança ou outro investimento.

Domínio: (Sim, Não).
Variável Javascript no HTML do Recibo:

IN_FINANCEIRO



Rendimentos Tributáveis

Rendimentos tributáveis com 13 dígitos sendo 2 decimais.


Devem ser informados neste campo, desde que provenientes de uma única fonte pagadora, os rendimentos tais como:

- do trabalho provenientes de salários (inclusive férias), aviso prévio trabalhado, proventos de aposentadoria, reserva ou reforma, pensões civis e militares, gratificações, verbas de representação, remuneração de estagiários ou residentes, prestação de serviços, honorários profissionais;

- de aluguéis de bens móveis e imóveis, royalties e rendimentos decorrentes de uso, fruição e exploração de direitos;

- de pensão judicial recebidos em dinheiro, em cumprimento de acordo ou decisão judicial;

- outros rendimentos tributáveis não especificados.

O resultado tributável da atividade rural é também informado neste campo.


Variável Javascript no HTML do Recibo:

VR_RENDIMENTO



Desconto Simplificado

Valor do desconto simplificado, com 7 dígitos sendo 2 decimais, calculado pelo sistema.


Na declaração on-line, todas as deduções legais são substituídas pelo desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 11.167,20 (onze mil, cento e sessenta sete reais e vinte centavos), sem a necessidade de comprovação.
Variável Javascript no HTML do Recibo:

VR_DESCONTO



Imposto Devido

Valor do imposto devido, com 13 dígitos sendo 2 decimais, calculado pelo sistema.


Existirá valor de imposto devido quando o resultado (base de cálculo) do rendimento tributável menos o desconto simplificado for superior a R$ 14.992,32.
Se a base de cálculo for:

- superior a R$ 14.992,32 e igual ou inferior a R$ 29.958,88, o programa calcula como imposto devido o valor correspondente a 15% da base de cálculo menos a parcela fixa a deduzir de R$ 2.248,87;

- superior a R$ 29.958,88, o programa calcula como imposto devido o valor correspondente a 27,5% da base de cálculo menos a parcela fixa a deduzir de R$ 5.993,73.
Variável Javascript no HTML do Recibo:

VR_IMPOSTO



Imposto na Fonte

Valor do imposto retido na fonte, com 13 dígitos sendo 2 decimais.


Contém o valor do imposto retido na fonte informado pelo contribuinte.

Variável Javascript no HTML do Recibo:

VR_FONTE

Imposto a Restituir

Valor do imposto a restituir, com 13 dígitos sendo 2 decimais, calculado pelo sistema.


Existirá valor de imposto a restituir quando o valor do imposto retido na fonte for maior que o imposto devido.
Variável Javascript no HTML do Recibo:

VR_RESTITUIR



Saldo a Pagar

Valor do saldo de imposto a pagar, com 13 dígitos sendo 2 decimais, calculado pelo sistema.


Existirá valor de imposto a pagar quando o valor do imposto retido na fonte for menor que o imposto devido.
Variável Javascript no HTML do Recibo:

VR_PAGAR



Informações Bancárias


Quando existir imposto a restituir devem ser informados pelo contribuinte os dados de banco, agência e conta corrente para crédito.
Banco/Agência

Código do Banco (3 dígitos) e código da Agência (6 dígitos sendo 1 dv).

Variável Javascript no HTML do Recibo:

NR_BANCO+" / "+NR_AGENCIA+"-"+NR_DV_AGENCIA



Número de Conta para Crédito

Número da conta corrente ou de poupança de titularidade do contribuinte com até 14 dígitos incluindo dv.


Variável Javascript no HTML do Recibo:

NR_CONTA+"-"+NR_DV_CONTA



Rendim. Não Tributáveis

Rendimentos isentos e não-tributáveis com 13 dígitos sendo 2 decimais.


Devem ser informados neste campo os rendimentos isentos e não-tributáveis, tais como:

- Aviso prévio indenizado, saque de FGTS e indenizações por rescisão de contrato de trabalho e acidente de trabalho;

- Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave e aposentadoria ou reforma por acidente em serviço;

- Proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão, limitada a até R$ 1.164,00, no mês de janeiro de 2006 e a até R$ 1.257,12 por mês, nos meses de fevereiro a dezembro de 2006, a partir do mês em que o contribuinte tenha completado 65 anos;

- Rendimentos de caderneta de poupança;

- Outros rendimentos isentos e não-tributáveis.


Variável Javascript no HTML do Recibo:

VR_ISENTO



Rendim. Trib. Exclusiva

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva com 13 dígitos sendo 2 decimais.


Devem ser informados neste campo os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, tais como 13º salário e rendimentos de aplicações financeiras (renda fixa, fundo de investimento financeiro (FIF), fundo de ações e outros).
Variável Javascript no HTML do Recibo:

VR_EXCLUSIVO



Valor total do patrimônio em 31/12/2006

Valor total dos bens que compõem o patrimônio do contribuinte em 31/12/2006 com 13 dígitos sendo 2 decimais.


Variável Javascript no HTML do Recibo:

VR_BENSATUAL



Valor total do patrimônio em 31/12/2005

Valor total dos bens que compõem o patrimônio do contribuinte em 31/12/2005 com 13 dígitos sendo 2 decimais.


Variável Javascript no HTML do Recibo:

VR_BENSANTER



Nº do Recibo

Número do recibo da declaração, com 12 dígitos sendo 2 dígitos correspondentes a dv, gerado pelo sistema.


Variável Javascript no HTML do Recibo:

CONTROLESRF



Data do Recebimento da Declaração pelo SERPRO via Internet

Data em que a declaração foi recebida pelo Serpro via internet, com 2 dígitos para dia e mês e quatro dígitos para ano (dd/mm/aaaa).


Variável Javascript no HTML do Recibo:

DT_RECEPCAO



Hora do Recebimento da Declaração SERPRO via Internet

Hora em que a declaração foi recebida pelo Serpro via internet, com 2 dígitos para hora, minuto e segundo (hh:mm:ss).


Variável Javascript no HTML do Recibo:

HR_RECEPCAO



Assinatura

Hashcode da entrega da declaração com 10 dígitos, calculado pelo sistema.


Variável Javascript no HTML do Recibo:

ASSINATURA





©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal