Lembrar e esquecer: o papel do historiador nas comissões da verdade



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LEMBRAR E ESQUECER: O PAPEL DO HISTORIADOR NAS COMISSÕES DA VERDADE

Carolina Maria Abreu Maciel (UFC)



Carolabreu.historia@yahoo.com.br

Universidade Federal do Ceará

Resumo:

Ao escolher trabalhar com a Memória, o historiador caminhará por uma longa ponte, ponte essa cheia de obstáculos que deverão ser superados seguindo os princípios da crítica e ética. A memória dos períodos traumáticos por si mesma silencia-se, e em alguns casos o silêncio nos parece eterno. As questões referentes à relação entre memória e história, mas especificamente aos acontecimentos que tem como ponto de convergência o desrespeito aos direitos humanos, colocam o historiador em uma encruzilhada onde desvelar essa memória pode evocar traumas passados que ainda não cicatrizaram e reações agressivas pelos ex-detentores do poder em questão. Este artigo busca colocar em debate as problemáticas relacionadas à criação da Comissão Nacional da Verdade no Brasil e o papel que o historiador deverá ocupar dentro do processo de apuração dos fatos. Buscando semelhanças e divergências nas experiências de outras Comissões da Verdade, mais especificamente em países latino americanos, como o caso do Chile e da Argentina.



Palavras- chave: COMISSÃO DA VERDADE, MEMÓRIA, PERÍODOS TRAUMÁTICOS, SILÊNCIO, PAPEL DO HISTORIADOR.

Só podemos perdoar a quem pudermos punir”



Hannah Arendt
Em conferência proferida no IX Seminário de pesquisa do departamento de história da UFC, o professor Dr. Estevão C. de Rezende Martins nos apresentou, em uma belíssima narrativa, sob o título “Tempo, Memória e a História consignada”, questões referentes ao ofício do historiador e suas formas de análise do passado. Algumas das questões levantadas na conferência nos fez refletir sobre um tema que está em foco no Brasil neste momento que é a aprovação da Comissão Nacional da Verdade, que tem como objetivo apurar os crimes e violações contra os direitos humanos durante os períodos conflitivos e conturbados, no Brasil, tendo como datas limites os anos de 1946 – 1988.

Ao afirmar que uma sociedade não “funciona” dilacerada o autor conclui que essas dilacerações continuam a alimentar tensões sociais, desse modo, nos apresenta-se o cerne da questão: O porquê da aprovação da Comissão da Verdade? Se “o direito histórico à memória é inalienável”, podemos pensar sobre o porquê de a aprovação ter causado tanta inquietação na sociedade. Qual o papel do historiador nessa comissão? No final do prazo estipulado para os resultados, o que vai acontecer?

No decorrer deste artigo faremos uma pequena discussão em torno dos conceitos sobre História e Memória para depois começarmos a analisar as questões pertinentes sobre a implantação da Comissão Nacional da Verdade, no Brasil, procurando semelhanças e rupturas na estrutura das demais comissões instaladas na América Latina, tendo como foco as apurações dos crimes contra os direitos humanos no Chile e na Argentina.

História e Memória: Como assim, diferentes?

A relação entre História e Memória vem sendo discutida há vários anos, por diversos autores, mas nós agentes que trabalhamos com a História e nos utilizamos da Memória para fundamentar nossas problematizações continuamos nos perguntado como diferenciar essas duas premissas que são o céu e o inferno do historiador.

Nos anos 1980, Pierre Nora nos apresentou as diferenças entre História e Memória em seu emblemático texto “Entre Memória e História – A Problemática dos Lugares”, assim o autor nos diz que a

Memória, história: longe de serem sinônimos, tomamos consciência que tudo opõe uma à outra. A memória é a vida, sempre carregada por grupos vivos e, nesse sentido, ela está em permanente evolução, aberta a dialética da lembrança e do esquecimento, inconsciente de suas deformações sucessivas, vulnerável a todos os usos e manipulações. A história é a reconstrução sempre problemática e incompleta do que não existe mais. A memória é um fenômeno sempre atual, um elo vivido no eterno presente; a história, uma representação do passado. (NORA, 1993, p. 09)

A afirmação acima nos coloca no cume da questão, como nós historiadores podemos trabalhar com um elemento tão mutável? Como trabalhar com as memórias de tempos traumáticos? Como nos apropriamos de um elemento tão particular sem ferir a dignidade do indivíduo? A memória é feita de lembranças e esquecimentos, pois não somos capazes de lembrar-nos de tudo, assim, nos deparamos com mais algumas questões, o que lembrar ou o que esquecer?

Em seu livro A Memória Coletiva, Maurice Halbwachs, faz uma análise da memória coletiva e individual, afirmando que “nossas lembranças permanecem coletivas”, e elas nos são lembradas pelos outros, mesmo que se trate de acontecimentos nos quais, só nós estivemos envolvidos, e com objetos que só nos vimos (HALBWACHS, 1990, p. 26), para o autor nós não estamos descolados da sociedade, assim, nunca estamos sozinhos.

A primeira vez que fui a Londres, diante de Saint-Paul ou Mansios-House, sobre o Strand, nos arredores de Court’s of Law, muitas impressões lembravam-me os romances de Dickens lidos em minha infância: eu passeava então com Dickens. (HALBWACHS, 1990, p. 26)

A memória nos faz interagir com a sociedade, à memória coletiva é construída pelas experiências vividas e assim nos identificamos com os grupos a partir de nossas experiências em comum. E nesse processo de construção de memórias há o problema da veracidade das memórias e dos conflitos acerca da memória vencedora, da memória que prevaleceu como verdade e é aqui onde as disputas de memória vão acontecer. Em texto publicado em The memory and History debates: some international perspectives. Journal of Oral History Paula Hamilton vai discorrer sobre a autenticidade da memória e cita David Thelen para nos lembrar das disputas entre os empreendedores de memória; “‘como as memórias das pessoas conferem segurança, autoridade, legitimidade e, por fim, identidade ao presente’”, não é de surpreender que “‘os conflitos acerca da posse e da interpretação das memórias sejam profundos, freqüentes e ásperos’”. (FERREIRA, AMADO, 2006, p. 85) Outro dilema, descrito por Alistair Thomson, que enfrentamos no trato com os depoimentos orais é a questão ética para com o entrevistado, pois

Os historiadores orais podem achar que não têm o direito de usar as memórias das pessoas para fazer histórias que contestem ou critiquem seus narradores, e que isso constitui um abuso de confiança. Por outro lado, os historiadores orais podem achar que têm outro dever para com a sociedade e a história, a responsabilidade de contestar mitos históricos que privilegiam certas pessoas em detrimento de outras. Talvez todos os pesquisadores convivam com este dilema, mas para os historiadores orais ele está mais presente, porque mantemos relações pessoais com nossas fontes. (FERREIRA, AMADO, 2006, p. 71)

Elizabeth Jelin em seu livro “Los trabajos de la memória” também vai nos apresentar esses conflitos ao discutir a formação de uma história nacional e da memória oficial.

En los procesos de formación Del Estado – em América Latina a lo largo Del siglo XIX, por ejemplo – uma de las operaciones simbólicas centrales fue la elaboración del “gran relato” de la nación. Uma version de la historia que, junto com los símbolos pátrios, monumentos y panteones de héroes nacionales, pudiera servir como nodo central de identificación y de la identidad nacional. (JELIN, 2001, p. 40)

A autora coloca em seu texto que “Como toda narrativa, estos relatos son selectivos”, fazendo-nos perceber as questões que permeiam essa construção da História e da própria memória, sendo ela coletiva ou individual são construções de indivíduos que selecionam o que devemos saber, o que devemos nos apropriar como nosso. Ao tratar das memórias traumáticas nos anos de Ditadura no século XX, Jelin nos afirma que por estarem em períodos de censura e extrema tensão social as memórias alternativas, ou seja, as memórias que não são coniventes com a história apresentada à sociedade pelo governo são construções que permanecem em silêncio nos protagonistas.

Michael Pollak também vai trabalhar com o conceito de memórias subterrâneas em seu artigo “Memória, esquecimento e silêncio”, onde o autor vai analisar como se dá essa construção da memória coletiva e o afloramento dessas memórias subterrâneas.

A fronteira entre o dizível e o indizível, o confessável e o inconfessável, separa, em nossos exemplos, uma memória coletiva subterrânea da sociedade civil dominada ou de grupos específicos, de uma memória coletiva organizada que resume a imagem que uma sociedade majoritária ou o Estado desejam passar e impor. (POLLACK, 1989, p.08)

São essas memórias silenciadas que a Comissão Nacional da Verdade vai expor durante a apuração dos depoimentos dos envolvidos em crimes e violações contra os direitos humanos, sejam vítimas ou algozes.

Conhecer o passado é liberar-se dele”1

Aprovada no final do mês de outubro de 2011, a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade no Brasil, causou um alvoroço em diversos setores sociais, isso porque o primeiro objetivo desta comissão é “DESCOBRIR, ESCLARECER e RECONHECER ABUSOS DO PASSADO, DANDO VOZ ÀS VÍTIMAS.” Essa definição está presente na cartilha, preparada pelo Núcleo de Preservação da Memória Política – São Paulo, dando informações sobre qual o papel que este órgão desempenhará. No artigo 3º da lei que cria a Comissão Nacional da Verdade estabelece os objetivos específicos da Comissão.

Art. 3o  São objetivos da Comissão Nacional da Verdade: 

I - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos mencionados no caput do art. 1o

II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior; 

III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; 

IV - encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1o da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995; 

V - colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos; 

VI - recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional; e 

VII - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.  (Lei 12.528/2011).

Nosso processo de redemocratização ocorreu no mesmo molde que todos os outros momentos de transição no qual passamos, como por exemplo, nossa independência, a proclamação da república, entre outros, por via de acordos entre as partes envolvidas. Antonio Octavio Cintra afirma que

Os pactos estipulam as condições em que o poder poderá mudar de mãos e visam, basicamente, a garantir aos dirigentes da velha ordem certas prerrogativas e direitos, que perderiam caso a transição se desse de forma revolucionária, com o resultado de serem apeados violentamente de sua posição. A transição pactuada pressupõe, portanto, que o grupo dirigente se perceba sem condições de prolongar o seu monopólio do poder por muito mais tempo, apesar de ainda deter a hegemonia política e militar. Opta então por valer-se dessa hegemonia para, fazendo concessões, também obter, dos oponentes, promessas e garantias futuras. (CINTRA, 2001, p. 03)

As comissões da verdade apoiam-se na “Justiça de Transição (JT) como o próprio nome já diz, ocorre no contexto de transição entre um regime autoritário e um regime que lhe sucede este com princípios e valores democráticos”, no Brasil, de acordo com a Cartilha supracitada, os debates sobre essas políticas só entraram em pauta no ano de 2007, sendo que há muitos anos já são discutidas no restante do mundo.

O conceito de justiça transicional surgiu no final da década de oitenta e inicio da década de noventa principalmente em resposta às mudanças políticas ocorridas na América Latina e no Leste Europeu. Da junção de demandas por justiça e por transição democrática, o termo justiça transicional foi cunhado para expressar métodos e formas de responder a sistemáticas e amplas violações aos direitos humanos. Assim, justiça transicional não expressa nenhuma forma especial de justiça, mas diversas iniciativas que têm por intuito reconhecer o direito das vítimas, promover a paz, facilitar a reconciliação e garantir o fortalecimento da democracia. (PINTO, 2010, p. 02).

A nossa versão da Comissão da Verdade tem suas especificidades dentre elas a que mais chamou atenção por se diferenciar das comissões do Chile e da Argentina gerando opiniões diversas, e está disposta no Art. 4º, § 4o, que dispõe sobre a não punição dos envolvidos nos crimes de lesa-humanidade. “§ 4o  As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”. As comissões da verdade em cada país, como já citado, têm seus regimentos e nomes específicos, na Argentina foi denominada como “Comissão Nacional de Desaparecidos” e contou com dez pessoas incumbidas na tarefa de inspecionar “centros de detenção, cemitérios clandestinos e dependências policiais”. (PINTO, 2010, p. 09) “O relatório, denominado Nunca Más, documentou casos de cerca de 9 mil desaparecidos e logo se tornou um best-seller na Argentina”. (PINTO, 2010, p. 10). No Chile, foi chamada de “Comissão Nacional da Verdade e Reconciliação”, e limitava-se a “investigar os abusos que resultaram em morte ou desaparecimento nos 17 anos de governo militar”. (PINTO, 2010, p.10).

A comissão não tinha poderes para investigar abusos que não houvessem terminado em morte ou desaparecimento, como tortura, sendo por isso muito criticada por organismos internacionais. Devido à forte tradição legal no Chile, a grande maioria dos casos de desaparecimento já tinha sido levada à corte no período da repressão, gerando detalhados relatórios. (PINTO, 2010, p. 10).

Dentre todas as diferentes propostas elencadas por cada governo as Comissões de Verdade, tem em comum, não só o desejo do esclarecimento dos crimes contra os direitos humanos, a reconciliação entre passado e presente, mas serve também para que o Estado busque reformas em sua justiça para que não ocorram “nunca mais” essas violações, transgressões desmedidas em nome da segurança nacional.

O reconhecimento público e oficial de abusos cometidos, através do relatório final da Comissão da Verdade, não somente serve para que o Estado assuma sua responsabilidade, mas também ajuda na questão vital da implementação de um dos fundamentos da Justiça de Transição, que é a de reformar as instâncias institucionais que tratam da Justiça e da Segurança Pública.2

A comissão que será instalada no Brasil terá duração de dois anos contando a partir da data de instalação e ao final deverá apresentar um relatório contendo todas as atividades realizadas e uma conclusão. Após o término das apurações deve dissolver-se, mas o que acontecerá depois? Acredita-se que “mediante os testemunhos na Comissão da Verdade, a dignidade das pessoas é restabelecida e sua história passa a ser parte do conhecimento e reconhecimento geral sobre o período”. Mas será mesmo que isso é o bastante para que haja uma reconciliação entre as partes e entre a sociedade em geral? Ou será mais um acordo que será feito pelo “bem” estar das elites dirigentes do país?



Em seu livro O perdão pode curar?, Paul Ricoeur afirma que “o futuro é indeterminado e aberto e o passado determinado e fechado. Certamente, os fatos passados são inapagáveis: não podemos desfazer o que foi feito, nem fazer com que o que aconteceu não tenha acontecido.”3 Assim, tais objetivos, a que se propõe a comissão nacional da verdade, serão alcançados ou continuaremos, agora sabendo o que aconteceu, sem a punição desses crimes?
Anistia: Esponja anestésica?4
A lei nº6. 638, de 28 de agosto de 1979, concede anistia a todos que cometerão “crimes políticos” e dá outras providências, como por exemplo, o retorno ao emprego que o indivíduo foi afastado por consequência de perseguições políticas dentre outras violações dos direitos civis.

Art. É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares. (Lei nº 6.638\79)5

No Brasil, a questão da revogação da lei da anistia, deixa-nos muito a desejar, mesmo de já terem se passado mais de 40 anos do fim do regime militar e muitas famílias que ainda buscam pelos seus familiares desaparecidos.

Já a questão da memória da ditadura militar não está tão presente na discussão pública: apesar de grupos como Tortura Nunca Mais e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos demandarem reparação e verdade, a realidade brasileira deixa ainda muito a desejar em relação a essas demandas. O Estado brasileiro vem, desde a volta da democracia, realizando ações em relação a reparações financeiras de pessoas perseguidas pelo regime militar. (GUAZZELLI, 2008).6

Campanhas e mais campanhas são organizadas, como por exemplo, os filmetes produzidos pela OAB do Rio de Janeiro em conjunto com o Grupo Tortura Nunca Mais, sob o mote “Campanha pela Memória e pela Verdade, que contou com a participação de vários atores nacionais, que interpretavam desaparecidos políticos e no final de cada vídeo repetia-se a frase:Será que essa tortura nunca vai acabar?”. Abaixo-assinados, manifestações e eventos multiplicam-se no país em prol da abertura dos arquivos, que ainda hoje permanecem sem acesso à sociedade, mesmo com projetos do próprio governo federal, “Memórias Reveladas”, em muitos estados, continuam sem o acesso prometido pelo projeto.

Com todos esses mecanismos de informação ainda temos uma carência de debates sobre o que fazer em relação à lei de anistia, muitas pessoas acham que o que aconteceu foi tão vergonhoso para o país que não devemos remexer no passado para não reabrir velhas feridas, mas o problema está nessa mentalidade, pois as feridas não cicatrizaram e permanecem abertas nas vítimas e em seus familiares, como nos fala o prof. Estevão Martins, essa eterna dúvida continua alimentando indefinidamente tristezas e tensões no seio social. Colocando uma “pedra nos acontecimentos”, “varrendo pra debaixo do tapete”, os militares saudosistas, que sequestraram, torturaram e mataram nossos pares buscam o esquecimento como forma de negar a existência dos fatos ocorridos, e negando essa existência, de acordo com Márcio Seligmann, “ele repete o assassinato das vítimas ao negar que o fato tenha alguma vez ocorrido. O apagamento da memória – e com ela, da responsabilidade – é parte integrante de muitos assassinatos em massa” (SILVA, 2003, p. 78).

A anistia é vista como uma “esponja anestésica” porque veio para apaziguar a dor dos estigmas abertos no processo de resistência, pois ao anistiar a todos7 tentou-se passar uma borracha em todos os acontecimentos, ou seja, apagar situações que são impossíveis de esquecer-se, por quem sentiu na pele o sofrimento de ter um familiar morto ou desaparecido ou de ter sofrido agressões físicas ou psicológicas, nos aparelhos repressivos.

O seu anverso, o seu relativo entre os abusos do esquecimento, é o esquecimento comandado, representado pela anistia: sua intenção é a reconciliação, o perdão; porém ela se aproxima do esquecimento. “A proximidade mais que fonética, e até mesmo semântica, entre anistia e amnésia aponta para a existência de um pacto secreto com a denegação de memória que […] na verdade a afasta do perdão após ter proposto sua simulação” (RICOEUR, 2007: 460). (GUAZZELLI, 2008).8

Vários historiadores colocaram em debate a revogação da lei e continuamos a mercê do medo de represálias que o governo poderia sofrer se a “verdade” fosse exposta. Digo “verdade” entre aspas, pois sabemos que não existe uma verdade absoluta, mas versões do passado que devem ser interpretadas de forma critica e ética, já que nós historiadores temos esse papel.  A polêmica que ronda a revisão da lei da anistia é que muitos acham que ao pedir essa revisão os órgãos proponentes estão querendo revanchismo, mas como nos explica Daniel Aarão Reis Filho, em entrevista ao jornal “O Globo”, do dia 09 de janeiro de 2010,



Revanchismo é um termo que se aplicaria se alguém quisesse pegar os torturadores e fazer com eles o que eles fizeram com os opositores da ditadura na época. Não conheço ninguém em sã consciência que proponha que eles sejam presos, não sejam julgados. O que se está propondo é esclarecer a situação, dando a eles todo direito de defesa. Mas eles não podem ser comparados aos torturados. Os torturados foram perseguidos, presos, condenados, mortos, exilados, enquanto eles não sofreram nada. É preciso julgá-los.9

A condenação do Brasil, em 2010, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, no tocante aos desaparecimentos de 67 pessoas decorrentes da repressão a “Guerrilha do Araguaia”. A sentença foi que o país investigasse os crimes e providenciasse as reparações. Assim, a lei da anistia torna-se um obstáculo para o cumprimento da decisão da OEA.


Devoir de Memoire”: O ofício do Historiador e a questão do lembrar-se.

Qual o papel dos historiadores dentro da Comissão Nacional da Verdade?

Primeiramente devemos nos perguntar qual o papel do historiador no mundo, a velha pergunta “Para quê serve a História?”, que nos é imposta ao início de nosso curso ou quando já estamos dentro de sala de aula. Luicien Febvre, em seu famoso texto Febvre contra a história historizante, nos faz uma questão, não parecida, mas importante da mesma forma,

Que colocam vocês atrás dessa pequena palavra “fato”? Pensam acaso que eles são dados à história como realidades substanciais, que o tempo escondeu de modo mais ou menos profundo, e que se deve simplesmente desenterrar, limpar e apresentar à luz do dia aos nossos contemporâneos? (FEBVRE, 1978, p. 105)

Febvre nos diz que os fatos são escolhidos e “forjados” pelo historiador, mas não é uma escolha arbitrária, pois naturalizar o fato é negar a própria história.

Um historiador que se recusa a pensar sobre o fato humano, um historiador que professa a submissão pura e simples a esses fatos, como se não fossem de sua fabricação, como se não tivesses sido escolhidos por ele, previamente, em todos os sentidos da palavraescolhido (e eles não podem deixar de ser escolhidos por ele) – é uma ajuda técnica. Que pode aliás ser excelente. Mas não é um historiador. (FEBVRE, 1978, p.106; grifo nosso).

Para Estevão Martins, o historiador não deve fugir da obrigação a que lhe é imposta, que é colocar os fatos na mesa, para o conhecimento geral, mesmo sabendo que podemos não agradar a todos, mas quem já obteve esse êxito?A judicialização da história não está correta, nós historiadores profissionais não podemos julgar, esse não é nosso papel, não somos juízes do passado, que atuam no presente. Se o que aconteceu tem consequências penais, isso já não cabe a nós decidirmos.

O direito histórico à memória é inalienável. Pollak nos afirma que, “a memória e a identidade são valores disputados em conflitos sociais e intergrupais, e particularmente em conflitos que opõem grupos políticos diversos” (POLLAK, 1992, p. 204; grifos do autor), assim há as disputas entre memórias para saber quem será o perpetuador da “verdade”.

O “dever de memória” tem como obrigação resguardar a dignidade da pessoa humana, pois como nos diz Tzvetan Todorov “La memoria no ES solo responsable de nuestras convicciones sino tambiém de nuestros sentimientos”. (TODOROV, 2000, p.26).

Defender o dever de memória é “afirmar a obrigação que tem um país de reconhecer o sofrimento imposto a certos grupos da população, sobretudo quando o Estado tem responsabilidade por esse sofrimento” (HEYMANN, 2007: 21), e está relacionado a lutas por reconhecimento e reparação. (GUAZZELLI, 2008).10

Em comunicado oficial a ANPUH – Associação Nacional de História, se posiciona frente a participação dos historiadores no processo de apuração que a Comissão Nacional da Verdade se propõe, apoiando a participação dos profissionais de história como membros da comissão, afirmando que

Obviamente, o historiador nunca é neutro e imparcial, ele também é sujeito de seu tempo. Porém, ao longo de sua formação, desenvolve habilidades como a pesquisa em arquivos, a crítica documental, a interpretação de testemunhos e a coleta e análise de fontes orais que lhe permitem formular questões menos emocionais e mais balizadas por referências conceituais e metodológicas próprias de um conhecimento científico que tem por objetivo compreender, a partir da análise de fontes históricas, as tramas do passado (ainda que recente). Por esse motivo, a ANPUH – Associação Nacional de História, entidade que congrega aproximadamente quatro mil profissionais de História atuantes no ensino, na pesquisa e nas instituições voltadas à preservação do patrimônio, julga fundamental a participação de historiadores profissionais na Comissão da Verdade.11

Considerações finais

Depois das reflexões acima não podemos deixar de opinar mais enfaticamente sobre a participação não só dos historiadores, mas da sociedade civil por inteiro, pois a comissão não irá apenas investigar crimes de pessoas estranhas a realidade individual de cada cidadão brasileiro, ela irá investigar todos os ultrajes que o Estado brasileiro praticou durante os mais de 20 anos, de ditadura civil-militar, contra seus cidadãos. De acordo com Márcio Seligmann Silva,

Relacionar o nosso passado histórico com o trauma implica tratar desse passado de um modo mais complexo que o tradicional: ele passa a ser visto não mais como um objeto do qual podemos simplesmente nos apoderar e dominar, antes essa dominação é recíproca. O trabalho da história e da memória deve levar em conta tanto a necessidade de se “trabalhar” o passado, pois as nossas identidades dependem disso, como também o quanto esse confronto com o passado é difícil. (SILVA, 2003, p. 76-77)

Assim, temos por obrigação acompanhar as investigações e as sessões de apuração, para que ao final, com a divulgação do relatório sobre os crimes cometidos nesses anos de exceção, não fique esquecido em alguma gaveta, embaixo de papéis e mais papéis sem uso real, os dois anos de investigações. Devemos exigir que além da apuração, os responsáveis pelas arbitrariedades sejam punidos. Como já supracitado, nós historiadores não somos juízes do passado, mas a sociedade tem o direito de querer a punição dos torturadores de nossos concidadãos, para que não aconteça “nunca mais”.

É melhor morrer do que perder a vida”.

Frei Tito de Alencar Lima.

Bibliografia

BERSON, Henri. Matéria e Memória ensaio sobre a sobre a relação do corpo com o espírito. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

BRUM, Rosemary Fritsch. História e memória: a soldadura da imaginação. Estudos Ibero-Americanos. PUCRS, v. XXXII, n. 1, p. 75-84, 2006.

CARVALHAL, Juliana Pinto. Maurice Halbwachs e a questão da memória. Revista Eletrônica Espaço Acadêmico nº 56, ano V, 2006. Último acesso 11.03.2012. http://www.espacoacademico.com.br/056/56carvalhal.htm

CINTRA, Antonio Octávio. As Comissões de verdade e reconciliação: O caso da África do Sul. Brasília, Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados – Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca, 2001. HTTP://bd.camara.gov.br

FERREIRA, Marieta de Moraes, AMADO, Janaína (ORG.). Usos & Abusos da História Oral. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. 8ª Ed.

GUAZZELLI, Dante Guimaraens. O dever de memória e o historiador: uma análise de dois casos brasileiros. Revista Mosaico, Porto Alegre, Edição nº 4, ano II, 2008.

HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1990.

HEYMANN, Luciana. O "devoir de mémoire" na França contemporânea: entre a memória, história, legislação e direitos. Rio de Janeiro: CPDOC, 2006. 27f.

JELIN, Elizabeth. Las luchas políticas por la memória. In: Los trabajos de La memória. Madri: Siglo XXI, 2001.

________________. Exclusión, memorias y luchas políticas. En libro: Cultura, política y sociedad Perspectivas latinoamericanas. Daniel Mato. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. 2005. pp. 219-239.

________________. Los derechos humanos y la memória de la violencia política y la represión: la construcción de un campo nuevo en las ciencias sociales. Cuadernos del IDES - Instituto de Desarrollo Económico y Social, Buenos Aires, 2003.pp. 04-27.

MARTINS, Estevão C. de Rezende. Memória e experiência vivida: a domesticação do tempo na história. Antíteses, vol. 1, n. 1, pp. 17-30, 2008.

NORA, Pierre. Entre Memória e História – a problemática dos lugares. Projeto História, São Paulo (10) dez. 1993.

PEREIRA, Anthony W. Ditadura e Repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010.

PINTO, Simone Rodrigues. DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE: COMISSÕES DE VERDADE NA AMÉRICA LATINA. REVISTA DEBATES, Porto Alegre, v.4, n.1, p. 128-143, jan.-jun. 2010.

POLLAK, Michael. Memória, esquecimento e silêncio. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, Vol. 2. n. l, 1989, p. 3 - 15.

________________. Memória e Identidade Social. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 5, n. 10, 1992, p. 200-212.

SILVA, Márcio Selgmann (Org.). Reflexões sobre a memória, a história e o esquecimento. In: História, memória, literatura: o Testemunho na era das Catástrofes. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2003.

TODOROV, Tzvetan. Los abusos de la memoria. Barcelona: Paidós, 2000.

VASCONCELOS, José Gerardo. Leopardi e Nietzsche: uma reflexão sobre história, memória e esquecimento. Revista Impulso n. 28. Ultimo acesso em 10.03.2012. http://www.unimep.br/phpg/editora/revistaspdf/imp28art08.pdf

Documentos analisados:

LEI  6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979. Disponível no link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm

Cartilha de Preservação da Memória Política, produzida pelo Núcleo de Preservação da Memória – SP, sobre a Comissão Nacional da Verdade.

Sentença proferia pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos da OEA, em 24 DE NOVEMBRO DE 2010– Disponível no link: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf

Nota oficial da ANPUH – Associação Nacional de História, em favor a presença de profissionais de história na Comissão Nacional da Verdade, publicada no dia 12 de janeiro de 2012.



1 Citação de Raymond Aron, pelo Prof. Dr. Estevão C. de Rezende Martins, em palestra proferida na Universidade Federal do Ceará, em 2011, no IX Seminário de Pesquisa do Departamento de História – UFC.

2 Cartilha de Preservação da Memória Política, produzida pelo Núcleo de Preservação da Memória – SP, 2011, sobre a Comissão Nacional da Verdade.

3 Publicado em Esprit, no210 (1995), pp. 77-82. Texto de uma conferência proferida no Templo da Estrela, na série “Dieu est-il crédible?”. O título foi-lhe atribuído pelos organizadores. Foi pela, primeira vez publicado em português na revista Viragem, no21 (1996), pp. 26-29, e republicado in Fernanda HENRIQUES (org.), Paul Ricoeur e a Simbólica do Mal, Porto, Edições Afrontamento, 2005, pp. 35-40. Versão disponível para download. http://www.lusosofia.net/textos/paul_ricoeur_o_perdao_pode_curar.pdf

4 Expressão do Prof. Dr. Estevão C. de Rezende Martins, em palestra proferida na Universidade Federal do Ceará, em 2011, no IX Seminário de Pesquisa do Departamento de História – UFC.


5 LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979. Disponível no site: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm

6 Texto disponível no link: http://cpdoc.fgv.br/mosaico/?q=artigo/o-dever-de-mem%C3%B3ria-e-o-historiador-uma-an%C3%A1lise-de-dois-casos-brasileiros, como o formato do texto não está paginado, há uma dificuldade em colocar a referência da página a qual a citação se refere.

7 A lei da anistia não atingiu a todos como está posto em seu “Art. 1º § - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.Sendo que no caso dos militares que participaram das torturas, assassinatos e dos sequestros não foram punidos.

8 Texto disponível no link: http://cpdoc.fgv.br/mosaico/?q=artigo/o-dever-de-mem%C3%B3ria-e-o-historiador-uma-an%C3%A1lise-de-dois-casos-brasileiros, como o formato do texto não está paginado, há uma dificuldade em colocar a referência da página a qual a citação se refere.

9 Blog do Jornal “O Globo”, do dia 09.01.2010, versão virtual, disponível no link http://oglobo.globo.com/blogs/prosa/posts/2010/01/09/historiadores-discutem-revogacao-da-lei-de-anistia-255996.asp, data do último acesso – 25.03.2012.

10 Texto disponível no link: http://cpdoc.fgv.br/mosaico/?q=artigo/o-dever-de-mem%C3%B3ria-e-o-historiador-uma-an%C3%A1lise-de-dois-casos-brasileiros, como o formato do texto não está paginado, há uma dificuldade em colocar a referência da página a qual a citação se refere.


11 Nota oficial da ANPUH – Associação Nacional de História, em favor a presença de profissionais de história na Comissão Nacional da Verdade, publicada no dia 12 de janeiro de 2012.



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