Lógica e Linguagem: Da Teoria Pura à Teoria Discursiva do Direito



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Lógica e Linguagem: Da Teoria Pura à Teoria Discursiva do Direito
Maurício Leal Dias

advogado em Belém (PA), mestre em Direito pela UFPA



Sumário
1 - INTRODUÇÃO : UM BREVE OLHAR SOBRE HANS KELSEN

2 - O PROBLEMA DA APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS LÓGICOS A NORMAS

3 - ABORDAGENS SOBRE A LINGUAGEM

3.1 O NEOPOSITIVISMO LÓGICO

3.2 A FILOSOFIA DA LINGUAGEM ORDINÁRIA

4 - DIREITO E LINGUAGEM

5 - O GIRO LINGÜÍSTICO HABERMASIANO E A AÇÃO COMUNICATIVA

6 - A TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO


1 - Introdução : um breve olhar sobre Hans Kelsen.

A teoria do direito de nosso século é profundamente marcada pela obra do Mestre de Viena, dado o fato, dentre outros, de sua insurgência contra os postulados chamados por este de metajurídicos que impediam o desenvolvimento do direito enquanto ciência, sendo clássica a passagem de seu prefácio à primeira edição de sua Teoria Pura do Direito em que afirma ser o seu intento "elevar a Jurisprudência, que - aberta ou veladamente - se esgotava por completo em racíocinios de política jurídica, à altura de uma genuína ciência, de uma ciência do espiríto". Kelsen em que pese as críticas à sua teoria é sem dúvida dentre os Jus-Filosófos de nosso século o mais que mais deixou marcas indeléveis em nossa cultura jurídica ocidental, cuja preocupação de pureza metodológica se impõe no intuito de assegurar a cientificidade e autonomia do Direito, o que trouxe para a ciência do direito uma rigidez na construção das categorias e conceitos fundamentais.

Os fundamentos da Teoria Kelseniana são diversos, dada a efervescência cultural de sua época, a exemplo, Freud não passou desapercebido por Kelsen, que sofrera ainda a influência do Círculo de Viena, conhecido por muitos como o Neopositivismo Lógico e ainda o Neokantismo dos Filosófos de Mamburgo, Cohen y Natorp. Conhecida é a reação de Kelsen a Escola do Direito Natural, que considera metafísica pois admite o fundamento de validade do direito em elementos axiológicos, ao passo que Kelsen nos marcos do positivismo tradicional nega absolutamente a metafísica, sustentando que a legalidade da natureza é fundada unicamente na experimentação, tal rejeição possui também o seu teor Neokantiano (os Neokatianos regressam à Kant, porém partindo do Positivismo), que com o seu método crítico não só situam-se em posição contrária a qualquer usurpação metafísica, contra também o empirismo carente de quaisquer razões de legalidade. É este fator que leva Kelsen estar além dos marcos do Positivismo tradicional, pois reage contra o positivismo dentro do mesmo, pois limita filosoficamente o desenvolvimento de sua teoria.

Uma das principais formulações de Kelsen está estribada em uma distinção de teor Neokantiano entre o mundo do ser ou da realidade (Sein) e o mundo do dever-ser ou da obrigação (Sollen). O primeiro é dominado pelo princípio da causalidade (lei da natureza) e o segundo pelo princípio da imputação (Zurechnung), que tem por objeto prescrever determinada conduta da relação específica entre o ato (condição da norma) e a sanção (consequência da norma).

Ricardo Ayala nos esclarece que "cuando Kelsen establece la oposición entre las categorias irreductibles de ser y deber ser lo hace en un plano lógico-formal, em relación a los juicios que determinan. Juicios enunciativos y normativos. No tiene la palabra ser ningún matiz metafísico.

Solamente lógico. Habla, por otra parte, kelsen del reino del ser, pero con ello se refiere a la naturaleza, por cuanta los juicios que la explicam (es decir, las leyes naturales) son juicios enunciativos determinados en nuestro entendimento por la categoria de ser. No se trata, por lo tanto, de una consideración ontológica, sino de una explicación gnoseológica".

Para Kelsen o direito não se confunde com a ciência do direito. O objeto da ciência jurídica é o estudo da norma jurídica (direito posto). A ciência do direito está integrada por um conjunto de proposições normativas, cuja função é descrever o direito positivo. Como ciência normativa independe da conduta efetiva do homem, a não ser enquanto conteúdo de norma jurídica (realidade normada). "A ciência jurídica procura apreender o seu objeto "juridicamente", isto é, do ponto de vista do Direito. Apreender algo juridicamente não pode, porém, significar senão apreender algo como Direito, o que quer dizer: como norma jurídica ou conteúdo de uma norma jurídica, como determinado através de uma norma jurídica".

O que se observa em Kelsen é um esforço grandioso de desenvolver uma teoria do conhecimento jurídico, que o leva a estabelecer, numa base kantiana, os princípios a priori, que são as condições de possibilidade, universais e formais do conhecimento jurídico, que constitui uma espécie de construção transcedental que unifica e constitui o conhecimento enquanto conhecimento jurídico. No plano da fundamentação da validade do direito, a pressuposição, do pensamento jurídico, será a norma fundamental que é concebida por Kelsen como condição hipotética de validez do ordenamento, como pressuposto do pensar jurídico e não como hipotése cintifíca sujeita a experimentação.

Feita estas considerações que não refletem a totalidade do pensamento kelseniano, o que nem poderíamos fazê-lo, buscaremos empreender uma análise voltada para o esclarecimento do problema lógico em Hans Kelsen, estudando posteriormente algumas abordagens sobre a linguagem interelacionando-as com o direito e com a teoria kelseniana, para ao final observarmos a contribuição de Habermas para a teoria do direito que em nosso entendimento parte de alguns referenciais teóricos absolvidos por Hans Kelsen (Neopositivismo-lógico e o Criticismo Kantiano) ultrapassando-o com uma perspecticva crítica através da elaboração de uma teoria discursiva do direito a qual indicaremos algumas de suas formulações.
2- O problema da aplicabilidade dos princípios lógicos a normas

Após delimitar conceitualmente em sua Teoria Pura do Direito, o que seja uma teoria estática e uma teoria dinâmica do Direito. A "primeira tem por objeto o Direito como sistema de normas em vigor, o Direito em seu momento estático; a outra tem por objeto o processo jurídico em que o Direito é produzido e aplicado, o Direito no seu movimento". Kelsen empreende uma distinção importante, qual seja entre Norma Jurídica e Proposição Jurídica que atende uma exigência de delimitação de referenciabilidade, pois assim como o Direito, a Ciência Jurídica se volta para as condutas humanas determinadas por normas jurídicas. Para Kelsen: "Proposições Jurídicas são juízos hipotéticos que enunciam ou traduzem que, de conformidade com o sentido de uma ordem jurídica - nacional ou internacional - dada ao conhecimento jurídico, sob certas condições ou pressupostos fixados por esse ordenamento, devem intervir certas consequências pelo mesmo ordenamento determinadas. As Normas Jurídicas, por seu turno, não são juízos, isto é, enunciados sobre um objeto dado ao conhecimento. Elas são antes, de acordo com o seu sentido, mandamentos e, como tais, comandos, imperativos. Mas não são apenas comandos, pois também são permissões e atribuições de poder ou competência".

Ao lado da distinção acima referida Kelsen extrai a função no mundo jurídico da proposição jurídica e da norma jurídica, ou melhor, da ciência jurídica e do Direito, qual seja, o primeiro é fruto de um ato de pensamento descrevendo o Direito não atribuido a ninguém quaisquer direitos ou deveres, podendo ser verídico ou inverídico, ao passo que o Direito estatui a conduta devida através de um ato de vontade, possuindo a qualidade de serem válidas ou inválidas. A questão que se põe é a de saber como os princípios lógicos, particularmente o princípio da não-contradição e as regras da concludência do racíocinio, podem ser aplicados à relação entre normas quando, segundo a concepção tradicional, estes princípios apenas são aplicáveis a proposições ou enunciados que possam ser verdadeiros ou falsos. Kelsen responde:"os princípios lógicos podem ser, se não direta, indiretamente, aplicados à normas jurídicas, na medida em que podem ser aplicados às proposições jurídicas que descrevem estas normas e que, por sua vez, podem ser verdadeiras ou falsas. Duas normas jurídicas que as descrevem se contradizem; e uma norma jurídica pode ser deduzida de uma outra quando as proposições jurídicas que as descrevem podem entrar num silogismo lógico". Kelsen em sua Teoria Geral das Normas desdobra esta questão, a princípio não colocando o problema da efetiva aplicação dos princípios de não-contradição e de conclusão a normas e sim das possibilidades de aplicação de ambos os princípios lógicos indicados à normas da Moral e do Direito. "É problema se um conflito entre duas normas da Moral e do Direito, das quais uma estabelece como devida uma certa conduta, representa uma contradição lógica". Decorre esta discussão do fato de as normas não serem nem verdadeiras ou falsas, mas sim validas ou inválidas.
3 - Abordagens Sobre a Linguagem .

A Linguagem nem sempre contou com uma profusão de estudos em torno de suas problemáticas como temos contemporaneamente, onde as reflexões atuais sobre a linguagem constituem um novo paradigma filosófico em muito distante de sua concepção de origem que é a concepção expressivista da linguagem a qual rejeita a concepção meramente instrumental da linguagem - a linguagem como símbolo ou mera forma simbólica, porém o maior contributo desta tradição expressivista é sublinhar a importância da linguagem.

A mudança de perspectiva advêm da viragem da ontologia para a filosofia da conciência e sua conseqüente tematização do problema linguagem, o marco dsta concepção é a Filosofia de René Descartes, porém a tematização da linguagem surge à revelia das tradições filosóficas de então, que privilegiavam a relação sujeito-objeto o que levava a uma utilização instrumental da linguagem, afetando a constituição de uma concepção linguística que abranja a situação comunicacional ou contextual.

Delimitamos para efeito deste trabalho duas das várias concepções que contribuiram para ampliar o rigor análitico da linguagem do direito e ademais que dirigiram por um lado Hans Kelsen e de outro Habermas nos seus estudos sobre a linguagem, são estas: o Neopositivismo Lógico e a Filosofia da Linguagem Ordinária.


3.1 - O Neopositivismo Lógico

O Neopositivismo lógico tem como fundador o chamado Círculo de Viena, tendo como principais componentes Schilik, fundador e coordenador do grupo; Franck; Neurath; Carnap; Godel; Reichenbach; Morris e Quine, dentre outros, tendo Pierce, Frege e Wittsgenstein (Tratactus) como precursores necessários

A linguagem é erigida, pelos Neopositivistas, à problema epistemológico central, pois "a linguagem não só permite o intercâmbio de informações e de conhecimentos humanos, como também funciona como meio de controle de tais conhecimentos" nos conduzindo a uma reflexão acerca da verificabilidade dos enunciados do conhecimento produzido, pois conforme o Neopositivismo, a filosofia tem respondido aos seus problemas através de uma linguagem fragilizada em sua coerência lógica. Desta forma, "reduzindo a filosofia à epistemologia e esta à semiótica, afirmam que a missão mais importante da filosofia deve realizar-se à margem das especulações metafísicas, numa busca de questionamentos estritamente linguísticos. Nesta ordem de idéias, o positivismo lógico realça o teor discursivo como o paradigma da ciência, ou seja, a produção de um discurso científico requer uma análise preliminar em termos de linguagem".

Linguagem é, para os Neopositivistas, um conjunto de signos. Estes signos linguísticos que constituem os elementos da linguagem funcionam como estímulos, isto é, são sons ou sinais escritos, produzidos por um membro do grupo para que sejam percebidos pelos outros membros com o propósito de influir sobre os seus atos, decisões e pensamentos. Charles Morris definia a linguagem como "uma série de signos plurisituacionais (isto é, que atuam como signos em todas as situações análogas), com significados interpessoais comuns aos membros da família de intérpretes (emissores e/ou receptores)". Carnap, por sua vez, nos chama atenção para o fato de que a linguagem falada possui uma maior relevância face as demais, dado o fato de ser através dela que se apreende as outras linguagens.

Do Neopositivismo lógico destacaremos para efeito deste trabalho a análise das partes constitutivas da semiótica, pois traz um contributo importante para as análises linguísticas no que tange a compreesividade das dimensões de um sistema linguístico consubstanciado na sua unidade de análise que é o signo, tripartem a análise em três dimensões:

a) Sintática, que estuda os sinais relacionados entre si mesmos, prescindindo dos usuários e das designações. A sintaxe, enquanto conexão dos signos entre si, é a teoria da construção de toda a linguagem. Sintaticamente, a linguagem seria um sistema de signos relacionados conforme regras sintáticas de formação, que indicam o modo de combinar signos elementares, visando formar signos mais complexos e permitindo, dentro da linguagem, a construção de expressões bem formadas, sintaticamente significativas, e de derivação, que permitem gerar novas expressões a partir de outras já dadas. Sob o prisma sintático, um enunciado que não satifaz tais regras não teria sentido. Já, "Do ponto de vista jurídico, podemos afirmar que uma expressão está sintaticamente bem formada quando o enunciado acerca de uma ação encontra-se deonticamente modalizado".

b) Semântica, que encara os objetos designados pelos sinais, ou seja, a relação dos sinais com os objetos extralingüísticos. Trata dos sinais e dos objetos denotados. Para o Positivismo Lógico, o problema central da semântica é o da verdade, logo um enunciado não será semanticamente significativo se não for empiricamente verificável. A relação semântica é aquela que vincula as afirmações do discurso com o campo objetivo a que este se refere. "Nesta perspectiva, a formulação de uma condição semântica de sentido pode ser considerada como uma das preocupações centrais do Positivismo lógico.

De uma maneira esquemática e simplista, poder-se-ia dizer que: os princípios do Positivismo Lógico postulam constituir regras teóricas para a elaboração de tal condição"


Hans Kelsen utiliza-se da dimensão semântica de sentido no intuito de aferir a validade de uma determinada norma, pois uma proposição normativa é significativa, se é válida. Como verificou Warat: "de uma forma semelhante à problemática da verdade, a norma é vista como uma relação entre a norma e o critério de validade. Nesta perspectiva, a norma tem sentido e é válida quando existe uma relação de concordância entre a norma e o critério de validade".

c) Pragmática, que estuda os símbolos, suas significações e as pessoas ligadas à semiose (uso de sinais). É a parte da semiótica que se ocupa da relação dos signos com os usuários ou intérpretes. Aparece como conexão situacional na qual os signos são usados. Parte-se da idéia de que os fatores intencionais dos usuários podem provocar alterações na relação designativa-denotativa dos significados das palavras ou expressões. Quando se utiliza uma expressão num contexto comunicacional, pode-se provocar uma alteração na estrutura conceitual. Tércio Sampaio Ferraz Jr., em magistral obra, afirma "que a pragmática não é uma espécie de procedimento análitico meramente adicional às análises semântica e sintática, nem uma teoria da ação locucionária (do ato de falar) que encara o falar como forma de ação social, mas uma linguística do dialógo, por tomar por base a intersubjetividade comunicativa, tendo por centro diretor da análise o princípio da interação, ocupando-se do ato de falar enquanto uma relação entre emissor e receptor, na medida em que for mediada por signos linguísticos"


Warat, por sua vez, chama-nos atenção para o fato de que realização de "uma análise pragmática é um bom instrumento para a formação de juristas críticos, que não realizam leituras ingênuas e epidérmicas das normas, mas que tentem descobrir as conexões entre as palavras da lei e os fatores políticos e ideológicos que produzem e determinam suas funções na sociedade".

A análise pragmática terá sua redefinição epistemológica com a abordagem da Filosofia da Linguagem Ordinária que constituirá o seu enfoque primordial e fundamental contribuição para o desenvolvimento da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas.


3.2 - Filosofia da Linguagem Ordinária

No curso evolutivo do pensamento de Wittgenstein, podemos perceber que há um redimensionamento de perspectiva quanto à linguagem, já não a aborda logicisticamente, pois passa a entender que a linguagem "engedra ela mesma supertições das quais é preciso desfazer-se, e a filosofia deve ter como tarefa primordial o esclarecimento que permita neutralizar os efeitos enfeitiçadores da linguagem sobre o pensamento. O centro desse enfeitiçamento da linguagem sobre a inteligência encontra-se nas tentativas para se descobrir a essência da linguagem; é necessário, ao contrário, não querer descobrir o que supostamente esteja oculto sob a linguagem, mas abrir os olhos para ver e desvendar como ela funciona. A atitude metafísica deve ser substituída pela atitude prática.

Esta perpectiva influenciou a constituição do chamado Grupo de Oxford, cujo os menbros mais importantes são: Ryle, Austin, Strawson, Hart e Hare. A diferença substancial desta corrente para com o Neopositivismo está no nível de análise privilegiado: pragmático, para os primeiros; sintático e semântico, para os segundos.

Nesse sentido, Austin nos traz uma importante contribuição aos estudos lingüísticos ao formular a teoria da pragmática dos atos de fala, que segue e amplia a crítica de Wittgenstein à abordagem descritiva dos enunciados verbais, sujeitos a um controle lógico, explicitando a dimensão performativa (executiva) das proposições verbais, pois para Austin, realidade verbal e não verbal funcionam indissociavelmente ligadas. Austin afirma que todo aqueles que acreditam que todas as proposições significativas devem ter características descritivas é incorrer, talvez, na "falácia descritiva". "Suponha-se, por exemplo, que no decorrer de uma cerimônia de casamento um homem diga, como é costume, "aceito", querendo com isso responder à pergunta ritual do sacerdote, se aceita tal mulher como sua legítima esposa; ou, então, suponha-se que alguém, ao atirar uma garrafa de champagne no casco do navio, diga: "Dou-lhe o nome de Titanic". Obeservando esses dois casos, diz Austin, "é provavelmente mais correto afirmar que o locutor esteja fazendo algo do que apenas dizendo algo."Austin chama de performatórias(performative utterances) essas expressões caracterizadas pela primeira pessoa do singular do indicativo presente de determinados verbos, distinguindo-as em três realidades lingüísticas estratificadas no ato de falar: atos locutórios, elocutórios e perlocutórios (locutionary, illocutionary, perlocutionary acts). A locução é o ato de significar; a elocução é o ato que se realiza com o dizer: a locução é portadora de significado (meaning), enquanto elocução é portadora de força (illocutionary force) - por exemplo: posso dizer "chove" como mera constatação ou como advertência. A advertência poderá ter como meta que o interlocutor não saia de casa ou saia protegido com guarda chuva (ato perlocutório).

Como poderíamos visualizar tal construção teórica no âmbito jurídico? Acreditamos que uma leitura estrita do conteúdo da lei não nos leva a perceber a força normativa e interativa do preceito, pois a aceitabilidade de uma determinada regra de direito, também perpassa por uma devida utilização da linguagem utlizada, pois a linguagem canonizada ou ordinária do direito nem sempre possui uma univocidade de sentido, é aí que visualizamos a importância da teoria pragmática dos atos de fala no mundo do direito, a Filosofia da Linguagem Ordinária, portanto, ao nos deixar a lição que "saber como operar não é saber dizer como operar", lança um desafio aos juristas normativistas, que se desapegam de uma abordagem pragmática da linguagem do direito.

4 - Direito e Linguagem.

Ao assumirmos a perspectiva interdisciplinar, assume-se também o desafio de iluminar o campo de análise escolhido com as perspectivas epistemológicas estabelecidas, sendo necessário, portanto, demonstrar a sua faticidade. Tentaremos neste momento explicitar, no âmbito da Teoria do Direito, precisamente no estudo das normas jurídicas, os seus momentos lingüísticos através da semiótica e com o contributo da Filosofia da Linguagem Ordinária (Pragmática).

Da análise dos tipos de normas jurídicas podemos depreender uma visão abrangente e compreensiva dos diferentes critérios tópicos, observando do ponto de vista da Semiótica. Veremos que:
O critério Semântico, dividirá as normas quanto a sua relevância, subordinação e estrutura .

A relevância diz respeito a uma classificação que fora dominante em um longo período da cultura jurídica, divisa as normas em primárias e secundárias, sendo que estas prescrevem sanções e aquelas orientam ações. Kelsen inverte tal critério ao estabelecer que primárias seriam as normas que estatuem sanções e primárias as que prescrevem ações. Tais concepções foram transpostas em outros termos, ou seja, as normas primárias dizem respeito à ação e secundárias à produção normativa.

Hart problematiza a definição de normas enquanto conjunto de obrigações, pois esta definição conduz a dificuldades frente a situações ainda não normadas, consubstanciando um sistema estático, indicando uma ineficiência e incerteza no sistema, propõe que, ao lado das normas primárias de obrigação existem normas secundárias, respectivamente, de câmbio, de adjudicação e de reconhecimento. "As normas secundárias de câmbio superam o problema do caráter estático, conferindo poderes e estabelecendo procedimentos para a adaptação a situações novas". " As normas secundárias de adjudicação superam o problema da ineficiência, precisando o caráter difuso da pressão social exercida pelas normas de obrigação, ao determinarem competências judicantes e seus procedimentos para efeito de aplicação das normas primárias quando violadas". "Por fim, as normas secundárias de reconhecimento superam o problema da incerteza, estabelecendo critérios conclusivos para a identificação de qualquer norma como pertencente ou não ao conjunto"

Quanto à subordinação, podemos distinguir entre normas origem e normas derivadas. Esta classificação nos remete a pelo menos duas questões da Teoria do Direito: o problema da hierarquia das normas e a questão da norma fundamental kelseniana.

Norma origem como o próprio nome indica é aquela da qual se originam as normas derivadas, atribuindo-lhes validade (problema da estrutura do ordenamento como sistema hierárquico e unitário).

Quanto à estrutura, distingue-se entre normas autônomas e normas dependentes. As primeiras têm por si um sentido completo. As segundas, por sua vez, exigem a combinação com outras. "Kelsen, do seu ponto de vista, diz que autônomas são as normas que prescrevem uma sanção a um comportamento estatuído. Dependente é a norma que estatui o comportamento e por isso se liga a outra, que lhe confere sanção".

O critério semântico, ilumina o âmbito de validade das normas quanto ao destinatário, à matéria, ao espaço e ao tempo.

Pelos destinatários, classificam-se as normas em gerais e individuais. As primeiras são as que se destinam à generalidade das pessoas. As segundas disciplinam o comportamento de uma ou de um grupo de pessoas. Ferraz Jr., chama atenção para a importância desta análise para impugnarmos a validade de normas que por definição deveriam ser gerais, como são as que constam de leis. "Uma lei cuja norma discipline a conduta de uma entidade individualizada cria um privilégio, que contraria o preceito constitucional que todos devem ser iguais perante a lei".

A matéria da norma como critério semântico de classificação corresponde à facti species. A descrição da hipótese da situação de fato, sobre a qual incide a conseqüência, pode ser abstrata, na forma de um tipo ou categoria genérica, ou singular, na forma de um conteúdo excepcionado. A distância entre o genérico e o singular, tomados como termos mutuamente relativos, admite gradações. Dependendo do grau de abstração podemos então distinguir entre normas gerais-abstratas (isto é, gerais pela matéria), normas especiais e normas excepcionais.

Quanto aos critérios semânticos do espaço e do tempo dizem respeito: o primeiro ao limite espacial de incidência da norma e o segundo à vigência da norma.

O critério pragmático leva em consideração os efeitos sobre os sujeitos, a sua função junto aos sujeitos normativos. As normas distinguem-se pela força de incidência, pela finalidade e pelo funtor.
A força de incidência atende ao grau de impositividade da norma, havendo aquelas (imperativas) que vinculam as condutas dado o seu caráter imperativo, podem também ser chamadas de cogentes ou injutivas e aquelas que só atuam se invocadas pelos interessados ou caso estes se omitam em disciplinar certas situações (dispositivas).

O critério da finalidade, indica a existência de normas que regulam de forma vinculante o comportamento. Digamos que sua finalidade é discipliná-lo diretamente, qualificando suas condições de exercício e os fatos com ele relacionados. São normas de comportamento ou de conduta. Mas há outras que apenas expressam diretrizes, intenções, objetivos. São as chamadas normas programáticas, como a norma constitucional que determina ser dever do Estado a educação.

O critério do funtor, termo advindo da lógica , trata de operadores normativos que nos permitem modalizar as asserções. Assim a asserção "isto é comprar" pode ser modalizada por funtores como: é proibido comprar, é permitido comprar, é vedado comprar, é obrigatório comprar. "Dentre os inúmeros funtores de que se vale a linguagem normativa, a doutrina seleciona três e distingue, então, três tipos de norma: preceptivas, proibitivas e permissivas. As primeiras se regem pelo funtor deôntico (de-ontos: dever-ser) é obrigatório. As segundas, pelo funtor é proibido. As terceiras, pelo funtor é permitido. Do ponto de vista lógico, os dois primeiros são comutáveis: pode-se dizer é obrigatório o ato de comprar ou é proibida a omissão de comprar"
5 - Giro Lingüístico Habermasiano e Ação Comunicativa.

Jürgen Habermas é considerado um dos continuadores da teoria crítica da sociedade, elaborada originariamente pela Escola de Frankfurt dirigida por Horkheimer, Adorno, tendo entre seus membros Marcuse, Walter Benjamin. Habermas assume uma postura teórica muito própria, afastando-se do pessimismo teórico de seus mestres, sagazes em sua crítica ao capitalismo e a industria cultura, porém de certa forma inférteis na proposição de canais emancipatórios potencializadores do exercício da razão esclarecida.

White aponta que "o problema central do pensamento de Habermas foi como demonstrar que uma compreensão exclusivamente instrumental ou estratégica da racionalidade é de algum modo inadequada e que, portanto, o processo histórico de aumentar a racionalização weberiana do mundo representa uma ameaça ao potencial pleno dos seres humanos de incluir razão no suporte dos problemas de sua existência social e política"

Disto decorre o seu programa de pesquisa que envolve uma pluralidade de questões, dentre elas Habermas desenvolve em meio à sua crítica ao Positivismo, sua teoria "dos interesses constitutivos do conhecimento", que situa a ciência em meio a certos interesses da espécie humana, pois ao lado do interesse do homem na dominação da natureza, que permite a reprodução material da espécie, temos que a espécie humana possui também um outro interesse universal: seu "interesse prático" em manter aquele nível de intersubjetividade, que é obtido na comunicação da linguagem ordinária e é necessário para a reprodução do homem como um ser cultural. É em relação a este "interesse" que se pode falar de conhecimento como o entendimento que os sujeitos obtêm em questões relativas à ordenação de sua vida social e cultural.

Esta postura de Habermas foi submetida a extensas críticas em vários terrenos. A crítica mais incisiva é de que seu esquema constitui uma modalidade de fundamentalismo filosófico. Habermas enfrenta este problema afastando o foco de atenção teórico da epistemologia para a teoria da linguagem e da ação ( giro lingüístico). Habermas passa então a perseguir os seus objetivos teóricos através de uma reconstrução racional da interação lingüistica.

Ao deslocar o seu foco para linguagem e ação, o objetivo de Habermas foi esclarecer como a interação lingüística contínua formou para si um senso de racionalidade que não é redutível às dimensões estratégicas ou contextual. "Sua sustentação é que os atos ilocucionais de agentes comunicativamente competentes se conformam com um conjunto de regras, algumas das quais estabelecem os critérios de racionalidade comunicativa".

Tais regras descrevem a competência que um agente tem para usar sentenças em formas de expressão com o objetivo de "alcançar um entendimento". Como a análise do discurso atua desde que Austin mostrou que os locutores, ao dizerem alguma coisa também fazem alguma coisa. Este fazer alguma coisa é o que Austin chamou de força "ilocutória" de uma forma de expressão.

A ação comunicativa, por sua vez, permite que os atores movimentem-se simultaneamente em três registros, relacionando-se diferentemente com os objetos da natureza, com as pessoas na sociedade e com as pulsões e fantasmas de sua própria interioridade. Graças à competência comunicativa, os indivíduos fazem afirmações sobre fatos (da natureza), julgam as ações e as normas (existentes na sociedade) e dão expressão aos seus sentimentos e vivências. Por isso mesmo, a ação comunicativa é mais rica, mais complexa e abrangente, porque permite que o indivíduo se situe no mundo, com o qual interage em vários registros.

A ação comunicativa, segundo Freitag, "é a forma privilegiada de relacionamento entre os atores, permitindo a articulação de valores, a elaboração e a validação de normas, bem como seu questionamento. Ela permite explicitar as expectativas que ego e alter desenvolvem um em relação ao outro, fixar normas de comportamento, velar por sua manutenção ou introduzir formas de sanção. Também neste caso existem no interior do mundo vivido instituições especializadas na elaboração das normas (parlamento), no controle de sua observação (tribunais) e na punição de sua não-observância (prisões)".

Com estas colocações assentamos caminho para algumas interrogações que surgiram durante o desenvolvimento da pesquisa que em muito se aproximaram da pretensão de Habermas em formular uma Teoria Discursiva do Direito.


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Fonte: http://www.ufpa.br/posdireito/caderno1/texto4.html Acesso em 10 jan 2007


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