Liberalismo clássico: origens históricas e fundamentos básicos



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Liberalismo clássico: origens históricas E fundamentos básicos

Michelle Fernandes Lima/ UNICENTRO

Alessandra Wihby/CAP/UEM

Neide de Almeida Lança Galvão Favaro/ FAFIPA
O estudo do liberalismo clássico é tarefa essencial para a compreensão dos fundamentos teóricos e metodológicos que permeiam as propostas educacionais brasileiras. Falar de liberalismo não é tarefa simples, pois este termo remete a vários questionamentos: Qual conceito de liberalismo? Pode-se falar de um liberalismo universal e atemporal? Qual a origem do liberalismo? Como ele se estruturou? Quais são suas características?
Estas questões foram o ponto de partida para a pesquisa e escrita deste artigo, que visa compreender o processo de estruturação do liberalismo, bem como suas continuidades e rupturas. Para alcançar tal intento olha-se para esses questionamentos à luz da teoria que norteia o desenvolvimento deste texto, o Materialismo Histórico. Nesta perspectiva, o liberalismo não pode ser entendido como um corpo de idéias descoladas da realidade, mas sim como uma ideologia da sociedade burguesa, fruto das ações concretas dos homens. O liberalismo é um conjunto de idéias que tem a finalidade de assegurar a liberdade individual e a propriedade privada. Estas idéias filosóficas foram geradas a parir do surgimento de uma nova sociedade econômica, no final da Idade Média: a sociedade capitalista1.
Assim sendo, o liberalismo será estudado a partir de uma abordagem histórica, que não pretende descrever a história dos diversos liberalismos, mas mostrar que esta ideologia nasceu na Sociedade Moderna e que ao longo de sua formação e desenvolvimento tomou feições diferentes nos diferentes países em que penetrou. Além disso, tendo como ponto de partida que o liberalismo é um conjunto de idéias que nasceu na Sociedade Moderna, é necessário entender que sociedade é essa e as mudanças processadas até o período de crise do liberalismo.

1. Liberalismo no século XVII e XVIII: origem e apogeu


O liberalismo como corpo de idéias que justificam a sociedade burguesa, pauta-se em princípios que são condição para o seu nascimento e estabelecimento. Estes princípios não tomam corpo num mesmo período e nem são anunciados pelas mesmas vozes ou interlocutores.


Marilena Chauí (2000), ao situar o liberalismo em alguns países, afirma que o mesmo se consolidou em 1668 na Inglaterra, com a Revolução Gloriosa e no restante da Europa só após a Revolução Francesa, em 1789. Já nos Estados Unidos, foi com a luta pela Independência, em 1776.
Quanto aos autores representantes do liberalismo clássico, Lafer (1991), destaca John Locke (1632-1704), Montesquieu (1689-1755), Kant (1774-1804), Adam Smith (1723-1790), Humboldt (1767-1835), Benjamin Constant (1767- 1830), Alexis Tocqueville (1805-1859) e John Stuart Mill (1806-1873).
Os princípios fundamentais do liberalismo podem ser sintetizados em: Liberdade, Tolerância, Defesa da Propriedade Privada, Limitação do poder e Individualismo. Será a partir destas características que o Liberalismo será analisado nesse artigo, tendo-se em mente que as formas que ele tomou diferenciaram-se ao longo dos séculos, de modo a atender às necessidades de uma classe que passou a se constituir como tal nos fins da Idade Média, a burguesia.
O conceito de liberdade, num sentido mais geral, significa o estado de ser livre ou de estar em liberdade. Liberdade na visão dos liberais seria a liberdade de pensamento, expressão e religião que, nas palavras de Aranha (1993, p. 217), supõe um estado de direito em que sejam evitados o arbítrio e as lutas religiosas.
Como afirma Bobbio et al. (1997), a liberdade apregoada pelos liberais tem algo de unívoco, a defesa de que o Estado limite a liberdade natural ou o espaço de arbítrio de cada indivíduo. A tolerância é outro princípio do liberalismo, que se caracteriza pela idéia de liberdade religiosa, e toma corpo a partir da Reforma Protestante, que libertou os homens dos laços religiosos.
Para os autores, a defesa da propriedade privada é um princípio fundamental do pensamento liberal, pois por meio dela é possível a preservação das relações capitalistas de produção. O acesso à propriedade privada não é, na concepção dos liberais, para todas as pessoas, mas para uma minoria que usufrui dos benefícios da propriedade privada. A limitação do poder também é uma tônica do pensamento liberal, que se opõe ao princípio de liberdade do Estado, e defende o poder reduzido a um mero procedimento político e jurídico.
O princípio do individualismo também se faz presente no pensamento dos liberais, conceituado segundo o Dicionário de Ciências Sociais (1987, p. 689):
Como uma teoria política que enfatizando os direitos da propriedade como condição necessária à liberdade, procura delimitar os poderes governamentais no desenvolvimento dos processos social e econômico. Também é entendido como crença de que o indivíduo é um fim em si próprio e, como tal, deve compreender seu ego e cultivar seu próprio julgamento, apesar das pressões sociais no sentido da conformidade.
Na contemporaneidade este conceito foi ganhando outras conotações, como sinônimo de egoísmo. Alguns liberais rebatem esta interpretação vulgar do individualismo, dentre eles pode-se destacar Roque Spencer Maciel de Barros que define:

[...] o individualismo é sinônimo de confiança no indivíduo e convite ao seu esforço, à procura da máxima tensão de suas forças em busca de seus próprios alvos, sem que isso represente, de maneira alguma, desconhecimento do outro ou desrespeito ao outro, isto é, sem que se confunda, como o sugerem os coletivistas, como forma vulgar de egoísmo (BARROS, 1992, p. 46).



A origem do Liberalismo não tem uma data definida, pode-se dizer que seu nascimento se deu no processo de transição do feudalismo para o capitalismo. Conforme Huberman (1967), os homens do mundo feudal satisfaziam suas necessidades a partir da troca de produtos, o capital adquirido era estático e inativo. Por volta do século XI, o comércio desenvolve-se devido ao crescimento das corporações de ofício e da vida urbana. Depois do século XII, a economia começou a ser organizada a partir de muitos mercados. O caráter natural da economia auto-suficiente do início da Idade Média transforma-se em economia do dinheiro com o comércio em expansão.
Um dos efeitos importantes do aumento do comércio foi o crescimento das cidades; o comércio necessitava de uma organização na cidade, pelo seu caráter dinâmico que não se ajustava aos feudos. Assim, os comerciantes se uniram organizando as corporações. Huberman (1967) aponta que o sistema de corporações tinha duas características fundamentais: a igualdade entre os senhores e a facilidade com que os trabalhadores podiam passar a ser mestres. Com a prosperidade de alguns mestres, a igualdade anterior dá lugar às corporações superiores (mestres) e inferiores (aprendizes).
As corporações fizeram nascer uma nova classe social que, nos séculos seguintes, se tornaria economicamente poderosa e buscaria o poder político, qual seja, a classe burguesa. Esta classe desejava a ordem e a segurança para as transações comerciais. Para garantir este desejo, o rei foi um forte aliado na luta contra os senhores feudais.
Laski (1973) afirma que o Estado Nacional oferecia vantagens por ser um governo central forte, e pela possibilidade de oferecer um campo mais amplo de atividades econômicas livre dos entraves feudais. Esta possibilidade interessava à burguesia como um todo. Mas havia um obstáculo nesse processo: a Igreja, detentora de grande parte da riqueza deste período e influenciando, fortemente, a vida dos homens pela imposição de regras rígidas e dogmáticas.
A primeira batalha a ser vencida pelo Liberalismo foi a libertação do indivíduo dos laços religiosos, ou como foi exposto no início do texto, como um dos princípios desta teoria, a Tolerância. Esta se deu pela Reforma Protestante, que contribuiu de forma significativa para a liberdade religiosa e, principalmente, para o desenvolvimento da doutrina liberal, ao quebrar a supremacia de Roma, pelo surgimento de outras doutrinas teológicas.
Ainda, no século XVI, Maquiavel, um importante teórico que não estava alheio às questões do seu tempo, retratou as idéias de um Estado auto - suficiente, considerado fundador do pensamento político moderno. Sua preocupação centrou-se na instauração de um Estado estável que tivesse a ordem como princípio. Na sua principal obra, O príncipe, escrita em 1513, Maquiavel (2001) explica que o governo deveria ser capaz de resistir aos inimigos e aos golpes da sorte (fortuna) e o príncipe deveria possuir virtù, que é uma qualidade política e não moral.Segundo Chauí (2000, p. 396), o dirigente deveria, para tomar e manter o poder, usar a violência, a mentira, a astúcia e a força.
Esta nova sociedade já não podia justificar o poder pela graça ou direito divino. Isto posto, uma grande questão se colocou para os teóricos daquele período, como explicar a origem da sociedade e da política? E como os homens se submeteriam a um poder político?
Para responder às questões pontuadas, é oportuno recorrer a um autor considerado o primeiro teórico liberal, John Locke (1632-1704), que estabeleceu a teoria dos direitos naturais do homem. Locke viveu na Inglaterra do século XVII, palco de formação do Liberalismo Político. Para ele, o homem era naturalmente livre e proprietário de sua pessoa e de seu trabalho. Segundo ele, a terra foi dada por Deus em comum a todos os homens. Ao incorporar seu trabalho à matéria bruta que se encontrava em estado natural, o homem tornava a sua propriedade privada, estabelecendo sobre ela um direito próprio do qual estavam excluídos todos os outros homens. O trabalho é visto, na concepção de Locke, como o fundamento originário da propriedade.
Locke foi o primeiro a distinguir as funções do Estado e foi o principal defensor de uma Constituição que pudesse conservar a propriedade acumulada pelos homens. Escreveu sobre a importância da preservação da propriedade e a necessidade de leis que controlassem assim o estado de natureza dos homens, dizendo que:
O estado de natureza tem para governá-lo uma lei de natureza, que a todos obriga; e a razão, em que essa lei consiste, ensina a todos aqueles que a consultem que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deveria prejudicar a outrem em sua vida, saúde, liberdade ou posses (LOCKE, 1998, p. 384).
E propõe que:
[...] o governo civil é o remédio adequado para as inconveniências do estado de natureza, que certamente devem ser grandes; quanto aos homens é facultado serem juizes em suas próprias causas, pois é fácil imaginar que aquele que foi injusto a ponto de causar injúria ao irmão dificilmente será justo o bastante para condenar a si mesmo por tal (LOCKE, 1998, p. 392).
Lendo a obra de Locke, pode-se observar que a aquisição da propriedade seria fruto das energias pessoais, ou seja, os homens que possuem propriedades precisam conservá-la por meio de leis (contrato jurídico) e aqueles que nada possuem, podem vender sua força de trabalho, pois foi o que lhes restou no processo de expropriação.
A defesa da liberdade de pensamento e da economia é essencial para a formação de uma sociedade que tem como base a propriedade privada, por um contrato social em que os homens concordam, “livremente”, em formar a sociedade civil com o intuito de defender e conservar o direito de liberdade e propriedade.
É importante destacar que a liberdade sustentada pelo Liberalismo se situa no contexto da propriedade. Assim sendo, a maioria da população – por não ter propriedade – fica somente com a liberdade de vender sua força de trabalho para sobreviver por meio do seu trabalho.
No século XVII, Laski (1973) informa que o absolutismo, atingindo seu auge, enfrentaria inúmeros movimentos de oposição motivados pelas idéias liberais em voga. Na primeira fase do capitalismo comercial, o apoio dos reis foi essencial para garantia da ordem e segurança. Já na segunda fase, o absolutismo é extremamente criticado pela sua intervenção que impede a economia livre.
O palco destas críticas, no século XVII, é a Inglaterra, pelas revoluções lideradas pela burguesia, que objetivavam limitar o poder dos reis pelo Parlamento. Defendia-se que os problemas sociais deveriam ser resolvidos por meio do uso da razão e da ciência e não pela obediência rígida à vontade do rei, como era característica daquele período.
De acordo Laski (1973), o centro criador do pensamento liberal no século XVIII é a França. A Revolução Francesa de 1789 tinha por princípios uma Constituição que destruísse os decretos e privilégios arbitrários, controle do sistema tributário por intermédio de representantes, liberdade civil e política e a emancipação da agricultura e do comércio.
Vale comentar, em linhas gerais, que, no século XVIII, também se pode destacar o liberalismo propugnado nos Estados Unidos. Um texto representativo dessa tradição e que influenciou vários países latino-americanos é O Federalista. Logo após a Independência, foram elaborados em 1781, os chamados Artigos da Confederação. Em 1787, foi elaborada uma nova Constituição para os Estados Unidos. Em função disto, em 1788, foi publicado, na imprensa de Nova York, um conjunto de artigos com o objetivo de contribuir para a ratificação da Constituição pelos Estados, obra conjunta de três autores: Alexander Hamilton (1755-1804), John Jay (1745-1859), James Madison (1751-1836). Esse conjunto de artigos veio formar o texto O Federalista (LIMONGI, 1991).

No século XVIII, a reforma de idéias baseada no racionalismo, constitui um movimento conhecido como Ilustração que se espalha por toda a Europa. Os iluministas defendiam a Democracia, o Liberalismo Econômico e a Liberdade de Pensamento. A difusão dessas idéias na França se deu pelos chamados enciclopedistas: Diderot, D’Alembert e Voltaire. A França, neste período, é marcada pelo absolutismo da dinastia Bourbon, que fica no poder até 1789, diferente da Inglaterra, que já se organizava politicamente segundo os preceitos da teoria dos direitos naturais de Locke.


A Revolução Francesa de 1789 foi desencadeada pela luta para a derrubada do poder monárquico que restringia o poder da burguesia. As idéias, presentes na época, de liberdade e propriedade, tinham que ser defendidas por um novo regime político, diferente do teocrático e absolutista, que se fundamentava na idéia da origem divina do poder e da justiça. Lutava-se por um governo representativo que pudesse garantir a ordem e a conservação da propriedade e, principalmente, um governo que não impusesse limites à acumulação de capital.
Montesquieu (1689-1755), jurista francês, criou e sistematizou a doutrina sobre a divisão dos poderes na obra O espírito das leis. O texto trata do funcionamento dos regimes políticos pautados na visão de liberdade. Segundo Albuquerque (1991), sua preocupação central foi compreender as razões da decadência das monarquias, os conflitos que destruíram sua estabilidade. Dois aspectos são marcantes na sua obra: a tipologia dos governos e a teoria dos três poderes2. Para este teórico, as leis são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas. O homem, como ser físico, é do mesmo modo que os demais corpos, governado por leis invariáveis. É sujeito à ignorância e ao erro.
O autor explica que o poder de julgar não deve ser atribuído a um senado permanente, mas sim exercido por pessoas extraídas do corpo do povo em certos períodos do ano, da maneira prescrita pela lei, para formar um tribunal que dure apenas o tempo necessário. Os outros dois poderes, de acordo com ele, poderiam ser de preferência atribuídos a magistrados ou a corpos permanentes, porque não se exercem sobre nenhum indivíduo, já que apenas são, um, a vontade geral do Estado, e o outro, a execução dessa vontade geral.
Ainda no século XVIII, um importante pensador chamado Voltaire (1694-1778) foi defensor do despotismo esclarecido. Em suas obras, fez críticas ao absolutismo e à intolerância religiosa, enalteceu os resultados do regime da livre concorrência adotada na Inglaterra e concebeu a burguesia como classe capaz de engendrar o progresso social como um todo.
Quanto ao Liberalismo Econômico, que se opõe à intervenção política nos negócios, os primeiros a se insurgirem contra o controle da economia foram os fisiocratas, cujo lema era “laissez faire”. Sob este lema, não há lugar para a ação econômica do Estado, que deve somente garantir a livre-concorrência entre as empresas e o direito à propriedade privada quando esta for ameaçada.
Adam Smith (1723-1790), representante do chamado Liberalismo Econômico, partia do princípio de que cada homem é adequado a julgar suas ações, defendia que os homens têm propensão natural para a troca e ainda acredita que o papel do Estado é o de proteger as atividades espontâneas dos indivíduos. Defendeu a tese de que, em uma sociedade bem dirigida, a riqueza universal chega até as camadas baixas da população. Adam Smith discutiu a divisão do trabalho, porque o contexto no qual estava inserido lhe permitia falar de um trabalho socialmente dividido, baseado no contrato de patrão e empregado.

Essa divisão do trabalho, da qual derivam tantas vantagens, não é, em sua origem, o efeito de uma sabedoria humana qualquer que preveria e visaria a esta riqueza geral à qual dá origem. Ela é a conseqüência necessária, embora muita lenta e gradual, de uma certa tendência ou propensão existente na natureza humana que não tem em vista essa utilidade extensa, ou seja: a propensão a intercambiar, permutar ou trocar uma coisa pela outra (SMITH, 1996, p. 73).


Essa propensão natural para a troca, segundo ele, permitiria trocar o excedente do seu próprio trabalho e estimularia as pessoas a se dedicarem a uma ocupação específica e a cultivar o talento. Sobre esta questão, Adam Smith (1996, p. 75) explica que:
Na realidade, a diferença de talentos naturais em pessoas diferentes é muito menos do que pensamos; a grande diferença de habilidade que distingue entre si as pessoas de diferentes profissões, quando chegam à maturidade, em muitos casos não é tanto a causa, mas antes o efeito da divisão do trabalho.
Pode-se dizer que a grande questão do século XVIII, alvo de preocupação para os pensadores foi: como assegurar a consolidação política da burguesia, por intermédio de um Estado que, valendo-se da lei e da força, protegesse a propriedade privada e não impusesse limites à acumulação do capital?
As posições dos teóricos mencionados acima revelam as questões presentes no século XVIII, tanto na França como na Inglaterra. Andery (1988) considera que na França ocorreu uma Revolução que se pode chamar de burguesa, com o objetivo de derrubar o poder absolutista e de restabelecer o equilíbrio entre um sistema político considerado arcaico e uma nova distribuição do poder econômico. Foi a Revolução Francesa, em 1789. A outra foi a Revolução Industrial, ocorrida inicialmente na Inglaterra e mais tardiamente na Alemanha, provocada pelo surto econômico que ocasionara a queda do poder absoluto e a acomodação da ordem capitalista.

Pode-se dizer que as mudanças e revoluções ocorridas entre os séculos XV e XVIII possibilitaram a vitória da burguesia e a elaboração do Liberalismo como doutrina que legitimou a nova ordem. Laski (1973) resumiu esta vitória, ao escrever que a liberdade propugnada pelo Liberalismo se situa no contexto da propriedade.


Ele destaca que o desenvolvimento do liberalismo se deu a partir das necessidades que foram colocadas pelo novo modelo de sociedade. Para que esta nova ordem pudesse realmente existir enquanto modelo societário, era necessária a libertação dos indivíduos dos laços religiosos, a implementação de um Estado que interferisse o mínimo possível nas leis naturais de oferta e procura e, principalmente, protegesse a propriedade pelas leis. Por fim, a aceitação pela maioria dos homens de que, embora livres e iguais, o acesso à riqueza era limitado a um pequeno grupo.
Estas “conquistas” foram alcançadas ao longo dos séculos em decorrência das revoluções e das reformas. Evidentemente, está-se referindo, aqui, às duas grandes revoluções já citadas, que marcaram os séculos XVIII e XIX, a Revolução Francesa e a Revolução Industrial.
A Revolução Industrial significou um conjunto de transformações em diferentes aspectos da economia. Este fenômeno iniciou-se na Inglaterra, país que se transformou de sociedade de economia agrária em uma sociedade industrial de produção em larga escala, especialmente na produção têxtil.
A manufatura possibilitou o aumento da produção, mas como é o operário quem realiza o trabalho, o capitalista fica na dependência de sua capacidade física, que possui limites. Uma forma de aumentar os lucros seria a utilização de instrumentos que possibilitassem o aumento da produção num mesmo período de tempo. Marx (1987, p. 429), sobre esta questão, explica que:
A máquina da qual parte a revolução industrial substitui o trabalhador que maneja uma única ferramenta por um mecanismo que ao mesmo tempo opera com certo número de ferramentas idênticas ou semelhantes àquela, e é acionado por uma única força motriz, qualquer que seja sua forma. Temos então a máquina, mas ainda como elemento simples da produção mecanizada.
Pode-se perceber que, com a mecanização do trabalho, a função do trabalhador fica restrita, pois o ritmo de sua ação passa a ser determinado pela máquina introduzida no processo produtivo. Este fato provoca uma desqualificação do trabalhador, passando a absorver até mesmo a mão-de-obra feminina e infantil, com o objetivo de aumentar a produção.
Enquanto na Inglaterra se processava a Revolução Industrial, na França, como vimos, a Revolução se caracterizava, sobretudo, pela luta contra o poder absolutista. Enfim, embora estas revoluções tenham contado com a participação popular, a vitória alcançada por elas não resolveu em absoluto os problemas da maioria da população. As conquistas mencionadas acima foram desfrutadas somente pela burguesia em ascensão, que almejava o poder político e econômico.
Mudanças processadas no período de nascimento e desenvolvimento da sociedade moderna possibilitaram o êxito da filosofia liberal, pela implementação de um Estado não intervencionista e a defesa e conservação da propriedade privada nas mãos de um pequeno grupo. O êxito desta filosofia não foi algo fácil, as críticas e oposições aos resultados desta política se deram por intermédio de frentes teóricas que questionavam, principalmente, o caráter excludente desta doutrina. Mostrar esta nova configuração do Liberalismo no século XIX, é justamente a tarefa do próximo item.

2. O Liberalismo no século XIX: crises e redefinições


A configuração do Liberalismo neste período perpassa por três questões fundamentais que vão servir de base para a escrita deste item. Em primeiro lugar, é preciso expor os motivos que levaram à crise do Liberalismo tal como foi inicialmente concebido; em segundo lugar, é necessário apontar as críticas que as idéias liberais recebem de outras correntes que expressavam uma visão de mundo diferente, e, por fim, mostrar as redefinições da doutrina liberal no século XIX.


Muito embora o desenvolvimento da indústria e do pensamento liberal tenham possibilitado mudanças e descobertas científicas _ como a máquina a vapor e a utilização de novas fontes de energia, que ocasionaram o aumento da produção; a possibilidade de troca de experiências e descobertas entre países, pela facilidade de transporte e, em especial pelo capital acumulado neste processo _ o grau de desigualdade entre as classes foi alarmante, já que uma grande massa de trabalhadores se tornou miserável e tinha sua força de trabalho explorada em condições subumanas.
A expansão da economia capitalista causou disputas entre os estados europeus e suas contradições ocasionaram diversos conflitos sociais. Estas contradições fizeram surgir teóricos que vão se opor aos resultados desta nova ordem social e propor novos caminhos para a sociedade. A tônica da filosofia liberal no século XIX se dá pelas exigências de igualdade dos trabalhadores, que acreditavam na possibilidade de estender a liberdade, até então propugnada livremente, a um número cada vez maior de pessoas, pelas leis. O ideário liberal, por ter como fundamento a defesa da propriedade privada, não aceita a conciliação dos interesse econômicos com os interesses da grande massa trabalhadora que vive na pobreza.
Os resultados dessas mudanças podem ser identificados pelo aumento significativo na produção, devido à introdução das máquinas e pela liberdade econômica. Contraditoriamente, o aumento também foi significativo na miséria e na exploração dos trabalhadores.
Huberman (1967) destaca que as conseqüências das mudanças nas relações de produção começam a ser vistas pelos próprios trabalhadores, no século XIX, devido à situação em que se encontravam. Eles passam a reagir contra estas condições de vida, destruindo máquinas, lutando pela diminuição da jornada de trabalho, formando associações para a defesa de seus interesses. Delineava-se, assim, uma das grandes questões do século XIX: a questão social.
Os principais teóricos do liberalismo, no século XIX, foram: na França, Alexis Tocqueville (1805-1859) e, na Inglaterra, John Stuart Mill (1806-1873). Estes teóricos ofereceram elementos para a nova configuração das idéias liberais no século XIX. Alexis Tocqueville3 trabalha com dois temas importantes: Igualdade e Liberdade. Seus estudos tratam da realidade concreta, apresentando preocupação fundamental com a possível coexistência harmônica entre um processo de desenvolvimento igualitário e a manutenção da liberdade.
Tocqueville, após ter concluído seus estudos, na viagem que fez aos Estados Unidos, escreve a obra Democracia na América. Obra publicada pela primeira vez em 1835 e 1840, continua sendo um tratado para a nossa época. Nela, apresenta sua visão de democracia apreendida a partir da vasta pesquisa por ele realizada durante suas viagens. Sobre a temática Democracia na América, o autor percorre um caminho no qual faz uma análise da estrutura e dinâmica da sociedade, relatando a maneira como os americanos pensam, sentem e agem sobre a natureza essencial das liberdades.
Para Lafer (1991), outro liberal de importância neste período é John Stuart Mill. Suas principais obras são: Sobre Liberdade (1859), Sistema Lógica (1843) e os Princípios da Economia Política (1848). Amigo e admirador de Tocqueville, desenvolve o Liberalismo na linha de aspiração democrática, foi defensor da absoluta liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade.

Já as críticas ao liberalismo clássico resultaram da compreensão de que o mercado, livre das intervenções do Estado não traz benefícios a todas as classes, ao contrário, promove uma ordem desigual, e que a igualdade e liberdade propugnadas nos séculos anteriores ficaram apenas no plano das idéias. Estas críticas se refletem no pensamento de diferentes autores que vão se opor ou defender os antagonismos presentes neste período.


Laski (1973) aponta algumas dessas posições: a primeira é denominada de conservadorismo, representada por Hegel e De Maistre, que almejavam fixar limites ao individualismo em nome de uma autoridade representada pela Igreja ou Estado. A segunda posição é representada por St. Simon, que criticava a liberdade que se restringia aos detentores da propriedade. A terceira é caracterizada pela criação de um Estado estritamente dedicado aos deserdados, representada por Sismondi e Buret. Outra posição é defendida August Comte, (1798-1857) representante do positivismo, que defendeu o papel do Estado como regulamentador da vida social da comunidade orgânica. E, por fim, o socialismo e comunismo, que se caracterizaram pela crítica ao Estado liberal.
O ataque essencial à idéia liberal foi feito pelo socialismo. Os socialistas rejeitaram a idéia liberal por considerar que esta era uma fase temporária na luta interminável do homem com o seu meio. As principais correntes socialistas modernas são: Socialismo Utópico, Anarquismo, Comunismo ou Socialismo Científico. Nos parágrafos seguintes, serão analisadas as posições de alguns desses autores.
Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1771-1831), alemão, realizou seus estudos em teologia e ampliou sua formação estudando grego, latim, história e filosofia. Suas obras foram produzidas na Alemanha, país em que ainda se encontravam presentes resquícios da velha ordem feudal. Influenciados pelos ideais revolucionários de liberdade, igualdade e fraternidade da Revolução Francesa, os intelectuais alemães elaboraram uma doutrina filosófica capaz de superar a discordância entre o contexto ainda feudal e as novas idéias disseminadas por essa Revolução.
Brandão (1991, p. 106) destaca o caráter inovador de Hegel em relação ao pensamento político que o antecedeu, em especial à teoria contratualista:
A teoria contratualista faz do indivíduo o alfa e o ômega da vida social. Toma o Estado como algo derivado, uma criação artificial, produto de um pacto, ação voluntária pela qual os indivíduos abdicam de sua liberdade originária em benefício de um terceiro, dando vida a um corpo político soberano, que lhes garanta vida, liberdade e bens. Tarefa precípua do Estado é, então, garantir a liberdade individual e a propriedade privada. Por essa via, entretanto, a teoria contratualista é incapaz de explicar porque o Estado pode exigir do indivíduo o sacrifício da própria vida em beneficio da preservação e do desenvolvimento do todo. Ao fazer do interesse particular do indivíduo o conteúdo do Estado, ela está, segundo Hegel, configurando Estado e sociedade civil. Na verdade, o indivíduo sequer escolhe se participa ou não do Estado – é constituído como tal por ele. A relação entre os dois é, portanto, de outra natureza: substantiva e não formal, efetiva e não optativa. Somente como membro do Estado é que o indivíduo ascende à sua “objetividade, verdade e moralidade”.
Apesar dos abalos provocados na teoria contratualista, o pensamento de Hegel ainda se situa no pólo conservador, uma vez que ele compartilha com os conservadores a circunstância de expressar não a perspectiva da construção de uma nova ordem, mas uma ordem política tradicional (WEFFORT, 1991).
A perspectiva que questiona a ordem burguesa foi aquela desenvolvida pelo pensamento socialista e comunista. O ápice deste pensamento é, sem dúvida, a obra de Karl Marx (1818-1883), que durante sua estada em Berlim (1837-1841), teve contato com a filosofia de Hegel, participando ativamente do debate entre os dois grupos. Marx estuda Hegel e recorre às categorias hegelianas na produção de sua própria concepção de sociedade. Pode-se perceber esta influência por esta passagem:
[...] a mistificação que a dialética sofre nas mãos de Hegel não impede de modo algum, que ele tenha sido o primeiro a expor as suas formas gerais de movimento, de maneira ampla e consciente. É necessário invertê-la, para descobrir o cerne racional do invólucro místico [...] (MARX, 1982, p. 21).
Além de Hegel, Feurbach influenciou de forma significativa o pensamento de Marx. Marx, porém, critica e supera a visão feurbachiana. Esta crítica pode ser observada numa passagem escrita por Marx e Engels quando eles escrevem que a crítica alemã da filosofia de Hegel se reduz à crítica de representações religiosas. Os velhos hegelianos compreendiam o mundo a partir da categoria da lógica, enquanto os jovens hegelianos partiram para representações religiosas. Marx supera a filosofia hegeliana ao fazer a inversão da dialética, ou seja, ao afirmar que as idéias não precedem o real. Sobre esta superação, Marx (1982, p. 16) explica:

Meu método dialético, por seu fundamento, difere do método hegeliano, sendo a ele inteiramente oposto. Para Hegel, o processo de pensamento – que ele transforma em sujeito autônomo sob o nome de idéia – é o criador do real, e o real é apenas sua manifestação externa. Para mim, ao contrário, o ideal não é mais do que o material transposto para a cabeça do ser humano e por ela interpretado (MARX, 1982, p. 16).


Ainda sobre a superação, no que diz respeito à interpretação da realidade, Marx também se opõe aos economistas clássicos quanto ao método utilizado por eles no entendimento das questões econômicas. Opõe-se quando defende que o melhor método é aquele que parte do concreto por ser a síntese de múltiplas determinações. Observe-se esta questão neste trecho escrito por Marx (1982, p. 218) no método da economia política:
Parece que o melhor método será começar pelo real e pelo concreto, que são condição prévia e efetiva; assim, em economia política, por exemplo, começar-se-a pela população e o sujeito do ato social de produção como um todo. [...] Assim, se começássemos pela população teríamos uma visão caótica do todo, e através de uma determinação mais precisa, através de uma análise, chegaríamos a conceitos cada vez mais simples [...] o concreto é concreto por ser a síntese de múltiplas determinações, logo, unidade da diversidade (MARX, 1982, p. 218).
Marx inaugura uma nova forma de entendimento das questões presentes no século XIX, mostrando as contradições desta sociedade que se fundamentava no Liberalismo. O ataque às idéias liberais foi alvo das teorias socialistas desenvolvidas neste período, que denunciavam a grande desigualdade gerada pelas mudanças ocorridas nos séculos anteriores. Assim, Marx fez a crítica a Hegel, ao liberalismo político, mas também à economia política.

O século XIX assiste à consolidação política e econômica da burguesia como classe dominante. Segundo Laski (1973), durante o século XIX, a ideologia liberal elevou ao máximo a liberdade de contrato e, principalmente, a possibilidade de acúmulo de capital nas mãos de um pequeno grupo. As críticas a esta filosofia fizeram surgir neste século, a partir das propostas utópicas ou concretas e das pressões populares sobre as classes burguesas, a elaboração de uma série de leis protetoras dos trabalhadores, tais como: diminuição da jornada de trabalho, proteção especial ao trabalho de mulheres e crianças e criação do serviço social em 1870.




3. Liberalismo no século XX: Neoliberalismo?


O pensamento político liberal, no século XX, herda do século anterior a ameaça socialista e uma nova postura diante das questões econômicas e políticas, que permita a conservação da ordem liberal. Uma das conquistas do liberalismo clássico foi o Estado Moderno não intervencionista, ou seja, o livre mercado direcionando e regulando a economia. Por outro lado, as desigualdades sociais produzidas levam à reformulação de alguns princípios do liberalismo.


Macedo (1986) acredita que, neste período, há um eclipse liberal, pois esta teoria recebe críticas de diferentes frentes, principalmente das teorias socialistas. Segundo ele, os liberais que atuaram neste período se colocaram numa atitude defensiva e sustentaram as seguintes teses: caracterizaram o liberalismo como uma concepção geral de vida e de mundo, dissociaram o liberalismo de capitalismo, ou seja, ao verem as críticas dos socialistas, dos conservadores, dos nazistas e dos fascistas, procuraram conservar o caráter ético, segundo eles, do Liberalismo.


A redefinição do Liberalismo se dá pela mudança do papel do Estado, principalmente no que se refere às políticas sociais. O pensamento que inaugura esta nova fase do Liberalismo é desenvolvido por John Maynard Keynes (1883-1946), um economista, filósofo e jurista inglês. Em 1926, Keynes expõe seu ensaio “The End of Laissez Faire” e torna-se referência para redimensionamento da política econômica neste período. As teses desenvolvidas por Keynes são compartilhadas pelos grandes liberais da época, como: Croce, Ortega y Gasset, Karl Jaspers, Bertrand Russel, John Dewey.
Nos anos 50, 60 e 70 do século XIX, os países ocidentais inspiraram-se em Keynes para a redefinição da política econômica. Keynes (1978) propunha uma intervenção maior do Estado nos negócios, com o objetivo de controlar as forças econômicas. Criticava o “laissez faire”, lema dos economistas clássicos. Sua crítica se fez nos seguintes termos:

Este é um método para elevar ao topo os negociantes melhor sucedidos, mediante uma luta cruel pela sobrevivência, que seleciona os mais eficientes. Não se leva em conta o custo da luta, mas apenas os lucros de resultado final, que se supõe serem permanentes. Como o objetivo é colher as folhas dos galhos mais altos, a maneira mais provável de alcançá-los é deixar que as girafas com os pescoços mais longos façam morrer à míngua as de pescoços mais curtos (KEYNES, 1978, p. 116).


Keynes (1978) apresentou um caminho para a tendência liberal denominado de Estado de bem-estar social4, que é definido como estado administrativo, que assegure a eficácia dos direitos sociais, oferecendo de forma efetiva serviços como: previdência, educação, saúde.
As décadas de 1920 e 1930 caracterizaram o período de constituição do Welfare State. A crise de 1920 gera tensões sociais, devido à inflação e pelo desemprego. Isto causa um forte aumento das despesas públicas para a manutenção das condições de vida dos trabalhadores. Este período foi caracterizado por falências, desemprego, inflações que causaram a necessidade de reformulação da política econômica adotada. O caminho encontrado foi a intervenção do Estado na economia que, por meio dos gastos públicos, pudesse assegurar a criação de empregos e o desenvolvimento de programas de assistência social.
A crise do modelo capitalista levou alguns países, como a Alemanha e a Itália, a experiências totalitárias como: nazismo e fascismo5, em que partidos extremistas criticaram o liberalismo. Nas palavras de Aranha (1993, p. 251), “as primeiras adesões ao nazismo e ao fascismo sugerem uma tendência anticapitalista que aparenta, no início, ter um caráter revolucionário, logo desmentido”, não passando de uma aliança entre grupos e forças conservadoras.
Outros países, como Inglaterra e Estados Unidos encontraram um caminho diferente para reformulação do liberalismo, denominado liberalismo social. Conforme Aranha (1993, p. 260), “estes países buscam soluções que pudessem evitar tanto o perigo do nazismo como a tentação do comunismo. As novas medidas tomadas encaminham o liberalismo para a tendência que podemos chamar de liberalismo social, em que é revisto o papel do Estado”.
Este caminho encontrado pela intervenção do Estado começa a dar sinais de desgaste devido às grandes dificuldades dos Estados em arcar com as responsabilidades sociais assumidas. Problemas como crise fiscal e inflação foram justificativa para a limitação da intervenção do Estado. Neste sentido, as teorias keynesianas foram influentes desde a década de 1930 até 1970, quando começaram a ser criticadas pelo Neoliberalismo, que nasceu após a 2ª Guerra Mundial (1939-1945) e foi uma reação teórica contra o Estado de bem-estar social. O texto que inaugura esta política é O Caminho da Servidão, escrito em 1944, por Friedrich Hayek.
Hayek não estava sozinho neste grupo, em 1947 convocou vários teóricos que compartilhavam com suas idéias para uma reunião numa pequena estação de Mont Pélerin, na Suíça. Dentre os teóricos participantes destacam-se: Milton Friedman, Karl Pooper, Leonel Robbins, Ludwind Von Mises, Walter Lipman e outros. As críticas ao Estado de bem-estar social se referem à destruição da liberdade dos cidadãos, pois, segundo eles, a desigualdade é um valor positivo na ideologia neoliberal. Os neoliberais retomam a proposta do Estado minimalista, ou seja, a não preocupação com a saúde, educação, previdência social. A ação se restringe ao policiamento, justiça e à defesa nacional.
A partir do que foi exposto, pode-se dizer que as formas que o liberalismo tomou ao longo dos tempos se modificaram a partir das necessidades do capitalismo em se manter vivo. Embora as características se transformem nos diferentes momentos, há um princípio que é presente em todas as suas formas, a defesa da propriedade privada e, mais do que isso, a conservação do capitalismo como modo de produção.


4. Liberalismo e Educação


Leonel (1988) mostra que a pedagogia liberal é um desdobramento do pensamento liberal, produzido pela burguesia revolucionária, que firma seu poder no século XIX. A relação liberalismo e educação se faz presente de diferentes formas desde o nascimento do pensamento pedagógico moderno, que caminha e se organiza de forma a atender às novas necessidades do capital. Conforme a autora a origem deste pensamento data dos séculos XVII e XVIII, período de origem e apogeu das idéias liberais.


Os séculos XVI e XVII foram palco da ascensão de uma nova classe que se opõe ao modo de produção feudal, e constrói uma nova visão do homem, pregando que os homens são “iguais” e só se tornam diferentes pelo que produzem a partir do trabalho. Esta idéia foi preconizada por John Locke, que autor teve importante papel na discussão sobre a teoria do conhecimento, tema privilegiado no pensamento moderno.
As concepções educacionais de Locke são marcadas pela dualidade: formação do gentleman e do homo habilis. Para ele, o papel da instrução na formação de um novo homem é de importância crucial para o êxito da nova sociedade política. Laski (1973), analisando seu pensamento educacional, observa que ele define a educação dos homens de posses, a ser ministrada por preceptores adequados, em bom ambiente, enfatizando os conhecimentos seculares e preparando o jovem para administrar os negócios da família. Para aqueles que não dispõem de bens, a educação seria baseada na religião e nas artes manuais.
Adam Smith, economista que dedicou seus estudos ao direito e à economia política, demonstra preocupação, em uma de suas obras, Riqueza das Nações (v. 2), com os gastos das instituições com a educação da juventude, bem como os gastos das instituições destinadas à instrução das pessoas de todas as idades. Embora não tenha influenciado muito no pensamento educacional, já que sua grande contribuição foi para a economia política, ele está sendo incluído nesta discussão por ser um representante do chamado liberalismo econômico e pela necessidade de confrontar suas proposições básicas do chamado liberalismo político, representado por Jonh Locke, a fim de observar se há confluência entre os dois autores.
Sabe-se que não somente no século XVIII, como ainda hoje, a educação é determinada socialmente. Naquele período, há uma mudança nas relações de trabalho, este passa a ser parcelado e as pessoas se restringem à realização de algumas operações extremamente simples para a fabricação de um determinado produto. Esta nova forma de produzir tem por conseqüência o aumento da destreza de cada uma das atividades realizadas, a possibilidade de economizar tempo, e, ainda, a necessidade de invenção de um grande número de máquinas.
Em função da divisão do trabalho, explica Adam Smith (1996), a “gente comum” perde as virtudes intelectuais e o governo é solicitado a criar condições necessárias para a não paralisia do espírito da ordem social. Do seu ponto de vista, para os trabalhadores, apenas é necessária a educação elementar, uma vez que, estando ocupados com a produção de mercadorias, esses indivíduos não teriam condições e muito menos necessidade de receber maior instrução.
Para o autor, a educação elementar se estenderia somente à escola das primeiras letras, com o objetivo de aprender a ler, a escrever e a calcular. Estas pessoas, segundo Adam Smith, não dispõem de tempo para se dedicarem à educação. Já para “a gente de fortuna”, ao completarem dezoito ou dezenove anos, antes de iniciarem nos negócios, terão todo tempo necessário para adquirirem tudo o que possa recomendá-los à estima pública. A família é que iria financiar as despesas educacionais de seus filhos. Pode-se afirmar, então, que está presente em Smith uma concepção dual da educação.
Esta dualidade educacional também está presente nas proposições de Locke, anteriormente referidas. Para ele, o ensino do latim não serviria para os homens que trabalham nas fábricas, seria mais útil para a mecânica e o cálculo. Mas as classes dirigentes continuavam a aprender latim e grego.
Nos séculos XVII e XVIII, observa-se que a educação liberal tem como tema principal a formação do trabalhador disciplinado com base em uma educação elementar. O século XIX é o divisor de águas no que se refere à educação, pois neste século é que serão organizados os sistemas nacionais de ensino. Corresponde a uma mudança na visão liberal da educação, pois ganha relevo, neste século, a proposta de educação para a cidadania. Leonel (1988, p. 7) descreve o contexto desse período:
A maior revolução ocorrida nos conhecimentos da natureza (química, física, biologia, etc), é produto desse tempo. Na metade do século XIX todo esse conhecimento está objetivado na máquina automática e, com ela, o modo capitalista de produção chega a sua forma mais acabada. Mas, com a chegada da maquinaria chega, também, a crise desse modo de produção e com ela o ideário burguês, de crença no desenvolvimento de toda a humanidade, entra em colapso. 1848, na França, marca o encerramento da fase revolucionária burguesa, pois fica revelado que a sociedade burguesa não é um contrato entre homens livres e iguais, mas uma sociedade estruturada em duas classes antagônicas: os capitalistas e o proletariado. A burguesia se sente ameaçada [...]. A partir desse momento desloca-se a ênfase para o indivíduo, ou seja, a sociedade não vai bem porque os problemas estão nos homens, ganham expressão a filosofia existencialista, a fenomenologia e a psicologia, todas centradas no indivíduo, que é o fundamento da Escola Nova.
Na Inglaterra, somente em 1870 foram instaladas as primeiras escolas elementares, organizadas, sustentadas e fiscalizadas pelo estado. Na França, somente em 1883 é que teve início a educação pública elementar, a instrução primária passou a ser gratuita em 1881 e obrigatória em 1882. Nos Estados Unidos, a situação diferenciou-se de estado para estado; em vários estados, as escolas públicas e gratuitas também apareceram em meados do século XIX6. Saviani (1997, p. 19) acrescenta que,
A constituição dos chamados “sistemas nacionais de ensino” data de meados do século passado. Sua organização inspirou-se no princípio de que a educação é direito de todos e dever do estado. [...] A escola se organiza, pois, como uma agência centrada no professor, o qual transmite, segundo uma gradação lógica, o acervo cultural aos alunos [...]. Ao entusiasmo dos primeiros tempos suscitado pelo tipo de escola acima descrito de forma simplificada, sucedeu a progressivamente uma crescente decepção [...] As críticas à pedagogia tradicional formuladas a partir do final do século passado foram, aos poucos, dando origem a uma outra teoria da educação.
Esta nova teoria, chamada de Escola Nova, propõe uma educação com ênfase no aluno, há uma preocupação com os processos mentais, o processo de aprendizagem se ampara no psicologismo7. Leonel (1988) explica que esta teoria é uma resposta da burguesia, que passa a priorizar os métodos de ensino em detrimento aos conteúdos. Isso acontece, segundo a autora, pela necessidade de preparar o indivíduo para a adaptação na sociedade, em que os valores democráticos serão extremamente valorizados.
Um dos representantes desta teoria é o pedagogo norte-americano, John Dewey (1859-1952), que foi o primeiro a formular este novo ideal pedagógico. A educação por ele preconizada era essencialmente pragmática, instrumentalista, buscava a convivência democrática sem pôr em questão a sociedade de classes. Exerceu grande influência na pedagogia contemporânea, especialmente no pensamento de teóricos brasileiros como Anísio Teixeira, que desempenhou importante papel na reconstrução educacional na década de 1930.
As críticas à Teoria Tradicional surgem no final do século XIX como reação da burguesia pela necessidade de implantar um novo modelo educacional que levasse em conta o aspecto psicológico no processo educacional. Nas palavras de Saviani (1997, p.74-75):
O movimento da Escola Nova como mecanismo de recomposição da hegemonia burguesa. Isto porque subordinou as aspirações populares aos interesses burgueses tornando possível à classe dominante apresentar-se como a principal interessada na reforma da escola, reforma esta que viria finalmente atender aos interesses de toda a sociedade contemplando ao mesmo tempo suas diferentes aspirações, capacidades e possibilidades. Com isso a importância da transmissão de conhecimentos foi secundarizada e subordinada a uma pedagogia das diferenças, centrada nos métodos e processos: a pedagogia da existência ou pedagogia nova.

A educação foi e continua sendo diretamente afetada pelas transformações e interesses da sociedade capitalista, motivo pelo qual é indispensável compreender a ideologia liberal que a permeia.


Considerações Finais
Ao longo do texto, as questões iniciais pontuadas puderam ser esclarecidas. O Liberalismo se caracteriza por um conjunto de idéias que tem a finalidade de assegurar a liberdade individual e a propriedade privada. Estas idéias filosóficas foram geradas a partir do surgimento de uma nova sociedade econômica no final da Idade Média: a sociedade capitalista.
Conclui-se, deste modo, que para que esta nova ordem pudesse realmente existir enquanto modelo societário, tornavam-se necessárias a libertação dos indivíduos dos laços religiosos, a implementação de um Estado que interferisse o mínimo possível nas leis naturais de oferta e procura e, principalmente, que protegesse a propriedade por leis e, por fim, a aceitação da maioria dos homens de que, embora livres e iguais, o acesso à riqueza era limitado para um pequeno grupo. Estas mudanças foram justificadas pela doutrina liberal e sustentadas pelos diferentes teóricos que defenderam esta acepção.
Pode-se afirmar que, na Educação Liberal, preconizada em diferentes momentos de desenvolvimento do capitalismo, mesmo não sendo difundida pelas mesmas vozes e nos mesmos lugares, há algo que se torna homogêneo nas diferentes propostas educacionais – a conservação da sociedade capitalista via educação.

Notas



  1. Sobre este conceito ver LASKI, 1973.




  1. Quanto à tipologia dos governos, Montesquieu aponta três formas: república que é marcada pela paixão política, monarquia pela paixão social e o despotismo pelo medo. Quanto à teoria dos três poderes o autor estabelece a separação entre legislativo, executivo e judiciário.

  2. Alexis Charles Henri Clérel de Tocqueville nasceu em Paris, em 29 de julho de 1805, na França. Filho de uma família de aristocratas, herdeiro de uma ilustre família tradicional. Em 1839 é eleito deputado pelo partido liberal, fazendo oposição a Guizot. Em 1841 foi recebido pela Académie Française. Em 1852 retira-se da política, após ter sido nomeado ministro das Relações Exteriores.

  3. “O Estado do bem-estar (Welfare State) ou Estado assistencial, pode ser definido, à primeira análise, como Estado que garante “tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo o cidadão, não como caridade, mas como direito político” (H. L. Wilensky, 1975. In: BOBBIO et al, p. 416).




  1. “Uma das definições mais conhecidas (Friedrich, 1969) relaciona seis características que distinguem os regimes totalitários de outras autocracias, e das democracias: uma ideologia totalizadora; um partido único, comprometido com essa ideologia; uma política secreta numerosa, bem organizada e de grande proteção; e três tipos de controle monopolista – das comunicações em massa, das armas operacionais e todas as organizações, inclusive as econômicas” (BOTTOMORE, 1988, p. 382).




  1. Pensilvânia em 1837, Indiana 1852, Nova York 1867 e Nova Jersey e Michigan 1868.




  1. Esta expressão é uma característica da Escola Nova, por considerar o caráter psicológico da pedagogia, no qual a criança é concebida não mais como objeto da educação, mas o seu sujeito. A criança passa a ser o centro do processo.



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