Liberdade de expressãO – inteligência dos incisos IV, VI, VII e IX do artigo 5º da constituiçÃo federal – a correta exegese de repúdio ao “discurso do ódio” – parecer



Baixar 112.89 Kb.
Encontro29.07.2016
Tamanho112.89 Kb.


LIBERDADE DE EXPRESSÃO – INTELIGÊNCIA DOS INCISOS IV, VI, VII E IX DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – A CORRETA EXEGESE DE REPÚDIO AO “DISCURSO DO ÓDIO” – PARECER.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS,

Professor Emérito da Universidade Mackenzie,

em cuja Faculdade de Direito foi Titular de Direito

Econômico e Constitucional.


CONSULTA
Consulta-me, o eminente advogado e professor, Belisário dos Santos Júnior, se o livro “Sim, sim, não, não”, escrito pelo padre Jonas Adib e dirigido a católicos, teria maculado a Constituição Federal, por tecer críticas ao espiritismo 1.

É que entendendo, o Ministério Público da Bahia, que teria havido incitação à discriminação religiosa e violação à liberdade de crença e de consciência, proibida por artigos das Constituições Brasileira e Bahiana –esta última assegurando a preservação da religião afro-brasileira-, assim como pela Lei 7716/89, denunciou o autor da obra à Justiça daquele Estado. Esta, determinou fosse a edição do livro apreendida em Salvador, dando início a processo penal, com envio de carta precatória a São Paulo para citação do sacerdote escritor 2.

Pergunta-me, o preclaro jurista, se teria havido violação de norma constitucional na autoria do livro e em sua veiculação.

RESPOSTA

Há algum tempo atrás, Dan Brown escreveu livro que reduz a Igreja Católica a uma máfia, com papas assassinos, que, para preservarem uma “mentira” bi-milenar, tiravam a vida de todos aqueles que descobriam que a religião católica apostólica romana estaria baseada em Maria Madalena e não em Cristo. Segundo a teoria do autor, Madalena fora casada com Jesus, em sua figura residindo a essência do Cristianismo, a ponto de algumas ilustres personagens da história, principalmente Da Vinci, terem sido depositárias do “segredo” mantido a custa de homicídios 3.

O livro, cuja ação se passa na segunda metade do século XX, nitidamente torna alguns dos mais santos Papas da história da Igreja, mandantes de crimes que se sucederiam na defesa de um incrível segredo, segundo o qual o Cristianismo deveria ser o “madalenismo”.

O livro teve venda espetacular, e, apesar das infâmias contidas, das farsas e do desconhecimento de fatos históricos, nenhum membro do Ministério Público –inclusive os ilustres membros do Ministério Público que apresentaram denúncia contra o Padre Jonas Adib- se dispôs a pedir sua apreensão. Ao contrário, todos os críticos literários entenderam que se tratava de legítima manifestação da liberdade de expressão e que, num Estado Laico, como é o brasileiro, todos têm o direito de manifestar sua opinião 4.

A Igreja Católica, apesar de atacada, apenas sugeriu aos católicos que não o lessem, nem assistissem ao filme com base nele produzido, que, de resto, se revelou, ao contrário do livro, um fracasso de bilheteria.

Esses ataques à Igreja Católica são constantes, por parte de cidadãos, escritores, jornalistas, teatrólogos, cineastas, políticos, magistrados e até mesmo Ministros do Supremo Tribunal Federal. O eminente Ministro José Celso de Mello, notável defensor dos direitos humanos, tem contestado o direito dos que acreditam em Deus de expressarem sua opinião, pelo fato de estarmos num Estado Laico - que, para ele, é um Estado eminentemente agnóstico ou ateu.

Prova disso é o filme de Jesus Cristo Super Star, em que Cristo é apresentado como concubino de Maria Madalena.

A Igreja não reage. Apenas sugere a seus seguidores que se abstenham de prestigiar aqueles que atacam suas crenças, seus valores e a ela própria, abstendo-se de ler, ver ou ouvir as falsidades e injúrias que apresentam 5.

É que a Igreja respeita a liberdade de expressão, embora seja muito clara, perante seus seguidores, na intransigente defesa dos valores que constituem a essência de sua missão na terra.

Compreendendo que os fatos devem ser analisados no contexto da época em que ocorrem –só quem não tem perspectiva histórica é que examina o passado com os olhos do presente 6-, desde o Concílio Vaticano II, a Igreja Católica passou a orientar, explicitamente, seus seguidores a se integrarem no mundo e defenderem tanto os direitos e valores essenciais do homem e da sociedade7 - tais como o direito à vida - como aqueles valores próprios da fé e da doutrina que prega, neste campo, com destinação mais específica para os católicos em geral.

Por esta razão, quando atacada, como ocorreu com a edição do “Código da Vinci”, raramente reage, mas, com nitidez, esclarece a seus seguidores e simpatizantes, os verdadeiros caminhos e fundamentos da fé, que, como um tesouro, preserva.

Desta forma, todos os escritos de autores católicos devem ser examinados, primeiramente, pelo prisma de seus destinatários, que são os católicos.

Também eles não costumam reagir aos ataques dos adeptos de outras religiões, de ateus ou agnósticos, pois, “interna corporis”, têm seus métodos próprios de desagravo, e de orientação para distinguir a verdade da farsa ou da mentira. Não praticam a censura, nem usam o poder público como instrumento para promovê-la, cerceando a liberdade de expressão de outros que pensam diferente 8.

A Igreja Católica, como seus fieis, respeita a liberdade de expressão. Raramente –não tenho conhecimento de nenhuma reação judicial da Igreja Católica- toma atitude contra a livre manifestação dos detratores, que lhe desferem ataques cotidianos, pela imprensa e pelos diversos meios de comunicação, culturais e universitários. Aceita a liberdade de expressão como uma conquista da democracia e os excessos como próprios da vida temporal, consciente de que a Justiça é feita em outro plano.

Ainda quanto à forma pela qual vem sendo exercida a liberdade de expressão - cujos fundamentos jurídicos apresentarei mais adiante –, trago à colação o comportamento de políticos, jornalistas, intelectuais e pessoas em geral, que não toleram teses contrárias àquelas que defendem 9.

Os líderes do MST vão muito além da desqualificação moral de todos os que não comungam de suas anacrônicas teses, do século XIX, ou seja, daquele socialismo marxista, ancorado na violência para erradicação do capitalismo e de todos os que ousem pensar diferentemente. As expressões que seus líderes utilizam, inclusive contra a figura do primeiro mandatário do país - sempre agredido, qualquer que ele seja, e que deveria ser respeitado pelo mandato que o povo brasileiro lhe outorgou e pelas altas funções que exerce - muitas vezes, não podem ser reproduzidas, nos textos publicados pelos meios de comunicação. No entanto, o seu discurso de ódio, a incitação à desordem, à vida, à liberdade e à propriedade alheia, privada e pública que promovem, não têm sido reprimidos pelos membros do Ministério Público. Respondem apenas algumas ações que decorrem dos esbulhos possessórios que praticam.

Políticos, por sua vez, vão muito além das críticas a seus opositores, promovendo acusações uns contra os outros - por vezes, no mesmo nível das manifestações dos integrantes do MST -, quase sempre infundadas.

Fazem lembrar a definição cunhada por Carl Schmitt, de que a política é a ciência que estuda a oposição entre “o amigo” e o “inimigo” 10.

Nas universidades, durante as defesas de teses nos concursos acadêmicos de mestrado, doutorado, ou mesmo para obtenção de cátedra de livre-docência ou de professor titular, não poucas vezes, candidatos são verdadeiramente massacrados pela exuberância verbal dos examinadores, muito além do que seria razoável admitir, no ambiente universitário. Nem por isto, os examinados acionam os examinadores judicialmente, por supostas ofensas que lhes foram desferidas.

Na Universidade de Coimbra, normalmente, durante as argüições, a dignidade dos candidatos é reduzida à ínfima expressão.

Mesmo em ambientes em que não se verifica deselegância no trato, muitas vezes a condição daquele que sustenta uma opinião, prevalece quanto ao conteúdo daquilo que expõe.

Lembro, a propósito, sustentação oral que produzi, perante a Suprema Corte, representando a CNBB (questão da destruição de embriões humanos para pesquisa científica). Fiz questão de realçar que nenhum dos argumentos por mim utilizados - patrocinando a entidade como “amicus curiae” na referida ADIN 3510, proposta pela Procuradoria Geral da República - tinha qualquer conotação religiosa. Salientei, de forma enfática, que o entendimento defendido fundamentava-se em argumentos de natureza exclusivamente jurídica e científica, no sentido de se preservar o direito à vida, consagrado pela sociedade na Constituição como inviolável – tese que a Academia de Ciências do Vaticano, que tem, entre os seus 61 membros, 29 prêmios Nobel, já consagrara anteriormente11.

Nem por isto alguns dos eminentes ministros, “extra e ultra petita”, deixaram entender que os argumentos eram de natureza religiosa –rigorosamente, nenhum com esse perfil foi utilizado- e que, num Estado laico, deveriam ser afastados. Vale dizer, desqualificaram argumentos jurídicos e científicos, apenas pela condição da entidade que se apresentou como “amicus curiae”, como se aqueles que crêem em Deus não tivessem direito de ter opinião no campo jurídico, social e científico, de manifestá-la e de defendê-la, como qualquer outro cidadão, sem nenhum caráter religioso 12.

Nem por isto esse procedimento, adotado pela Mais Alta Corte - de resto, também manifestado por juristas do mais elevado nível intelectual, idoneidade moral e reconhecidíssimo saber jurídico - poderia ensejar a interpretação de que cada magistrado, ao expor suas convicções pessoais (aliás, contrárias à linha de pensamento da maioria da sociedade), estaria discriminando todos os não ateus.

À evidência, não se pode considerar esta atitude discriminatória, mesmo quando a discussão entre os ínclitos julgadores, transmitida pela televisão, assumiu caráter quase pessoal.

Em outras palavras, na sociedade em que vivemos, a tensão entre as oposições - que sempre existiu - é cada vez mais evidente, lembrando-se que, quanto mais intelectualmente evoluída for a sociedade, tanto mais o brilho da oposição de idéias e de pensamentos torna-se nítido 13.

E exatamente o que distingue uma sociedade que prestigia a livre expressão, de outra sociedade que impõe um pensamento único, é a possibilidade de, vez por outra, ocorrerem situações como aquela acima apontada – publicação do Código da Vinci - ou seja, a consagração, como “best seller”, de uma farsa histórica e religiosa, sem nenhuma preocupação de levar em conta o respeito à crença abraçada por grande parte da sociedade.

A reação da Igreja Católica, de limitar-se a sugerir a seus seguidores que não lessem o livro nem assistissem ao filme, respeitando, entretanto, o livre arbítrio de cada um, certamente é bem distinta da que teria sido adotada entre os religiosos do Taleban, no Afeganistão, ou de muitos seguidores do profeta Maomé, cujas rígidas regras de obediência e de sanções à desobediência são consideravelmente mais severas e intolerantes.

Como se percebe, a questão que se põe é, portanto, a de saber se qualquer expressão apresentada, pelos meios de comunicação, é suscetível de ser considerada discriminatória, principalmente se contida em escritos dirigido a um núcleo específico de leitores 14.

Cuida-se de saber, diante da seletiva iniciativa dos eminentes membros do Ministério Público bahiano (que não tiveram a preocupação de tomar idêntica atitude em relação ao Código da Vinci, o qual, repito, atingiu profundamente os católicos) levando à retirada de circulação dos exemplares do livro que se encontrava à venda, em Salvador, até que ponto a livre expressão, a liberdade de pensamento e de julgar são valores maiores de uma sociedade democrática, ou podem ser interpretados exacerbadamente, independe dos critérios de razoabilidade; se podem tornar-se monopólio de alguns, sendo manipulados e instrumentalizados para punir aqueles que pensam diferentemente, sem que isso leve à sua total negação.

Mais do que isto: cuida-se de saber se a liberdade de expressão e de pensamento podem ser levadas ao paroxismo, a ponto de impedir a liberdade de culto, e de vedar que os seguidores de uma determinada religião discordem dos fundamentos de outra, e apontem, para seus seguidores, as razões pelas quais entendem que a doutrina que abraçam é a mais correta.

Impressiona-me sempre o fato de que os meios de comunicação são tanto mais críticos, quanto às posições da Igreja Católica Apostólica Romana, quanto menos as conhecem, pinçando frases soltas de textos complexos e fazendo seus julgamentos a partir de trechos descontextualizados. E, mesmo assim, ninguém lhes nega a liberdade de expressão 15.

Mal percebem, por exemplo, que os textos de autoria de Suas Santidades, embora veiculados por todos os jornais, são fundamentalmente dirigidos aos católicos - que são aqueles que reconhecem e aceitam sua autoridade e neles acreditam -, razão pela qual falam, com tranqüilidade, sobre temas de fé, mas que, muitas vezes, são considerados “não politicamente corretos”, como a vedação ao homicídio uterino, a destruição de seres humanos na sua forma embrionária, o homossexualismo, a indissolubilidade do casamento, o desprendimento material, a necessidade de solidariedade real mais do que assistencialismo, o valor da família, a condenação do adultério, o perigo do amor livre, sem compromisso nem responsabilidade etc. 16

Nitidamente, sempre que, nestas manifestações, condenam o hedonismo da sociedade, ferindo as convicções dos que se consideram “politicamente corretos”, eles o fazem de modo especial para os católicos, embora muitos outros possam ficar sensibilizados por suas palavras e idéias, corajosas e firmes.

Todas estas longas considerações iniciais se prestam a mostrar que, embora duras, certas palavras e mensagens, dirigidas aos católicos, não representam senão a livre expressão do pensamento e da liberdade de culto, asseguradas pela Constituição, na exposição de convicções religiosas - muitas delas exclusivamente pessoais -, ao interpretar os valores de uma outra religião.

Reza o artigo 5º, inciso IV e IX, da Constituição Federal que:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

.........

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

...

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;



......”.

Ora, a livre manifestação do pensamento implica, à evidência, o direito de expor as próprias convicções, mesmo que de possível contestação pelos que pensam diferentemente 17.

E, na medida em que estas convicções são levadas àqueles que são favoráveis às mesmas, como forma de fortalecê-las, não há porquê, os que delas não comungam outorgarem-se o direito de silenciá-las, visto que não lhes são dirigidas.

Não se está perante situação semelhante ao fundamentalismo islâmico, em que, por ter posição diversa e expressá-la, um poeta foi jurado de morte por fanáticos daquela religião! E seus versos se denominavam “Versos Satânicos”! A justiça inglesa, em vez de condená-lo – o livro teve enorme repercussão-, garantiu-lhe a vida, ofertando-lhe, inclusive, segurança pessoal. É que, na Inglaterra, a liberdade de expressão é um direito considerado dos mais relevantes, pois é aquele que assegura a plena democracia 18.

O livro do Padre João Adib, dirigido a católicos e seus seguidores, com 127 páginas, teve apenas cinco parágrafos criticados pelo Ministério Público, que entendeu ter havido violação dos incisos VI e VIII do art. 5º, assim redigidos:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:



............

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

...........

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;



..........” 19.

O primeiro deles, à evidência, não socorre a tese, visto que o que se pretende é violar a liberdade de consciência e de crença de autor, que diverge da religião espírita e que, escrevendo para católicos, sustenta ser a sua religião a verdadeira.

Em matéria de religião, embora as pessoas respeitem a liberdade dos outros, é legítimo que aquelas que seguem esta ou aquela fé, considerem que esse é caminho correto para conduzir a Deus, e não os demais. É próprio daquele que está convicto da fé que professa considerar, muitas vezes, que as demais religiões são contrárias ao verdadeiro Deus, que a sua serve e adora.

Impedir que, num livro de 127 páginas, o seu escritor exponha, em cinco parágrafos, para os católicos, por que entende que sua religião é melhor do que a espírita, –e, pessoalmente, não faço qualquer juízo de valor, neste parecer; apenas exponho qual é o sentido da inviolabilidade da liberdade de crença- é, de rigor, violar a liberdade de crença do autor, a liberdade de expor suas idéias, declarando porque considera o seu caminho único e superior a outros 20.

O referido dispositivo antes beneficia o acusado do que a acusação, que pretende interferir na liberdade de crença de quem a expõe para seus seguidores, criticando outros credos, em termos talvez mais duros do que o normal, mas que representa a sua convicção pessoal sobre os valores que defende.

Sustentar o contrário é pretender impor a convicção religiosa dos espíritas aos autores católicos, que escrevem para católicos. É cercear a liberdade de crença.

É a denúncia, portanto, que viola a liberdade de pensamento do escritor, lembrando que os ateus e os agnósticos negam, de forma muito mais violenta, a existência de Deus, não poucas vezes com ironias e brincadeiras de péssimo gosto 21.

O segundo dispositivo, da mesma forma, mais beneficia que prejudica o acusado, de vez que assegura o direito de livre expressão, por motivo de crença religiosa.

O MM. Juízo da 12ª. Vara acatou a denúncia com base no inciso VI, já citado e no VII. Certamente, deve ter havido equívoco na fundamentação, pois esta última norma é dedicada à assistência religiosa nas instituições civis e militares.

Como já disse, por ser minha área de reflexão acadêmica, o direito constitucional, não examinarei as questões penais levantadas, que serão abordadas por penalista de renome.

Percebe-se, pois, que, à luz da Constituição, nenhuma violação foi perpetrada pelo autor do livro, entendendo eu que é o Ministério Público quem viola o direito de crença e de defesa dos valores que pertinem ao autor.

Vejamos, agora, os trechos arrolados pelos eminentes procuradores:

O demônio, dizem muitos, “não é nada criativo’. Ele continua usando o mesmo disfarce. Ele, que no passado se escondia por trás dos ídolos, hoje se esconde nos rituais e nas práticas do espiritismo, da umbanda, do candomblé, e de outras formas de espiritismo. Todas essas formas de espiritismo têm em comum a consulta aos espíritos e a reencarnação.” (págs. 29/30)
Os próprios pais e mães-de-santo e todos os que trabalham em centros e terreiros são as primeiras vítimas: são instrumentalizados por Satanás. (...) A doutrina espírita é maligna, vem do maligno. (...)“ (pág.16)
O espiritismo não é uma coisa qualquer como alguns pensam. Em vez de viver no Espírito Santo, de depender dele e ser conduzida por Ele, a pessoa acaba sendo conduzida por espíritos malignos ( ) O espiritismo é como uma epidemia e como tal deve ser combatido: é um foco, de morte. O espiritismo precisa ser desterrado da nossa vida. Não é possível ser cristão e ser espírita. (...) Limpe-se totalmente!” (págs17/18)” 22.
Trata-se de uma interpretação, a meu ver, muito pessoal, do Novo Testamento, fulcrada em que trechos que tratam de exorcismo. Nos relatos dos evangelistas, todas as vezes em que os espíritos se apossavam do corpo de pessoas e dali eram retirados, as referências davam conta de que eram espíritos malignos. Cristo, constantemente, expulsa espíritos malignos de pessoas, na descrição dos evangelhos. Neste particular, a interpretação evangélica do autor, de que a consulta aos espíritos e a reencarnação são vinculadas ao maligno, decorre, certamente, desta sua concepção evangélica, de caráter, friso, eminentemente pessoal 23.

Mas é de se entender que tais manifestações destinam-se aos católicos, QUE NÃO ESTIMULAM PRÁTICAS DE CONSULTA AOS ESPÍRITOS, sequer as considerando possíveis, à exceção de situações extremas, como as visões milagrosas, e o exorcismo, com a característica de malignidade.

É, portanto, da essência da religião dos que seguem São Pedro - o primeiro Papa, que recebeu de Cristo o mandato para tutelar a Igreja Católica - não invocar espíritos.

Quero repetir que, aqui, não faço juízo de valores. Tenho, inclusive, inúmeros amigos que professam a fé espírita. O que está em jogo é saber se teria ou não o sacerdote escritor o direito ao defender a religião católica, negando a religião espírita, à luz de sua interpretação pessoal de trechos do Evangelho, que relatam cenas em que Cristo expulsa espíritos malignos que dominavam humanos.

São apenas cinco parágrafos, os criticados pelo Ministério Público bahiano, num livro de 127 páginas 24.

Para além de não ser possível negar ao autor a liberdade de expressão, sequer se pode cogitar de discriminação, na medida em que o livro é dirigido para os seguidores do catolicismo.

Dificilmente se pode ler um texto religioso sem encontrar aspectos em que possa ser considerado discriminatório de outra religião, na medida em que para defender certas idéias e crenças, há que se refutar outras!

Lê-se, na denúncia elaborada pelos promotores da cidadania, referências a trechos do livro do padre Jonas, que mencionam os trabalhos “encomendados” para atrair pessoas, vinganças ou até mortes, :

Esses “trabalhos” são verdadeiros sacrifícios. É só olhar o que se manda fazer: são “trabalhos” com pólvora, punhal, sangue, pinga... Tudo indicando vício, morte e destruição Degolam galinha preta, bode, ovelha, amarram boca de sapo, pegam a roupa de fulano de tal, as peças íntimas do rapaz ou da moça... (...) Esses “trabalhos são feitos para os demônios: para agradá-los.” (pág. 37) 25 .
O texto se refere, nitidamente, à malquerença, à inveja, à vingança, “aos maus fluídos”, (como se diz na mística e é reconhecido até mesmo no campo da parapsicologia), prática que - embora exista e seja muito divulgada em literatura, filmes, e até espetáculos turísticos -, deve ser repudiada pelos verdadeiros líderes da religião espírita ou afro-brasileira, pois objetiva o mal, e não o bem, constituindo a negação de qualquer caminho que pretenda conduzir a Deus.

Nitidamente, tais críticas são endereçadas fundamentalmente às pessoas que se utilizam da religião afro-brasileira para fins impróprios, que, a meu ver, dificilmente terão apoio dos seus principais responsáveis.

O certo, todavia, é de que um livro de 127 páginas, foram objeto da peça acusatória apenas cinco trechos, nos quais, em sua visão pessoal, o acusado interpreta o espiritismo, repito, fundamentalmente para os católicos, razão pela qual, o livro chama-se: “Sim, sim, não, não”.

Nada mais, visto que, apenas o fez, no pleno exercício de sua liberdade de expressão, assim como na defesa, repito, na sua pessoal visão, de valores católicos, para católicos. E para estes, mesmo quando atendendo sua dimensão apostólica 26.

Examinei, no mês de maio, a tese de doutoramento da ilustre professora Samantha Pflug (“O discurso do ódio”), na PUC-São Paulo, tendo neste parecer referido-me a alguns trechos dela. Compondo a mesa, estavam, ainda, os juristas Cláudio Filkenstein, Vidal Serrano Nunes Júnior, Maria Elizabeth Rocha e Marcelo Figueiredo. No trabalho, que mereceu a nota 10 com distinção, a ilustre autora mostra como, em muitos países, as manifestações de intolerância para com a liberdade de expressão têm levado a verdadeiras amputações deste fundamental direito.

Na França, por exemplo, não só as mulçumanas não podem mais expressar suas convicções religiosas nas escolas, proibidas que estão de usar o véu imposto pela sua religião, como qualquer historiador francês não pode reexaminar o “Holocausto”. Trata-se do único fato histórico intocável, cuja última versão –que me parece, de resto, a verdadeira- deve permanecer, todavia, invulnerável e isenta de qualquer análise, à eternidade 27. Embora entenda que aquele episódio de genocídio ocorreu como a história tem demonstrado, repugna-me a idéia de que jamais, para o futuro, a França possa reexaminar fatos ocorridos, gerando, pois, uma censura permanente à pesquisa histórica, que nenhum país civilizado até hoje impôs.

Mostra, a eminente autora, como outros países - infelizmente, na era dos direitos, a que se refere Norberto Bobbio no livro de igual denominação - restringem um dos mais importantes direitos do ser humano, de pesquisar, analisar, concluir, criticar, enfim, manifestar-se, ver e rever a história, à luz de novos fatos e interpretações 28.

A mim, portanto, não me parece que nem mesmo a Constituição bahiana foi ferida, pois o artigo 275 cuida apenas da preservação da religião afro-brasileira, para aqueles que a cultuam.

Assim sendo e do ponto de vista desta Constituição:


  1. não vejo qualquer discriminação, em livro escrito para católicos, que um autor católico defenda que os católicos sejam católicos e que creiam na superioridade de seu credo, manifestando sua visão pessoal sobre qualquer religião, inclusive a espírita;

  2. não conheço nenhuma religião cujos seguidores não a considerem melhor do que as outras, nem procurem demonstrar a seus fieis que assim é; 29

  3. Considero censura à liberdade de crença e de expressão, a proibição de interpretação do evangelho, à luz de passagens que relatam episódios de pessoas possuídas por espíritos malignos, à época de Cristo, exposta pelo autor, que, em sua pessoal visão, critica a consulta aos espíritos;

  4. Considero que o inciso VI do art. 5º da Constituição foi violado pela apresentação da denúncia, que maculou a inviolabilidade da liberdade de expressão e de crença do autor; 30

  5. Considero, também, maculado o inciso VIII do art. 5º, pelo Ministério Público, pois pretende privar o autor do direito de crença, expresso na interpretação, embora pessoal, de passagens do Evangelho em que Jesus Cristo expulsa espíritos malignos do corpo de possuídos: é de se lembrar que, para os seguidores do islamismo, os cristãos são tidos, entre os xiitas, como servidores de Satã; 31

  6. Considero, por outro lado, que fere, a proposição dos eminentes procuradores, o inciso IV do art. 3º da C.F., que veda qualquer discriminação, visto que pretende proibir que um escritor católico diga para católicos o porquê devem acreditar na sua fé e não na dos outros.

Mireille Delmas-Marty, nestas questões de opinião, sempre propugna pela aplicação do princípio da proporcionalidade, segundo o qual jamais a liberdade de expressão poderia ser coibida, a não ser que, manifestamente, implicasse um prejuízo real contra o destinatário da acusação - como, por exemplo, uma falsa acusação, à autoridade, de conduta não praticada pelo acusado. Num livro de 127 páginas, dirigido a católicos, e não a espíritas, pelo princípio da proporcionalidade – assegurado pelo devido processo legal substantivo, no art. 5º, LIV da CF -não se pode coibir o autor de pessoal interpretação, por força da exegese, em cinco parágrafos, sobre a religião espírita , para seguidores do catolicismo32.

Desta forma, concluo ser inconsistente a denúncia do Ministério Público bahiano, que pretende eliminar o direito do Padre Jonas Adib de –repito- para os seguidores de sua fé, defender a superioridade de sua religião.

Salvo melhor juízo, não vejo qualquer razão para a apreensão dos livros e à luz da Lei Suprema, nem qualquer delito praticado pelo padre Jonas Adib, ao redigir os parágrafos mencionados, no livro de sua autoria.

S.M.J.


São Paulo, 17 de julho de 2008.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS.


1 A Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 275, impõe ao Estado a preservação dos valores da religião afro-brasileira.

2


 O artigo considerado infringido da Lei 7716/89 foi o de nº 20, §§ 2º e 3º, que, na linha do inciso IV do artigo 3º da C.F., proíbe discriminações.


3 Escrevi sobre o livro o seguinte: “CÓDIGO DA VINCI: A FARSA CONSAGRADA: Raramente tive a oportunidade de ver a consagração de uma farsa como está ocorrendo com o livro “Código da Vinci”, constituído de um fantástico amontoado de inacreditáveis inverdades, de distorções fáticas inadmissíveis, de monumental ignorância histórica, de má-fé comprovada e espetaculares mentiras com ares de mistério, capaz de gerar o interesse das pessoas pouco avisadas.

Carlos Alberto di Franco (jornal Estado de São Paulo, Caderno 2, 17/07/04) lembra algumas críticas de respeitáveis jornais estrangeiros: “El mundo” chama-o de “um livro oportunista e pueril”; “The New York Times” de “um insulto à inteligência”; “Weekly Standard” de uma “mixórdia de narrativas inimagináveis”, “The New York Daily News” declara que contém “erros crassos, que só não chocam um leitor muito ingênuo”.

O livro não é ruim. É péssimo. Se o autor percorreu as bibliotecas internacionais para escrevê-lo, não tem a menor capacidade de pesquisa, nem de senso crítico. As afirmações históricas o excluiriam de qualquer medíocre escola, por serem quase todas absolutamente incorretas e externando monumental ignorância, como por exemplo, que “Godofredo de Buillon era um rei da França” ou que a Bíblia é uma coletânea de textos feita por Constantino!!!! Em que livro, de Ciência ou de História há a afirmação de que, na Idade Média, a Igreja matou 5 milhões de mulheres!!!

Em que Faculdade do mundo, ensina-se que as Cruzadas foram realizadas para destruir documentos secretos no Oriente, quando se sabe que os grandes líderes das Cruzadas, muitos deles não eram sequer letrados!!! Em que livro de História está que Cristo foi casado com Maria Madalena e que esta fundou o verdadeiro Cristianismo!!!

Em que manuscrito do Mar Morto está a verdadeira história do Santo Gral, visto que os manuscritos, descobertos, não na década de 50, mas em 1947, não fazem a menor referência ao Santo Gral, até porque impossível, à época em que foram escritos, tal referência!!! Tais manuscritos são guardados pelo Estado de Israel --que permite o livre acesso a todos que querem vê-los-- e mostram exatamente que a Bíblia tinha razão.

No mundo da informação comprovada e dos acessos às fontes, como admitir que se consiga desvendar um segredo não revelado –de 2.000 anos atrás!!!— de que Cristo teve uma filha! Ou que nas vidas altamente investigadas de Boticelli, Leonardo da Vinci, Boyle, Newton, Victor Hugo, Debussy e Cocteau, seus investigadores não descobriram que eles eram grandes mestres de uma fantástica sociedade secreta denominada “Priorado de Sião”, cuja função era guardar o segredo da filha de Jesus!!!

Todos os historiadores do mundo, não descobriram o que o oportunista Dan Brown descobriu, em investigações cujas fontes é incapaz de citar. A história é pisoteada por alguém que, sem vergonha e sem escrúpulos, mente deslavadamente, sobre tudo.

Quem conhece João Paulo II, ou conheceu João Paulo I, ou João XXIII, poderia admitir que fossem chefes de uma “máfia”, com claro objetivo de assassinar pessoas, encarregando um “monge do Opus Dei” de fazê-lo!!! Esses Papas seriam, pois, assassinos! Qualquer estudante de Direito Canônico sabe que o Opus Dei é uma prelazia pessoal, que objetiva dignificar a condição humana e que não tem monges, por não ser uma instituição religiosa, mas secular.

E não continuo, neste curto artigo, a mostrar todos os erros, enganos, falsidades, mentiras, aleivosias apresentadas SEM QUALQUER BASE DOCUMENTAL, pois o espaço deste artigo não me permite.

Quero, todavia, deixar minha estupefação ao verificar que tal coleção de inverdades, que objetiva denegrir pessoas e instituições, só é possível, em face da liberdade de expressão e do livre arbítrio, valores maiores sempre pregados pelo Cristianismo no mundo.

Gostaria de saber se o autor, Dan Brown, teria a coragem de dizer tantas inverdades contra o Islamismo ou Maomé. Até nisto, o referido cidadão norte-americano demonstrou seu oportunismo e objetivo maior, qual seja, ganhar dinheiro à custa dos incautos e da curiosidade gerada pela produção de escândalos fabricados” (Jornal do Brasil, 16/12/2004).


4 É de se lembrar que o artigo 5º da Constituição do Império declarava que: “Art. 5º A religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo”. Mas, desde a separação do Estado e da Igreja, hoje a Lei Maior assegura apenas o ensino religioso (art. 210, § 1º) e a imunidade dos templos (art. 150, inciso VI, letra “b”).


5 Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, em seu livro “Discurso do Ódio”, que se encontra no prelo da Revista dos Tribunais, declara às pgs. 47/48 que: “O direito de manifestar o pensamento e as idéias deve ocorrer livre de qualquer castigo ou ameaça, pois ele é a manifestação do raciocínio humano, é a expressão de sua razão. Consiste na possibilidade de escolher quais idéias, atitudes intelectuais que se vai adotar. A liberdade de expressão é primordial para o desenvolvimento do ser humano, e ao mesmo tempo integra esse desenvolvimento.

Nesse sentido está relacionado com a própria “autodeterminação do indivíduo”, pois é o direito de cada um expor suas idéias, opiniões e emoções e se guiar por elas dentro da sociedade. A liberdade de expressão tem por finalidade a realização pessoal, a possibilidade de se auto-determinar, na medida em que assegura a opção livre de cada um de adotar as idéias e convicções que achar conveniente. Nesses termos a garantia à liberdade de expressão é relevante, na medida em que considera os indivíduos como responsáveis por si mesmos, dotados de poder de autodeterminação”.


6 No livro de Josué, quando os israelitas conquistam a cidade construída pelo povo de Jericó, como ocorreu em relação a todas as demais cidades conquistadas, passou a fio de espada toda a população, deixando apenas viva Raab e sua família: “Votaram ao extermínio tudo o que havia na cidade, passando a fio de espada homens e mulheres, crianças e velhos, bois, ovelhas e jumentos” (Bíblia Sagrada, Josué 6, 21). Hoje, tal fato de purificação étnica, como ocorreu no Holocausto seria considerado um genocídio. Na época, todos os povos de todas as raças assim agiam, nas suas guerras de conquistas.


7 As encíclicas “Rerum Novarum”, “Quadragesimo Anno” e “Pax in Terris” bem demonstram a preocupação da Igreja com os valores individuais e sociais do ser humano.


8 É ainda Samantha Meyer-Pflug que escreve no referido trabalho ainda no prelo: “A censura é algo danoso e que deve ser a todo custo extirpada das sociedades democráticas. Ela sempre foi usada pelo Estado como meio eficaz de repressão ideológica ou política. Mesmo no caso em que a censura encontra fundamento em certos valores ela sempre é utilizada como um instrumento de manipulação, seja ela política ou ideológica, de um determinado grupo sobre outro, normalmente, do grupo dominante sobre os demais. Acentua Celso Ribeiro Bastos: “Censura vem a ser todo procedimento pelo qual os Poderes Públicos visam a impedir a circulação de certas idéias. Há, portanto, uma pauta de valores que, uma vez agredidos, suscitam o desencadeamento de um processo impeditivo da sua consumação”.

A censura pode ser prévia ou “a posteriori”. A primeira modalidade consiste no impedimento ao lançamento de uma determinada obra, uma exposição ou manifestação popular. É vedada também a licença que nada mais é do que a autorização para a manifestação do pensamento. É dizer, não é necessário pedir uma autorização para manifestar ou veicular suas idéias, notícias, em livros, jornais, revistas, periódicos, televisão, rádio, dvd’s, cd’s e outros meios.

Vale registrar que a proibição à licença não se confunde, como anota Ives Gandra da Silva Martins, com a “licença que emana dos órgãos responsáveis pela Propriedade Industrial”, pois aqui se protege o direito do autor e evita-se o plágio” (pg. 58/59).


9 O Ministro Marco Aurélio de Mello, no HC 82.424/RS, declara: “À medida que se protege o direito individual de livremente exprimir as idéias, mesmo que estas pareçam absurdas ou radicais, defende-se também a liberdade de qualquer pessoa manifestar a própria opinião, ainda que afrontosa ao pensamento oficial ou majoritário” (grifos meus).


10O conceito do político”, Editora Vozes.

11 Escrevi: “A ACADEMIA DE CIÊNCIAS DO VATICANO: A Pontífice Academia de Ciências do Vaticano completou 400 anos em 2003. Atualmente, conta com 61 acadêmicos, dos quais 29 são vencedores do Prêmio Nobel. Trata-se de uma relação de notáveis cientistas, premiados por suas pesquisas no campo da medicina, química, física, etc. 

Na sessão de 9 de novembro de 2003, na abertura dos trabalhos daquele ano, o Santo Padre incentivou os participantes, nos diversos grupos de trabalho, à reflexão sobre investigações de “células-tronco e outras terapias inovadoras”, encorajando as pesquisas com “os tecidos humanos, adultos ou supérfluos para o desenvolvimento fetal”, lembrando, todavia, que “qualquer tratamento que clama pela salvação de seres humanos através da destruição de vidas humanas, em sua forma embrionária, é ilógico e moralmente contraditório”.

Em 1998, J. Thomson isolou do embrião humano as CTEh (células tronco embrionárias), gerando grande expectativa na comunidade científica, pois apesar de provirem da destruição de seres humanos no seu estágio embrionário, poderiam ser utilizadas na medicina regenerativa de inúmeras doenças. Até hoje, todavia, após 10 anos de estudos e pesquisas em países que ainda permitem a destruição de embriões humanos – muitos países civilizados já estão deixando de lado tais investigações – não se conseguiu nenhum resultado positivo, apesar dos bilhões de dólares neles aplicados.

O grande argumento é de que tais células seriam “pluripotentes”, e, quando as investigações forem bem sucedidas, poderiam curar um número maior de doenças.

As investigações com células-tronco adultas, apesar de já apresentarem resultados positivos, sendo utilizadas por mais de 20.000 pessoas em estudos clínicos e terapias de 73 tipos de doenças, eram consideradas pela comunidade acadêmica de espectro menos abrangente, pois apenas “multipotentes”.

Ocorre que em novembro de 2007, o mesmo J. Thomson, nos EUA, e Yamanaka, no Japão, conseguiram produzir células-tronco adultas pluripotentes induzidas, passando a ter espectro aplicacional semelhante àquele prometido e até hoje não obtido com células-tronco embrionárias. E em 14/2/08, Yamanaka anunciou a produção de células-tronco pluripotentes induzidas sem riscos de gerar tumores. As embrionárias importam tal risco, assim como o da rejeição.

A declaração de Yamanaka é suficientemente expressiva “Quando vi o embrião, eu repentinamente percebi que não havia muita diferença entre ele e minhas filhas. Eu pensei, nós não podemos continuar destruindo embriões para nossa pesquisa. Deve haver outro meio (NY times, dez 2007). Minha meta é EVITAR usar células embrionárias”.

Não sem razão, do site do Governo do Canadá, consta relatório com a seguinte conclusão: “Recentemente, o debate sobre o uso de embriões como uma fonte de células-tronco pode tornar-se desnecessário à medida em que as pesquisas vêm mostrando significativos sucessos na demonstração da pluripotencialidade das células-tronco adultas, originárias de músculos, cérebro e sangue.”

Compreendo, pois, a posição dos cientistas brasileiros, Professores Alice Teixeira, Cláudia Batista, Dalton de Paula Ramos, Elizabeth Kipman, Herbert Praxedes, Lenise Martins Garcia, Lilian Piñero Eça, Marcelo Vaccari, Rodolfo Acatauassú, Antônio Eça, e Rogério Pazetti, que declaram que a esperança da medicina regenerativa encontra-se na pluripotencialidade induzida das células tronco adultas” (Jornal do Brasil, 25/03/2008).


12 O interessante é que toda a Constituição Brasileira foi promulgada “sob a proteção de Deus”, estando o seu preâmbulo assim redigido: “PREÂMBULO: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL” (grifos meus).


13 Carl Schmitt, em sua teoria das oposições, estuda as diversas manifestações do ser humano, à luz destes contrapontos, mostrando que a Arte estuda a oposição entre o belo e o feio, a Moral entre o Bem e o Mal e a Economia entre o útil e o inútil.


14 José Tarcízio de Almeida Mello escreve sobre determinadas práticas de seitas que sacrificam animais para utilizar seu sangue para determinados “serviços” ou “batismos” que: “ Não se tolerarão, entretanto, ritos religiosos que comprometam a tranqüilidade pública ou sirvam para molestar ou fazer crueldade contra os animais” (Direito Constitucional do Brasil, Del Rey Editora, Belo Horizonte, 2008, p. 333).

15 Comentei o artigo 220 “caput” dizendo que: “Não contente o legislador supremo em dizer que tais manifestações não sofrerão qualquer restrição, reforçou a dicção, ao dizer que as limitações não poderiam ser de qualquer natureza, ou seja. “sob qualquer forma, processo ou veículo”.

À nitidez, o constituinte entendeu que, ao falar em veículo (meio de comunicação social), processo (qualquer tipo de divulgação) ou forma (latitude máxima), eliminaria qualquer atentado sobre a liberdade de imprensa ou a livre manifestação do pensamento.

A repetição objetiva tornar a garantia desse direito a mais ampla possível, impondo o constituinte apenas as restrições descritas pela própria Constituição, como é o caso da propaganda eleitoral” (Comentários à Constituição do Brasil, 8º vol., Ed. Saraiva, p. 873).


16 Manoel Gonçalves Ferreira Filho explica: “As liberdades do pensamento. A interpretação deste inciso e dos que imediatamente lhe seguem pressupõe conhecido o quadro das liberdades do pensamento.

Levando-se em conta a comunicação ou não do pensamento, pode-se distinguir, em primeiro lugar, a liberdade de crença, presente no foro íntimo. Esta não envolve, necessariamente, qualquer comunicação a outrem. Pode nascer e extinguir-se sem ser transmitida a quem quer que seja.

Nesta Constituição, crença significa restritamente convicção religiosa (v. inc. VI).

Em segundo lugar, estão as formas de liberdade do pensamento em que este se manifesta exteriormente, como que por reflexo, tomando-se evidente para outrem ainda que a comunicação não seja dirigida a ninguém”, continuando: “Liberdade de expressão. Em princípio, é livre a expressão do pensamento. Trata-se de mais uma conseqüência lógica da liberdade de consciência e de crença reconhecidas anteriormente. Aqui, entretanto, existe a comunicação do pensamento, a difusão a terceiros das convicções e crenças como objetivo e desiderato da manifestação” (Comentários à Constituição Brasileira de 1988, vol. 1, Ed. Saraiva, 2000, p. 30/31).


17 O Superior Tribunal de Justiça afastou, com base nos referidos dispositivos, parte da lei de imprensa, que proíbe a livre manifestação do pensamento: “EMENTA: Constitucional e Processual Penal. Lei de Imprensa. Ação penal. Trancamento.

1 - A Constituição considera livre a manifestação do pensamento, proíbe o anonimato, e assegura o direito de resposta, a inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, o que derroga a chamada Lei de Imprensa, a qual continua em vigor naquilo em que não contraria a Carta Magna.

2 - Ordem indeferida de trancamento de diversas ações penais, que se mantém.” (STJ. RHC 3296/SC. Rel.: Min. Jesus Costa Lima, 5ª. Turma. Decisão: 15/12/93. DJ I de 21/02/94, p. 2.180).


18 Nos modelos de constitucionalismo moderno (americano em 1787, francês em 1791 e inglês em 1215 com suas duas declarações de direito do Século XVII), é o constitucionalismo inglês aquele que maior equilíbrio oferece às relações entre o cidadão e o Estado, talvez por ter sido o primeiro a abrir-se à plena democracia, com a adoção do sistema parlamentar, em fins do Século XVII, valorizando a representação popular. Esta a razão do enorme respeito à liberdade de manifestação.


19 O MM. Juiz acatou a denúncia não com base nos incisos VI e VIII, mas VI e VII, estando o inciso VII assim redigido: “VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; ....”. Deve ter havido um equívoco.



20 Celso Bastos lembra que: “No contexto mesmo da liberdade de pensamento, há que se destacar a liberdade de opinião, cuja característica é a escolha pelo homem da sua verdade, não importa em que domínio. Ela ganha o nome de liberdade de consciência quando tem por objeto a moral e a religião.

A liberdade religiosa consiste na livre escolha pelo indivíduo da sua religião. No entanto, ela não se esgota nessa fé ou crença. Demanda uma prática religiosa ou culto como um dos seus elementos fundamentais, do que resulta também inclusa, na liberdade religiosa, a possibilidade de organização desses mesmos cultos, o que dá lugar às igrejas.

Este último elemento é muito importante, visto que da necessidade de assegurar a livre organização dos cultos surge o inevitável problema da relação destes com o Estado” (‘Comentários à Constituição do Brasil, 2º vol., Ed. Saraiva, 2004, p. 51).


21 José Cretella Jr. lembra: “Liberdade de crença. Como dissemos no comentário anterior, ao tratar da “consciência”, a “crença”, é problema interno do homem, é “problema de fé”, é cogitação que não precisa ser, necessariamente, exteriorizada, mediante o “culto” a “religião”, o “rito”. Alguém pode participar de culto ou religião sem ter crença ou fé. Pode, assim, haver culto sem fé ou crença, como pode haver crença ou fé sem culto. O que o dispositivo quis e quer proteger é a liberdade de culto, liberdade de manifestação da fé, do pensamento, da atividade do homem. O que o direito protege é a projeção externa, a transitivação, a exteriorização, a demonstração, da consciência religiosa, da crença, da fé” (Comentários à Constituição 1988, vol. I, Forense Universitária, 1989, p. 217/218).


22 Página 09 do processo 1957502-1/2008, Discriminação Racial, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 12ª. Vara Criminal.


23 Lê-se, no Evangelho de São Marcos 5, 1-9: “5 Chegaram ao lado de lá do mar, ao país dos Gerasenos. 2 Apenas saído da barca, veio logo dos sepulcros ao Seu encontro um homem possuído do espírito imundo, 3 o qual tinha a morada nos sepulcros, e já ninguém mais o podia prender nem com algemas; 4 pois que, muitas vezes preso com grilhões e algemas, tinha quebrado as algemas e despedaçado os grilhões, e ninguém conseguia dominá-lo. 5 Andava sempre, dia e noite, nos sepulcros e pelos montes, gritando e retalhando-se a si mesmo com pedras. 6 Ao ver de longe a Jesus, correu e prostrou-se-Lhe aos pés, 7 bradando em alta voz: Que tens que ver comigo, Jesus, Filho do Deus Altíssimo? Por Deus Te esconjuro que me não atormentes. 8 Porque lhe dissera: Espírito imundo, sai desse homem! 9 E perguntava- lhe: Como te chamas? Chamo-me Legião, diz-Lhe ele, porque somos muitos”(grifos meus) (Bíblia Sagrada, Edições Theologica, Braga, 1985, p. 513/515).


2433 Achava-se na sinagoga um homem que tinha o espírito dum Demônio impuro, o qual se pôs a bradar em alta voz: 34 —Ah! Que tens que ver conosco Jesus de Nazaré? Vieste para nos perder? Eu sei quem Tu és: o Santo de Deus! 35 Disse-lhe Jesus em tom severo: Cala-te e sai desse homem E o Demônio, depois de o arremessar para o meio da assistência saiu sem lhe fazer mal algum. 36 Todos se encheram de espanto e exclamavam: Que palavra esta! Manda com autoridade e poder nos espíritos impuros, e eles saem! 37 E a Sua nomeada estendeu-se a lodos os lugares da região”(grifos meus) (Lucas 4, 33-37).


25 Página 04 dos autos da denuncia em curso na 12ª. Vara Criminal de Salvador.


26 Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco, sobre a liberdade de expressão ensina: “Incluem-se na liberdade de expressão faculdades diversas, como a de comunicação de pensamentos, de idéias, de informações e de expressões não verbais (comportamentais, musicais, por imagem etc.). O grau de proteção que cada uma dessas formas de se exprimir recebe costuma variar, mas, de alguma forma, todas elas estão amparadas pela Lei Maior.

Compreender os fundamentos que se designam como justificativa para a proteção da liberdade de expressão é útil quando se enfrentam problemas relacionados com o âmbito normativo desse direito básico.

É freqüente que se diga que “a busca da verdade ganha maior fecundidade se levada a cabo por meio de um debate livre e desinibido”. A plenitude da formação da personalidade depende de que se disponha de meios para conhecer a realidade e as suas interpretações, e isso como pressuposto mesmo para que se possa participar de debates e para que se tomem decisões relevantes. O argumento humanista, assim, acentua a liberdade de expressão como corolário da dignidade humana. O argumento democrático acentua que “o autogoverno postula um discurso político protegido das interferências do poder”. A liberdade de expressão é, então, enaltecida como instrumento para o funcionamento e preservação do sistema democrático (o pluralismo de opiniões é vital para a formação de vontade livre). Um outro argumento, que já foi rotulado como cético, formula-se dizendo que “a liberdade de criticar os governantes é um meio indispensável de controle de uma atividade [a política] que é tão interesseira egoísta como a de qualquer outro agente social”.

O ser humano se forma no contato com o seu semelhante, mostrando-se a liberdade de se comunicar como condição relevante para a própria higidez psicossocial da pessoa. O direito de se comunicar livremente conecta-se com a característica da sociabilidade, essencial ao ser humano” (Curso de Direito Constitucional, Ed. Saraiva/IDP, 2007, p. 350).


27 Samantha Meyer-Pflug ensina: “O Parlamento francês editou a Lei 90.615, de 13 de julho de 1.990, conhecida como “Lei Gayssot” que estabelece que é conduta punível a negação de crime contra a humanidade, o chamado revisionismo histórico. O art. 416 do Código Penal francês aumenta a pena do crime de profanação do cemitério quando a conduta é praticada com móvel racista. Considera-se que a teoria revisionista ao negar a existência do Holocausto, constitui-se num forte instrumento de divulgação do anti-semitismo e de práticas racistas e portanto deve ser proibido” (p. 124) (grifos meus).


28 Samantha Meyer-Pflug, em sua tese, assim se referiu ao “talebanismo” francês: “O discurso do ódio apesar de expressamente proibido pela lei francesa, ainda tem sido motivo de questionamentos tanto pela doutrina como pela jurisprudência, pois a cada fato que surge reabre-se a discussão acerca do tema, principalmente, quando está voltado a questionar fatos históricos. Isso é uma decorrência natural do exercício da liberdade de expressão.

Em 12 de outubro de 2.006 os deputados franceses aprovaram em primeira leitura uma lei que qualifica como delito a contestação do genocídio armênio de 1915, cuja pena é de até um ano de prisão e multa de quarenta e cinco mil euros. O genocídio armênio foi cometido pelos turcos otomanos e resultou na morte de mais de um milhão e meio de armênios durante a Primeira Guerra Mundial”.


29 O vocábulo religião vem de religar o homem com Deus, em face de sua queda original (“religo, avi, atum, are” em latim).


30 André Ramos Tavares escreve: "Em síntese, depreende-se que a liberdade de expressão é direito genérico que finda por abarcar um sem-número de formas e direitos conexos e que não pode ser restringido a um singelo externar sensações ou intuições, com a ausência da elementar atividade intelectual, na medida em que a compreende. Dentre os direitos conexos presentes no gênero liberdade de expressão podem ser mencionados, aqui, os seguintes: liberdade de manifestação de pensamento; de comunicação; de informação; de acesso á informação; de opinião; de imprensa, de mídia, de divulgação e de radiodifusão. Esta situação faz com que, na advertência de JÕNATAS MACHADO: “(...) uma construção conceitual das liberdades comunicativas que consiga circunscrevê-las de modo geometricamente perfeito, parece-nos, no estado actual da teorização, impossível, se é que não o será de todo” (Curso de Direito Constitucional, Ed. Saraiva, 2008, p. 578/579).


31 César Arruda Castanho escreve: “Nas lutas pela sucessão de Maomé formaram-se duas correntes sunitas e xiitas. O islamismo se estendeu por outros países com a força das armas, penetrando no século VII na Síria, Pérsia (Irá) e Egito; no século VIII atingiu a África do Norte, Espanha e algumas partes da Índia: no século XI estendeu-se à Ásia Menor: e a partir do século XV por toda a Europa. Como herdeiro do helenismo, o islamismo em sua luta contra o cristianismo criou uma cultura própria com bastante sucesso em filosofia, direito, arte etc. As missões católicas não conseguiram êxito nos territórios onde o islamismo predominava como religião” (grifos meus) (Dicionário Universal das Idéias, Editora Meca, p. 239).


32Les forces imaginantes du droit”: “Le relatif et l`universel” (I); “Le pluralisme ordonné” (II); “Le refondation des pouvoirs” (III), Éditions du Seuil, Paris, 2007.



Catálogo: project -> ives-gandra -> public -> uploads -> 2014
2014 -> Ives gandra da silva martins fatima fernandes rodrigues de souza
2014 -> Ives gandra da silva martins
2014 -> A contribuiçÃo das entidades esportivas para a previdência convivência dos regimes da lei especial (lei 5939/73) NÃo revogada com a lei geral (8212/91) o princípio da equivalência tributária parecer
2014 -> Ives Gandra da Silva Martins
2014 -> Ives gandra da silva martins, Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Consulta
2014 -> O ato declaratório interpretativo nº 2 (27/03/2007) do secretário da receita federal do brasil
2014 -> Advogado ives gandra da silva martins
2014 -> Ives gandra da silva martins
2014 -> ContribuiçÃo no interesse das categorias econômicas ou profissionais – regime jurídico tributário que não comporta desoneraçÕes – diferença entre interesse público e interesse das categorias econômicas ou profissionais opinião legal


Compartilhe com seus amigos:


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal