Licenciatura em Direito Economia Política Fichas de trabalho Ficha nº 5



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Licenciatura em Direito

Economia Política
Fichas de trabalho

Ficha nº 5



Assunto: Princípios de macroeconomia: o circuito económico
A TEMA DE DISCUSSÃO 5
Leia atentamente e faça um comentário, considerando o papel do estado nas economias modernas. Considere a importância do Bem-estar social nas sociedades modernas, a intervenção do Estado na promoção do interesse público e as externalidades existentes na actuação do Estado tal como a influência do lobby.

As relações econômicas são reguladas pelo mercado num mundo sem fronteiras, de reestruturação tecnológicas, que afeta tanto as formas de produção, organização e gestão empresarial quanto à própria natureza do Estado e a sua função enquanto instituição reguladora e promotora do bem-estar social e econômico.

Após alguns anos da implantação desta nova ordem global de liberação econômica, privatizações e revoluções tecnológicas, podemos verificar que houve muitos avanços como na área da tecnologia, nos meios de comunicação e informação entre outros, mas por outro lado, trouxe muitos prejuízos, nas áreas sociais, econômicas, trabalhistas e humanas para muitas pessoas que não são atingidas pelos impactos tecnológicos e que em grande parte não tem meios alternativos para a situação em que se encontram.

Daí toda a discussão a respeito da intervenção do Estado na promoção do interesse público, nas suas mais diversas áreas e nos vários níveis de intensidade, conciliando a responsabilidade ou dever de conduzir uma economia de mercado estabilizada perante o sistema financeiro internacional, com os problemas sociais urgentes de uma sociedade necessitada, que ainda precisam ser resolvidos, principalmente nos países periféricos.

SOUZA, N.A. (1995), afirma que não existe excesso de Estado na economia, mas sim excesso de interesses privados dentro do Estado, deformando com suas finalidades de acordo com os interesses privados.

http://www.angelfire.com/sk/holgonsi/jeferson.html

B – QUESTÕES

B.1 – Grupo I
(Questões e Exercícios para a Disciplina de Introdução à Economia Setembro de 2006 de João Sousa Andrade www4.fe.uc.pt/jasa)


  1. Represente o circuito económico com as seguintes actividades:




    1. Emprego e produção, actividade do Estado, formação de capital e poupança;

    2. O mesmo que em a) e ainda: relações com o exterior;

    3. Sugira uma quantificação das diferentes operações apresentadas em a) e b) de forma que a poupança das famílias seja positiva e a das empresas negativa.

    4. Ao representar as “entradas e saídas” em cada uma das contas dos diferentes agentes procure isolar as operações que traduzem despesas, rendimentos e produção.




  1. Considere esta mesma folha de papel. Suponha que lhe custou 5 €. Decomponha este valor nas suas diferentes componentes de acordo com o método dos valores finais e do valor acrescentado.

  2. Sabe definir Produto Interno Bruto? Distinga produto interno de produto nacional. O que faz distinguir o bruto de líquido?

  3. Distinga preços base de preços de aquisição. Quais as diferenças entre preços base e preços no produtor?

  4. Diga como obtêm o agregado P.I.B. a preços de mercado de acordo com as três ópticas (rendimento, produção e despesa)?

  5. Com base nos seguintes valores




Rubricas

A

B

Procura Interna

1300

2500

Impostos – Subsídios sobre os produtos

100

150

Total do VAB a preços base

1200

1800

Calcule o P.I.B. e a diferença entre Exportações e as Importações.



  1. Considere os seguintes dados referentes a uma economia hipotética, para os períodos assinalados, em unidades monetárias:

Despesas de Consumo Final (1985) = 912

Saldo B. Comercial (1986) = -55

PIBpm (1986) = 1000

Rend. Primários Líquidos Recebidos do Exterior (1986) = 20

Consumo de capital fixo (amortizações) (1986) = 10

Impostos Indirectos-Subsídios (1986) = 50
Sabendo que as Despesas de Consumo Final apresentaram a seguinte evolução

(em índices): 1984 – 95, 1985 – 100 e 1986 – 102.5.


Calcule para 1986:


  1. A Formação Bruta de Capital

  2. O Rendimento Nacional Líquido

  3. A Procura Interna


B.2 – Grupo II

  1. O cálculo do valor do produto levanta o problema da «múltipla contagem»?

    1. Determine o valor do produto de uma comunidade pelos dois métodos estudados. Para tal considere que existem apenas três ramos de actividade que efectuaram os movimentos abaixo:

        • Ramo silvícola: produziu e recolheu madeira que vendeu ao ramo industrial por 1500 u.m.;

        • Ramo industrial: transformou a madeira em mobiliário, no valor de 4000 u.m., que não comercializou directamente;

        • Ramo comercial: vendeu ao público o mobiliário por 5500 u.m.



  1. Observe os valores relativos à estrutura da Despesa numa economia.

Preços de 2003

Componentes da despesa

Milhões de euros

Consumo total

100 000

Investimento

35 000

Exportações

40 000

Importações

50 000

  1. Calcule o valor da Despesa Interna.

  2. Indique o valor do PIBpm.

  3. Calcule o valor do PNLcf, sabendo que:

      • Saldo dos rendimentos com o Resto do Mundo = -3500 milhões de euros;

      • Consumo de capital fixo = 20 000 milhões de euros;

      • Impostos indirectos menos subsídios = 15 000 milhões de euros.

  1. Calcule o PIBpm a preços constantes de 2002, sabendo que o IPC correspondente foi de 103.

  2. Diga se houve acréscimo real do PIB em 2003, sabendo que o PIB de 2002 foi de 122 000 milhões de euros.

  1. Observe o quadro seguinte, relativo à economia portuguesa:



      1. Calcule o valor do PIB, a preços correntes, para o ano de 2002.

      2. Justifique a escolha do tipo de preços a utilizar para poder comparar a evolução real do PIB entre 2001 e 2002.

C – LEITURA ORIENTADA
Leia atentamente o seguinte texto e preencha a ficha de leitura em anexo:
(capítulos 1 a 4 do texto Princípios de Macroeconomia” de Miguel Lebre de Freitas, Universidade de Aveiro (Notas de apoio ao módulo com o mesmo nome, integrado na Pós-Graduação em Gestão e Direito de Empresas, edição de 2005, Nova Fórum - Universidade Nova de Lisboa)
1. Introdução
A Macroeconomia é o ramo da Teoria Económica que se dedica ao estudo das economias a nível agregado. Tipicamente, o crescimento económico, o desemprego, a inflação, as finanças públicas e os problemas da balança de pagamentos estão no âmbito da Macroeconomia. Em Macroeconomia é útil distinguir dois horizontes temporais: um curto, ideal para analisar ciclos económicos e políticas de estabilização; um longo, para analisar questões como o crescimento económico e a convergência. Neste curso, damos ênfase aos problemas de longo prazo. Na Secção 2 discute-se a relação entre a macroeconomia e a microeconomia. Na Secção 3 faz-se a distinção entre Crescimento e Ciclos Económicos. Na Secção 4 discute-se o papel do Estado na estabilização da economia e caracterizam-se as principais escolas de pensamento económico. Na Secção 5 introduzimos um modelo simples para compreender o crescimento económico. Na Secção 6, discutimos o papel da moeda na economia e a sua relação com a inflação. Na Secção 7 relaciona-se a criação monetária com as finanças públicas e discute-se o caso da hiper-inflação. Na secção 8 ilustram-se as vantagens do comércio e da abertura ao exterior. Na Secção 9 discute-se a importância da geografia e das instituições. Na Secção 10 apresentam-se alguns dados para caracterizar a evolução recente da Economia Portuguesa.
2. Macro e micro
Durante a Revolução Industrial, a mariposa negra, uma degeneração da mariposa comum, proliferou em Inglaterra. A razão é que se camuflava mais facilmente do que a original junto das folhas das árvores, enegrecidas pela poluição.

Na sua versão primitiva, a planta da ervilha era dotada de um gene que provocava a abertura da vagem assim que as sementes estivessem prontas para germinar. Esse mecanismo fazia com que as ervilhas caíssem no solo, assegurando a reprodução e a manutenção da espécie. Em cada geração, no entanto, havia um conjunto de indivíduos que, por acidente, não eram dotados da mesma informação genética. Essas degenerações da ervilha original não se reproduziam facilmente, pois as suas sementes permaneciam enclausuradas na vagem. Como a deficiência genética não se transmitia por via hereditária, a selecção natural assegurava a pureza da espécie. O Homem veio alterar essa lógica. Quando se tornou agricultor, o Homem escolheu a versão degenerada da ervilha, pois essa era a que melhor lhe permitia recolher o legume. Para a ervilha mutante, a deficiência passou a ser uma vantagem. A ervilha que hoje prolifera nos nossos campos é a versão degenerada. A original, por não ter interesse comercial, desapareceu1.

Na natureza, cada nova geração de uma espécie produz um determinado número de indivíduos mutantes. Por não estarem apetrechados com todas as defesas desenvolvidas pelos seus antepassados, os mutantes são, à partida, mais vulneráveis. Em casos excepcionais, no entanto, as suas "competências" distintivas podem constituir uma vantagem. Mudanças no meio ambiente podem fazer com que estratégias condenadas à partida se tornem um factor crítico de sucesso. E com que estratégias inicialmente vantajosas resultem em fracasso. Esse é o princípio da evolução das espécies. Tal como os seres vivos, os agentes económicos (empresas e trabalhadores) adaptam-se ao meio ambiente. Em cada momento do tempo, procuram fazer o que os seus clientes lhe pagam para fazer. Ocasionalmente, ensaiam estratégias diferentes. Se resultarem bem, são adoptadas. Quando não, são abandonadas. Se acreditarmos que as estratégias mal sucedidas resultam em falência, então devemos olhar para as que prevalecem como as que se revelaram mais acertadas. À luz desta interpretação, o posicionamento de cada agente económico em cada momento será o resultado de uma aprendizagem, de uma interacção entre valências específicas e um meio envolvente em constante mutação.

Estas considerações destinam-se a apontar um erro muito típico em macroeconomia, que é o de olhar para a economia como se de uma entidade una se tratasse. As economias são formadas por um grande número de agentes económicos. Ao contemplar o agregado, não podemos esquecer a diversidade que o compõe.

O exemplo seguinte ilustra a confusão. Nos últimos tempos tornou-se lugar comum afirmar que é necessária uma "nova estratégia" de desenvolvimento para Portugal. Defende-se que o "modelo de desenvolvimento" existente, apoiado em baixos salários e em indústrias com pouco valor acrescentado, está esgotado. Como na Economia Global sofremos cada vez mais a concorrência de países que têm salários mais baixos que os nossos, será preciso mudar o rumo. Em vez de “apostar” em salários baixos, “Portugal” deveria aderir à alta tecnologia. E como o empresário português não se apercebe dessa necessidade, o Estado deverá ajuda-lo a descobrir o caminho. Se porventura a intervenção iluminada não ocorrer, o erro vai persistir e o empresário, teimoso, conduzirá a sua empresa à falência, arrastando consigo os trabalhadores e o resto da economia.

Esse raciocínio incorre em três erros fundamentais. Em primeiro lugar, o percurso da Economia é muito menos influenciável do que o discurso pressupõe (aliás, se o "modelo de desenvolvimento" pudesse ser escolhido por decreto, quem teria sido o criminoso que decidiu que Portugal se iria especializar em indústrias de baixo valor acrescentado!?). Em segundo lugar, pressupõe que o Estado saiba indicar o caminho. Ora num ambiente em mudança permanente, ninguém pode ter certezas relativamente às estratégias mais acertadas. O caminho terá de ser descoberto por cada agente individual através da experimentação. O mercado se encarregará, depois, de filtrar as respostas correctas. Finalmente, parte-se do princípio que o empresário português não aposta em produtos sofisticados por sofrer uma espécie de miopia. O que também não é evidente.

A título de exemplo, considere-se o mercado dos vinhos. Existem vários segmentos nesse mercado, desde o vinho a granel ao mais sofisticado vinho de mesa. Nos últimos anos, muitos produtores nacionais optaram por aumentar a oferta de vinhos nos segmentos mais elevados. Possivelmente, em resposta a solicitações do mercado. Mas muitas empresas que produzem vinhos de marca mantém uma presença significativa no segmento do granel.

Miopia? Provavelmente, não. Se as empresas produzem vinho a granel é porque o mercado não fechou para aquele segmento. Embora o vinho de marca seja mais caro, muitas empresas consideram lucrativo manter a presença nos dois mercados. Qualquer apoio financeiro que o Estado criasse com o objectivo de induzir as empresas a aumentar a sua presença no segmento de gama alta seria, naturalmente, aproveitada, mas introduziria uma distorção sem sentido.

Em geral, quando os empresários decidem onde investir pensam no melhor uso para algo que lhes é muito caro: o dinheiro. E por isso, avaliam alternativas. As suas escolhas resultam de um processo de decisão complexo, onde ponderam aspectos tão diversos, como a sua própria experiência, o custo e a qualidade dos factores produtivos disponíveis, as sinergias possíveis entre esses factores, a distância relativamente aos mercados, a rede de clientes, a carga fiscal, as infra-estruturas físicas, a qualidade da fiscalização económica e o perfil dos consumidores. Possivelmente, alguns empresários farão escolhas incorrectas. Mas se o fizerem, terão fortes incentivos em recuar, pois perderão dinheiro. Desde que o Estado não atrapalhe, subsidiando as estratégias inviáveis, sobreviverão apenas as que se revelarem de sucesso. Esse processo de regeneração é o bálsamo fundamental do desenvolvimento económico.

Com isto, não se pretende argumentar que uma especialização apoiada em salários baixos e indústrias de baixa intensidade tecnológica seja desejável. Certamente não é. Todos estaríamos melhor se a Economia Portuguesa tivesse um padrão de produção igual ao da Finlândia. Mas se as empresas portuguesas fazem aquilo que fazem, possivelmente é porque é isso que sabem fazer melhor e aquilo que os clientes esperam que elas façam. Isto também não significa que as coisas não estejam a mudar. A entrada da China na Organização Mundial do Comércio, por exemplo, constitui um choque suficientemente violento para impulsionar a mudança. Nesse processo, o Estado tem um papel muito importante. Nomeadamente, deve procurar fornecer um ambiente económico e institucional favorável à inovação (experimentação), promover a mobilidade do trabalho e também proteger as famílias mais atingidas pela alteração estrutural. Não deve é ter a pretensão de contrariar a mudança. Em economia, a construção de estufas artificiais para manter parques jurássicos resulta invariavelmente em desperdício de recursos.


3 Ciclos Económicos
Na macroeconomia, é útil distinguir dois horizontes temporais: um curto, ideal para analisar os ciclos económicos e as políticas de estabilização. E um longo, para analisar o crescimento económico e a convergência.

A Figura 1 ilustra a distinção. A linha a vermelho descreve a evolução do PIB em

Portugal, ao longo de 1953-2005. Essa série apresenta uma tendência geral de crescimento, que relacionamos com o longo prazo, e flutuações cíclicas em torno dessa tendência, que relacionamos com o curto prazo. A mesma figura apresenta estimativas dessas duas componentes, que designamos respectivamente por TREND e CICLO.

Os ciclos económicos em Portugal têm durado entre 7 e 10 anos e revelado amplitudes diversas. Particularmente severos foram os ciclos que decorreram entre o primeiro choque petrolífero (e revolução) e a adesão à CEE. Em contrapartida, os dois últimos ciclos terão sido mais suaves que os anteriores. Uma explicação possível é o facto de Portugal estar hoje mais integrado na União Europeia. Havendo maior mobilidade de factores, nomeadamente do capital, os portugueses têm hoje mais facilidade em atenuar o impacto das flutuações do rendimento nas suas despesas de consumo. Por outro lado, devido à disciplina decorrente da participação na UEM, Portugal está hoje menos exposto às vicissitudes da política económica interna do que há uns anos atrás.

A figura 2 descreve a evolução da conjuntura em Portugal e na Europa (UE 15) ao longo das últimas quatro décadas. Observando a figura, duas conclusões se retiram: primeiro, que não houve expansão em Portugal nos últimos 40 anos que não tivesse sido precedida por uma expansão na Europa; segundo, que as tentativas de expansão da Economia Portuguesa a contra-ciclo se revelaram efémeras. Outro dado importante é o facto de o coeficiente de correlação entre as duas séries aumentar ao longo do tempo, passando de 70% no período anterior à adesão á CEE para 92% no período pós-adesão. Se usássemos uma regressão, para prever a posição cíclica da Economia Portuguesa com base na informação disponível sobre a posição cíclica contemporânea da Economia Europeia ao longo do período 1986-2005, o poder explicativo do modelo seria da ordem dos 85%!

Estes resultados não constituem propriamente uma surpresa. Por um lado, reflectem a progressiva integração da Economia Portuguesa na União Europeia, com o consequente reforço dos canais de transmissão de choques reais. Por outro lado, a margem de manobra da política económica interna em matéria de intervenção cíclica tem vindo a reduzir-se progressivamente, nomeadamente, no quadro da transição para a União Económica e Monetária. A política monetária perdeu autonomia em 1992 e deixou de existir em 1999; a política fiscal e a política orçamental mantêm alguma independência mas estão enquadradas por compromissos internacionais; a influência do Estado na formação dos preços e dos salários é cada vez menor.

Isso não significa que os nossos governantes não tenham margem de manobra para fazer asneiras. Aliás, a história recente tem revelado uma grande habilidade da política interna em ampliar as flutuações da actividade económica. Mas o certo é que a duração dos ciclos económicos em Portugal tem sido muito semelhante à verificada no resto da Europa.

4 Escolas de Pensamento
A pertinência da intervenção do Estado em matéria cíclica tem sido objecto de um longo debate entre os economistas. Até ao início do século XX, acreditava-se que a economia se corrigia automaticamente: havendo desemprego, os salários desceriam, as empresas iriam procurar mais trabalhadores e o desemprego acabaria por ser absorvido. À luz dessa doutrina (Teoria Clássica, inspirada em Adam Smith, 1776), a função estabilizadora do Estado não tinha razão de ser.

A crise de 1929 veio pôr em causa o pensamento clássico. O facto de a Grande Depressão não se ter resolvido depressa levou alguns economistas a desconfiar da tese do ajustamento automático. Entre eles, Sir John Maynard Keynes (1936) defendeu que o Estado deveria estar atento ao desemprego e agir de modo a atenuar as flutuações da actividade económica. Em termos simples, a ideia era o Estado baixar os impostos e aumentar o investimento público em tempo de crise, como forma de estimular a economia. Assim que a actividade económica recuperasse, os impostos deveriam voltar a aumentar, para equilibrar as contas públicas.

Mas a ideia não foi consensual. Pouco tempo depois, surgiu a escola Monetarista (a primeira vaga do chamado movimento Neo-Clássico), com Milton Friedman (1953) a argumentar que a intervenção do Estado pode ter efeitos perversos: tal como não é aconselhável um ouvinte de rádio estar sempre com o dedo no botão à procura da melhor sintonia (pois arrisca-se a ouvir pior e em stresse), o melhor que os governos têm a fazer é aceitar a frequência dos choques tal como ela ocorre e dedicar o seu tempo a resolver outros assuntos. A essa crítica responderam os Neo-Keynesianos, com novos argumentos em favor da estabilização. E o debate prossegue.

Independentemente de quem tem razão, importa notar que essa discussão foca essencialmente no curto prazo. Embora a volatilidade do PIB crie desconforto (desemprego, descida de salários), esse desconforto é transitório. Além disso, o seu impacto pode ser aligeirado, com a introdução de mecanismos específicos para proteger as pessoas mais expostas às crises (subsídios de desemprego, políticas sociais). Em contrapartida, o crescimento de longo prazo tem efeitos permanentes e não há forma de contornar as perdas de bem-estar decorrentes de um ritmo de crescimento económico insuficiente. O Quadro 1 descreve a evolução do PIB per capita num conjunto de países, ao longo das últimas cinco décadas. Os dados ilustram bem as disparidades existentes. Enquanto a Formosa viu o seu rendimento per capita decuplicar em 40 anos, passando de 11% do rendimento médio americano em 1960 para 55% em 1997, Madagáscar, partindo de uma posição semelhante, viu o seu rendimento per capita cair para quase metade. Quaisquer que tenham sido as flutuações cíclicas nos dois países, não há dúvida que a Formosa está hoje melhor.

(texto completo in http://sweet.ua.pt/~afreitas/port/principios.pdf)
Anexo Ficha de leitura
Preencha a seguinte FICHA DE LEITURA em relação aos textos distribuídos para o tema.


TEMA:






REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS





IDEIAS PRINCIPAIS DO TEXTO





PROBLEMAS APONTADOS NO TEXTO






PROBLEMAS/DÚVIDAS SUSCITADOS






TESES CRITICADAS PELOS TEXTOS




PALAVRAS-CHAVE


1 Sobre estes e outros exemplos, leia-se Diamond (1997).





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