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ÍNDICE




LISTA DE ABREVIATURAS



ABC

Agencia Brasileira de Cooperação

ANEEL

Agencia Nacional de Energia Elétrica

BID

Banco Interamericano de Desenvolvimento

CCF

Country Cooperation Framework

CDG

Carl Duisberg Gesellschaft

CEMIG

Companhia Energética de Minas Gerais

CEPEL

Centro de Pesquisas de Energia Elétrica

DNDE

Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético

DNPE

Departamento Nacional de Políticas Energéticas

ELETROBRÁS

Centrais Elétricas Brasileiras SA

FUMIN / MIF

Fundo Multilateral de Investimentos / Multilateral Investment Fund

FTV

Fundação Teotônio Vilela

FURNAS

Centrais Elétricas SA

GGT

Grupo de Gestão da Transição

GMR

Gerente de Mercado Regional

INCRA

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

MEC

Ministério de Educação e Cultura

MME

Ministério de Minas e Energia

MS

Ministério de Saúde

MSES

Programa de Mercados Sustentáveis para Energia Sustentável (BID)

ONG

Organização Não Governamental

PA

Plano de Ação

PMN

Plano Mestre de Negócios

PMR

Plano Mestre Regional

PNUD

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PRODEEM

Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios

UGP

Unidade Gestora de Projeto

USAID

United States Agency for International Development

WI

Winrock International












A. CONTEXTO




1. Problema de desenvolvimento que está sendo tratado



O Setor de Energia Elétrica no Brasil
Perfil Energético
Além de sua enorme capacidade hidrelétrica, o Brasil é um dos países que apresenta maior abundância de outras fontes de energia renovável, com intensidade solar suficiente na maior parte de seu território nacional para alimentar o uso extensivo de opções fotovoltaicas e térmico-solar em regiões urbanas ou em aplicações para áreas rurais. Um considerável potencial para a utilização de energia eólica já foi observado ao longo do litoral das Regiões Nordeste e Sudeste, em algumas outras áreas montanhosas e há tempo vem sendo utilizada em serviços de bombeamento no Nordeste, no Estado do Rio de Janeiro e em outras partes do país. Recursos de biomassa são amplamente utilizados como fonte principal de energia, não apenas em residências para cozinhar e como principal combustível para transporte (etanol), mas também como combustíveis industriais para usinas de celulose e papel, usinas açucareiras, pólos petroquímicos, usinas metalúrgicas ou e ferro gusa, entre outras atividades produtivas. Avalia-se que o potencial para micro e pequenas hidrelétricas também seja significativo, dada à extensiva rede hidrográfica que existe no país.
Baseado em taxas moderadas de crescimento econômico, o governo brasileiro estima que a capacidade energética necessária ao país no ano 2006 será de 90.200 MW. Para atender à crescente demanda, nova capacidade térmica, nuclear e hidrelétrica deverá entrar em funcionamento dentro dos próximos 10-15 anos, somada à significativa expansão de serviços de energia renovável planejados para comunidades isoladas.
Reforma, Reestruturação e Privatização do Setor de Energia.
A reforma no Setor de Energia Elétrica do Brasil está bem avançada. Um novo órgão regulador para o setor, ANEEL, começou a funcionar em 1997. Somente em 1997 foram privatizados ativos públicos no valor de mais de US$10 bilhões. Entre dezembro de 1997 e dezembro de 1998 foram assinados contratos de geração para 26 usinas hidrelétricas e 14 termelétricas, o que representa um total de 4.923 MW. No mesmo período, foram autorizadas a implementação ou a ampliação de usinas hidrelétricas e termelétricas com uma potência total de 3.480 MW. Em 1998 entrarão em operação novas usinas totalizando 2.630 MW, e as licitações de novos empreendimentos representaram 2.831 MW.
Os últimos acontecimentos no setor de energia sugerem que os empreendimentos serão, provavelmente, cada vez mais conduzidos pela iniciativa privada e dirigidos por forças de mercado seguindo a dinâmica da oferta e procura. Em áreas onde tal dinâmica ainda não esteja inteiramente desenvolvida, como em comunidades isoladas por exemplo, o mercado tende a ser incapaz de atender à existente, mas reprimida, demanda das populações, deixando a maior parte atualmente não assistida e comunidades, sem acesso algum ao fornecimento de energia a preços razoáveis e sem um plano de abastecimento para o futuro próximo.


O Elemento Demanda
Com 25 milhões de consumidores não assistidos nas zonas remotas, (aproximadamente 15% da população brasileira total, ou seja, mais de 100 mil propriedades rurais) há significativa demanda em potencial como uma base de serviços de energia rural motivados pelo mercado. Indivíduos ou residências, micro e pequenas empresas, empresas domiciliares, fazendas e usuários comunitários ou sociais (postos de saúde clínicas, igrejas, escolas, centros comunitários) sem acesso ao sistema interligado de eletrificação constituem uma base sólida de consumidores com considerável amplitude de exigências que podem ser plenamente atendidas por sistemas isolados de energia sustentável.
Entretanto, a maior parte dessa potencial clientela sofre pela falta de informações técnicas e de custeio, entre outras, sobre alternativas disponíveis para o abastecimento de energia renovável, o que vem a reduzir sua capacidade de se tornar ativa consumidora dos serviços de energia renovável para sua comunidade ou uso individual. Carece também de informações sobre apoio financeiro ou subsídios disponíveis para este fim.
O Elemento Oferta
Somado ao Prodeem, os governos estaduais e municipais, as Organizações Não Governamentais (ONGs) sem fins lucrativos, centros de pesquisa técnica e algumas concessionárias de serviços de utilidade pública têm, até o presente, sido as principais entidades fornecedoras de energia renovável para comunidades isoladas. Até agora, entretanto, a escala de ação do programa governamental tem sido limitada, apesar de suas metas ambiciosas. De fato, a centralização e a falta de êxitos mensuráveis de fortalecimento da capacidade de fornecedores potenciais ou existentes, de mobilizar e participar mais eficazmente do mercado de serviços de energia renovável para comunidades isoladas, continuam a restringir a possibilidade de expansão da oferta. Apesar disso, uma variedade abundante de outros tipos de potenciais fornecedores de serviços começa a emergir, o que poderá, com alguma assistência dirigida, participar efetivamente do mercado brasileiro.

2. Experiências e lições anteriores aprendidas

Instituído por Decreto do Exmo. Sr. Presidente da República, o PRODEEM tem por objetivo principal viabilizar o suprimento de energia às populações que habitam o meio rural, apoiando o atendimento das demandas sociais das comunidades localizadas fora dos perímetros urbanos, promovendo o uso produtivo da energia nas propriedades rurais e favorecendo a geração de empregos e a elevação da renda nas regiões ainda não assistidas pela eletrificação convencional. Para tanto, são utilizadas as fontes de energia renováveis disponíveis em cada localidade – pequenos potenciais hidráulicos, biomassa (resíduos agrícolas, resíduos florestais, óleos vegetais, biogás) e energias solar e eólica. Conforme estimativas realizadas pelos estados e pela ELETROBRÁS, existem mais de 100.000 comunidades e 3 milhões de propriedades rurais não atendidas, representando cerca de 20 milhões de pessoas impossibilitadas de participar dos processos de desenvolvimento social e de crescimento econômico do país.


Não contando com recursos orçamentários no exercício de 1995, o Departamento Nacional de Desenvolvimento Energético do MME (DNDE) promoveu, naquele ano, a estruturação do PRODEEM, estimulando a descentralização da coordenação para o nível dos estados e municípios e iniciando o estabelecimento de parcerias com os demais órgãos governamentais e com o setor privado, visando a convergência dos esforços de todos os responsáveis pelos benefícios a serem conferidos às comunidades (educação, saúde, produção de alimentos, saneamento, abastecimento d´água, informação, comunicações, geração de empregos e outros). Ao longo de 1995, foi obtida, também, a colaboração de empresas como PETROBRÁS e FURNAS, para a instalação de projetos-pólo em cada Estado, destinados a testar as soluções locais, do ponto de vista tecnológico e de sustentação social, e a estimular os trabalhos das coordenações estaduais. Foram instalados 9 projetos - pólo.
Em 1996, foi iniciada a 1º fase de efetiva execução do programa, com a instalação do PRODEEM em 116 localidades, em 20 estados e 83 municípios (Fase I), beneficiando 34.403 pessoas carentes, incluídos os habitantes dos projetos - pólo instalados no ano anterior. Os trabalhos foram conduzidos com intensa colaboração do Centro de Pesquisas de Eletricidade – CEPEL, da ELETROBRÁS, que se encarregou da análise técnica, aquisição dos equipamentos e montagem dos sistemas energéticos em cada localidade, utilizando os recursos disponibilizados pelo MME. A participação do CEPEL permitiu definir a adequação das tecnologias e dos sistemas à realidade de cada região brasileira, avaliar os custos envolvidos e estabelecer novos paradigmas de gerenciamento e coordenação das atividades.
No exercício de 1997, ainda com o apoio do CEPEL, foram adquiridos os equipamentos necessários à primeira etapa de multiplicação dos projetos (Fase II), cuja execução efetiva no exercício foi prejudicada pela falta de recursos dos estados, responsáveis pela montagem dos sistemas; foram disponibilizados os sistemas destinados a 200 comunidades, localizadas em 83 municípios de 14 estados, com benefícios para 68.633 habitantes.
Ainda em 1997, o MME, com a experiência adquirida pelo CEPEL, promoveu a sua primeira licitação internacional, adquirindo sistemas energéticos e de bombeamento de água destinados a 606 novas comunidades, a serem instalados no ano seguinte. Foi, também, celebrado convênio com a CEMIG de Minas Gerais, para a instalação em 90 comunidades adicionais. O Programa também assinou convênios com vários parceiros como Ministério da Educação e Cultura - MEC; Ministério da Saúde - MS; Comunidade Solidária e o INCRA.
O período de sêca instalado na região nordestina em 1998 reorientou as prioridades do PRODEEM para o abastecimento de água às comunidades mais atingidas, dando origem a uma ação emergencial de combate a sêca, em parceria com a CHESF e com a Fundação Teotônio Vilela - FTV, visando beneficiar 1.036 localidades. Esses serviços encontram-se em andamento e, em conjunto com os mencionados no parágrafo anterior, trarão benefícios a mais 351.200 pessoas.
Em face de sua abrangência nacional e de suas características estruturantes do desenvolvimento social e econômico local, o PRODEEM foi incluído no Programa Brasil em Ação, a partir do exercício de 1999.
Apesar dos seus objetivos mais amplos, os primeiros anos do PRODEEM foram principalmente enfocados no fornecimento de sistemas de energia renovável para necessidades comunitárias básicas tais como educação, saúde, água e iluminação pública. Além disso, a fonte de energia renovável utilizada de maneira predominante era a energia solar, utilizado através de sistemas fotovoltaicos; o Programa reduziu bastante o custo dessa opção, realizando grandes licitações para aquisição desses sistemas que foram instalados em projetos sociais por todo o pais.
Em 1997, o PRODEEM percebeu que não poderia expandir facilmente a capacidade de usar outras fontes de energia renovável, nem garantir a viabilidade a longo prazo dos projetos, nem acelerar suficientemente o Programa, para satisfazer as necessidades das zonas carentes durante os próximos 50 anos, sem mudar a estratégia do mesmo. O PRODEEM pediu o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do seu Programa Mercados Sustentáveis para Energia Sustentável (MSES) para desenhar uma estratégia que permitirá ao PRODEEM atingir os seus objetivos. O resultado desse trabalho foi o "Plano de Ação para o Desenvolvimento de Mercados Sustentáveis de Serviços de Energia Renovável para Comunidades Isoladas" (Plano de Ação ou PA) que foi completado em julho de 1998 e essencialmente aceito pelo então Secretário de Energia, em agosto. O Plano de Ação, foi lançado formalmente, pelo MME, numa audiência pública no dia 2 de dezembro de 1998.

3. Objetivo de desenvolvimento




Fomentar mercados sustentáveis de energia renovável
nas áreas carentes do Brasil

O objetivo do projeto é implementar ações que, em conjunto integrado ou individualmente, auxiliarão a desobstrução do contido desenvolvimento do mercado de energia renovável para comunidades carentes no Brasil, explorando o potencial de todos os recursos disponíveis. Isto inclui o atendimento das necessidades já identificadas, o que poderia ser alcançado através da participação de um ou de vários agentes disponíveis no mercado ou de suas organizações de apoio ou, ainda, assegurar o atendimento alternado de tais carências através de métodos alternativos que contém com apoio razoável e gerenciamento adequado. O objetivo também inclui a garantia do estabelecimento e funcionamento dos mecanismos de acompanhamento, avaliação e correção, para que seja mantida a supervisão sistemática do progresso e a evolução do Plano de Ação e, desta forma, criar uma base sólida para o monitoramento da prevista explosão de um mercado bem sucedido e, quando adequado, utilizar tal experiência prática e específica para a criação e desenvolvimento de ações de promoção de energia renovável/mercado de serviço de energia a comunidades isoladas em outras partes, quando aplicáveis.


Todo esse procedimento servirá também para estabelecer um modelo de fomentação de serviços de energia renovável que poderá ser utilizado em outros países que enfrentam o mesmo tipo de problema.

O diagrama da página seguinte resume o novo modelo de atuação do Programa com os seus vários parceiros.




4. Estratégia

A visão do Programa é transformar-se em um programa descentralizado, com agentes privados locais promovendo um mercado sustentável de energia renovável para suprir a demanda integrada de energia elétrica no meio rural que não está suprido pela rede. Para viabilizar a estratégia do Programa, o PRODEEM pretende seguir as atividades definidas no Plano de Ação, somadas as seguintes áreas de atuação:




  1. Reestruturação e Descentralização: adoção de um novo modelo de gerenciamento que contemple a modernização administrativa interna, o desenvolvimento institucional e a capacitação de recursos humanos, além do fortalecimento institucional de outros agentes chaves como entes reguladores, financeiros, industriais, e consumidores.

  2. Desenvolvimento de Mercados Sub-Regionais Auto-Sustentáveis de Energia Renovável para comunidades rurais não atendidas pela rede ou energia convencional, utilizando novas tecnologias e implementando modelos atrativos de negócios para parceiros potenciais, envolvendo pequenas e médias empresas, outras instituições governamentais, não-governamentais e, principalmente, a iniciativa privada; e incluindo disseminação de informações dos ditos mercados, um programa de marketing direcionado para alavancar o mercado de serviços de energia renovável e auto-sustentável para o meio rural.

c. Monitoramento e Avaliação dos Projetos de Energia Renovável: criação de mecanismos de controle de projetos, captação e análise das experiências dos projetos inovadores no mercado, e a melhoria contínua dos mecanismos e modelos apoiando o crescimento do mercado.
O "Plano de Ação" do PRODEEM envolve atividades cuja intenção é desenvolver um mercado crescente e auto-sustentável de energia renovável no Brasil, para que o PRODEEM possa transferir as responsabilidades para a identificação, desenvolvimento, implementação, operação e manutenção dos projetos de eletrificação rural, através de sistemas de energia renovável isolados, e atuar mais na área alinhada ao novo papel do Estado: definir políticas energéticas, industriais-comerciais, fiscais e tributárias; elaborar a regulamentação que sirva ao fim-alvo; monitorar e fiscalizar o desenvolvimento de serviços públicos neste mercado.

5. Beneficiários

O Programa vai beneficiar principalmente as comunidades isoladas. O leque de beneficiários potenciais é muito grande: indivíduos, residências, micro e pequenas empresas, empresas domiciliares, interesses agrícolas e consumidores comunitários ou sociais finais tais como postos de saúde, igrejas, escolas e centros comunitários não assistidos pelo sistema elétrico são uma base sólida de consumidores com uma considerável gama de necessidades de abastecimento de energia. Muitos consumidores finais em zonas remotas têm acesso a subsídios específicos, crédito subsidiado ou instrumentos de empréstimo para eletrificação ou outros programas que lhes permitiriam utilizarem opções de iluminação alternativa, refrigeração e bombeamento de água, ou equipamentos educativos tais como televisões, videocassetes e computadores. Alguns estudos detalhados demonstram que, em geral, um número razoável destes consumidores podem e estão dispostos a pagar por serviços básicos de energia elétrica, pois já estão pagando pelo consumo de velas, querosene, diesel e baterias para rádio e televisão. Isto ajuda a certificar potenciais investidores no mercado quanto a um dos critérios fundamentais necessários para a constituição de um mercado economicamente rentável ou, no mínimo, auto-sustentável.


Entretanto, a maioria de potenciais consumidores neste mercado, mesmo em comunidades bem organizadas, em grande parte ignoram todas as possibilidades: consequentemente, não conhecem a tecnologia da energia renovável como opção prática para atender sua carência de energia. São, em sua maioria, consumidores passivos que não contam com o abastecimento de energia elétrica ou, se contam, imaginam que a rede convencional irá lhes fornecer o serviço e, possivelmente, esperam que o fornecimento seja virtualmente gratuito. Não imaginam que tenham opções ou um papel participativo na obtenção do serviço de fornecimento de energia para sua comunidade ou para si mesmo e desconhecem os usos privados ou produtivos que poderiam explorar caso contassem com abastecimento satisfatório de energia porque não prevêem tal abastecimento no futuro próximo; também, não sabem como pedir empréstimos ou crédito em nenhum dos contextos à sua disposição; e talvez não entendam os conceitos de direitos (por exemplo, qualidade de serviço) ou deveres (por exemplo, sistema de pagamento) de um usuário de serviços de utilidade pública, já que eles, fundamentalmente, os desconhecem.
Enfim, a expectativa é de que as atividades econômicas se incrementem, como resultado da oferta de abastecimento de eletricidade àquelas comunidades isoladas, mesmo que em pequena escala. O ritmo de desenvolvimento deste potencial poderia ser vagaroso se deixasse os consumidores a imaginarem, por si mesmos, futuros empregos para eletricidade. Por enquanto poderá entrar em ação dentro de um período significativamente mais curto se, juntamente com a oferta de eletricidade, os serviços de abastecimento e outras entidades envolvidas apresentarem simultaneamente à comunidade, as possibilidades que a eletricidade poderá trazer a seus membros. Um crescimento muito maior e rápido deste mercado potencial poderá ser sustentado se o fornecedor, conjuntamente com todas as suas entidades primárias de apoio (instituições financeiras, agências governamentais locais ou federais, organizações comerciais/industriais ou cooperativas de produtores, órgãos de promoção de desenvolvimento) assumirem o papel de disseminadores de informação à comunidade sobre, por exemplo, as opções de bombeamento de água para irrigação ou para de água potável; utilização prática da energia e aparelhos eletrodomésticos ou motores/máquinas eficientes e apropriadas à fonte de abastecimento (tais como biomassa; micro-centrais hidroelétricas; eólica, ou fotovoltaica) e que atendam as necessidades da comunidade; bem como as fontes de maiores informações ou mecanismos de financiamento à disposição de indivíduos ou atividades comerciais/industriais.
O Programa vai beneficiar principalmente as mulheres e as crianças das comunidades remotas que fazem a maioria das tarefas domesticas: procura de lenha, transporte de água, etc. A chegada de energia renovável nas comunidades permitirá reduzir o consumo de lenha, diminuir o tempo de bombeamento e transporte de água e melhorar a qualidade da água, o que deve resultar em uma melhoria da qualidade da vida e em uma redução das doenças.

B. ESTRATÉGIA PARA USO DOS RECURSOS DO PNUD

O primeiro Marco de Cooperação (1997-1999), que foi estendido até 2000, apresenta, em termos gerais, um programa coerente de desenvolvimento sustentável que concorda com o Plano Plurianual do Governo do Brasil (1996-1999), com o mandato de desenvolvimento sustentável do PNUD e com a modalidade de execução nacional e partilha dos custos.

O CCF descreve a estratégia de intervenção do PNUD no Brasil e define 3 setores principais de atuação: (i) a coesão social e a redução da pobreza, (ii) a modernização da infra-estrutura sócio-econômica e o desenvolvimento ambiental sustentável, bem como (iii) a governabilidade e o estabelecimento de um estado moderno e eficiente.


O documento destaca a importância do papel do PNUD para apoiar a implementação de fontes alternativas de energia e de tecnologias inovadoras associadas com a eficiência e a conservação da energia.
A cooperação a ser desenvolvida entre o Ministério de Minas e Energia e o PNUD, no âmbito deste projeto, se insere em duas das áreas programáticas de concentração do Marco de Cooperação 1997/1999 :


  1. promoção de uso de fontes alternativas e não tradicionais de energia, consorciando estratégias de desenvolvimento social, econômico e tecnológico, prevenção de mudanças climáticas e efeitos de poluição atmosférica sobre condições de saúde;




  1. apoio à reforma do Estado e ampliação da capacidade de gestão descentralizada da ação governamental, devendo o Estado reter sua função primordial de formulador e indutor de políticas de desenvolvimento sustentável. Ainda no contexto da temática da governabilidade, o PNUD considera como prioritária a cooperação para a modernização do setor público, o que inclui a liderança e a gestão de mudanças de paradigmas da administração dos Estados em seus distintos segmentos.

A seleção do PNUD como agência cooperante do DNPE/MME se justifica pela larga experiência desse organismo na condução de processos de capacitação e reforço, a sua comprovada agilidade e eficiência na mobilização dos recursos necessários ao planejamento e posterior implementação de ações, notadamente aquelas financiadas com recursos externos. Este último aspecto se faz particularmente importante no contexto do PRODEEM tendo em vista a coordenação de iniciativas com outras entidades multilaterais e bilaterais como, por exemplo, o Fundo Especial do Japão e o Fundo Multilateral de Investimento. A convergência programática e a complementaridade técnica e financeira entre todos estes parceiros poderá oferecer ao Programa PRODEEM, no contexto deste projeto, elementos extremamente favoráveis para sua efetiva realização.



C. OBJETIVOS IMEDIATOS, RESULTADOS, INDICADORES E ATIVIDADES

A Matriz Lógica se explica em mais detalhe pela descrição dos objetivos, resultados, e atividades abaixo.


O projeto proposto pretende capacitar o Programa gerenciar mais eficaz o desenvolvimento dos projetos integrados no âmbito do Plano de Ação. O escopo do projeto é a descentralização de responsabilidades para o estabelecimento de mercados regionais sustentáveis de serviços de energia renovável.
O projeto prevê uma Unidade Gestora agilizando os processos de contratação, gerenciamento e acompanhamento dos projetos incluídos no Plano de Ação, integrando numerosos aspetos de desenvolvimento, destacando forte participação local, e meios de avaliação de ponto, retroalimentação e comunicação para todos os participantes.
Outrossim, o projeto - bem como está indicado claro no Plano de Ação, na Categoria 1 deste - considera como prioritária a modernização e a capacitação gerencial direta do PRODEEM, relativamente aos projetos não gerenciados pela UGP mas que vão migrar, com tempo, para inserir-se na nova visão.
O projeto proverá fortes ferramentas de planejamento e de gerenciamento não só para o Programa, mas também para todos os seus parceiros, agentes, e outros participantes nos mercados nascentes
O projeto ajudará o Programa a integrar, gradativamente, os projetos sociais com projetos de desenvolvimento econômico nas comunidades-alvo.
O projeto assegurará o andamento de programas de capacitação e treinamento dos agentes de mercado em todos os níveis, que incluírem: parceiros, coordenadores, e pessoal do Programa, entes reguladores e órgãos governamentais (federais, estaduais, e municipais), associações, empresas privadas, ONGs e consumidores.
O projeto fortalecerá a rede de parceiros em todos os níveis dos setores públicos e privados (governamentais, federais, estaduais, municipais e internacionais), inclusive uma participação forte das comunidades que se formam o mercado-alvo.
O projeto implementará os projetos-pilotos para testar e melhorar os mecanismos inovadores de financiamento que serviriam bem para o desenvolvimento dos mercados locais.
O projeto entregará aos participantes existentes e potenciais do mercado as ferramentas de informação, monitoramento, avaliação e divulgação dos projetos e informações dos mercados incipientes do Brasil.
O projeto assegurará a documentação e divulgação das atividades implementadas.

PROJETO BRA 99/011 MATRIZ LOGICA


Objetivos/Resultados

Indicadores

Meios de Verificação

Fatores Externos de Riscos

Objetivo de desenvolvimento:

Fomentar serviços sustentáveis de energia renovável nas áreas carentes do Brasil.

Objetivo 1:

Reforçar a capacidade de gestão do Programa

Resultado 1.1:

Unidade Gestora do Projeto consolidada





  • Ampliação da carteira dos projetos

  • Elevação do volume de operações da UGP




  • Orçamento executado

  • Numero de projetos elaborados

  • Numerado de consultas realizadas

  • Relatórios de atividades




  • O governo não faz compromisso para o orçamento para todos os anos do projeto



Resultado 1.2:

Fortalecer a capacidade gerencial do PRODEEM

  • Novo pessoal na área operacional-gerencial do Programa

  • Uso de novas ferramentas e meios de gerenciamento pelo pessoal/ gerentes do Programa em todas as atividades

  • Maior número de novos projetos incorporando novos elementos de sustentabilidade e acompanhamento

  • Aumento no compartilhamento de informação de mercados, projetos, e atividades do Programa no MME

  • Número de pessoal do Programa

  • Número de reuniões e comunicações intra-PRODEEM ou entre PRODEEM e UGP, e entre PRODEEM e o MME mais amplo

  • Número de relatórios de controle e de avaliação dos projetos gerenciados pelo PRODEEM, fora da área da UGP

  • Número de novos projetos sociais incorporando elementos da nova visão e novas ferramentas de gestão

  • Valor da taxa de câmbio desfavorável

Resultado 1.3:

Plano de Ação e Plano Mestre de Negócios implementados e atualizados




  • Ampliação das áreas temáticas do Plano de Ação

  • Novos projetos financiados

  • Grau de implementação do Plano de Ação

  • Grau de implementação do Plano de Negócios




  • Numero de novos projetos implementados do Plano de Ação

  • Etapas do PMN implementadas

  • Contratos e convênios de implementação assinados

  • Numero de novas atividades contempladas




  • Os parceiros locais não conseguem contribuir os insumos deles

  • O Programa não consegue achar financiamento para as novas atividades

Resultado 1.4:

Estratégia de comunicação interativa desenvolvida





  • Numero de documentos disponíveis no website aumentado de pelo menos 500 %

  • Numero de visitantes do website

  • Aumento das informações disponíveis no banco de dados de pelo menos 500%







  • Levantamento de informações disponíveis no banco de dados

  • Estatística das consultas realizadas no website

  • Listas de participantes nos eventos / encontros/ seminários organizados pelo Programa

  • Lista de difusão dos documentos, folhetos, etc.




  • O sistema informática do MME falha

  • A rede de coleção de informação não funciona




Resultado 1.5:

Mecanismos de monitoramento, avaliação, e retroalimentação estabelecidos





  • Critérios de coleta de informação definidos

  • Aumento da quantidade de informação disponível no banco de dados de pelo menos 500 %




  • Levantamento dos procedimentos existentes

  • Metodologia para monitorar e avaliar os projetos e as atividades do PRODEEM

  • Método para extrair as lições dos projetos avaliados e para compartilhar a informação

  • Relatórios das avaliações das primeiras fases do Prodeem




  • Os agentes locais não conseguem fornecer informações sobre os projetos e o mercado



Objetivo 2:

Estabelecer modelos de mercados sustentáveis de energia renovável no Brasil

Resultado 2.1:

Três modelos de negócios e mecanismos financeiros delineados e testados





  • 6 testes de modelos de negócios com componente financeiro







  • Relatórios de teste/avaliação de cada modelo

  • Contratos de financiamento para os projetos







  • Nenhum dos modelos consegue receber apoio local suficiente

  • As instituições financeiras não apoiam o fundo rotativo

  • O fundo rotativo é mal administrado




Resultado 2.2:

Agentes capacitados e participantes dos mercados de energia renovável




  • Numero de seminários / treinamentos organizados

  • Numero de pessoas capacitadas

  • Numero de oportunidades de negócio identificados




  • Material pedagógico

  • Relação de participantes nos seminários

  • Relatórios de gerência do mercado




  • Os participantes não disseminam o conhecimento adquirido nos treinamentos




Objetivo 3:

Desenvolver projetos de energia renovável para aplicações produtivas

Resultado 3.1:

Projetos de energia renovável para aplicações produtivas implementados no Nordeste do Brasil




  • 4 projetos implementados




  • Relatórios dos projetos

As pequenas empresas locais não são interessadas pelas aplicações propostas


Objetivo 1

Reforçar a capacidade de gestão do PRODEEM


Para levar a cabo a sua mudança gerencial, o Programa será descentralizado para atuar de maneira mais rápida, mais eficaz e mais adaptada as necessidades do mercado; ele será capaz de atuar de maneira dinâmica e interativa para gerenciar os vários projetos, aprender das experiências anteriores e adaptar permanentemente as suas ações conforme as necessidades e realidades do campo.
Para cumprir com o primeiro objetivo, o projeto pretende atingir 4 resultados principais:
Resultado 1.1
Unidade Gestora de Projeto consolidada
A equipe base da UGP foi estabelecida no marco da assistência preparatória. O volume das atividades a gerenciar pela UGP vai aumentar de maneira importante à medida que se desenvolve o Programa, portanto, a capacidade de trabalho da UGP será reforçada com pessoal adicional, equipamento adequado e ferramentas de gerenciamento adaptadas.
Para satisfazer os requisitos dos organismos internacionais de financiamento, a UGP contratará serviços de auditoria que garantirão o gerenciamento dos fundos, em conformidade com os requisitos dos financiadores.
Com a visão de sustentabilidade do Programa, se vai também implementar uma estratégia de saída bem sucedida para poder gerenciar o fim dos projetos e as eventuais mudanças de pessoal durante o curso da implementação deles.
Os indicadores para medir a maior capacidade da UGP são a ampliação da carteira de projetos gerenciados pela unidade e a elevação do seu volume de operações.
Os meios de verificação compreendem o orçamento executado pela UGP, o número de projetos elaborados, o número de consultas realizadas e os relatórios de atividades da UGP.
Atividades


      1. Contratar pessoal altamente qualificado adicional para a UGP

      2. Comprar os equipamentos/sistemas complementares

      3. Contratar serviços de auditoria

      4. Gerenciar as atividades do Programa

Resultado 1.2
Modernizar e fortalecer diretamente a gestão do Programa nas áreas que não são gerenciadas pela UGP.
Por meio da UGP, o PRODEEM terá uma nova e excelente ferramenta para a implementação eficaz de projetos inovadores com apoio de recursos de parceiros nacionais e internacionais. O Programa gerenciará projetos sociais fora do escopo da UGP, que poderiam também ser incluídos gradativamente na transição em andamento do Programa.
O Programa tem vários pontos fracos identificados na avaliação do Programa em 1997-1998, financiada pela Comunidade Européia através do BID, bem como resumidos no diagnóstico do Plano de Ação (1998), que precisam ser superados para que o Programa possa atingir o nível de gestão necessário para melhorar os resultados e assegurar a sustentabilidade dos projetos sociais que ainda estão em fase de implementação pelo PRODEEM, sem a participação da UGP.
Os gerentes e demais servidores do PRODEEM precisarão ser treinados e capacitados nos novos conceitos, metodologias, ferramentas de gestão e estudos utilizados nos projetos financiados no âmbito do Plano de Ação, que a UGP implementará.
A UGP auxiliará o pessoal e os gerentes do PRODEEM a atingirem esse resultado através da compra de equipamentos e software (ou programas), da contratação de apoio administrativo e gerencial, e do treinamento.
Atividades


      1. Recrutar novo pessoal para melhor apoio operacional administrativa e gerencial

      2. Comprar equipamento e programas “software” para o funcionamento certo do Programa para o controle, acompanhamento, e elaboração de novos critérios e processos de gerenciar os projetos fora da área da UGP

      3. Providenciar meios de treinamento e capacitação do pessoal do PRODEEM, inclusive pela UGP para a equipe inteira do Programa, para o entendimento de conceitos novos de gerenciamento, e o uso do novo software e equipamento

      4. Elaborar manuais operacional e gerenciais

      5. Iniciar reuniões semanais UGP-PRODEEM para a troca de informação chave e de idéias, e outros meios de comunicação


Resultado 1.3
Plano de Ação e Plano Mestre de Negócios implementados e atualizados
O Programa já dispõe de dois planos: o Plano de Ação (PA) e o Plano Mestre de Negócios (PMN). O PA será atualizado para incluir os novos projetos identificados pelo Programa e para indicar quais deles terão financiamento. O PMN será finalizado.


  • O Plano de Ação (PA), que foi elaborado em 1998, será atualizado para levar em conta as atividades já implementadas e integrar novas atividades a serem desenvolvidas.




  • O Plano Mestre de Negócios (PMN) incorpora os projetos e as atividades previstas e necessárias para o Programa atingir os seus objetivos de estabelecer um mercado sustentável de energia renovável, nas áreas carentes do Brasil. O PMN integra sub-planos temáticos que compreendem as atividades de restruturação da gerência interna e da descentralização do Programa, o desenvolvimento de parcerias, o desenvolvimento de mercados sub-regionais, as necessidades de informação e de marketing, as necessidades financeiras, os aspetos tecnológicos e os requisitos para treinamento. O PMN serve de guia para que o Programa possa implementar, de forma interativa e dinâmica as atividades previstas no Plano de Ação e outras que visem chegar a descentralização efetiva do Programa e um mercado sustentável. Uma primeira versão do PMN foi elaborada no ano 1999 para o período que termina em maio de 2000. Este documento será completado, refinado e ampliado para abranger o período de 3 anos (2000 até 2002). O PMN também incluíra Planos Mestres Regionais (PMR) que providenciarão o marco no qual os Gerentes de Mercado Regionais (GMR) vão atuar e delinear o procedimento de descentralização que permitirá o Programa passar da estrutura centralizada atual para uma organização quase independente, em grande parte descentralizada.

Os indicadores são a ampliação do escopo do Plano de Ação, os novos projetos financiados, o grau de implementação do Plano de Ação, bem como o grau de implementação do Plano Mestre de Negócios.


Os meios de verificação incluem o número de novos projetos implementados no Plano de Ação, as etapas do PMN implementadas, os contratos e convênios de implementação assinados e o número de novas atividades contempladas.
Atividades


      1. Redigir termos de referencia

      2. Recrutar consultores

      3. Atualizar o Plano de Ação anualmente

      4. Aprovar o Plano de Ação atualizado, pelo MME

      5. Procurar fundos para novas ações

      6. Incorporar as novas atividades no projeto BRA/99/011

      7. Elaborar o Plano Mestre de Negócios com o Programa e os seus parceiros

      8. Apresentar o PMN na forma preliminar e na forma final para o Programa e os seus parceiros

      9. Aprovar e aplicar o PMN pelo MME/PRODEEM

Resultado 1.4
Estratégia de comunicação interativa do Programa desenvolvida
O Programa desenvolverá uma estratégia coerente de comunicação para trocar dinamicamente informações com todos os seus parceiros. Essa estratégia será composta de vários elementos:


  • Um site web servirá para informar os parceiros sobre as atividades do Programa (agenda de encontros e eventos, avisos de pré-qualificação de consultores etc.), para publicar documentos produzidos pelo Programa (relatórios, plano de ação, planos mestres, resultados de avaliações, estudos de mercados completados. Necessidades dos projetos, etc.), e para disponibilizar formulários e instruções para os parceiros

  • Um banco de dados do Programa com os parceiros, contatos, projetos, consultores, etc.

  • Suportes de comunicação tais como folhetos de apresentação do Programa, cartazes, folders, etc.

  • Encontros, eventos e seminários para informar aos vários tipos de parceiros do Programa dos avanços logrados e trocar informações com eles

  • Programas de radio e televisão, fitas de vídeo, exposições locais nas feiras

  • O grande volume de novas atividades gerarão necessidades regulares de tradução de documentos e de relatórios em português e em inglês, bem como necessidades de tradução nos eventos e encontros organizados pelo Programa, com a participação de seus parceiros nacionais e internacionais.

Os indicadores para acompanhar a implementação da estratégia de comunicação compreendem o aumento do número de documentos disponíveis no website de pelo menos 500 %, o número de visitantes do website e o aumento das informações disponíveis no banco de dados de pelo menos 500 %.


Os meios de verificação são compostos pelo levantamento de informações disponíveis no banco de dados, as estatísticas de consultas realizadas no website, a lista de participantes nos eventos, encontros e seminários organizados pelo Programa e a lista de difusão dos documentos, folhetos, etc.
Atividades


      1. Contratar consultores

      2. Estabelecer sistemas para o manejo de informações

      3. Desenhar o website e os documentos de suporte

      4. Atualizar regularmente os documentos publicados no website e em forma de papel

      5. Estabelecer o banco de dados para o Programa

      6. Atualizar o banco de dados

      7. Produzir programas de radio, televisão e fitas de vídeo

      8. Organizar eventos, encontros e seminários

      9. Providenciar tradução simultânea para os eventos em que haja participação de parceiros internacionais

      10. Traduzir os documentos mais importantes em inglês


Resultado 1.5
Mecanismos de monitoramento, avaliação e retroalimentação estabelecidos
O Programa irá estabelecer mecanismos dinâmicos de coleta de informação, controle, avaliação, retroalimentação e disseminação da informação sobre os projetos e as atividades do Programa. É essencial para o programa captar a informação sobre as necessidades do campo, bem como tirar lições das experiências anteriores, para ter uma melhor compreensão das situações e poder adaptar as suas ações por conseqüência .
As áreas cobertas incluem os estudos de mercado financiados pelos Estados, as avaliações das primeiras fases do Prodeem financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, bem como a coleta e a retroalimentação de informação sobre os modelos de negócios e o fundo rotativo (resultado 2.1):


  • O Programa realizará vários estudos de mercado em microrregiões com parceiros locais. Estes estudos são necessários para medir o potencial do mercado das microrregiões e também para definir o tipo de produção de energia o mais adaptável as caraterísticas locais e as necessidades dos consumidores.




  • O Programa também realizará avaliações das fases dois e três do Prodeem e disseminará os resultados delas, bem como da avaliação da fase I iniciada durante a assistência preparatória.




  • Um sistema de coleta de informação e de retroalimentação entre os modelos de negócios sendo testados será estabelecido para compartilhar as experiências de maneira ativa e dinâmica e extrair as lições aprendidas num modelo para aplicá-las nos outros.




  • Uma avaliação comparativa entre os modelos de negócios será conduzida para aumentar o conhecimento e extrair recomendações para melhorar os modelos. A avaliação enfocará na viabilidade financeira dos modelos, nos fatores de êxito e no contexto aplicável a cada modelo. A mesma avaliação será aplicada ao fundo rotativo.




  • As atividades de disseminação incluirão a apresentação dos projetos para parceiros e participantes em encontros regionais, nacionais e internacionais, bem como a produção de um documento abrangente que será disseminado pelos meios de comunicação descritos no resultado 1.3.

Uma vez estabelecidos os procedimentos desenhados pelo consultor, a UGP os aplicará no gerenciamento de todos os fluxos de informação chegando e saindo do Programa.

Os indicadores para acompanhar o estabelecimento dos mecanismos de monitoramento, avaliação e retroalimentação são a definição de coleta de informação e o aumento da quantidade e qualidade da informação disponível no banco de dados de pelo menos 500%.

Os meios de verificação são o levantamento dos procedimentos existentes, a metodologia para monitorar e avaliar os projetos e as atividades do Prodeem, o método para extrair as lições dos projetos avaliados e para compartilhar a informação, bem como os relatórios de avaliação.


Atividades


      1. Identificar comunidades carentes para estudos de mercado

      2. Identificar organismos para implementar estudos de mercado

      3. Assinar convênios MME/Estados, MME/Organismos de pesquisa, MME/ONGs, MME/Bancos de Desenvolvimento, e MME/SEBRAE, para efetuar estudos de mercados regionais, recolher informações e dados, e elaborar fundos rotativos locais, bem como vários cursos de treinamento e capacitação.

      4. Contratar organismos de pesquisa, ONGs, universidades, entidades privadas e outras para avaliação das fases anteriores do Prodeem, fazer o papel de Gerência de Mercado Regional, e outras atividades.

      5. Recrutar consultores para desenhar mecanismos de gerenciamento da informação

      6. Revisar os procedimentos existentes

      7. Desenhar uma metodologia detalhada de coleta e retroalimentação da informação

      8. Estabelecer a metodologia e os parâmetros para a avaliação dos modelos de negócios e do fundo rotativo, através de consultorias financiadas com recursos da União Européia e do FUMIN

      9. Coletar dados dos modelos e fundo rotativo e redigir o informe final com a comparação dos resultados de todos o modelos

      10. Organizar seminários de retroalimentação

      11. Disseminar os resultados da avaliação

      12. Organizar uma avaliação "ex post" dos projetos pilotos

Objetivo 2

Estabelecer modelos de mercados sustentáveis de energia renovável no Brasil


O segundo eixo de trabalho do Programa é fomentar o desenvolvimento do mercado sustentável de energia renovável. O Programa vai procurar demostrar a viabilidade dos modelos de negócios que poderão servir como padrão para o desenvolvimento do mercado da energia renovável pelo setor privado e não governamental. O Programa também minimizará os riscos com fim de estabelecer mecanismos financeiros.
Para cumprir com o segundo objetivo, o projeto pretende atingir 2 resultados principais:
Resultado 2.1
Três modelos de negócios e mecanismos financeiros delineados e testados
O Programa testará três modelos de negócios em 6 testes para adequar os modelos a cada situação de campo: o modelo de negócios de ONGs, o modelo de serviços não energéticos e o modelo de concessionária / permissionária elétrica.


  • O modelo de ONG conta com a colaboração das comunidades, parceiros locais, incluindo órgãos públicos, empresas privadas e organizações não governamentais para satisfazer as necessidades energéticas das comunidades. As ONGs locais poderiam atuar como intermediários para providenciar informações e instruções sobre como organizar os serviços de energia renovável para as comunidades, ou poderiam providenciar diretamente estes serviços para as comunidades. Os estados provisoriamente escolhidos para testar este modelo são Acre, Rondônia, Pará e Amazonas.




  • O modelo de serviços não energéticos está baseado nas redes de serviços existentes para reduzir o custo de entrada no mercado e aumentar a probabilidade de lucro rápido. Neste modelo, os serviços de energia renovável são oferecidos como um serviço corolário de outros serviços públicos básicos para comunidades afastadas, tais como água, telecomunicações, combustível. Os estados da Bahia, Pernambuco, norte de Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia estão provisoriamente escolhidos para testar este modelo.




  • O modelo de concessionária / permissionária elétrica parte do ponto de vista que os concessionários de distribuição elétrica privatizados podem ter interesse na expansão das suas atividades na área de serviços de energia renovável que se podem considerar como um investimento na demanda futura. O Programa poderia fazer avaliações de viabilidade e implementar o modelo em pelo menos duas áreas de serviço localizadas nos estados do Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo o Rio de Janeiro.

O Programa fomentará também o desenvolvimento de mecanismos financeiros inovadores e adaptados. Os mecanismos financeiros serão destinados aos consumidores finais dos equipamentos de energia renovável, bem como às empresas e provedores de serviços de energia renovável.


Os financiamentos poderão ser outorgados por agentes ou bancos locais, regionais, nacionais e internacionais, por cooperativas ou associações industriais e comerciais, pelos produtores ou vendedores de equipamentos, através de participações financeiras dos produtores, ou por meio de recursos comunitários.
As modalidades poderão ter a forma de fundos rotativos desenhados para um mercado nicho local, de mecanismos de garantia ou de projetos pilotos que permitirão atrair financiamentos a longo prazo.
O processo de aprendizagem será completado com os aspectos de coleta e troca de informação sobre o funcionamento dos modelos (tais como descritos no resultado 1.4). Pretende-se no final ter definido modelos de negócios para serviços de energia renovável, adaptados ao contexto brasileiro e susceptíveis de ser disseminados e reproduzidos em todo o pais.
O indicador para acompanhar o desenvolvimento dos modelos de negócios e dos mecanismos financeiros é composto pelos 6 testes de modelos de negócios com um componente financeiro adaptado. Os meios de verificação são os relatórios de teste/avaliação de cada modelo e os contratos de financiamento para os projetos.
Atividades


      1. Redigir termos de referencia dos consultores

      2. Recrutar e contratar consultores para constituição dos times

      3. Ter reuniões de trabalho com o Programa e os parceiros identificados para cada modelo

      4. Desenvolver a metodologia para a implementação de cada modelo

      5. Implementar cada modelo pelo menos uma vez e cada vez que se repete, introduzir as melhorias detectadas na implementação anterior

      6. Estabelecer as varias modalidades de financiamento, inclusive fundos rotativos locais

      7. Acompanhar e avaliar o funcionamento e os resultados do fundo de crédito

      8. Acompanhar a implementação dos modelos

      9. Captar a experiência dos projetos e divulgar em larga escala

      10. Melhorar os modelos e avaliar a metodologia para a implementação de novos projetos e a difusão dos modelos existentes


Resultado 2.2
Agentes capacitados e participantes do mercado de energia renovável
Os atores do mercado serão informados das novas orientações do Programa para conhecerem o papel que vão desempenhar no desenvolvimento do mercado de energia renovável. O Programa vai organizar capacitações e sessões de informação a todos os níveis: consumidores, empresas, instituições financeiras, agencias de regulação, administrações municipais, estaduais e nacionais, agentes locais de mercado e gerentes de mercados regionais.
Os indicadores para acompanhar o desenvolvimento desse componente são o número de seminários / treinamentos organizados pelo Programa, o número de pessoas capacitadas e o número de oportunidades de negócios identificadas.
Os meios de verificação compreendem o material pedagógico elaborado pelo Programa, a relação de participantes nos seminários e os relatórios de gerência do mercado.
Atividades


      1. Definir os parâmetros de treinamento

      2. Recrutar os consultores

      3. Definir o conteúdo do treinamento para cada grupo-alvo, e refiná-lo

      4. Elaborar os manuais de treinamento adaptados a cada grupo a ser capacitado

      5. Definir e recrutar os participantes

      6. Publicar avisos dos cursos de treinamento

      7. Organizar e implementar os programas de treinamento dos grupos de agentes de mercado

      8. Avaliar o treinamento em todos seus aspetos

      9. Definir novos os cursos necessários

      10. Providenciar assistência técnica especificamente dirigida aos problemas determinados (de entidades chaves do mercado)

Objetivo 3

Desenvolver projetos de energia renovável para aplicações produtivas


Resultado 3.1
Projetos de energia renovável para aplicações produtivas implementados no Nordeste do Brasil
O Programa promoverá a implementação de pelo menos 4 projetos de energia renovável para aplicações produtivas no Nordeste do Brasil. Será proporcionada assistência técnica á pequenas e médias empresas e á provedores de serviços com projetos potenciais para desenvolver propostas para a criação de capacidade. Foram identificadas 5 áreas para aplicações produtivas de energia renovável: agro-modular, água quente solar, calor de processo industrial, cogeração de biomassa e dessalinização.
As aplicações serão avaliadas e os resultados serão incorporados nos mecanismos de monitoramento, avaliação e retroalimentação descritos no resultado 1.4.
O indicador principal para acompanhar o desenvolvimento desse componente é a implementação de 4 projetos.
O meio de verificação é constituído pelos relatórios dos projetos.
Atividades


      1. Atualizar os termos de referência

      2. Recrutar e contratar consultores

      3. Selecionar os sítios e os projetos de aplicações produtivas

      4. Desenvolver propostas para 4 projetos de aplicações produtivas que pretendem estabelecer as linhas gerais para outros projetos do mesmo tipo

      5. Realizar estudos de viabilidade dos projetos

      6. Apoiar micro, pequenas e medias empresas para tornarem-se fornecedores de serviços de energia renovável na região, através de treinamento e assistência técnica

      7. Guiar empresas para escolher as melhores opções de energia renovável

      8. Captar instituições técnicas e industrias - comerciais para fomentar mais projetos na linha determinada

      9. Pré-selecionar e trabalhar com instituições financeiras para otimizar a utilização dos mecanismos financeiros disponíveis ou novos

      10. Apoiar a formulação e apresentação de documentos bancáveis para os projetos de energia renovável

      11. Captar e divulgar a informação sobre os projetos trabalhados



D. INSUMOS

D.1 Insumos da Agência Executora Nacional do Projeto: o Ministério de Minas e Energia

O Ministério de Minas e Energia se compromete alocar os recursos financeiros necessários para manter a Unidade Gestora de Projeto funcionando de forma adequada durante a vida do Projeto. O Ministério de Minas e Energia também colocará à disposição do projeto, pessoal técnico e administrativo pertencente ao seu quadro de funcionários, sem ônus para o projeto, exceção feita para eventuais gastos de viagens a serviço do mesmo. Para tanto serão considerados os critérios de oportunidade, capacitação específica para o desempenho das atividades e adequação às necessidades identificadas em termos de quantidade de pessoal requerido.


O Ministério de Minas e Energia disponibilizará também instalações físicas, equipamentos, veículos e mobiliário adequados para a execução das atividades do projeto, inclusive aquelas a serem desempenhadas por consultores, técnicos e pessoal de apoio.

D. 2 Insumos do PNUD



D. 2. 1 Insumos técnicos
O PNUD cooperará com o Ministério de Minas e Energia, desenvolvendo atividades de apoio técnico ao planejamento, implementação, monitoria e avaliação do projeto e assistência nos processos de aquisição de bens e serviços e utilização de insumos.
D. 2. 2 Apoio a execução nacional
Para apoiar a execução de projetos administrados sob a modalidade de execução nacional, o PNUD colocará a disposição do Ministério de Minas e Energia seus mecanismos de preparação de documentos informativos, bem como efetuará pagamentos diretos a prestadores de serviços contratados no âmbito dos projetos. O PNUD, também envidará esforços no sentido de capacitar o Governo brasileiro na execução das atividades identificadas neste projeto.
Neste contexto, o PNUD proverá os seguintes serviços adicionais:


  1. Assistência no recrutamento, ou recrutamento direto, de profissionais para atuar no projeto;

  2. Identificação e apoio as atividades de treinamento, concessão de bolsas de estudo, treinamento de curto prazo e viagens de estudo, caso se faça necessário;

  3. Aquisição de bens e contratação de serviços;

  4. Acesso aos sistemas mundiais de informação gerenciados pelo PNUD;

  5. Acesso à rede internacional de escritórios do PNUD;

  6. Acesso aos sistemas do PNUD sobre informações operacionais, cadastros de consultores, fornecedores e serviços de cooperação para o desenvolvimento.

A responsabilidade do escritório local do PNUD pela prestação de serviços de apoio deverá se limitar aos itens detalhados acima. As regras e os procedimentos para contratação de serviços, aquisição de material permanente e contratação de consultores, bem como as normas pertinentes para execução do Projeto são aquelas constantes do Manual de Procedimentos de Execução Nacional de Projetos do PNUD. A contratação dos profissionais não poderá exceder a duração do Projeto e não caracterizará, em qualquer circunstância, vínculo empregatício com a Agência Executora ou com o PNUD.


A supracitada assistência poderá sofrer adequações sugeridas pelo Diretor Nacional do Projeto, bem como pelo Representante Residente do PNUD, à medida que sua necessidade se justifique no âmbito do documento de projeto acordado com o Governo. Os recursos financeiros para tal assistência estarão definidos no orçamento do Projeto e serão utilizadas em conformidade com as Normas Financeiras e os Regulamentos PNUD. Em termos operacionais, serão observados os Procedimentos de Execução Nacional de Projetos de Cooperação Técnica.
Para prover os serviços acima mencionados, a Agência Executora Nacional, por meio deste documento, autoriza o Representante Residente do PNUD a utilizar diretamente os recursos previstos, nas sublinhas (SBL) orçamentárias identificadas pela terminação 71 (ex. SBL 11.71, 13.71, 15.71, 16.71, 17.71, etc.), quando aplicável, dentro dos limites orçamentários aprovados e de acordo com as Normas Financeiras e os Regulamentos do PNUD.
No provimento pelo PNUD de serviços de apoio à Execução Nacional de Projetos, serão observadas as disposições dos Artigos 13, 31, 32, 33 e 34 da Seção E. 2 – Obrigações e Pré-requisitos deste documento.


D. 3 Detalhamento dos Insumos


O detalhamento dos insumos por resultado encontra-se no Anexo III.

E. RISCOS E OBRIGAÇÕES PREVIAS

E. 1 Riscos

O PRODEEM é um programa experimental com um alto grau de inovação e, por esta razão, enfrenta vários tipos de riscos. Por isso, todas as ações do Programa têm um objetivo comum: reduzir os riscos.


Os principais riscos do projeto e a maneira proposta para diminuí-los, são os seguintes:


  1. Risco político: o maior risco externo do projeto é a mudança das orientações políticas do país e do Ministério de Minas e Energia, e a perda do caráter prioritário do PRODEEM.




  • Mitigação do risco: O PRODEEM faz parte do plano plurianual governamental do "Brasil em Ação" que incorpora programas prioritários de desenvolvimento, e assim recebe outro apoio político através do poder executivo, do Ministério de Orçamento e Gestão (MOG), bem como de muitos outros parceiros institucionais. Segundo, os objetivos do Programa correspondem às necessidades reais e importantes para o desenvolvimento sócio-econômico das comunidades carentes e do país. O Programa vai seguir uma estratégia de parcerias, que envolve mais e mais parceiros ao nível local que beneficiarão mais diretamente das atividades do Programa.




  1. Falta de conhecimento do Programa: esta falta pode ter como conseqüência um suporte insuficiente do Programa pelas autoridades estaduais e municipais, bem como a incapacidade de mobilizar a sociedade civil, inclusive empresas privadas, as comunidades-alvo e os intermediários chaves do mercado.




  • Mitigação do risco: O Programa vai levar a cabo uma estratégia de comunicação abrangente para informar todos as partes competentes sobre os seus objetivos e atividades, bem como sobre a mudança institucional e suas conseqüências. Um importante programa de treinamento será implementado para capacitar os atores e participantes do mercado a todos os níveis. O Programa terá muitos workshops, seminários, e outros eventos para divulgar informação importante sobre o Programa e seus projetos. Diversos meios de comunicação serão desenvolvidos para o Programa no contexto dos projetos financiados com apoio do BID.




  1. Falta de atingir a implementação dos projetos no escopo do Projeto.




  • Mitigação do risco: O Programa terá novas ferramentas fortes de gerenciamento, inclusive um plano de negócio detalhando os passos necessárias para cumprir os objetivos do Programas, bem como ferramentas de monitoramento e avaliação dos todos os projetos. Estas ajudarão verificar a implementação certa dos projetos, e corrigir logo qualquer problema que ocorra.



  1. Pobreza dos beneficiários: a maioria dos beneficiários do projeto são pessoas de baixa renda, que moram em zonas remotas, com pouca educação, em pequenas comunidades e existe a incerteza sobre a capacidade financeira e de mudança cultural deles que são elementos necessários para o sucesso dos projetos no campo.




  • Mitigação do risco: Os estudos de mercado serão feitos em cada Estado para conhecer os mercados potenciais, as necessidades das comunidades, as atividades produtivas potenciais e os recursos financeiros disponíveis. Haverão programas de informação e divulgação de opções para as comunidades-alvo antes de seleciona-las ou de começar com qualquer projeto envolvendo estas populações. Haverão também critérios prévios para selecionar pessoas na comunidade quem virão micro empresários ou líderes de cooperativas comunitárias.




  1. Nova tecnologia: a tecnologia de energia renovável ainda não é bem conhecida, sobre tudo nas zonas de influência do projeto onde as pessoas não têm acesso a rede elétrica.




  • Mitigação do risco: O programa portanto deve, de uma vez, familiarizar os beneficiários com o uso da eletricidade e introduzir uma tecnologia ainda desconhecida. Do lado da oferta, a tecnologia de energia renovável ainda não está muito disseminada e os fornecedores não têm redes de distribuição bem estabelecidas. Os modelos de negócios e os mecanismos financeiros serão testados através de projetos pilotos antes de serem disseminados em maior escala e critérios de êxito serão definidos para a implementação de cada modelo no contexto adequado. Também são definidos cursos de treinamento nas áreas técnicas e outras para pessoas locais ser mais informadas e aptas para o uso de tecnologias de energia renovável.




  1. Mercado invisível: o perfil das comunidades carentes e do mercado potencial é mau conhecido. Não existem informações confiáveis sobre o número de consumidores potenciais, nem sobre as necessidades energéticas e o poder financeiro deles.




  • Mitigação do risco: os estudos de mercado que serão feitos em cada Estado permitirão conhecer os mercados potenciais, as necessidades das comunidades, as atividades produtivas potenciais e os recursos financeiros disponíveis.




  1. Número de parceiros: o Programa vai trabalhar com um numero cada vez maior de parceiros de vários tipos, locais, nacionais, e outros, tal como mencionado na Seção A do presente documento (diagrama do olho), que complicará a implementação dos projetos.




  • Mitigação do risco: os Planos de Negócios a serem elaborados serão importantes ferramentas de planejamento que vão servir de guias para a implementação progressiva e coerente do Programa. Um importante programa de treinamento será implementado para orienta-los para a nova visão do Programa e capacitar os atores e participantes do mercado a todos os níveis. O Programa também irá estabelecer mecanismos de acompanhamento, avaliação e retroalimentação que farão parte de um procedimento dinâmico e interativo de experimentação, aprendizagem e ajustamento.



E. 2 Obrigações e Pré-requisitos



T Í T U LO I

Catálogo: docs -> pdc -> Documents -> BRA
BRA -> Projeto pnud/bra/06/010 consolidaçÃo das políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar como eixo de desenvolvimento sustentável
BRA -> I. Análise da Situação Histórico
BRA -> Anexo VII disposiçÕes suplementares do documento de projeto: contexto legal
BRA -> Revisão substantiva e plano de trabalho da contribuiçÃo voluntária do ministério da educaçÃO
BRA -> Documento de Projeto do pnud
BRA -> Relatório de progresso
BRA -> Relatório de progresso
BRA -> Instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis projeto de Gestão e Conservação da Fauna e dos Recursos Pesqueiros
BRA -> Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento relatório de reunião pac comitê de Apreciação de Projetos pnud projeto capaCidades: aliança para desenvolvimento local Realizada em 25 de setembro de 2013. Brasília, Escritório do pnud
BRA -> Agência Brasileira de Cooperação – abc programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – pnud


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