Lucas jannoni soares


A reconstituição dos eventos da constituinte de 1823: um caso exemplar



Baixar 0.91 Mb.
Página7/15
Encontro29.07.2016
Tamanho0.91 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   ...   15

A reconstituição dos eventos da constituinte de 1823: um caso exemplar.
A constituinte de 1823 tem importância decisiva para a compreensão da forma pela qual Varnhagen estabelece a passagem final da colônia à nação, pois a definição do código de leis, que deveria reger a nação dotaria o Estado do novo país da legitimidade necessária para o exercício do governo. A questão constitucional era para Varnhagen peça chave. Ao comentar as habilidades políticas de D. João VI, ele não deixava de frisar que ele era “talhado de molde para um bom rei constitucional”.367 Ser um rei constitucional significava entre outras atribuições a capacidade de unir a nação ao redor de ideias comuns. A questão era delicada, pois se a elaboração de uma constituição no Brasil passava por um acordo com o imperador, em Portugal resultaria de um processo revolucionário cujos desdobramentos colocaram em risco o poder soberano do rei.

A ideia de se realizar uma Assembleia Constituinte para organizar os quadros legais de funcionamento do novo Império não era consensual. Os riscos presentes na abertura de discussões amplas sobre o conjunto de leis maior do país tendia a desestabilizar ordem estabelecida. Era essa a opinião de José Bonifácio, que, .segundo Honório Rodrigues , preferiria manter as discussões fechadas no Conselho de Procuradores, pois receava que a Assembleia poderia arrogar-se à posição de “encarnação da soberania nacional, sobrepondo-se ao príncipe, Defensor Perpétuo”368.

E tal receio encontrava eco nas posições de alguns deputados, que Varnhagen alcunharia “ultrademocráticos”, que buscavam a todo o momento ligar a soberania da nação não ao imperador, mas ao conjunto dos deputados eleitos. Quando da abertura dos trabalhos, em abril de 1823, momento no qual o foco dos trabalhos era reconhecer os diplomas dos eleitos e estabelecer o seu cerimonial, um dos pontos importantes a ser definido era o dos locais nos quais deveriam se sentar o presidente da Assembleia e o Imperador. O deputado Padre José Custódio Dias insistia, durante a terceira sessão preparatória da Assembleia em 30 de abril, que, uma vez que fora a “Nação Americana Brasileira, Soberana e Independente” quem aclamara e coroara o imperador, e como a autoridade deste seria definida pela Constituição, nada mais justo do que equiparar os lugares ocupados no salão pelo presidente da Assembleia e pelo imperador:
“He na solemne installação destas que tem de comparecer o Digno Representante do Poder Executivo, e como tenha de respeitar a Nação legitimamente representada da qual só diriva toda a authoridade que pelo Pacto Social se lhe vai a conferir por lei fundamental, sou de parce que a posição que se lhe deve designar seja sim distincta, mas no mesmo plano [grifos nossos] onde estiver o Sr. Presidente, Cabeça inseparavel, naquelle acto, do Corpo Moral que representa a Nação [...]”369
Ora Varnhagen não poderia deixar de ler tais posições como claras ameaças à estabilidade da política do Império. Por isso procuraria desqualificar a ação legislativa de Custódio Dias, reduzindo as posições daquele deputado a impulsos “grosseiros e sem arte”, cujo resultado era o descrédito dos ideais democráticos defendidos por ele.370 Nesse sentido, a História de Independência era marcada por um desequilíbrio em virtude da exclusão sistemática dos elementos radicais ou abertamente dissonantes presentes na luta contra Portugal. Emília Viotti chama a atenção para essa peculiaridade da obra de Varnhagen, lembrando o fato do historiador do Segundo Reinado não dar conta dos homens e grupos que mantinham oposição nítida tanto a Portugal quanto a monarquia.371 O problema reside exatamente em compreender o papel que cumpria essa omissão no modo pelo qual Varnhagen reconstitui o processo constitucional.

Nos diários daquele Parlamento, nas discussões sobre a disposição dos lugares do Imperador e do Presidente da Assembleia, duas posições apareciam de modo clivado, uma visão “liberal” que argumentava a favor de igualdade entre os poderes que compunham o Estado e outra “conservadora”, que reconhecia a Assembleia, mas defendia o imperador como o representante da totalidade da nação e o fato de seu caráter hereditário dar-lhe superioridade face aos representantes temporários reunidos no Parlamento372.

Importante ressaltar a forma como Varnhagen compreendia a ação do poder executivo no interior do aparelho de Estado. Clado Ribeiro Lessa apresenta descrição bem detalhada da visão de Varnhagen sobre o equilíbrio político que deveria ocorrer no interior do Estado brasileiro. Varnhagen era fervoroso monarquista, mas não defendia a concessão de poderes absolutos ao monarca. O parlamento deveria ser peça chave para assistir a sua ação governativa, fornecendo as bases legais para o exercício do poder. A superioridade do poder atribuído à monarquia aparecia no fato de Varnhagen não considerar possível que o Parlamento pudesse, diante de qualquer eventualidade, conter o poder real. Em caso de impasse a solução deveria repousar nas mãos do Imperador373. As críticas de José Honório Rodrigues ao centralismo e ao monarquismo de Varnhagen ecoavam dessas posições políticas.

A defesa da centralidade da monarquia, contudo, não o impedia de imaginar a necessidade de se equilibrar o conjunto da sociedade brasileira, principalmente tendo em vista os limites impostos pela herança escravista e latifundiária, que haviam reduzido as condições de sobrevivência do “povo livre e independente”. Em memória sobre a produção do Tabaco, publicada em 1863, Varnhagen defendia o caráter distributivo do potencial econômico daquela cultura:


“A indústria do tabaco é de tôdas as entretrópicas a que requer menos capital. O pobre que não tem mais que um rancho por êle feito de parede de sopapo e coberto de sapê, e uma pouca de terra que lhe deram ou aforou... possui já quase tudo quanto lhe basta para ser cultivador de tabaco, e vir a concorrer... para o aumento das riquezas de exportação do país... Assim, a cultura do tabaco vem a contribuir a estabelecer-se maior igualdade nas fortunas de lavradores, e a aumentar no país o verdadeiro povo livre e independente, em vez de classes de ricos e pobres, de patrícios e plebeus, de escravos e senhores, inseparáveis da indústria do açúcar.”374
Não se tratava, obviamente, de defesa da homogeneização política da sociedade, mas de garantir da estabilidade social, ameaçada constantemente se os súditos não tivessem horizontes de sobrevivência adequados. Varnhagen estava em acordo com certas ideias liberais moderadas do tempo, e buscava discernir claramente os lugares de cada grupo social dentro do conjunto do Império375.

No debates da constituinte de 1823, o deputado Antônio Carlos Andrada Machado – revolucionário de 1817 – traçava claramente o distância que deveria haver entre o povo e a soberania política:


Sessão 6 de maio

Antonio Carlos Andrada Machado – “Há uma differença entre povo e nação, e se as palavras se confundem a desordem nasce. Nação abrange o soberano e os súbditos; povo só comprehende os súbditos. O soberano é a razão social, collecção das razões individuaes; povo é o corpo que obedece á razão. Da confuzão destes dous termos, da amalgamação imphylosophica da soberania e povo, tem dismanado absurdos, que ensaguentárão a Europa e nos ameação também; exijo por isso, que se substitua á palavra povo a de nação todas as vezes que se fallar em soberania.”376


O problema de realizar aquela “confusão” era a abertura para os perigos democráticos que assombravam os Estados europeus e americanos no ambiente pós-revolução francesa. E se levarmos em conta que a radicalidade política oriunda das tensões sociais da Crise do Antigo Regime, contida entre o final do século XVIII e o início do XIX, continuaria a se manifestar em graus variados – até a explosão das revoluções de 1848 – fica evidente o ponto de equilíbrio a ser buscado pelos agentes políticos e intelectuais do Império, atender certos anseios do “povo” sem com isso colocar em risco a soberania do imperador. O receio dos levantes populares, presente desde a fundação do império, seria ainda mais estimulado pelas revoltas do primeiro reinado e pelas turbulências do período regencial. Muniz Tavarez – também deputado constituinte e revolucionário de 1817 - afirmava
9 de maio deputado Muniz Tavarez

“Ah! Sr. presidente? Causa-me horror só o ouvir fallar em revolução; exprimo-me francamente como um celebre político dos nossos tempos – Les revolutions me sont odieuses parce que la liberte m’est chere - odeio cordialmente as revoluções, e odeio-as, porque amo em extremo a liberdade; o fructo ordinário das revoluções é sempre, ou uma devastadora anarchia, ou um despotismo militar crudelíssimo; a revolução sempre é um mal, e só a desesperação faz lançar mão della, quando os males são extremos.”377


Ou noutras palavras, a ameaça da revolução não provinha da ação do poder estatal, mas sim de sua omissão em garantir os meios de vida da população. E isso em virtude das novas condicionantes, impostas ao Estado pela crise do Antigo Regime e a erupção da burguesia no cenário político da Europa continental, tais como o “industrialismo, a consolidação da sociedade burguesa, a organização do Estado político e do Estado administrativo, a disseminação da educação básica, a ascensão do cientificismo, a urbanização”378. O Império brasileiro não se encontrava na vanguarda daquelas transformações, mas os impactos oriundos das revoluções burguesas faziam-se sentir com força tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista ideológico, obrigando os estatistas construtores do Império e seus sucessores a buscarem dotar o aparelho de estado brasileiro dos mecanismos necessários para o seu funcionamento em acordo com os ditames oriundos das novas formas políticas que emanavam da Europa. Varnhagen buscaria posicionar-se em relação a tais questões pautando-se também pela observação das particularidades locais do Brasil, para não atuar como aqueles intelectuais que segundo Oliveira Lima agiam como verdadeiros “expatriados intelectuais”379

O esforço de compreensão da realidade brasileira, contudo, não deveria significar a exposição, em todos os detalhes, dos limites políticos do Estado brasileiro. No caso dos escravos, por exemplo, Varnhagen almejava circunscrever o máximo possível a percepção de sua existência. Em 12 de julho de 1865, em ofício enviado ao ministro dos Negócios Estrangeiros, tratando da questão de repatriação de escravos fugidos nas fronteiras do norte do Império, Varnhagen enfatizava a necessidade de evitar mencionar na documentação oficial a palavra “escravo”. Sugeria também a substituição da palavra “súdito” ou “cidadão” por “indivíduo” nos tratados de extradição, de modo a enquadrar tanto sujeitos livres quanto cativos. 380 O estratagema tinha por objetivo preservar o estado brasileiro de expor no cenário internacional uma instituição que, apesar de cumprir importante função econômica, opunha-se nitidamente ao projeto constitucional e liberal do Império.381 O reconhecimento do papel exercido pela escravidão na sociedade brasileira era fundamental, assim como proteger a imagem internacional do Império. O diplomata Varnhagen apoiava-se na concepção de história do historiador Varnhagen para pensar a sua ação política para o Império. Além do mais, é preciso ter em vista também que naquele ano de 1865, devido ao encerramento da Guerra de Secessão norte-americana, era especialmente delicado colocar em discussão questões relativas à escravidão no sistema internacional.


Nesse sentido, a reconstituição dos eventos da Constituinte de 1823 guarda caráter exemplar das problemáticas atinentes à interpretação histórica de Varnhagen para a passagem política da independência. O conjunto de ideias subentendidas na sua escrita garantia o fluxo de sua elaboração dos eventos. O papel central de D. Pedro I, a imaturidade do sistema político brasileiro em vias de se organizar, as ameaças à segurança política do império formavam as balizas a partir das quais ele poderia descrever o funcionamento da Constituinte e, principalmente, da sua dissolução.

A primeira cena descrita no início do capítulo sobre a Constituinte é a saída do casal Imperial em direção ao local de reunião da Assembleia. A figura do imperador, exerce o papel de chefe executivo, cuja função era de ocupar o lugar de Chefe do Estado em momento chave para a Nação. Em seu discurso de abertura, d. Pedro, segundo Varnhagen, portou-se como “se fosse ministro apresentando competente relatório”382, ou seja, estendeu-se na apresentação da descrição da situação geral pela qual o império estava passando. O imperador era posto, com isso, como figura interessada pelos assuntos nacionais, não um senhor absoluto e sim um chefe de Estado. Além disso, D. Pedro constituía para os deputados o horizonte que deveria guiar a elaboração da constituição, como podemos ver nesse trecho de seu discurso de abertura:


“Uma constituição em que os três poderes sejão bem divididos de fórma, que não possão arrogar direitos, que lhe não compitão, mas que sejão de tal modo organizados e harmonizados, que se lhes torne impossível, ainda pelo decurso do tempo fazerem-se inimigos, e cada vez mais concôrrão de mãos dadas para a felicidade geral do Estado. Afinal uma constituição, que pondo barreitas inaccessíveis ao despotismo, quer real, quer aristocrático, quer democrático, afugente a anarchia, e plante a arvore daquella liberdade, a cuja sombra deva crescer a união, tranquillidade, e independência deste império, que será assombro do mundo novo e velho.”383
Varnhagen tinha em mente essa função de equilíbrio que a figura imperial deveria exercer. José Honório Rodrigues, lembrando as palavras do Barão von Marschall Wenzel, ministro Austríaco, afirmava que no momento de reunião da assembleia estava tudo por se fazer do ponto de vista legal e político e que existia apenas um fato consumado e estabelecido: “o soberano aclamado e coroado”384. O problema era exatamente como estabelecer a relação entre aquela instituição de caráter nitidamente revolucionário – não era possível dissociar a ideia de constituinte de sua origem francesa – e o fiador da integridade territorial do Império.

O reconhecimento dessa dificuldade foi tratado, por Varnhagen, como resultante, não da ação do príncipe, mas sim da falta de prudência de seu ministro, José Bonifácio, pois esse teria, inadvertidamente, inserido no discurso imperial dois parágrafos nos quais se afirmava tanto o modo pelo qual os deputados deveriam escrever a constituinte, como também a condição de que sua aprovação ocorreria somente se “merecesse a sua imperial aceitação, e ser por êle defendida, se fosse digna do Brasil e dele.”385 Varnhagen não afirma ser contrário àquele argumento, antes procura marcar a falta de perspicácia de Bonifácio pois lhe parecia que “Não tinha servido de lição [...] a celeuma levantada pelos períodos semelhantes, que Silvestre Pinheiro Ferreira pusera em boca de el-rei, à sua entrada nas Cortes de Lisboa”386.

Varnhagen buscava articular a sua narrativa de modo a inserir a questão da dissolução da Constituinte já no início de sua reunião. Procurava também demonstrar que, apesar de D. Pedro I não ser contrário àquela hipótese – em “caso da [Assembleia] pretender exercer a supremacia” -, o problema central derivava das posições de Bonifácio que acabaram por evidenciar os limites das discussões políticas suscitadas.387

A reação virulenta de deputados como Muniz Tavarez e José António Maia inconformados com a ingerência do Imperador em atribuições que eles entediam exclusivas dos deputados, serviam para Varnhagen, através das palavras de José Bonifácio, contrapor-se ao caráter demagógico das críticas e a falta de consideração pela estabilidade do Império, pois não poderia haver dúvidas que a “Constituição sairia monárquica” 388

Ora Varnhagen tendia a posicionar sua narrativa em defesa de d. Pedro, não apenas pelo fato dele ser pai de seu protetor, mas também em virtude do caráter precário e instável que ele atribuía à capacidade de ação do conjunto dos deputados:
“Corriam os trabalhos [da Constituinte] com falta de ordem e de método, em resultado da nenhuma experiência destas lides da maior parte dos operários, começando pela presidência, umas vezes exercida pelo bispo, outras por José Bonifácio, e seguindo-se os mais que compunham a mesa. Choveram, nas primeiras sessões principalmente, as propostas de projetos e as indicações.”389
Tal situação contrastaria vivamente com a posição que Varnhagen atribuiria a D. Pedro no sistema político brasileiro. Dado que tratava-se de figura, na qual uma certa “rigidez no exame de seus atos” poderia encontrar diversos problemas, exerceria o papel de vetor da manutenção da ordem no Império e da sua integridade no interior e diante do exterior, garantidos durante a “grave crise da independência”390 . Desse modo, escrever a história dos dilemas enfrentados pela Constituinte deveria ser marcado pelos impasses provenientes da incapacidade daquele organismo em responder de modo satisfatório aos obstáculos que surgiam em seu caminho.

No caso das polêmicas resultantes de cartas políticas, “assinadas por um Expectador da Galeria e por uma Anglo brasileiro”, publicadas no Diário do Império, que atacavam vivamente deputados de oposição ao Ministério, a reação de Bonifácio, insatisfeito com as denúncias, levaram-no a considerar, em conversas após a sessão, “que mui provavelmente a Assembleia teria de ser adiada ou dissolvida, dando o Imperador de preferência uma Carta”391. Varnhagen, como um historiador do tempo presente, não poderia deixar de enfatizar o conflito que estava se montando entre aquela instituição e o imperador, levando com isso ao abrir as portas para a desorganização política da Nação.

As tensões políticas tenderiam a crescer conforme a articulação da oposição avançasse rumo ao que seria entendido como contestação direta do poder do chefe do Estado. No caso do projeto de lei, apresentado por deputados de oposição, que liberava as leis votadas na Assembleia, antes da conclusão da Constituinte, da sanção imperial para serem promulgadas, tinha-se, para Varnhagen, ameaça consistente à estabilidade política do Império. Diferentemente das posições “ultrademocráticas” de um deputado como o Padre José Custódio Dias que não alcançavam repercussão, a medida proposta por Paula Souza poderia aparecer como passível de consideração. Ora isso significava a afirmação da autonomia do poder legislativo e, segundo José Bonifácio, seria “anárquico e oposto as prerrogativas da Coroa”. O impasse levou à manifestação do imperador que, contrariado por essa restrição ao seu poder, sem hesitação apelaria “ao povo, para que decidisse entre ele e a Assembleia.”392. A garantia da constitucionalidade das leis não poderia ser contraposta a soberania do Imperador, deveria emanar dele..

Então se deu o inusitado, pois o Imperador sofreu, naquele momento decisivo, um acidente no retorno a São Cristovão, vítima de uma “tremenda queda de cavalo, da qual lhe resultou grave perigo da própria vida, partindo em dois lugares uma costela, e sendo sangrado três vezes393”. Tal acidente proporcionava a Varnhagen a possibilidade de direcionar as críticas que poderiam ser dirigidas a D. Pedro, gradativamente para os irmãos Andrada. Desse modo ele poderia preservar o príncipe e abrir caminho para a ruptura do Imperador com José Bonifácio e seus irmãos, entabulando a compreensão da dissolução da Assembleia no quadro de ajuste necessário a manutenção da ordem.

Quando José Bonifácio e seus irmãos demitem-se do ministério e transformam-se, segundo Varnhagen, de sustentadores da monarquia em “democratas, facciosos, demagogos e revolucionários”, e passam advogar suas ideias em um periódico intitulado “Tamoio”, parecia-lhe evidente o descolamento entre os antigos ministros e os ideais civilizadores que deveriam nortear a feitura da constituição, pois com
“O simples nome do primeiro, tomado da tribo indígena habitadora do Rio de Janeiro na época da colonização, e grande inimiga dos portugueses, e a cujas frechadas sucumbira até o fundador do Rio de Janeiro, Estácio de Sá, era já como um grito de guerra contra todos os não-natos, começando pelo chefe de Estado. Guerra, pois, sem piedade, mais ou menos encoberta, contra todos os que não haviam nascido no Brasil, foi declarada, como boa isca para pescar as inocentes massas em cardume” 394.
A oposição aos fundamentos portugueses do Império do Brasil, apenas simbólica no nome do jornal dos Andradas, ganharia outra conotação política uma vez que as hostilidades contra os nascidos em Portugal ganhasse corpo em contatos que José Bonifácio e seus irmãos estabeleciam com ex-presos políticos liberados das prisões e mesmo na aproximação com colegas deputados. As tentativas de desqualificar os portugueses nascidos na Europa não tinham, para Varnhagen, outro alvo que não a figura de D. Pedro I. O problema residia no fato que o chefe de Estado não era apenas um governante, era naquele momento a encarnação do papel central de articulador de uma unidade ainda a ser construída, pois, afirmava Varnhagen, retomando a frase de Diogo Feijó, o imperador era o responsável pela “organização política” do país e “[a quem o Império] veio a dever a sua integridade”395. O fato de ser português não deveria constituir um problema, antes deveria apontar para a possibilidade de o imperador ser colocado acima das disputas entre os partidos e tendências em conflito, tanto na Assembleia Constituinte, quanto nas províncias.

A presença dos nascidos em Portugal foi um dos temas que causaram intensa dissenção entre os deputados. Em 22 de maio, Muniz Tavares propõe uma solução de compromisso, dividindo os não-nascidos no Brasil ou portugueses entre aqueles que apoiavam a causa da independência e os :


“Muniz Tavares – “Mas como entre os portuguezes residentes no Brazil, eu sou informado que existem alguns que se tem mostrado adherentes á nossa sagrada causa, e até trabalhado para ella, e que existem outros que esquecidos dos immensos benefícios que lhes temos prodigalisado, arteiramente procurão solapar-nos, e afinal destruir-nos, seria uma injustiça nivelar uns com os outros; [...]

É, portanto, o fim do projecto distinguir os bons dos máos portuguezes, e os portuguezes ora residentes no Brazil dos que para o futuro vierem residir.”396 .


A estabelecer a participação dos “portugueses” no processo de independência envolvia o esforço de definir qual era o caráter daquele movimento, se a ruptura deveria ser com a metrópole ou com o conjunto da obra da colonização portuguesa?

Varnhagen enfatiza o crescimento dos impasses envolvendo essa questão a partir dos movimentos políticos realizados na antiga metrópole. Em Portugal, a independência do Brasil acabou “atribuída principalmente a erros e imprudências das Côrtes”397 e o que levou a queda do sistema constitucional e na aclamação de D. João VI como monarca absoluto. As notícias da mudança política em Portugal logo chegaram ao Rio de Janeiro, agitando o ambiente político. O problema da ameaça absolutista durante a regência de D. Pedro I, representada pelas palavras e ações do Conde de Arcos398, pareciam ecoar novamente no império em luta com a antiga metrópole.



José Bonifácio e D. Pedro I: pares opositores e complementares.
Varnhagen guardava posição crítica em relação sobre José Bonifácio. Emilia Viotti da Costa e Temístocles Cézar reconstituem essa indisposição a partir da ênfase aos aspectos psicológicos desfavoráveis presentes no Andrada mais velho, tachado como “vingativo e arbitrário” e, por isso, incapaz de lidar com os impasses crescentes nos conflitos engendrados pelo avanço do movimento de independência. José Honório defendia inclusive que as críticas de Varnhagen haviam constituído parte dos obstáculos à construção do “mito ao redor de José Bonifácio”. 399

Mas, na descrição que Varnhagen realiza da participação de José Bonifácio nos jornais de oposição ao governo, outra imagem vem à tona:


“[...] José Bonifácio era mais velho, mais benévolo, mais generoso, mais homem do mundo, e achava-se mais alquebrado e com menos ambição de voltar as grandes lutas e sofrimentos. Sòmente arrastado pela fraternidade, tomava também tal qual parte nessa oposição acintosa.”400

A figura de Bonifácio transfigura-se no compromisso para com os irmãos, pondo a perder o “homem de letras” que tanto teria ainda a colaborar com a produção de conhecimentos científicos úteis tanto para o Brasil quanto para a Europa. Varnhagen retoma um artigo escrito no Tamoio de 2 de setembro, sob pseudônimo, no qual Bonifácio lamentava-se do exílio da sua condição de “sábio”, cujos “doutos da Europa” conheciam e que eram por ele conhecido, e cujos Relatos de Viagem, Memórias, Opúsculos e Compêndios, deixados de lado, perigavam a ser “pasto de baratas e cupins”401.

A maneira pela qual Varnhagen decide pela autoria do artigo denota da sua parte um grande reconhecimento pelas qualidades de Bonifácio:
“Não podia escrever estas asserções senão quem profundamente estivesse de todo resolvido a proceder em conformidade com elas, e, apesar do pseudônimo com que eram assinadas, elas só por si revelavam manifestadamente o seu autor, pois não havia outro em tais circunstâncias em todo o Brasil, - e, com efeito, vieram depois a servir de prova de como José Bonifácio havia sido, pelo menos, colaborador do Tamoio”402
A dificuldade em definir Bonifácio provinha em grande medida da própria singularidade de sua posição no cenário político da Independência. Emília Viotti, ao discutir a sua participação dos debates do período, nota que as suas posições antidemocráticas e voltadas para a defesa intransigente da monarquia – a “única [instituição] capaz de segurar o país” – o contrapunham aos “radicais”. A ideia de vincular a soberania em construção ao povo parecia-lhe descaminho de “mal intencionados que o desencaminha [o povo] para os seus fins particulares”, delimitando com isso os limites do liberalismo naquele momento. Por outro lado, suas posições antiescravistas403, anticlericalismo e atitude de “livre pensador” gradativamente foram colocando contra ele os grandes proprietários de terra e os grandes comerciantes, que desconfiavam daquelas posições associadas a ideais avançados demais para o tempo. E, se era abertamente contrário ao republicanismo – não considerava possível a instauração de uma monarquia absolutista em um país cujas únicas classes “existentes eram a dos ricos e a dos pobres” 404

A alteração de posição de Bonifácio, de defensor da monarquia para “facioso e anárquico”, aparecia para Varnhagen como resultado do ressentimento pela perda de poder que sofrida com sua saída do ministério. A partir daí Varnhagen pode atribuir ao ex-ministro e a seus irmãos a crescente oposição ao imperador. Isso fica evidente quando ele precisa descrever a reação do Imperador às notícias provenientes do Norte de que algumas câmaras haviam instruído seus deputados a confeccionarem uma constituição democrática. E, além disso, tropas do Rio Grande do Sul estavam manifestando contrariedade em relação ao veto absoluto. Varnhagen recorta o seguinte trecho da proclamação imperial sobre aqueles tópicos: “Não acreditei, pois nos que lisonjeiam ao monarca: uns e outros são indignos e movidos pelo próprio e vil interêsse, e, com a máscara do liberalismo ou servilismo, só procuram edificar sôbre as ruínas da pátria a sua orgulhosa e precária fortuna”405. Não hesitaria em afirmar que eram os irmãos Andrada e suas articulações políticas que estavam na mente do imperador no momento no qual ele realizava afirmações tão duras.406



D. Pedro I atuava desse modo como elemento de equilíbrio de poder entre diversos grupos em conflito na Assembleia. Varnhagen reconstituía essa função na relação pessoal do monarca com os seus ministros ou com os deputados constituintes. Quando José Bonifácio saiu do ministério, em julho de 1823, em virtude das perseguições aos opositores do governo, Varnhagen procura demonstrar como o decreto de demissão, antes de rebaixar ou menosprezar o ministro, fora “lavrado em termos tão honrosos, que êle se julgou obrigado a enviar por escrito agradecimentos ao Imperador [...]”407 Era importante frisar esse papel de conciliação do Imperador, como meio de contrabalancear os arroubos políticos posteriormente praticados pelos irmãos Andrada. Em 12 de outubro do mesmo ano, o Imperador realiza verdadeiro ato de conciliação, pois quando José Bonifácio comparece ao Paço:
“Recebeu o Imperador a êste graciosamente, dirigindo ao mesmo José Bonifácio expressões de atenção e favor, concedeu nesse dia várias graças, algumas delas aos que haviam sido perseguidos pelo mesmo José Bonifácio. Nomeou muitos novos camaristas, quase todos brasileiros natos. Elevou Cochrane a Marquês do Maranhão e nomeou sua esposa dama da imperatriz”408
Desse modo, Varnhagen colocou ao redor de D. Pedro I as personagens centrais ao desfecho dos impasses da Constituinte. Obviamente, o papel ativo do imperador como sujeito individual nos embates era nuançado. Isso aconteceu, em virtude do lugar que lhe foi atribuído, pois a sua figura não correspondia apenas a de Chefe de Estado e de Governo, ocupava também um duplo lugar: de pedra fundamental e de pedra chave da estrutura política brasileira.
Francisco Adolfo Varnhagen não publicou a sua História da Independência, mas podemos ter em vista que o autor a considerava obra quase acabada. As reticências que ele nutria por escrever a história de eventos ainda relativamente próximos ao seu próprio tempo presente não eram os únicos obstáculos ao seu trabalho. Como havia articulado a sua obra histórica em função do processo de inserção da civilização europeia no Brasil, por meio da colonização portuguesa da América, cujo resultado foi a gradativa transformação daquela em civilização brasileira, a ruptura dos laços com a antiga metrópole constituía-se em momento delicado para o historiador comprometido com a defesa da herança civilizacional que os portugueses legaram ao país. Varnhagen considerava a emancipação do Brasil o resultado natural da colonização portuguesa409, cujo disparador havia sido a vinda da família real portuguesa em 1808. Ao defender o papel da casa de Bragança no amadurecimento da antiga colônia, Varnhagen reduz a obra da independência na busca de um único resultado, qual seja, a da unidade do conjunto dos domínios portugueses na América e o combate as ameaças de fragmentação presentes nas províncias. Por isso, o papel do príncipe herdeiro ganhava vulto como aquele capaz de encarnar o projeto de união “nacional” ou “patriótica”, cuja plena realização só seria alcançada no Segundo Império.

A garantia da unidade do conjunto da ex-colônia portuguesa na nação brasileira era decisiva como critério de reconstituição dos acontecimentos passados durante a “crise da independência” ou como afirmava Varnhagen:


“E, meditando bem sobre os fatos relatados, não podemos deixar de acreditar que, sem a presença do herdeiro da coroa, a Independência não houvera ainda talvez nesta época triunfado em todas as províncias, e menos ainda se teria levado a cabo esse movimento, organizando-se uma só nação unida e forte, pela união, desde o Amazonas até ao Rio Grande do Sul.”410
A constituição da nação brasileira passava necessariamente pela continuidade entre o poder soberano que havia instaurado as bases civilizadas – o Estado, a Monarquia e a Religião Católica – nas partes do Brasil e o poder soberano que deveria continuar a obra da colonização portuguesa: a expansão da civilização para o conjunto das terras pertencentes ao Império Brasileiro. Posteriormente, a historiografia brasileira tenderia a criticar a ideia tanto de continuidade quanto o caráter finalista associado ao processo de independência. Fernando Novais e Carlos Guilherme Mota, por exemplo, pensavam a ruptura dos laços coloniais entre Brasil e Portugal no quadro geral da crise do Antigo Sistema Colonial, enfatizando as mudanças operadas no país pela transformação política de suas relações internas.411 Contudo, essa visão associa-se a um novo contexto político do país no século XX, no qual o desenvolvimento brasileiro estava assentado no esforço de superação da “herança colonial”. Varnhagen escrevia sua história dentro do precário equilíbrio de poder orquestrado durante o Império, no qual os limites políticos e econômicos herdados do período colonial não poderiam ser durante criticados ou postos na berlinda sem com isso colocar em risco o projeto político monárquico e unitário sediado no Rio de Janeiro.


Catálogo: groups -> 15665882
groups -> Gerência 5 recursos humanos 7 comercial 9 contábil/fiscal/financeira 20 tele(marketing) 27 atendente 29 design/publicidade/comunicaçÃO 30 informática 31 comércio exterior 36 logística / almoxarifado / expediçÃO 36 engenharia 41 projetos
groups -> Formado ou cursando Contábeis, Administração, Economia, Direito. Rotinas e experiência de constituição de Empresas, conhecimento de órgãos públicos. Salário à combinar + vr +VT, horário comercial. Bairro São Francisco
groups -> 1 Para o trabalhador avulso, pode ser considerado como salário de contribuição: a as gorjetas
groups -> Logo correta é a letra "C"
groups -> Pedagogia waldorf (Diversos textos retirados de sites diferentes) Introdução V. W. Setzer
groups -> Introdução
groups -> O conceito, a doutrina e as origens do cooperativismo
groups -> Marshall berman tudo que é SÓlido desmancha no ar a aventura da modernidade
15665882 -> A experiência da história numa era de expectativas decrescentes
15665882 -> A senhora pode nos contar as circunstâncias e motivações que a levaram a este estudo? A senhora, na nota explicativa do livro, disse que o presente estudo partiu


Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   ...   15


©principo.org 2019
enviar mensagem

    Página principal