Luiz roberto pecoits targa



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* Doutor em Economia pela Universidade de Grenoble 2 (França), economista da Fundação de Economia e Estatística (Porto Alegre).

1 A influência dessa experiência foi, desse modo, fundamental para a história futura do Brasil.

2 A estrutura tributária correspondente a estes impostos é uma estrutura arcaica, primitiva. Quando uma sociedade e uma economia se modernizam, ou seja, se tornam mais complexas, a estrutura tributária também deve modernizar-se, significando isso que ela deve buscar outras fontes para abastecer os cofres públicos.

3 O RGS que possuía um “enclave” livre de trabalho escravo, constituído pela sociedade mais diversificada (socialmente) das colônias de povoamento (desde 1824) e, por esta razão, foi precocemente afetado por estas necessidades.

4 O RGS passara por uma experiência deste tipo durante o final período Imperial. À economia tradicional da pecuária extensiva e das charqueadas somara-se, com um vigor extraordinário, a partir de 1824, a economia colonial das vilas, cidades e da agro-pecuária familiar dos colonos não-ibéricos. Este novo todo econômico que veio a formar-se, muito mais complexo, reclamava por uma reforma fiscal que se foi mostrando impossível de realizar. Lembremos que a política fiscal é um indicador fundamental da relação entre o Estado e a sociedade e, então, a dificuldade para proceder a uma reforma fiscal indica o impasse importante a que fora levado o sistema político regional durante o final do Império. Isto porque ocorreu total incapacidade política da administração provincial para se colocar em sintonia com a sociedade regional em transformação e expressou-se na rejeição permanente da única proposta de reforma fiscal verdadeiramente importante apresentada durante várias legislaturas pelo representante político da zona de povoamento (o deputado Karl von Koseritz). Essa proposta não foi jamais absorvida pelo Estado imperial (patrimonialista e oligárquico) : ela propunha a criação do imposto territorial e a repartição do ônus fiscal do Estado oligárquico com os latifundiários pecuaristas. Esse ônus recaía sobremaneira sobre os pequenos produtores agropecuários e os comerciantes da zona de povoamento (a colonial alemã e a colonial italiana). Segundo von Koseritz, entre outras perversidades, o sistema fiscal imperial estimulava a especulação com a terra, uma vez que nenhuma penalidade estava prevista contra aquele que comprava vastas extensões de terras aguardando sua valorização, em conseqüência, por exemplo, da construção de uma estrada de ferro ou da expansão da fronteira agrícola (colônias de povoamento). Além disso, afirmava ele, o sistema bloqueava o desenvolvimento da zona de povoamento, quando era este setor e não o da pecuária extensiva que detinha a chave do desenvolvimento futuro do RGS. Durante várias legislaturas, as propostas de Koseritz foram sistematicamente derrotadas por uma coalizão de deputados da Campanha : representantes dos pecuaristas da fronteira sudoeste (BARETTA, 1985 : 52-53).


5 No caso do café, por exemplo, o imposto estava embutido no preço final do produto e, desse modo, era o consumidor estrangeiro quem o pagava e não o produtor ou o comerciante nacional.

6 Por exportação entendia-se a venda de qualquer mercadoria para fora dos limites do RGS (conceito comum a todos os estados do Brasil). O programa republicano visava também substituir os impostos indiretos pelos diretos e principalmente fazer com que o imposto territorial fosse a principal fonte do erário público.

7 A partir da entrada em vigor da Constituição do RGS, portanto, a introdução do imposto territorial não dependia mais de nenhum trâmite legislativo, pois dependia somente de uma iniciativa do poder executivo. O imposto territorial pode ser tratado, assim, como matéria administrativa e não como matéria legislativa.

8 Todas as 3 tarefas foram executadas somente pelo governo do PRR do Rio Grande do Sul e não ocorreram (senão transitória e insipientemente) em qualquer outro estado da Federação no período da Primeira Repúbulica. As três tarefas do Estado burguês foram derivadas de Saes (2000).

9 Podemos estabelecer um paralelo entre a política de intervenção econômica que viria a ser praticada no futuro Estado desenvolvimentista brasileiro (entre 1930 e 1990) e a natureza do projeto político-econômico do PRR ainda durante o período imperial, pois são projetos que não aceitam a natureza dos respectivos presentes e formulam ações para alterá-los no futuro.

10 A promulgação da Constituição proposta pelo PRR foi o ato fundador do Estado burguês no Sul. Ela desencadeou o processo global de modernização.

11 O fenômeno começara pela derrubada dos representantes da oligarquia tradicional de todos os postos burocrático-militares (delegacias de polícia, mesas de renda e postos da Guarda Nacional), prosseguiria com a repressão ao contrabando (no qual estava implicada parte significativa dos pecuaristas e dos grandes comerciantes da fronteira) e completara-se durante os 31 meses da guerra civil chamada de Revolução Federalista. A guerra civil de 1893 foi a reação militar de uma classe proprietária e dominante que desejava recuperar o status político que possuía antes da revolução política realizada pela vanguarda constituída pelo PRR que impusera uma nova ordem constitucional. A revolução empreendida por esta vanguarda tinha por objetivo, justamente, mudar a sociedade e a economia gaúchas. Essa guerra foi, então, o conflito entre uma classe que desejava que a sociedade, a economia e a política do Estado permanecessem iguais ao que haviam sido no passado e um grupo voluntarioso de indivíduos que desejavam mudar a sociedade, a economia e a natureza do Estado (na sua relação com a sociedade gaúcha). Olhando esse evento militar desde a perspectiva de nosso presente, a guerra representou o conflito entre o passado e o futuro da sociedade sul-rio-grandense. Ela foi o ponto de inflexão fundamental, e radical, da história dessa sociedade (TARGA, 2003 : 136). A entrada em vigor da Constituição foi um ato de natureza revolucionária e provocou uma violenta reação da oligarquia rural meridional. A solução do conflito só foi possível através das armas: o Rio Grande do Sul tornou-se, então, o locus da guerra civil, o lugar do mais terrível conflito político da História do Brasil. Esta guerra civil foi a conseqüência mais importante da chegada do PRR ao poder e da entrada em funcionamento da Constituição (TARGA, 2003 : 132).

12 A expressão “revolução vinda de cima” foi cunhada por Lênin para nomear o tipo de revolução burguesa ocorrida na Alemanha de Bismark, onde uma burguesia industrial fraca foi forçada a aliar-se aos grandes proprietários rurais (os junkers) para promover uma revolução burguesa autoritária. Nessa revolução as classes proprietárias (urbanas e rurais) uniram-se contra os operários e os camponeses. No entanto, a revolução “vinda de cima” dos Positivistas gaúchos diferiu da revolução “bismarkiana” no sentido em que os “junkers” locais foram não só afastados do poder como militarmente esmagados. O modelo alemão autocrático de revolução burguesa opõe-se ao modelo democrático do qual a Revolução Francesa é o arquétipo. Em Barrington Moore Jr. (1983) esse modelo alemão reacionário de revolução burguesa é denominado “modernização conservadora”.

13 Dizendo de outro modo, esse tipo de Estado não se apresentaria mais como o instrumento e propriedade dos representantes de alguma classe social em particular e, sobretudo, não como instrumento da oligarquia rural, agonizante e decadente, que necessitava controlar com exclusividade o aparelho de Estado para garantir sua sobrevivência (TARGA, 2003 : 148). O Estado patrimonial, Estado-instrumento da oligarquia pecuária foi destruído pelo PRR que o substituiu por um Estado de tipo burguês : este Estado que finge ser de todos e para todos.

14 A realização desses dois processos foram a manifestação de que continuava em andamento o fenômeno mais importante e central da jovem experiência republicana do Sul: o estabelecimento da autonomia relativa do Estado burguês. Autonomia em relação à fração mais numerosa e armada da classe dominante regional. Autonomia de difícil construção uma vez que era obstaculizada pelos interesses desses mesmos grandes proprietários fundiários que haviam sido, desde sempre, os detentores de todos os privilégios na sociedade patrimonialista meridional (tal como em qualquer outra sociedade regional brasileira). É por isso que a criação dessa autonomia foi peça central da modernização do Sul, e os processos de discriminação e de reapropriação das terras públicas guardaram uma relação privilegiada com a construção dessa autonomia. É disso que decorre a sua importância histórica. Os dois processos, o de discriminação entre as terras públicas e as privadas e o de retomada pelo Estado das terras ilegalmente apropriadas e sua outorga a pequenos proprietários, justificam o locus que esses dois processos possuíram no processo maior de modernização do Sul. Eles foram, simultaneamente, resultado e agentes dessa modernização. Enquanto resultado, eles constituem a manifestação de que o processo maior fora desencadeado no Sul; enquanto agentes da modernização, eles viriam a aprofundar esse mesmo processo. Isso porque o processo de modernização se contrapunha aos interesses dos grandes proprietários fundiários, e sem a derrota desses interesses qualquer modernização tornava-se inviável. No entanto, cumpre salientar que os governantes do PRR não eram, pura e simplesmente, contra a grande propriedade, mas contra a grande propriedade improdutiva. Prova disso é que as grandes propriedades onde se expandia a lavoura do arroz irrigado constituíam empreendimentos que contavam com o apoio e o estímulo do Estado.

15 Roche, no entanto, não se estende sobre o tema. Segundo os resultados da pesquisa que realizamos nos cartórios de terras da região (limitada aos anos de 1897 a 1905) não confirmamos a distribuição das terras aos posseiros e pequenos proprietários, pois as denúncias das comissões deram lugar a longos processos judiciais. E os processos são de difícil localização. Porém, a mera existência institucional das comissões de verificação das terras públicas e a comprovação de sua atuação é prova de intenção de separação entre o público e o privado no que tange à propriedade da terra. Além disso, os processos mostram que o PRR não perseguia simplesmente os Liberais da fronteira (seus inimigos políticos) mas os que se apropriavam ilegalmente de grandes extensões de terras públicas, pois , neste caso, eram estrangeiros, inclusive um especulador com terras que era residente na Alemanha.

16 Durante o período imperial, para diferentes classes de mercadorias, as taxas de exportação totalizavam 13%, 10% e 9%. O governo republicano do RGS já as havia reduzido para 10%, 6% e 4% (CARVALHO & PEREIRA, 1998 : 107). Mas o governo do PRR queria reduzi-las ainda mais, ou mesmo suprimi-las.

17 A Constituição do RGS estruturava os poderes de modo não liberal : havia um Poder Executivo, um Poder Judiciário e uma Assembléia de Representantes. Esta era uma reunião de deputados eleitos, que funcionava somente durante dois meses por ano e que possuía, fundamentalmente, um papel de conselho fiscal das contas do Executivo. Não havia um Poder Legislativo. As leis emanavam do Poder Executivo.

18 Mensagem do Presidente do Estado à Assembléia de Representantes (1903 : 21)

19 Alguns exemplos : a taxa sobre o charque e a banha de porco foi reduzida de 6% para 2%, sobre os couros de 10% para 9%, o arroz e a farinha de mandioca ficaram isentos de imposto (MIRANDA, 1998 : 142).

20 Os colonos e os arrozeiros recusavam-se a pagar o imposto e deixavam acumular a dívida (MINELLA, 1985 : 33).

21 Os arrozeiros eram extremamente prejudicados com este modo de cálculo do imposto, pois trabalhavam sobre terras arrendadas. Nelas eles eram forçados a realizar pesados investimentos em silos para tratamento e armazenamento dos grãos, instalação de bombas (com instalação de sistema elétrico) e na construção de canais de irrigação.

22 As críticas dos arrozeiros encontravam eco junto ao governo do PRR, pois sua produção articulava-se tanto à indústria (pela demanda de equipamentos) quanto ao sistema financeiro (demanda de créditos) e, além disso, expandia-se aceleradamente sobre terras, muitas vezes ociosas, consagradas tradicionalmente à pecuária extensiva. Aos olhos do governo este conjunto representava uma ação modernizadora dos arrozeiros exatamente sobre o setor pecuarista, o setor produtivo mais conservador da economia meridional. Por isso, os arrozeiros constituíram-se, rapidamente, em poderoso grupo de pressão sobre o governo estadual.

23 Lembramos que, em 1902, esta taxa era de 10 réis por hectare e que no ano seguinte, subira para 30 réis por hectare.

24 Para esta zona, existem informações somente a partir de 1914.

25 Os arrozeiros perderam posição em termos de participação no número total de contribuintes do Estado (de 69% em 1905 para 54% em 1928) bem como no valor da contribuição para a receita total do imposto territorial, pois passou de 48% em 1905 para 34% em 1928.

26 Era uma intenção explícita do governo que justificava a implantação do imposto, ele desejava retirar as terras de uma situação de ociosidade, forçando sua entrada no mercado de terras (tanto para arrendamento quanto para venda).

27 O governo paulista optou por não realizar a reforma orçamentária, permaneceu dependente das receitas do imposto de exportação e abriu as portas, assim, para a apropriação das terras públicas pelos cafeicultores. Foi uma renúncia do Estado em favor da acumulação do capital na cafeicultura. As supostas dificuldades para realizar o cadastro das terras já haviam sido superadas e resolvidas no RGS, haviam mais de 15 anos e era impossível que os dirigentes paulistas não tivessem disso conhecimento. Definitivamente, era a discriminação das terras públicas e privadas que constituía o empecilho maior para a aplicação do imposto em São Paulo (TARGA, 2002 : 293).

28 No entanto, dada a grandeza das receitas provenientes da exportação de café, poderíamos supor que os montantes absolutos arrecadados sob o título do imposto territorial ainda assim fossem expressivos. Porém, não foi isso que se passou. Dispomos dos dados referentes ao imposto territorial em Minas Gerais para o período 1901 a 1913 (VISCARDI, 1999: 180) e aí verificamos que o valor máximo recolhido foi de 1.079 contos de réis (em 1913), enquanto que o valor mínimo recolhido no RGS no mesmo período foi de 1.483 contos de réis, em 1906 (Tabela n. 2), quase 50% a mais que o máximo recolhido em Minas (para as informações disponíveis), em período em que a aplicação do imposto ainda era imperfeita. A criação deste imposto na Bahia foi um caso curioso, pois ela foi muito tardia (em relação aos estados que acabamos de examinar), extremamente completa e absolutamente efêmera. O imposto foi criado em 1925, foi acompanhado de uma legislação que previa não somente o cadastramento das terras, mas que previa claramente que o valor das terras seria fixado a partir do rendimento médio anual dos solos idênticos em utilização na mesma região (ENDERS, 1993 : 220), o que parece revelar, pela sua completude, que o governador bahiano conhecia a experiência gaúcha. Esta legislação manifesta uma posição deliberadamente desfavorável às terras improdutivas e ela teria levado à divisão dos latifúndios através da venda das terras improdutivas caso o governador seguinte não tivesse suspendido a legislação, em 1928, declarando-a “inadaptável ao meio”(ENDERS, 1999: 220). A criação deste imposto no Rio de Janeiro data de 1898 (também um estado cafeicultor), mas a lei não foi jamais aplicada (ENDERS, 1993: 216). No entanto, os administradores públicos tentaram uma política de diversificação da produção agrícola que se destinava ao abastecimento da Capital Federal. Entre 1903 e 1914, as exportações de milho, arroz e batata-inglesa, tiveram um sucesso espetacular. Mas, se em 1918, as exportações de café não representavam senão 10% do total de receitas públicas, elas atingiram 40,1% deste total em 1924. Isto quer dizer que a conversão dos produtores de café em policultores foi temporária e que não representou senão um stop-and-go aguardando o retorno de uma conjuntura favorável à produção de café (ENDERS, 1999 : 214-215).

29 ENDERS(1993 : 220) registra “o quanto as resistências ao imposto territorial são dificilmente palpáveis e, no entanto, o quanto elas são eficazes”.

30 Observe-se que esta posição face às exportações era oposta às dos governantes de estados primário-exportadores, onde a atividade exportadora era considerada o motor da economia (Targa, 2002 : 297).

31 Esta Tabela 3 permite acompanhar o mesmo fenômeno em São Paulo e verificar que os resultados foram menos intensos.

32 A questão da existência de um orçamento público, para nós tão trivial, não era óbvia no Brasil patrimonialista de então, para que se tenha uma idéia da importância da atitude dos positivistas gaúchos ao valorizarem o orçamento como peça central de uma gestão pública transparente, honesta e lúcida, é preciso saber, por exemplo que o Estado da Bahia passou a ter uma contabilidade pública rudimentar somente em 1912 (24 anos após a Proclamação da República), o que, segundo uma historiadora francesa “faz legitimamente supor que (...) as finanças públicas não possuíam de público senão o nome “ ; e que a missão financeira britânica que esteve no País, em 1924, escreveu no seu relatório que “não existe um sistema orçamentário propriamente dito no Brasil”. (ENDERS,1993 :196).

33 Por exemplo : a transparência das contas públicas, a coincidência entre o orçamento previsto e o realizado (orçamento equilibrado efetivamente praticado: outro traço da racionalidade burguesa da administração do PRR), a política de proteção ao consumo das classes mais desfavorecidas (pelo contigenciamento de bens de primeira necessidade demandados pelos mercados de fora do Estado), pela estatização (não-patrimonialista) dos dois mais importantes portos da região (Porto Alegre e Rio Grande) e da rede de estradas de ferro do Estado, enfim o fato de ter realizado todos os investimentos de infra-estrutura em meios de comunicação (estradas de rodagem e trabalhos para a navegabilidade dos rios) somente nas zonas de povoamento (negando-se a investir na zona da pecuária tradicional) tendo, assim, negado-se permanentemente a privilegiar os interesses da pecuária de exportação. Neste arrolamento não poderíamos deixar de assinalar também que o PRR definiu políticas de proteção ao desenvolvimento das indústrias nascentes na região (tarifas protecionistas e isenções fiscais), e que tendo combatido o contrabando, sobretudo o da fronteira com o Uruguai, ele definiu o território para a reprodução dos capitais instalados na região : comerciais, bancários e industriais.




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