Manejo sustentável para a produçÃo madeireira nas florestas nativas tropicais amazônicas



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MANEJO SUSTENTÁVEL PARA A PRODUÇÃO MADEIREIRA NAS FLORESTAS NATIVAS TROPICAIS AMAZÔNICAS

EDSON VIDAL1, PHILIPPE WALDHOFF2, SAULO E. X. FRANCO DE SOUZA2 & CARINE KLAUBERG2



1Professor do Departamento de Ciências Florestais, ESALQ/USP

2Estudante de Pós-Graduação em Recursos Florestais, ESAL/USP

  1. Introdução:

O Brasil é o país com uma das maiores proporções de florestas tropicais do planeta, com 520 milhões de hectares de floresta que equivalem a 13% do total mundial. O Manejo de Florestas Tropicais é um dos poucos usos da terra que consegue conciliar conservação e desenvolvimento regional sendo, portanto, necessário ampliar as políticas públicas de incentivo a esta atividade.

A importância da exploração madeireira, enquanto uso da terra, é reconhecida em praticamente todas as regiões com floresta do planeta (SCHULZE et al., 2008). A produção florestal brasileira possui um papel importante na economia do país e a atividade madeireira é a segunda atividade em importância econômica na Amazônia. Segundo informações da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) o Brasil ocupa a 10ª colocação no ranking mundial de exportadores de produtos florestais, chegando a US$ 7,2 bilhões em exportações no ano de 2007 (FAO, 2009). Existem na Amazônia legal brasileira 71 pólos madeireiros, os quais são definidos como um município ou microrregião que consome anualmente pelo menos 100 mil m³ de madeira em tora em processos industriais (Veríssimo et al., 2002). Esses pólos produziram em 2009 cerca de 14,2 milhões m³ de madeira em tora, gerando 5,8 milhões de m³ de madeira processada, sendo 72% serrada, 15% beneficiadas (portas, janelas, pisos, forros, etc), 15% de painéis laminados e compensados. A receita bruta gerada neste ano foi de US$ 2,5 bilhões (Pereira et al, 2010).

Atualmente o setor florestal madeireiro amazônico de nativas gera 67 mil empregos diretos e 137 mil empregos indiretos. Os empregos diretos estão relacionados a colheita e processamento florestal. Isso representa 2% da população economicamente ativa. Nos 71 pólos madeireiros existiam 2.227 serrarias em funcionamento. Numa série temporal recente houve uma redução de 50% no consumo de madeira em tora pelas indústrias da Amazônia de 28 milhões m³ para 14 milhões m³ em 2009 (Lentini et al, 2003, Lentini at al, 2005, SFB & Imazon, 2010). As principais explicações para esta redução são: substituição da madeira por outros produtos, crise econômica mundial e esforço intenso de fiscalização (Pereira et al, 2010).

O manejo de floresta nativa causa poucos impactos se forem usadas técnicas de manejo florestal, pois são retiradas apenas entre três a no máximo cinco árvores adultas por hectare. A cobertura florestal é pouco alterada, contribuindo para a manutenção de grande parte da biodiversidade original da área e mantendo vários serviços ambientais como, proteção de solo, de mananciais de água e proteção contra incêndios (Sabogal et al, 2011). No entanto, nas últimas décadas a floresta amazônica tem sofrido constantes ameaças devido principalmente à exploração predatória de madeira e da agropecuária. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), na Amazônia, de 1988 a 2011 foram desmatados o equivalente a 392 mil km2, uma área superior a do Estado de São Paulo. A diminuição da cobertura florestal implica em vários problemas socioambientais como: perda de biodiversidade, emissão de gases do efeito estufa, alteração do clima local, conflitos fundiários, perda de referências culturais, desemprego e pobreza (Adeodado, 2011). A exploração predatória contribui para esta ameaça porque na dinâmica do desmatamento regional é a porta de entrada para a conversão da floresta em outros usos do solo. Esta atividade é danosa porque causa impactos ambientais significativos na floresta deixando-a sem condições de se recuperar, suscetíveis a incêndios florestais, ventos, etc. E por outro lado compete de maneira desleal com quem está fazendo manejo florestal, porque esta atividade está fora da lei, não é dono da terra (grileiro), e geralmente este tipo de atividade está associado a roubo de madeira e corrupção (Adeodato, et al, 2011).

Desse modo, a conservação das florestas amazônicas e o desenvolvimento regional dependem de alternativas que ofereçam um maior estímulo social e financeiro. A noção de que as florestas tropicais podem satisfazer múltiplas demandas de produtos madeireiros e não-madeireiros, bem como de serviços ambientais comercializáveis ou não, tornou o manejo florestal de uso múltiplo (MFUM) um objetivo amplamente desejável sob o paradigma do MFS (GARCÍA-FERNANDEZ et al, 2008). No entanto, iremos enfocar a produção madeireira através de manejo florestal pelo avanço dos conhecimentos técnicos e o desenvolvimento de um arcabouço legal no país nos últimos anos.

Nossa intenção neste capítulo é apresentar as normas que regem o manejo florestal, o que é necessário para praticar o manejo florestal em florestas nativas, quais são os benefícios do manejo florestal, quais são os procedimentos administrativos do manejo florestal, discutir os princípios e objetivos do manejo florestal, quais são as perspectivas do manejo privado, do manejo nas florestas sob concessão florestal (públicas) e comunitária e finalmente quais são os pontos críticos do manejo em florestas nativas.




  1. Marco Legal e Normativo para Promover e Regular o Manejo Florestal

Para compreender os instrumentos legais da regulação florestal na Amazônia é imprescindível entender o sistema legal brasileiro. A organização política é formada pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A Constituição Federal de 1988 é a Carta Magna das leis no Brasil, e existem cinco principais leis florestais de âmbito federal.

A primeira é a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal (Lei 4.771/1965), sendo então o principal documento legal de governança da política florestal brasileira. A segunda é a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 /1981) que estabelece os princípios básicos de ação governamental para manter o balanço ecológico, planejamento e o uso racional dos recursos naturais. A terceira é a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) que regula penalidades criminais e administrativas por desvio ou atividades danosas ao meio ambiente. A quarta institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei 9.985/2000) e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. A quinta é a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006), que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e descentraliza a gestão florestal no Brasil.

As Leis macros prescrevem a forma de governar, cria instituições políticas, define funções governamentais e determina os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. Além destas, existem as regulamentações específicas para o manejo florestal. O Código Florestal de 1965 proibiu da exploração, sob forma empírica, das florestas primitivas da bacia amazônica e prescreveu a necessidade de planos técnicos de condução e manejo (BRASIL, 2007). Entretanto, somente em 1994, com o Decreto No. 1282, que ficou definido o manejo florestal sustentável, estabelecendo-se os seus princípios e diretrizes (BRASIL, 1994).

A primeira regulamentação do IBAMA previa um ciclo de corte mínimo de 30 anos, caracterizando o manejo florestal como uma atividade de longo prazo. No entanto, o acúmulo de conhecimento tanto científico, das instituições de pesquisa, como empírico, de projetos pontuais, levaram a alterações constantes nas regulamentações, antes mesmo que um primeiro ciclo pudesse ser concluído. As alterações, ao mesmo tempo em que trouxeram benefícios, também trouxeram incertezas para o setor produtivo.

Em 2006, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou três Instruções Normativas (INs), que ainda se encontram em vigor e são norteadoras para o estabelecimento de Planos de Manejo Florestal Sustentáveis (PMFS): (i) IN 4, que dispõe sobre a Autorização Prévia à Análise Técnica de PMFS (APAT); (ii) IN 5, que dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de PMFS e; (iii) IN 112, que dispõe sobre o Documento de Origem Florestal (DOF) (BRASIL, 2007).

Também em 2006, a Lei 11.284, promoveu a descentralização da gestão florestal, repassando aos órgãos estaduais de meio ambiente a responsabilidade pelo licenciamento da atividade florestal (BRASIL, 2007). Esta descentralização gerou a princípio certa disputa sobre as competências e os papéis dos órgãos de diferentes níveis. Visando padronizar os procedimentos, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), publicou a Resolução 406 em 2009, que estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de PMFS, a ser aplicados em qualquer nível de competência pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Em 2012, a lei 12.651, que revogou o Código Florestal de 1965, veio reforçar a política para o manejo florestal que vinha sendo estabelecida e manteve os fundamentos técnicos e científicos (Quadro 2). Excetuando o caso dos estados que tenham normas próprias, a IN MMA 5, de 2006, é o instrumento a ser seguido para a elaboração dos PMFSs e de seus respectivos Planos Operacionais Anuais (POAs). No anexo da instrução normativa são apresentadas as estruturas básicas para a elaboração do PMFS de baixa intensidade e o pleno. O PMFS de baixa intensidade prevê uma exploração máxima de 10 m3/ha, sem uso de máquinas para o transporte de toras, em um ciclo mínimo de 10 anos, já o pleno permite uma exploração máxima de 25 m3/ha, em um ciclo de 35 anos.

Ao se fazer uma análise destes documentos, pode-se notar uma grande similaridade com aquilo que é recomendado tecnicamente para o manejo florestal sustentável, descrito a seguir com a prática do manejo florestal sustentável.




  1. A Prática do Manejo Florestal Sustentável

Do ponto de vista teórico e legal, o manejo florestal sustentável é definido como a administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não-madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal (BRASIL, 1994).

Para os empreendedores florestais, o manejo florestal é um sistema de colheita de madeira que minimiza ambientalmente e estruturalmente os impactos ecológicos. Abaixo, apresentamos as atividades que precisam ser realizadas para que o manejo florestal seja sustentável. E, brevemente, descrevemos a razão das atividades propostas com relação ao manejo florestal:



  1. Inventário 100% das árvores a serem colhidas. O censo florestal é imprescindível para o planejamento da colheita e serve como base para elaboração do Plano Operacional Anual. As informações coletadas no censo florestal são fundamentais para avaliação das árvores, do relevo e para realizar cálculo do volume a ser retirado da floresta. O principal produto do censo florestal é um mapa básico de colheita de madeira que vai orientar todas as demais atividades da colheita de florestas nativas (corte de cipós, demarcação e construção de estradas florestais e pátios de estocagem de madeira na floresta, corte das árvores, arraste das árvores para os pátios).

  • Mapeamento do talhão. No manejo de nativas a área total a ser explorada em uma propriedade é chamada de Unidade de Manejo Florestal – UMF. A UMF é dividida em Unidades (áreas) de produção anual – UPA, a qual é dividida em áreas menores, chamadas de talhão com o intuito de ter uma área com um tamanho adequado para planejar a colheita de madeira em áreas nativas.

  • Corte de cipós das árvores a serem colhidas. Cipós são plantas trepadeiras comuns nas florestas tropicais, sua presença dificulta a colheita das árvores causando danos e desperdícios no momento da derrubada das árvores. Portanto, o corte dos cipós ajuda a diminuir danos, desperdícios e riscos de acidentes, além de criar melhores condições para a regeneração das plantas.

  1. Planejamento de estradas e ramais de arraste. O planejamento das infraestruturas na floresta (estradas e ramais de arraste) é importante para tornar a colheita mais eficiente e reduzir os custos da abertura dessas infraestruturas, além de reduzir impactos ecológicos, desperdícios e melhorar a produtividade.

  2. Corte direcional. Corte direcional significa derrubar uma árvore para um local em que na queda ela cause poucos ou nenhum dano ou desperdício de madeira. Para isso, há necessidade de ter trabalhadores treinados. Estudos têm demonstrado que o corte direcional pode reduzir desperdícios de 1,8 metros cúbicos de madeira por hectare, reduzir danos ecológicos, diminuir riscos de acidentes aos trabalhadores e aumentar a produtividade da colheita.

  3. Proteção contra fogo. Na Amazônia são muito comuns os fogos florestais nas áreas de colheita de madeira. Para proteger áreas exploradas contra o fogo é necessário usar técnicas que favoreçam a redução de abertura da floresta com a redução dos impactos, e adotar medidas que promovam a presença de florestas intocadas ao lado das áreas exploradas, como a implantação de aceiros e colher a madeira em talhões intercalados.

  4. Conservação da natureza. O manejo florestal de nativas é uma das únicas atividades que garante a cobertura florestal da área, pois é pouco alterada contribuindo para a manutenção de grande parte da biodiversidade original da área e mantendo vários serviços ambientais como proteção de solo, de mananciais de água e proteção contra incêndios.

  5. Regime seletivo de colheita baseado no Diâmetro Mínimo de Corte-DMC. o DMC tradicionalmente vem sendo usado nas florestas tropicais para garantir a perpetuação da espécie que está sendo manejada na área. A idéia é que ao se retirar os indivíduos adultos, indivíduos acima de 50 cm de DAP e preservando os indivíduos abaixo de 50 cm. Esses indivíduos preservados irão ser responsáveis pelas futuras populações daquela espécie na área manejada.

  6. Restrição de colheita de espécies raras. A idéia desta restrição é não extinguir espécies que apresentam poucos exemplares na floresta manejada.

  7. Exigências mínimas de árvores matrizes para árvores colhidas (10% dos indivíduos de tamanho comercial). O objetivo de deixar 10% dos indivíduos adultos na floresta manejada é para que seja mantida a variabilidade genética da população das espécies que estão sendo manejadas.

  8. Preservação de matas ciliares. As matas ciliares são consideradas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei No. 12.651/2012) como áreas de Preservação Permanente – APP. Essas áreas tem função de proteger os mananciais de água, em contrapartida a fauna aquática e equilíbrio hidrológico da floresta manejada (BRASIL, 2012).

  9. Intensidade de colheita máxima atual de 30 m3/ha. A intensidade de colheita máxima de 30 m3/ha foi limitada pelas normas que regem o manejo madeireiro em florestas nativas na Amazônia porque acima desta intensidade a floresta fica muito danificada e pode não ter condições de se recuperar no prazo estipulado por lei que é de 10 (manejo comunitário) - 30 anos (manejo empresarial).

Todas essas atividades são importantes e contribuem para os seguintes benefícios do manejo florestal:

  • Rentabilidade. Os benefícios econômicos do manejo superam os custos. Tais benefícios decorrem do aumento da produtividade do trabalho e da redução dos desperdícios de madeira.

  • Segurança de trabalho. As técnicas de manejo diminuem drasticamente os riscos de acidentes de trabalho.

  • Respeito à lei. Manejo florestal é obrigatório por lei. As empresas que não fazem manejo estão sujeitas a diversas penas.

  • Oportunidades de mercado. As empresas que adotam um bom manejo são fortes candidatas a obter um “selo verde”. Como a certificação é uma exigência cada vez maior dos compradores de madeira, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, as empresas que tiverem um selo verde, provando a autenticidade da origem de sua madeira manejada, poderão ter maiores facilidades de comercialização no mercado internacional.

  • Conservação florestal. O manejo da floresta garante a cobertura florestal da área, retém a maior parte da diversidade vegetal original e pode ter impactos pequenos sobre a fauna, se comparado à exploração não manejada.

  • Serviços ambientais. As florestas manejadas prestam serviços para o equilíbrio do clima regional e global, especialmente pela manutenção do ciclo hidrológico e retenção de carbono.

Para realizar manejo florestal é necessário seguir procedimentos antes, durante e após a colheita (Figura 1). Seguir esses procedimentos tem resultado muito importante na redução de impactos ecológicos e econômicos principalmente pela maior eficiência das atividades de manejo.

Figura 1: Procedimentos de exploração de impacto reduzido no Manejo Florestal em Florestas Nativas no Brasil (Uhl et al., 1997, Veríssimo e Amaral, 1996; Amaral et al, 1998).

O manejo Florestal é um sistema de colheita de madeira que minimiza ambientalmente e estruturalmente os impactos ecológicos. Em resumo, isso significa que o manejador deve realizar as atividades propostas no item anterior. Para colher madeira nas florestas nativas da Amazônia, sejam públicas ou privadas, é necessário seguir procedimentos legais associados a todo um arcabouço técnico e administrativo.

Os procedimentos técnicos para a elaboração de um plano de manejo florestal sustentável compreendem basicamente 3 etapas: (i) elaboração do plano propriamente dito, (ii) análise do plano de manejo e respectivos defeirimento ou indeferimento e (iii) execução do plano de manejo. Um detalhamento dessas etapas está na figura 2.

Figura 2: Etapas para a elaboração de um Plano de Manejo Florestal.



Os procedimentos administrativos se iniciam com uma análise jurídica da área, passando pela elaboração de um Plano de Manejo Florestal Sustentável, um Plano Operativo Anual, Autorização de Exploração e Documento de Origem Florestal, para transportar a madeira. O Quadro 1 abaixo descreve cada um desses procedimentos:




Q
1º PASSO: Autorização Prévia à Análise Técnica (APAT) - Para obtê-la, é preciso apresentar os dados básicos de identificação do produtor e da propriedade, além de mapa com localização de reserva legal e áreas desmatadas e de preservação permanente. Exige-se o registro no Cadastro de Controle de Imóvel Rural (CCIR) para comprovação do título fundiário. Junto deve constar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura] com assinatura de engenheiro florestal devidamente habilitado. A documentação é conferida e validada por diferentes setores do órgão ambiental.

2º. PASSO: Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). O documento é elaborado uma única vez para todo o ciclo do manejo, de 25 ou 30 anos. Ele estabelece o período de tempo para produção e divide a propriedade em parcelas de exploração anual, chamadas Unidades de Produção Anual (UPAs). O plano inclui a instalação de infraestrutura e o inventário florestal com cálculo do volume a ser extraído por espécie madeireira. Imagem de satélite da propriedade e averbação da reserva legal devem obrigatoriamente ser anexado. Os técnicos do órgão ambiental verificam inconsistências, como sobreposição de áreas com diferente titularidade. São checados dados do inventário e o volume de madeira para colheita. O produtor assina o Termo de Manutenção da Floresta Manejada, comprometendo-se a não abandonar a área durante o ciclo do manejo. Nessa etapa apresenta-se novamente o documento que aponta o engenheiro responsável pelo plano de manejo.

3º. PASSO: Para aprovar o plano de manejo, é indispensável o registro da atividade econômica no Cadastro Técnico Federal (CTF). No Pará, exige-se a inscrição no Cadastro de Exploradores de Produtos Florestais (CEPROF). Tanto o produtor que explora a floresta como a serraria e toda a cadeia de beneficiamento, transporte e comércio precisam do registro para começar a operar.

4º. PASSO: Todo ano é necessário aprovar o Plano de Operação Anual (POA), referente a cada Unidade de Produção Anual. A documentação exigida é específica para a exploração da madeira durante um ano: inventário florestal, mapa da área, assinatura do técnico responsável e plano para uso de resíduos. O produtor precisa apresentar o contrato de fornecimento à indústria, declarando as quantidades vendidas e o destino da madeira.

5º. PASSO: Após o protocolo, a documentação transita pelos setores jurídico e técnico do órgão ambiental. Verificam-se inconsistências, como sobreposição de áreas com diferentes titularidades ou inexistência de floresta para explorar. São checados dados sobre inventário e volume de madeira para colheita. Utilizado em alguns estados, o SIMLAM é o sistema que abrange todo o processo de trâmite. Aprovados o plano de manejo e o POA, são expedidas a Licença de Operação (LO) e a Autorização de Exploração Florestal (Autex), que variam de nomenclatura conforme o Estado. A autorização é lançada nos sistemas eletrônicos oficiais que controlam produtos florestais (Sisflora para alguns e DOF em nível federal), gerando créditos para oferta de madeira no mercado conforme a área de origem, o destino, as espécies e as quantidades de madeira aprovadas. O produtor recebe uma senha de acesso com a qual emite a Guia Florestal ou o DOF, indispensáveis para o transporte da madeira até o beneficiamento e o comprador final.



uadro 1: Procedimentos de legalização da Madeira na Amazônia.


Fonte: Marcus Biazatti/IDESAM e adaptado de Adeodado et al, 2011




  1. Princípios e Objetivos do Manejo Florestal

Os princípios gerais e os elementos básicos do manejo florestal sustentável como preconizado pela legislação ambiental brasileira (Código Florestal, Lei 12.651/12) estão no quadro 2.
QUADRO 2. PRINCÍPIOS E ELEMENTOS BÁSICOS DO MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL.

Princípios Gerais

Elementos Básicos

Caracteriação do meio físico e biológico

Relevo, solos, fauna, flora e hidrografia

Determinação doe estoque existente

Inventário amostral, inventário 100% identificando as espécies comerciais e quantidade de volumes para ser explorados

Intensidade de exploração compatível com a capacidade do sítio

  1. Volume máximo a ser extraído por unidade de área – 30 m3/ha

  2. Itensidade máxima de colheita para tamanho comercial das espécies – 90%

Meios para a manutenção das espécies

  1. Diâmetro mínimo de corte – 50 cm de DAP, sendo 60 cm para mogno.

  2. Retenção de árvores matrizes – 10% dos indivíduos adultos, 20% para mogno.

Promoção da regeneração natural das espécies

Plantio de enriquecimento em clareiras – mogno

Adoção de sistema silvicultural adequado

Colheita com uso de técnicas de manejo florestal

Adoção de sistema de colheita adequado

Exploração de impacto reduzido – EIR

Tratamentos silviculturais

Corte de cipós e desbaste de liberação (anelamento)

Monitoramento do desenvolvimento da floresta remanescente

Instalação de parcelas permanentes

Garantia da viabilidade técnico-econômica e dos benefícios sociais

Plano de negócio técnico e financeiro

Garantia de medidas mitigadoras dos impactos ambientais

Redução de danos, proteção contra fogo, proteção para a caça, proteção dos manaciais de água (respeito a APP)

Ciclo de corte

Período entre uma colheita e a colheita subsequente (25 a 35 anos)

Plano Operacional Anual

Descrição detalhada do que será realizado a cada ano na unidade de produção anual – UPA.

Os Planos de Manejo Florestal Sustentáveis em áreas públicas ou privadas devem ter como objetivos a produção contínua de madeira, a melhoria do habitat silvestre, preservação dos serviços ambientais e a prevenção contra incêndios. Em termos mais específicos um empreendimento deve apresentar no mínimo os seguintes objetivos: (i) a sustentabilidade do empreendimento; (ii) o cumprimento das demandas projetadas; (iii) a produtividade florestal; (iv) a melhoria social; (v) o retorno financeiro do investimento; e (vi) a qualidade ambiental das áreas de atuação da empresa ao longo do tempo.




  1. Perspectivas do Manejo Florestal

O manejo florestal pode ocorrer em três modalidades: em área privadas, área de concessão florestal e em florestas comunitárias.

6.1 Nas áreas privadas

A partir de 2006, com a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (No. 11.284) é responsabilidade dos estados legislar sobre o manejo florestal nas áreas privadas que se enquadrem nos seguintes parâmetros: (i) tenha um tamanho abaixo de 50 mil hectares, (ii) que a propriedade não pertença a mais de um estado da federação, (iii) que não tenha a ocorrência de mogno e (iv) que não esteja em áreas públicas federais.

O manejo florestal sustentável, praticado tanto em área públicas ou privadas, necessitará de um licenciamendo feito pelo órgão ambiental competente. Havendo diferenciação quanto algumas competencias do PMFS em escala empresarial, de pequena escala e comunitário. Nesta etapa se contempla a análise de um Plano de Manejo Florestal Sustentável, que poderá ser aprovado ou não. Segundo a Lei 12.651/2012, o PMFS deve conter técnicas de condução, exploração, reposição florestal e tipo de manejo compatíveis com o meio florestal de interesse para a atividade. A pessoa física ou empresa detentora da autorização para realizar o MF deverá submeter relatórios anuais das atividades e vistorias técnicas poderão ser feitas por técnicos do órgão ambiental licenciador como forma de avaliar as atividades que estão sendo executadas e a veracidade das informações.

Partindo da regulamentação da atividade, o manejo florestal em áreas privadas oferece inúmeras oportunidades para alavancar o desenvolvimento sócio-econômico regional. Apesar do declínio de atividades do setor madeireiro nesta última década (PEREIRA et al, 2010), a abundância de espécies madeireiras e recursos humanos especializados na região sugerem excelentes oportunidades de negócio, especialmente daqueles inseridos no contexto da economia verde. O aumento do nível de beneficiamento da madeira poderia aumentar a geração de receita sem aumentar a intensidade e os custos de exploração da floresta; mas para isso, seriam necessários incentivos para instalação de indústrias moveleiras na região, onde ainda são incipientes. Além disso, novas abordagens para valoração e pagamento por serviços ambientais de áreas onde se pratica manejo florestal podem contribuir para a sustentabilidade da atividade.



6.2 Nas áreas de concessão florestal

A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006) destaca como princípios a proteção do patrimônio natural e da biodiversidade, assim como a utilização racional dos recursos florestais. Podendo oferecer às populações locais aumento de renda e melhoria da qualidade de vida. A gestão das florestas públicas brasileira pode ser conduzida de três formas possíveis: (i) a destinação não onerosa, (ii) a gestão direta e a (iii) concessão florestal (ou gestão indireta). A destinação às comunidades locais prevalece sobre a concessão florestal e é realizada com o apoio da assistência técnica dos órgãos públicos gestores. A concessão florestal é o modelo de gestão do recurso florestal conduzido por pessoas jurídicas em territórios públicos, selecionadas por licitação em processos públicos, objetivando o manejo florestal de produtos e serviços mediante pagamento entre outras obrigações acordadas junto aos órgãos públicos. Para todos os casos, a exploração de recursos florestais só é possível mediante a aprovação de Planos de Manejo Florestal. O território público destinado à gestão florestal, geralmente se encontra estabelecido em Unidades de Conservação sob a categoria de Uso Sustentável, que poderão ser Floresta Nacional e Floresta Estadual e Municipal. Não conferindo ao concessionário a titularidade da área a ser manejada, acesso ao patrimônio genético, direito de exploração de recursos minerais, pesqueiros e de fauna, uso de recursos hídricos além do estabelecido e comercialização de créditos de carbono.

A partir da Lei de Gestão de Florestas Públicas (GFP) (Lei 11.284/2006) é que a União assume o ordenamento institucional para o funcionamento de um sistema ideal nacional. A lei busca ordenar as quatro instâncias de governança sobre as florestas: poder concedente, órgão gestor, órgão ambiental e órgão consultivo. A partir da Lei de GFP, foi instituído para a gestão federal: (i) Órgão concedente - Ministério de Meio Ambiente; (ii) Órgão gestor - Serviço Florestal Brasileiro (SFB); (iii) Órgão licenciador – IBAMA; (iv) Órgão consultivo - Conselho Nacional de Gestão de Florestas Públicas.

As florestas públicas são elegíveis quando estiverem registradas no cadastro nacional de florestas públicas; quando forem definidas previamente as áreas de UC´s e uso comunitário; quando estiverem incluídas no plano anual de outorga e for realizado previamente o licenciamento ambiental (exceto Flonas e Flotas).

O passo-a-passo da gestão de florestas públicas no Brasil consiste em três fases: pré-edital, edital/licitação e contrato (Figura 4).

Figura 4: Fases e etapas do processo de gestão de florestas públicas no Brasil.



A Lei de Gestão de Florestas Públicas se estabeleceu em 2006, no entanto, antes mesmo de sua elaboração, experiências na gestão de florestas aconteciam em alguns estados brasileiros. A experiência do estado do Acre teve início em 2001, quando a primeira Floresta Estadual se estabeleceu sob os princípios de conservação e manejo sustentável. A partir deste contexto, as ações evoluíram em consonância com as normas gerais da política florestal nacional, o que possibilitou a criação da lei em outros estados da federação.




    1. Nas florestas comunitárias

A utilização dos recursos florestais por comunidades locais para suprir necessidades físicas, econômicas ou culturais, sempre ocorreu de forma espontânea na relação do ser humano com a floresta. Além do uso tradicional dos recursos florestais, nas últimas décadas vem se desenvolvendo um novo conceito de manejo florestal comunitário, onde o sistema de manejo é apresentado por agentes externos à comunidade como o governo, agências internacionais ou organizações não governamentais (ONGs) locais, ou alguma combinação destes três (SUNDERLIN, 2006).

A diversidade de contextos, atores, objetivos e tipos de estratégias geram dificuldades para encontrar uma definição que possa englobar a amplitude de experiências e casos de manejo florestal comunitário (AMARAL e AMARAL NETO, 2005). O Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar definiu o manejo florestal comunitário e familiar (MFCF) como “a execução de planos de manejo realizada pelos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pelos povos e comunidades tradicionais para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema.” (BRASIL, 2009b)

No entanto, é necessário distinguir do manejo realizado pelos povos e comunidades tradicionais no atendimento de suas necessidades de subsistência daquele feito com o objetivo de comercialização de produtos. Não obstante, este último tenha origem ainda no Brasil colonial, quando o pau-brasil (Caesalpinia echinata Lam.) era comercializados pelos colonos, que se beneficiavam, tanto do conhecimento indígena sobre manejo e uso da espécie como da força de trabalho (BUENO, 1998).

A dialética entre o conhecimento sobre o ambiente e seus recursos e a comercialização de determinados produtos continuou ao longo da história do Brasil. Dentro de um conceito moderno de manejo florestal sustentável, o conhecimento tradicional é cada vez mais valorizado para ser incorporado em planos de manejo. Além dos aspectos relacionados ao conhecimento sobre o ambiente natural, devemos ter em perspectiva o manejo florestal realizado nas áreas ou territórios de uso pelos povos e comunidades tradicionais.

As dimensões e as possibilidades para o MFCF são expressivas. Aproximadamente 44% da área territorial da Amazônia Legal são formadas por Áreas Protegidas, sendo destes, 49% composto por Terras Indígenas e 33% por Unidades de Conservação de Uso Sustentável (PEREIRA et al, 2010). Estimando que em 50% das UCs criadas até 2004 fossem implementados planos de manejo, teríamos uma produção anual de 5,6 milhões m3, o que corresponderia a 20% do total dos 28 milhões m3 produzidos anualmente na Amazônia (AMARAL E AMARAL NETO, 2005).

Não obstante a este potencial, a implementação de planos de MFCF na prática passam por grandes dificuldades. Foram identificadas em 2009-2010, 1.213 iniciativas de MFCF em seis estados da Amazônia brasileira, sendo a maioria destes, 898, no estado do Amazonas (BRASIL, 2010). Muitos desses planos de manejo elaborados no estado do Amazonas ainda não foram autorizados, principalmente pela centralização do órgão ambiental do Estado, em Manaus, pela falta de recursos humanos preparados e pelas interpretações divergentes das normas (KIBLER e SILVA, 2008)

As dificuldades e desafios vivenciados não são uma peculiaridade do manejo comunitário. O manejo florestal sustentável na Amazônia ainda é um desafio a ser superado. Exemplos de empresas ou comunidades que apresentem sustentabilidade econômica, ambiental e social a partir do manejo florestal madeireiro, são escassos. No entanto, o reconhecimento das diferenças e peculiaridades dos diferentes atores dentro do contexto do manejo florestal é um ponto importante para alavancar as possibilidades dos projetos comunitários. Tanto que, a lei 12.651/2012, aponta que devem ser estabelecidas disposições diferenciadas sobre os PMFS em escala empresarial, de pequena escala e comunitário.

Outros aspectos, além da prescrição de normas específicas, precisam ser tratados. A atividade ainda enfrenta dificuldades básicas, que permeiam toda a cadeia produtiva que dela advém, fazendo com que os resultados até agora atingidos se mostrem pouco expressivos diante o mercado atual. As dificuldades envolvem aspectos relacionados aos diversos temas, tais como: a ausência de regularização fundiária, a ausência de procedimentos e exigências pouco ade­quadas às suas peculiaridades, a própria complexidade técnica do manejo florestal sustentá­vel, em especial, madeireiro, a inabilidade na gestão do empreendimento e a falta de recursos e crédito para financiar sua execução, entre outros (BRASIL, 2010; HAJJAR et. al., 2011).



As primeiras iniciativas, no Brasil, dentro de um novo conceito de MFCF datam dos meados da década de 1990. No contexto do manejo florestal sustentável podemos considerar estas experiências ainda bem recentes. Mas, ao longo do desenvolvimento dos projetos de manejo comunitário cabe destacar a importância da formação de recursos humanos com competências e habilidades específicas para tratar o tema, havendo uma necessidade da sistematização de conteúdos, parâmetros curriculares e linhas de pesquisa (BRASIL, 2010). Naturalmente, esta não é a solução para os problemas enfrentados pelo MFCF, mas é um caminho necessário para o enfrentamento dos mesmos.


  1. Desafios/Pontos Críticos do Manejo Florestal Sustentável

Após uma explanação dos aspectos relacionados ao manejo florestal em florestas nativas notamos que muitos aspectos ainda necessitam ser melhorados com intuito de tornar o setor competitivo e com um melhor grau de sustentabilidade. Enumeraremos abaixo um grupo de pontos que ainda necessitam ser tratados visando a ampliação da melhoria do manejo nas florestas nativas:

  • Diâmetro Mínimo de Corte – a função do DMC é garantir através das classes de diâmetro inferiores um reabastecimento permanente e em quantidade suficiente de produção de madeira. Os pressupostos para se alcançar este objetivo são: (i) existência de uma quantidade de árvores acima do DMC suficiente para os extratores terem lucro, (ii) determinação de DMC alto e (iii) garantia que as espécies derrubadas disponham de uma distribuição regular de diâmetro (Lamprech, 1990). Em geral esta técnica não contempla toda a diversidade de espécies na floresta tropical. Obviamente as espécies apresentam quantidades diferenciadas de indivíduos por faixa diamétrica, isso acontece tanto entre espécies como dentre espécies. Uma informação chave e desconhecida para a maioria das espécies tropicais é o conhecimento da autoecologia das espécies. Esta informação poderia definir diâmetro de corte para cada espécie através do relacionamento direto do tamanho (diâmetro e altura) máximo que a espécie poderia alcançar. Apesar dos problemas detectados, até o presente momento, o DMC é fixado de forma generalizada na maioria dos sistemas silviculturais nas florestas tropicais, inclusive sendo cobrado pelas legislações florestais dos países, como também nas empresas que atualmente estão recebendo certificação.

  • Árvores matrizes – A legislação florestal corrente preconiza que seja deixado na floresta o equivalente a 10% de todos os indivíduos adultos extraídos, visando manter uma regeneração adequada e a composição florística da floresta. No entanto, isto não vem se baseando em informação quantitativa da regeneração de espécies madeireiras. Para espécies comuns, com estrutura populacional balanceada, tal como maçaranduba (Manilkara huberi (Ducke) Standl.), geralmente se admite que a espécie não tenha problema para se regenerar,. No caso de uma espécie não comum que necessita de uma robusta regeneração juvenil na floresta natural, tal como ipê (Tabebuia serratifolia (Vahl) G. Nicholson), que não apresenta regeneração em áreas onde ocorreu exploração manejada pode ser crítico a persistência desta em locais com sucessivos ciclos de corte.

  • Aspectos Genéticos – pesquisas realizadas até o presente momento sobre atividade madeireira tem avaliado as ações que são degradantes ou não sustentáveis, isto é, focando em soluções para diminuir os impactos ecológicos da exploração madeireira sobre a estrutura e a regeneração natural da floresta. Poucos estudos têm sido realizados para permitir a rápida recuperação das populações das espécies exploradas, assim como poucos abordam o impacto da exploração madeireira sobre a estrutura genética e sistema reprodutivo das espécies madeireiras exploradas. Por enquanto, um destes estudos verificou, através de simulações, que cada espécie responde de maneira diferente à colheita, levando a recomendação de orientar as práticas de manejo espécie a espécie (SEBBEN et al, 2008).

  • Sistema operacional – o sistema operacional deve levar em consideração as particularidades das espécies que estão sendo derrubadas. Provavelmente será necessário fazer uma adequação ao sistema “shelterwood” para espécies com problemas de regeneração. Poderia ser incluído no sistema operacional a preparação de infraestrutura para que as espécies com problemas de regeneração possam garantir a sobrevivência através da dispersão de sementes em clareiras artificiais abertas antes da derrubada das árvores. Segundo Lamprech (1990), esta técnica já foi testada muitos anos atrás em Queesland, sendo um dos únicos sistemas que continua sendo aplicado na sua região de origem. Um dos pontos chaves para o sucesso deste sistema foi a presença de um serviço florestal bem estruturado.

  • Dispersão de sementes - Outra mudança poderia ser na seqüência de derrubada. Deixaria para derrubar as espécies com problemas de regeneração somente com 2-3 anos após a derrubada das espécies sem problemas. Provavelmente aumentariam as chances de sobrevivência dessas espécies, pois poderiam dispersar sementes nas clareiras abertas pelas árvores que foram derrubadas.

  • Eficiência do processamento na indústria – esta talvez seja o setor que menos evoluiu na estrutura do manejo florestal amazônico. As cifras indicam uma média regional de eficiência em torno de 40% (Pereira et al, 2010). No entanto, este número pode ser menor. Há grandes empresas na Amazônia que tem uma média de eficiência em torno de 30%, sendo que a eficiência pode chegar a meros 15%. Isso significa que 85% da madeira em tora vinda da floresta é lixo. Temos visto por outro lado um grupo de empresas se especializando em produtos menores como os pisos. Neste caso a geração de resíduo poderá ser o inverso do número anterior. Mas de fato esses exemplos ainda são muito pequenos. Outro fator que pesa na definição desta eficiência no processamento da madeira na serraria é a exigência do mercado internacional que somente aceita produtos de alta qualidade, algo que muitas vezes a floresta não pode oferecer.

  • Sistema fundiário – há uma carência de informações sobre o sistema fundiário na Amazônia Legal. Estima-se que 47% da região Amazônica são sem titulação (LENTINI et al, 2005). A implementação e desenvolvimento de atividades sustentáveis, como o manejo florestal, são dificultadas em detrimento do conflito pela posse de terra e legalização.

  • Órgão de gestão ambiental – falta de qualificação por parte de alguns técnicos, instabilidade, sucetibilidade a intevenções políticas, dificuldade na aplicação da legilação pertinente e os processos de gestão caracteristicamente burocráticos, tornam-se um obstáculo na continuação do processo inicial do manejo florestal sustentável, levando muitas vezes o setor a ilegabilidade.




  1. REFERÊNCIAS

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