Manifesto a frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular



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Encontro07.08.2016
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FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA POLÍTICA

COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

MANIFESTO


A Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular foi criada para atender a uma demanda de setores organizados da sociedade civil que entendem que a discussão e o encaminhamento dessa questão são de interesse de todo o povo brasileiro e, como tal, não podem ficar confinadas ao Congresso Nacional.


Entendemos que a Reforma Política vai muito alem da simples reforma do sistema eleitoral e deve ser a reforma do próprio poder e das formas de exercê-lo e de controlá-lo. A Reforma Política que defendemos visa à radicalização da democracia, para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade e fomentar a participação cidadã. Isto significa uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder, como as mulheres, os/as afro­descendentes, os/as homossexuais, os/as indígenas, os/as jovens, as pessoas com deficiência, os/as idosos/as e os/as despossuídos/as de direitos de uma maneira geral trazem para o debate público.
Os/as Deputados/as Federais e representantes de entidades da sociedade civil que integram esta Frente assumem o compromisso de contribuir para a construção de um Projeto de Reforma Política que obedeça princípios republicanos e democráticos, tais como, da ética nas relações, da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e controle social e habilite o Estado brasileiro a garantir o desenvolvimento nacional que combata todas as formas de desigualdade.
No curso de quase vinte anos de vigência da Constituição Federal de 1988, a realidade brasileira sofreu impactos importantes, provocados por fatores internos e externos, que geraram mudanças significativas na vida do país e que reclamam a atualização do quadro institucional, com vistas a preservar e ampliar as conquistas da Constituição Cidadã.
A principal luta da Frente Parlamentar é fazer com que as decisões políticas sejam tomadas com participação popular e que o poder seja permeado pelos interesses populares.
A Frente Parlamentar se propõe a viver os princípios que defende na sua vida cotidiana, por isso tem uma coordenação colegiada com a participação de parlamentares e representantes da sociedade civil.
Com efeito, a Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular compromete-se a:


  • Estimular ampla participação da sociedade civil nas discussões sobre a Reforma Política, de acordo com os princípios e objetivos fundamentais declarados nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal.



  • Ampliar o debate sobre a reforma política, saindo simplesmente do aspecto da reforma eleitoral e indo na direção de uma reforma do próprio poder e das formas de exercê-lo e abrangendo todos os poderes do Estado



  • Propor legislação que proporcione a ampliação da participação popular nas decisões políticas.



  • Realizar seminários, debates e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema e a elaboração de propostas para a Reforma Política



  • Promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar no âmbito do Parlamento e junto à sociedade.



  • Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações das entidades da sociedade civil, voltadas para a Reforma Política.



  • Servir de ponte entre o Parlamento e os movimentos da sociedade civil pela Reforma Política.



  • incentivar e articular a criação de frentes parlamentares pela reforma política com participação popular no âmbito dos legislativos municipais e estaduais.

Aprovado o Projeto de Reforma Política pelo Congresso Nacional, a Frente Parlamentar acompanhará sua implementação e contribuirá para que a sociedade compreenda as mudanças introduzidas no sistema político e as incorpore no que lhe couber. A Frente se compromete, mesmo aprovado o projeto de reforma política, a continuar a luta pela ampliação da participação popular nas decisões políticas do nosso país.
A Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular constitui-se, portanto, como mecanismo de aperfeiçoamento das instituições políticas e de defesa e consolidação da democracia.





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