Manifesto dos Estudantes dos Centros Acadêmicos da Saúde e Diretório Central dos Estudantes da unicamp: Contra a Autarquização do H. C



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Encontro26.07.2016
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Manifesto dos Estudantes dos Centros Acadêmicos da Saúde e Diretório Central dos Estudantes da UNICAMP: Contra a Autarquização do H.C.

Nos dias 5 de agosto e 9 de setembro a diretoria da Faculdade de Ciências Médicas (FCM/UNICAMP) organizou debates acerca da crise do complexo hospitalar e apontou como solução a autarquização de toda a Área de Saúde da UNICAMP. Tal autarquia passaria a ter personalidade jurídica própria e teria sua receita vinculada à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, sendo desvinculada financeiramente do orçamento da UNICAMP.

Os recursos financeiros repassados para o complexo hospitalar da Unicamp provém da Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo, Ministério da Saúde, Fapesp e convênios estabelecidos com o Poder Público, tanto estadual como federal. No entanto, os defensores dessa nova proposta argumentam que tais recursos não suprem as necessidades em infra-estrutura e desenvolvimento. Além disso, alega-se que a contratação de funcionários é urgente e o modelo de gestão vigente impossibilita tais melhorias.

Todavia, não há uma relação direta entre autarquização do HC e aumento de financiamento. Objetivamente, a transformação em uma autarquia não garante um valor fixo vindo da Secretaria de Saúde maior que o atual da universidade. Isso poderá acontecer por meio da flexibilização nas formas de captação de verbas através da entrega da gestão nas mãos de entidades de direito privado (Organizações Sociais e Fundações de Apoio). Desse modo, a autarquia seria apenas o primeiro passo para a administração privada através de uma Fundação de Apoio da Área de Saúde. Vale lembrar que, em 2004, a Congregação da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp aprovou o regimento da Fundação da Área da Saúde (FAS), portanto, a possibilidade de uma Fundação gerenciar o Complexo Hospitalar da Unicamp é mais do que concreta.

A criação da Fundação promoveria um processo de privatização e precarização da saúde, através da flexibilização de contratos (abolindo-se o regime estatutário e criando vínculos indiretos de trabalho), pagamentos e convênios privados. Também, temos exemplos claros de abertura de dupla porta após autarquização, como o HC da FMUSP (Faculdade de Medicina da USP).  Já em outros casos, como no HU da UFF (Niterói-RJ), os estágios transformaram-se em “meios de captação de recursos”, onde os estudantes de faculdades particulares têm prioridade para conseguir estágios perante os estudantes da própria universidade (por exemplo: troca de vaga de estágio por equipamentos para o hospital).

A falta de financiamento para a educação e saúde não se reflete apenas na qualidade dos atendimentos e estágios realizados nos HUs. O sucateamento dos serviços públicos daí decorrentes expressa a adoção de um projeto político que visa à inserção do capital privado na área da saúde e na universidade.

Desde sua implementação, o SUS tem sido alvo do sistema capitalista e dos governos neoliberais. Apesar do projeto prever saúde para toda a população, no momento de sua implementação, alguns pontos que definiam seu financiamento foram vetados sumariamente. Além disso, na constituição federal foi aprovada a participação do setor privado na saúde de maneira complementar ao sistema público, o que impede o real acesso a todos/as.

Até os dias de hoje, o financiamento para a saúde depende da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê o repasse de 10% das receitas da união para a saúde. Entretanto, com a Desvinculação das Receitas da União, cerca de 20% do dinheiro público é destinado para o pagamento dos juros da dívida, reduzindo as verbas públicas para as áreas sociais e, conseqüentemente, para a Saúde.

Tendo isso em vista, fica clara a necessidade de todos/as estudantes, bem como a/os trabalhadora/os de se organizarem para lutar pelos direitos sociais. Para tanto, é necessário dizer NÃO à Autarquização do HC da Unicamp, bem como a toda e qualquer forma de privatização dos serviços públicos de saúde. Temos, portanto, que lutar por mais verbas públicas para a educação e saúde públicas.

Por isso, somos:



  • Contra a Autarquização dos HC da Unicamp (desvinculação com a universidade);

  • Contra as Organizações Sociais, as Fundações de Apoio e Fundações Estatais de Direito Privado;

  • Pelo fim da dupla porta nos HUs e por 100% de leitos SUS;

  • Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU);

  • Pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC29);

  • Por aumento do financiamento público o para a saúde pública e para os HUs.

Escrevem esse manifesto o Centro Acadêmico de Enfermagem (CAE), Centro Acadêmico de Fonoaudiologia (CAXS), Centro Acadêmico de Medicina (CAAL) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unicamp.


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