Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N
REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTOS E SERVIÇOS)

Este registro tem por objetivo informar as mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações representativas de receitas e/ou geradoras de créditos, objeto de escrituração nos Blocos A, C, D, F ou 1 (operações extemporâneas).





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0200"

C

004

-

02

COD_ITEM

Código do item

C

060

-

03

DESCR_ITEM

Descrição do item

C

-

-

04

COD_BARRA

Representação alfanumérico do código de barra do produto, se houver.

C

-

-

05

COD_ANT_ITEM

Código anterior do item com relação à última informação apresentada.

C

060

-

06

UNID_INV

Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques.

C

006

-

07

TIPO_ITEM

Tipo do item – Atividades Industriais, Comerciais e Serviços:

00 – Mercadoria para Revenda;

01 – Matéria-Prima;

02 – Embalagem;

03 – Produto em Processo;


N

002*

-

04 – Produto Acabado;

05 – Subproduto;

06 – Produto Intermediário;

07 – M aterial de Uso e Consumo;

08 – Ativo Imobilizado;


09 – Serviços;

10 – Outros insumos;

99 – Outras


08

COD_NCM

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul

C

008

-

09

EX_IPI

Código EX, conforme a TIPI

C

003

-

10

COD_GEN

Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1.

N

002*

-

11

COD_LST

Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03.

N

004




12

ALIQ_ICMS

Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas

N

006

02

Observações:

1. O Código do Item deverá ser preenchido com as informações utilizadas na última ocorrência do período.

2. O Campo 02 (COD_ITEM) deve ser informado com os códigos próprios do informante do arquivo, referente aos itens das operações de entradas de mercadorias ou aquisições de serviços, bem como das operações de saídas de mercadorias ou prestações de serviços.

3. O Campo 07 (TIPO_ITEM) deve ser informado o tipo do item aplicável. Nas situações de um mesmo código de item possuir mais de um tipo de item (destinação), deve ser informado o tipo de maior relevância.

Deve ser informada a destinação inicial do produto, considerando-se os conceitos:

00 - Mercadoria para revenda – produto adquirido comercialização;

01 – Matéria-prima: a mercadoria que componha, física e/ou quimicamente, um produto em processo ou produto acabado e que não seja oriunda do processo produtivo. A mercadoria recebida para industrialização é classificada como Tipo 01, pois não decorre do processo produtivo, mesmo que no processo de produção se produza mercadoria similar classificada como Tipo 03;

03 – Produto em processo: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; e, preponderantemente, consumido no processo produtivo. Dentre os produtos em processo está incluído o produto resultante caracterizado como retorno de produção (vide conceito de retorno de produção abaixo);

04 – Produto acabado: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; produto final resultante do objeto da atividade econômica do contribuinte; e pronto para ser comercializado;

05 - Subproduto: o produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo e não é objeto da produção principal do estabelecimento; tem aproveitamento econômico; não se enquadre no conceito de produto em processo (Tipo 03) ou de produto acabado (Tipo 04);

06 – Produto intermediário: aquele que, embora não se integrando ao novo produto, for consumido no processo de industrialização.

4.O Campo 08 (COD_NCM) é obrigatório:

4.1) para as empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes às suas atividades fins;

4.2) para as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal (agroindústria), referente aos itens correspondentes às atividades geradoras de crédito presumido;

4.3) para as empresas que realizarem operações de exportação ou importação;

4.4) para as empresas atacadistasou industriais, referentes aos itens representativos de vendas no mercado interno com alíquota zero, suspensão, isenção ou não incidência, nas situações em que a legislação tributária atribua o benefício a um código NCM específico.

Nas demais situações o Campo 08 (NCM) não é de preenchimento obrigatório .

5. O campo COD_GEN é obrigatório a todos os contribuintes somente na aquisição de produtos primários.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N


REGISTRO 0205: ALTERAÇÃO DO ITEM

Este registro tem por objetivo informar alterações ocorridas na descrição do produto, desde que não o descaracterize ou haja modificação que o identifique como sendo novo produto, caso não tenha ocorrido movimentação no período da alteração do item, deverá ser informada no primeiro período em que houver movimentação do item.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0205"

C

004*

-

02

DESCR_ANT_ITEM

Descrição anterior do item

C

-

-

03

DT_INI

Data inicial de utilização da descrição do item

N

008*

-

04

DT_FIM

Data final de utilização da descrição do item

N

008*

-

05

COD_ANT_ITEM

Código anterior do item com relação à última informação apresentada.

C

060

-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N
REGISTRO 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA ANP (COMBUSTÍVEIS)




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0206"

C

004

-

02

COD_COMB

Código do combustível, conforme tabela publicada pela ANP

C

-

-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:1
REGISTRO 0208: CÓDIGO DE GRUPOS POR MARCA COMERCIAL – REFRI (BEBIDAS FRIAS).

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica industrial ou importadora de bebidas frias (cerveja, refrigerantes, águas, preparações compostas não alcoólicas, etc), optante do Regime Especial de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins por litro de produto, conforme as alíquotas específicas por produto e marcas comerciais estabelecidas pelo Poder Executivo, nos termos da Lei nº 10.833, de 2003/03.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0208"

C

004*

-

02

COD_TAB

Código indicador da Tabela de Incidência, conforme Anexo III do Decreto nº 6.707/08:

01 – Tabela I

02 – Tabela II

03 – Tabela III



C

002

-

04 – Tabela IV

05 – Tabela V

06 – Tabela VI

07 – Tabela VII

08– Tabela VIII


09 – Tabela IX

10 – Tabela X

11 – Tabela XI

12 – Tabela XII



03

COD_GRU

Código do grupo, conforme Anexo III do Decreto nº 6.707/08.

C

002

-

04

MARCA_COM

Marca Comercial

C

060

-

Observações: O Regime Especial de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, por marca comercial, objeto de informação neste registro, está regulamentado pelo Decreto nº 6.707, de 2008, publicado no D.O.U de 24/12/2008.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:1
REGISTRO 0400: TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0400"

C

004

-

02

COD_NAT

Código da natureza da operação/prestação

C

010

-

03

DESCR_NAT

Descrição da natureza da operação/prestação

C

-

-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N
REGISTRO 0450: TABELA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCUMENTO FISCAL




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0450"

C

004*

-

02

COD_INF

Código da informação complementar do documento fiscal.

C

006

-

03

TXT

Texto livre da informação complementar existente no documento fiscal, inclusive espécie de normas legais, poder normativo, número, capitulação, data e demais referências pertinentes com indicação referentes ao tributo.

C

-

-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N
REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0500”

C

004*

-

02

DT_ALT

Data da inclusão/alteração

N

008*

-

03

COD_ NAT_CC

Código da natureza da conta/grupo de contas:

01 - Contas de ativo

02 - Contas de passivo;

03 - Patrimônio líquido;



C

002*

-

04 - Contas de resultado;

05 - Contas de compensação;

09 - Outras.


04

IND_CTA

Indicador do tipo de conta:

S - Sintética (grupo de contas);

A - Analítica (conta).


C

001*

-

05

NÍVEL

Nível da conta analítica/grupo de contas.

N

005

-

06

COD_CTA

Código da conta analítica/grupo de contas.

C

060

-

07

NOME_CTA

Nome da conta analítica/grupo de contas.

C

060

-

08

COD_CTA_REF

Código da conta correlacionada no Plano de Contas Referenciado, publicado pela RFB.

C

060

-

09

CNPJ_EST

CNPJ do estabelecimento, no caso da conta informada no campo COD_CTA ser específica de um estabelecimento.

N

014*

-

Observações: Deve ser informado registro “0500” apenas para as contas que venham a ser informadas em registro dos blocos A, C, D e F.

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