Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)
REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0600”.

C

004*

-

02

DT_ALT

Data da inclusão/alteração.

N

008*

-

03

COD_CCUS

Código do centro de custos.

C

060

-

04

CCUS

Nome do centro de custos.

C

060

-

Observações:

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)
REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0990"

C

004

-

02

QTD_LIN_0

Quantidade total de linhas do Bloco 0

N

-

-

Observações: Registro obrigatório.

Nível hierárquico - 1

Ocorrência – um por arquivo
BLOCO A: DOCUMENTOS FISCAIS - SERVIÇOS (NÃO SUJEITOS AO ICMS)

As operações a serem escrituradas nos registros do Bloco A correspondem às operações de prestação de serviços (Receitas) e/ou de contratação de serviços (custos e/ou despesas geradoras de créditos) que não estão escrituradas nos registros constantes nos Blocos C, D e F. As operações de serviços escrituradas nos Blocos C, D e F não devem ser informadas no Bloco A.


REGISTRO A001: ABERTURA DO BLOCO A



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "A001"

C

004*

-

02

IND_MOV

Indicador de movimento:

0 - Bloco com dados informados;

1 - Bloco sem dados informados


C

001

-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência – um por arquivo
REGISTRO A010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “A010”

C

004*

-

02

CNPJ

Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ.

N

014*

-

Observações: Registro obrigatório (se IND_MOV igual a 0, em A001)

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - vários (por arquivo)
REGISTRO A100: DOCUMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO




Campo

Descrição

tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "A100"

C

004*

-

02

IND_OPER

Indicador do tipo de operação:

0 - Serviço Contratado pelo Estabelecimento;

1 - Serviço Prestado pelo Estabelecimento.


C

001*

-

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0 - Emissão própria;

1 - Emissão de Terceiros


C

001*

-

04

COD_PART

Código do participante (campo 02 do Registro 0150):

- do emitente do documento, no caso de emissão de terceiros;

- do adquirente, no caso de serviços prestados.


C

060

-

05

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal:

00 – Documento regular

02 – Documento cancelado


N

002*

-

06

SER

Série do documento fiscal

C

020

-

07

SUB

Subsérie do documento fiscal

C

020

-

08

NUM_DOC

Número do documento fiscal ou documento internacional equivalente

C

128

-

09

CHV_NFSE

Chave/Código de Verificação da nota fiscal de serviço eletrônica

C

128

-

10

DT_DOC

Data da emissão do documento fiscal

N

008*

-

11

DT_EXE_SERV

Data de Execução / Conclusão do Serviço

N

008*

-

12

VL_DOC

Valor total do documento

N

-

02

13

IND_PGTO

Indicador do tipo de pagamento:

0- À vista;

1- A prazo;

9- Sem pagamento.



C

001*

-

14

VL_DESC

Valor total do desconto

N

-

02

15

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

-

02

16

VL_PIS

Valor total do PIS

N

-

02

17

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

-

02

18

VL_COFINS

Valor total da COFINS

N

-

02

19

VL_PIS_RET

Valor total do PIS retido na fonte

N

-

02

20

VL_COFINS_RET

Valor total da COFINS retido na fonte.

N

-

02

21

VL_ISS

Valor do ISS

N

-

02

Observações:

1. Devem ser informadas no Registro A100 as operações de serviços, prestados ou contratados, cujo documento fiscal não seja objeto de escrituração nos Blocos C, D e F.

2. O detalhamento das informações dos itens da Nota Fiscal de Serviço que repercute na apuração das contribuições sociais (serviços prestados) e dos créditos (serviços contratados) deve ser informado, em relação a cada item relacionado no documento, no registro Filho “A170”.

3. Caso a pessoa jurídica tenha contratado serviços à pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, com direito a crédito nas formas previstas na Lei nº 10.865, de 2004, deve preencher o Registro “A120” para validar a apuração do crédito.

4. Caso a pessoa jurídica tenha realizado operações de prestação de serviço ou de contratação de serviços com direito a crédito, sem a emissão de Nota Fiscal de Serviço especifica ou documento internacional equivalente (no caso de serviços contratados com pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior), deve proceder à escrituração das referidas operações no Registro “F100”, detalhando os campos necessários para a validação das contribuições sociais ou dos créditos.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N
REGISTRO A110: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NF




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "A110"

C

004*

-

02

COD_INF

Código da informação complementar do documento fiscal (Campo 02 do Registro 0450)

C

006

-

03

TXT_COMPL

Informação Complementar do Documento Fiscal

C

-

-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N
REGISTRO A111: PROCESSO REFERENCIADO 




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "A111"

C

004*

-

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

-

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

1 - Justiça Federal;

3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil

9 - Outros.



C

001*

-



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