Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Observações:

1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos na escrituração fiscal digital do PIS/Pasep e da Cofins.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “A111”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N


REGISTRO A120: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR - OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO



Campo

Descrição

tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "A120”

C

004

-

02

VL_TOT_SERV

Valor total do serviço, prestado por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior.

N

-

02

03

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo da Operação – PIS/PASEP – Importação

N

-

02

04

VL_PIS_IMP

Valor pago/recolhido de PIS/PASEP – Importação

N

-

02

05

DT_PAG_PIS

Data de pagamento do PIS/PASEP – Importação

N

008*

-

06

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da Operação – COFINS – Importação

N

-

02

07

VL_COFINS_IMP

Valor pago/recolhido de COFINS – Importação

N

-

02

08

DT_PAG_COFINS

Data de pagamento do COFINS – Importação

N

008*

-

09

LOC_EXE_SERV

Local da execução do serviço:

0 – Executado no País;

1 – Executado no Exterior, cujo resultado se verifique no País.


C

001*

-

Observações: Este registro tem por objetivo informar detalhes das operações de importação de serviços com direito a crédito referentes a documento fiscal escriturado no registro A100, quando no registro A100 o campo 02 (IND_OPER) for informado o indicador “0 – Serviço Contratado pelo Estabelecimento”, e se refira a uma operação de importação, especificada no campo “COD_PART”.

Deve ser informado neste registro os pagamentos de PIS/Pasep-Importação e de Cofins-Importação, referente ao serviço contratado com direito a crédito, uma vez que de acordo com a legislação em referência, o direito à apuração de crédito aplica-se apenas em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e serviços (art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004).

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N


REGISTRO A170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO DOCUMENTO



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "A170"

C

004*

-

02

NUM_ITEM

Número seqüencial do item no documento fiscal

N

003

-

02

NUM_ITEM

Número seqüencial do item no documento fiscal

N

004

-

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

-

04

DESCR_COMPL

Descrição complementar do item como adotado no documento fiscal

C

-

-

05

VL_ITEM

Valor total do item (mercadorias ou serviços)

N

-

02

06

VL_DESC

Valor do desconto do item

N

-

02

07

NAT_BC_CRED

Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7, caso seja informado código representativo de crédito no Campo 09 (CST_PIS) ou no Campo 13 (CST_COFINS).

C

002*

-

08

IND_ORIG_CRED

Indicador da origem do crédito:

0 – Operação no Mercado Interno



1 – Operação de Importação

C

001*

-

09

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP – Tabela 4.3.3.

N

002*

-

10

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP.

N

-

02

11

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

-

02

12

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

13

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente ao COFINS – Tabela 4.3.4.

N

002*

-

14

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N




02

15

ALIQ_COFINS

Alíquota do COFINS (em percentual)

N

006

02

16

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

-

02

17

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

18

COD_CCUS

Código do centro de custos

C

060

-

Observações:

1. No Registro A170 serão informados os itens constantes nas Notas Fiscais de Serviços ou documento internacional equivalente (no caso de importações), especificando o tratamento tributável (CST) aplicável a item.

2. Em relação aos itens com CST representativos de receitas, os valores dos Campos de bases de cálculo, VL_BC_PIS (Campo 10) e VL_BC_COFINS (Campo 14) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da Cofins (M610), no Campo “VL_BC_CONT”.

3. Em relação aos itens com CST representativos de operações geradoras de créditos, os valores dos Campos de bases de cálculo, VL_BC_PIS (Campo 10) e VL_BC_COFINS (Campo 14) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105), no campo “VL_BC_PIS_TOT” e do crédito da Cofins (M505), no Campo “VL_BC_COFINS_TOT”.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N


REGISTRO A990: ENCERRAMENTO DO BLOCO A



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "A990"

C

004*

-

02

QTD_LIN_A

Quantidade total de linhas do Bloco A

N

-

-

Observações: Registro obrigatório, no caso do arquivo conter o Registro A001

Nível hierárquico - 1

Ocorrência – um por arquivo
BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I - MERCADORIAS (ICMS/IPI)
REGISTRO C001: ABERTURA DO BLOCO C




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C001"

C

004*

-

02

IND_MOV

Indicador de movimento:

0 - Bloco com dados informados;

1 - Bloco sem dados informados


C

001*

-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência – um por arquivo


REGISTRO C010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “C010”.

C

004*

-

02

CNPJ

Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ.

N

014*

-

03

IND_ESCRI

Indicador da apuração das contribuições e créditos, na escrituração das operações por NF-e e ECF, no período:

1 – Apuração com base nos registros de consolidação das operações por



C

001*

-

NF-e (C180 e C190) e por ECF (C490);

2 – Apuração com base no registro individualizado de NF-e (C100 e C170) e de ECF (C400)



Observações:

1. Registro obrigatório (se IND_MOV igual a 0, no Registro C001)

2. O Campo 03 só deve ser preenchido se na escrituração constar tanto os registros individualizados de operações por NF-e, código 55 (C100 e C170) e por ECF (C400), como os registros consolidados de NF-e, código 55 (C180 e C190) e de operações por ECF (C490).

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – vários por arquivo
REGISTRO C100: DOCUMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (código 65)


Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI), instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008, disponível no portal de serviços (SPED) da página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço .

Observações:

1. Tendo em vista que as operações de vendas e de aquisições e/ou devoluções, documentadas por Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (código 55), serem escrituradas de forma consolidada nos registros C180 (vendas) e C190 (compras e/ou devoluções) da EFD-Contribuições, o registro C100 (e filhos) não é de preenchimento obrigatório na EFD-Contribuições em relação às referidas operações com NF-e (código 55) ;

2. Todavia, a EFD-Contribuições permite a escrituração alternativa, por opção da pessoa jurídica, das operações de vendas, compras e/ou devoluções por Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, com base nos registros C100, C110, C120 e C170. Neste caso, a empresa optante por escriturar a EFD-Contribuições, na visão de documento, deve utilizar o leiaute destes registros constante nas especificações técnicas de geração da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI);

3. O leiaute, as especificações técnicas e o Programa Validador e Assinador da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI) encontram-se disponibilizados no portal de serviços (SPED) da página da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço ;

4. Para as operações documentadas por Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B) e Nota Fiscal de Produtor (código 04), o registro C100 (e filhos) é de preenchimento obrigatório na EFD-Contribuições, em relação às operações de vendas e de aquisições e/ou devoluções (com direito a crédito) realizadas no período.

5. O detalhamento das informações dos itens dos documentos escriturados em “C100”, que repercutam na apuração das contribuições sociais (operações de vendas) e dos créditos (operações de compras) deve ser informado, em relação a cada item relacionado no documento, no registro Filho “C170”;

6. Caso o arquivo gerado pela pessoa jurídica contenha, em relação às operações documentadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) registrros individualizados por documentos (C100 e filhos) e registros de consolidação (C180 e C190, e filhos), deverá informar no registro C010, no campo “IND_ESCRI”, se a escrituração está considerando as informações individualizadas ou as informações consolidadas.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N
REGISTRO C110: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DA NOTA FISCAL (CÓDIGOS 01, 1B, 04, 55 e 65)


Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI), instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008, disponível no portal de serviços (SPED) da página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço .




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