Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Observações: Deve ser observado para este registro as observações constantes no registro pai (C100).

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N
REGISTRO C111: PROCESSO REFERENCIADO




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C111"

C

004*

-

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

-

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

1 - Justiça Federal;

3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil

9 – Outros.



C

001*

-

Observações:

1. Registro específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos, pelo Programa Validador e Assinador da EFD-Contribuições.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “C111”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N


REGISTRO C120: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 01) 

Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI), instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008, disponível no portal de serviços (SPED) da página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço .

Observações: Deve ser observado para este registro as observações constantes no registro pai (C100).

Caso a pessoa jurídica tenha importado mercadorias, bens e produtos de pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, com direito a crédito na forma prevista na Lei nº 10.865, de 2004, deve preencher o Registro “C120” para validar a apuração do crédito.

Deve ser informado neste registro os pagamentos de PIS/Pasep-Importação e de Cofins-Importação, referente ao serviço contratado com direito a crédito, uma vez que de acordo com a legislação em referência, o direito à apuração de crédito aplica-se apenas em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e serviços (art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004).

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N
REGISTRO C170: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGOS 01, 1B, 04 e 55)


Registro com estrutura, campos e conteúdo definidos e constantes no Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD (ICMS e IPI), instituído pelo Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 12 de abril de 2008, disponível no portal de serviços (SPED) da página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço .

Observações:

1. Deve ser observado para este registro as observações constantes no registro pai (C100).

2. Este registro deve ser preenchido para detalhar, em relação a cada item constante no documento fiscal escriturado em C100, as informações referentes ao CST, bases de cálculo, alíquota e valor da contribuição ou do crédito.

3. Caso a pessoa jurídica apure a Contribuição Social por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas, etc), deve preencher os campos “QUANT_BC_PIS”, “QUANT_BC_COFINS”, “ALIQ_PIS_QUANT” e “ALIQ_COFINS_QUANT”. Os campos “VL_BC_PIS”, “VL_BC_COFINS”, “ALIQ_PIS” e “ALIQ_COFINS” não devem ser preenchidos.

4. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo de PIS/Pasep (Campos 26 e 28) e de Cofins (Campos 32 e 34), de itens com CST representativos de receitas tributadas ou de operações geradoras de créditos, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da Cofins (M610) apuradas, bem como para a demonstração das bases de cálculo dos créditos de PIS/Pasep (M105) e da Cofins (M505) apurados, conforme o caso.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N


REGISTRO C175: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 65) (Incluído pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91, de 9 de dezembro de 2013)



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C175”

C

004*

-

02

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

-

03

VL_OPR

Valor da operação na combinação de CFOP, CST e alíquotas, correspondente ao somatório do valor das mercadorias e produtos constantes no documento.

N

-

02

04

VL_DESC

Valor do desconto comercial / Exclusão

N

-

02

05

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

06

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP (em valor)

N

 -

02

07

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

08

QUANT_BC_PIS

Base de cálculo PIS/PASEP (em quantidade)

N

-

03

09

ALIQ_PIS_QUANT

Alíquota do PIS (em reais)

N

-

04

10

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

11

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a Cofins, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.

N

002*

-

12

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da Cofins

N

 -

02

13

ALIQ_COFINS

Alíquota da Cofins (em percentual)

N

008

04

14

QUANT_BC_COFINS

Base de cálculo COFINS (em quantidade)

N

-

03

15

ALIQ_COFINS_QUANT

Alíquota da COFINS (em reais)

N

-

04

16

VL_COFINS

Valor da Cofins

N

-

02

17

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

18

INFO_COMPL

Informação complementar

C

-

-

Observações:

Registro Filho de C100, para escrituração na visão analítica (similar ao registro C190, da EFD ICMS/IPI).

A ser utilizado para a escrituração da NFC-e (código 65) segmentado por CST, CFOP e alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.

Referido registro deverá ser disponibilizado na versão 2.07 do PVA da EFD-Contribuições.

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N


REGISTRO C180: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÕNICAS EMITIDAS PELA PESSOA JURÍDICA (CÓDIGO 55) – OPERAÇÕES DE VENDAS



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C180”

C

004*

-

02

COD_MOD

Texto fixo contendo "55"

Código da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, conforme a Tabela 4.1.1.



C

002*

-

03

DT_DOC_INI

Data de Emissão Inicial dos Documentos

N

008*

-

04

DT_DOC_FIN

Data de Emissão Final dos Documentos

N

008*

-

05

COD_ITEM

Código do Item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

-

06

COD_NCM

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul

C

008*

-

07

EX_IPI

Código EX, conforme a TIPI

C

003

-

08

VL_TOT_ITEM

Valor Total do Item

N

-

02

Observações:

1. Este registro deve ser preenchido para consolidar as operações de vendas realizadas pela pessoa jurídica, por item vendido (Registro 0200), mediante emissão de NF-e (Modelo 55), no período da escrituração.

2. A escrituração da consolidação de vendas por Nota Fiscal eletrônica (NF-e), no Registro C180 (Visão consolidada das vendas, por item vendido), dispensa a escrituração individualizada das vendas do período, por documento fiscal, no Registro C100 e registros filhos.

3. Os valores consolidados por item vendido serão segregados e totalizados, nos registros filhos (C181 e C185), por CST-PIS (Tabela 4.3.3), CST-Cofins (Tabela 4.3.4), CFOP e alíquotas.

4. Nos Campos 03 e 04 devem ser informadas a data inicial e data final de emissão de notas fiscais eletrônicas, representativas de operações de vendas, no período da escrituração.

5. A identificação do NCM é determinante para validar a incidência ou não das contribuições sociais, confrontando e cruzando com as informações de CST, CFOP, base de cálculo e alíquotas informadas nos registros de detalhamento “C181” e “C185”. O Campo 06 (COD_NCM) é de preenchimento obrigatório:

5.1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes às atividades fins;

5.2) para empresas que realizarem operações de exportação ou importação;

5.3) para as operações cuja incidência ou não incidência tributária seja vinculada ao código NCM;

5.4) para as empresas atacadistas e distribuidoras de produtos sujeitos à incidência monofásica das contribuições sociais.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N


REGISTRO C181: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO – OPERAÇÕES DE VENDAS – PIS/PASEP



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C181”

C

004*

-

02

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

03

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

-

04

VL_ITEM

Valor do item

N

-

02

05

VL_DESC

Valor do desconto comercial

N

-

02

06

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

-

02

07

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

08

QUANT_BC_PIS

Quantidade – Base de cálculo PIS/PASEP

N

-

03

09

ALIQ_PIS_QUANT

Alíquota do PIS/PASEP (em reais)

N

-

04

10

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

11

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

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