Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Observações:

1. Serão informados registros para cada CST-PIS (Tabela 4.3.3), detalhando registros por CFOP e alíquotas.

2. Caso a pessoa jurídica apure a Contribuição Social por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas), os campos “VL_BC_PIS” e “ALIQ_PIS” não devem ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos “QUANT_BC_PIS” e “ALIQ_PIS_QUANT”.

3. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06 (VL_BC_PIS) e 08 (QUANT_BC_PIS), de itens com CST representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_PIS_TOT”, respectivamente.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N


REGISTRO C185: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO – OPERAÇÕES DE VENDAS – COFINS



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C185”

C

004*

-

02

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.

N

002*

-

03

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

-

04

VL_ITEM

Valor do item

N

-

02

05

VL_DESC

Valor do desconto comercial

N

-

02

06

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

-

02

07

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

08

QUANT_BC_COFINS

Quantidade – Base de cálculo da COFINS

N

-

03

09

ALIQ_COFINS_QUANT

Alíquota da COFINS (em reais)

N

-

04

10

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

-

02

11

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

Observações:

1. Serão informados registros para cada CST-Cofins (Tabela 4.3.4), detalhando registros por CFOP e alíquotas.

2. Caso a pessoa jurídica apure a Contribuição Social por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas), os campos “VL_BC_COFINS” e “ALIQ_COFINS” não devem ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos “QUANT_BC_COFINS” e “ALIQ_COFINS_QUANT”;

3. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 06 (VL_BC_COFINS) e 08 (QUANT_BC_COFINS), de itens com CST representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_COFINS_TOT”, respectivamente.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N


REGISTRO C188: PROCESSO REFERENCIADO 



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C188"

C

004*

-

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

-

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

1 - Justiça Federal;

3 - Secretaria da Receita Federal do Brasil;

9 – Outros.



C

001*

-

Observações:

1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “C188”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N


REGISTRO C190: CONSOLIDAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (CÓDIGO 55) – OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO, E OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E VENDAS.



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C190”

C

004*

-

02

COD_MOD

Texto fixo contendo "55"

Código da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, conforme a Tabela 4.1.1.



C

002*

-

03

DT_REF_INI

Data Inicial de Referencia da Consolidação

N

008*

-

04

DT_REF_FIN

Data Final de Referencia da Consolidação

N

008*

-

05

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

-

06

COD_NCM

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul

C

008*

-

07

EX_IPI

Código EX, conforme a TIPI

C

003

-

08

VL_TOT_ITEM

Valor Total do Item

N

-

02

Observações:

1. Este registro deve ser preenchido para consolidar as operações de aquisições por NF-e (Modelo 55) realizadas pela pessoa jurídica, no período da escrituração, mediante registro especifico para cada Item adquirido (Registro 0200), com direito à apropriação de crédito das Contribuições Sociais, informando o valor total das operações.

2. A escrituração da consolidação das aquisições por Nota Fiscal eletrônica (NF-e), no Registro C190 dispensa a escrituração individualizada das aquisições/devoluções do período, por documento fiscal, no Registro C100 e registros filhos.

3. Será também objeto de preenchimento no Registro C190 as operações de devolução de vendas e de devolução de compras, mediante emissão de NF-e (Modelo 55), pela própria pessoa jurídica ou por terceiros.

4. Os valores consolidados por Item adquirido e/ou devolvido serão segregados e totalizados, nos registros filhos (C191 e C195), por participante (fornecedor), CST-PIS (Tabela 4.3.3), CST-Cofins (Tabela 4.3.4), CFOP e alíquotas.

5. Nos Campos 03 e 04 devem ser informadas a data inicial e data final da consolidação das aquisições, das devoluções de vendas e devoluções de compras, no período da escrituração, de acordo com cada situação.

6. A identificação do NCM é determinante para validar a incidência ou não dos créditos, confrontando e cruzando com as informações de CST, CFOP, base de cálculo e alíquotas informadas nos registros de detalhamento “C191” e “C195”. O Campo 06 (COD_NCM) é de preenchimento obrigatório:

6.1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes às atividades fins;

6.2) para empresas que realizarem operações de exportação ou importação;

6.3) para as operações cuja incidência do crédito seja vinculada ao código NCM;

6.4) para as empresas atacadistas e distribuidoras de produtos sujeitos à incidência monofásica das contribuições sociais.

7. Só devem ser escrituradas as operações de aquisição e/ou de devolução de vendas se a pessoa jurídica adquirente tiver direito à apropriação de crédito, total ou parcial, sobre a operação realizada (visão do informante).

Nível hierárquico - 3

Ocorrência –1:N


REGISTRO C191: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO – OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO, E OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E VENDAS – PIS/PASEP



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C191”

C

004*

-

02

COD_PART

Código do Participante (campo 02 do Registro 0150) do emitente dos documentos ou do remetente das mercadorias.

C

060

-

03

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

-

04

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

-

05

VL_ITEM

Valor do item

N

-

02

06

VL_DESC

Valor do desconto comercial

N

-

02

07

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

-

02

08

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

09

QUANT_BC_PIS

Quantidade – Base de cálculo PIS/PASEP

N

-

03

10

ALIQ_PIS_QUANT

Alíquota do PIS/PASEP (em reais)

N

-

04

11

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

12

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-



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