Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Observações:

1. Em relação a cada item informado em C190, serão escrituradas de forma segregada no Registro C191 as aquisições e/ou devoluções realizadas no período, detalhando registros por participante (fornecedor), CST-PIS (Tabela 4.3.3), CFOP e alíquotas.

2. Caso a pessoa jurídica apure Crédito, na forma da legislação tributária, por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas), os campos “VL_BC_PIS” e “ALIQ_PIS” não devem ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos “QUANT_BC_PIS” e “ALIQ_PIS_QUANT”.

3. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 07 (VL_BC_PIS) e 09 (QUANT_BC_PIS), de itens com CST representativos de operações com direito a crédito, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo dos créditos de PIS/Pasep (M105), nos Campos “VL_BC_PIS_TOT” e “QUANT_BC_PIS_TOT”, respectivamente.

4. Considerações sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP):

4.1) A informação do CFOP refere-se à operação do ponto de vista do contribuinte informante da escrituração, ou seja, nas suas aquisições/entradas de mercadorias ou serviços, o contribuinte deve indicar, neste campo, o CFOP de entrada (iniciado por 1, 2 ou 3), e não o CFOP (iniciado por 5, 6 ou 7) constante no documento fiscal que acobertou a operação, que se refere.

4.2) Os seguintes CFOP não devem ser utilizados na EFD, visto serem considerados títulos: 1000, 1100, 1150, 1200, 1250, 1300, 1350, 1400, 1450, 1500, 1550, 1600, 1900, 2000, 2100, 2150, 2200, 2250, 2300, 2350, 2400, 2500, 2550, 2600, 2900, 3000, 3100, 3200, 3250, 3300, 3350, 3500, 3550, 3650, 3900, 5000, 5100, 5150, 5200, 5250, 5300, 5350, 5400, 5450, 5500, 5550, 5600, 5650, 5900, 6000, 6100, 6150, 6200, 6250, 6300, 6350, 6400, 6500, 6550, 6600, 6650, 6900, 7000, 7100, 7200, 7250, 7300, 7350, 7500, 7550, 7650, 7900.

Nível hierárquico - 4



Ocorrência - 1:N
REGISTRO C195: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO - OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO COM DIREITO A CRÉDITO, E OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE COMPRAS E VENDAS – COFINS



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C195”

C

004*

-

02

COD_PART

Código do Participante (campo 02 do Registro 0150) do emitente dos documentos ou do remetente das mercadorias.

C

060

-

03

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS.

N

002*

-

04

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

-

05

VL_ITEM

Valor do item

N

-

02

06

VL_DESC

Valor do desconto comercial

N

-

02

07

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

-

02

08

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

09

QUANT_BC_COFINS

Quantidade – Base de cálculo da COFINS

N

-

03

10

ALIQ_COFINS_QUANT

Alíquota da COFINS (em reais)

N

-

04

11

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

-

02

12

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

Observações:

1. Em relação a cada item informado em C190, serão escrituradas de forma segregada no Registro C195 as aquisições e/ou devoluções realizadas no período, detalhando registros por participante (fornecedor), CST-COFINS (Tabela 4.3.4), CFOP e alíquotas.

2. Caso a pessoa jurídica apure Crédito, na forma da legislação tributária, por Unidade de Medida de Produto (Combustíveis, Bebidas Frias e Embalagem para Bebidas), os campos “VL_BC_COFINS” e “ALIQ_COFINS” não devem ser preenchidos, sendo de preenchimento obrigatório os campos “QUANT_BC_COFINS” e “ALIQ_COFINS_QUANT”.

3. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 07 (VL_BC_COFINS) e 09 (QUANT_BC_COFINS), de itens com CST representativos de operações com direito a crédito, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo dos créditos de Cofins (M505), nos Campos “VL_BC_COFINS_TOT” e “QUANT_BC_COFINS_TOT”, respectivamente.

4. Considerações sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP):

4.1. A informação do CFOP refere-se à operação do ponto de vista do contribuinte informante da escrituração, ou seja, nas suas aquisições/entradas de mercadorias ou serviços, o contribuinte deve indicar, neste campo, o CFOP de entrada (iniciado por 1, 2 ou 3), e não o CFOP (iniciado por 5, 6 ou 7) constante no documento fiscal que acobertou a operação, que se refere.

4.2. Os seguintes CFOP não devem ser utilizados na EFD, visto serem considerados títulos: 1000, 1100, 1150, 1200, 1250, 1300, 1350, 1400, 1450, 1500, 1550, 1600, 1900, 2000, 2100, 2150, 2200, 2250, 2300, 2350, 2400, 2500, 2550, 2600, 2900, 3000, 3100, 3200, 3250, 3300, 3350, 3500, 3550, 3650, 3900, 5000, 5100, 5150, 5200, 5250, 5300, 5350, 5400, 5450, 5500, 5550, 5600, 5650, 5900, 6000, 6100, 6150, 6200, 6250, 6300, 6350, 6400, 6500, 6550, 6600, 6650, 6900, 7000, 7100, 7200, 7250, 7300, 7350, 7500, 7550, 7650, 7900.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N
REGISTRO C198: PROCESSO REFERENCIADO




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C198"

C

004*

-

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

-

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

1 - Justiça Federal;

3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil

9 – Outros.



C

001*

-

Observações:

1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “C198”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N


REGISTRO C199: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO - OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (CÓDIGO 55) 



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C199"

C

004*

-

02

COD_DOC_IMP

Documento de importação:

0 – Declaração de Importação;

1 – Declaração Simplificada de Importação.


C

001*

-

03

NUM_DOC__IMP

Número do documento de Importação.

C

010

-

04

VL_PIS_IMP

Valor pago de PIS na importação

N

-

02

05

VL_COFINS_IMP

Valor pago de COFINS na importação

N

-

02

06

NUM_ACDRAW

Número do Ato Concessório do regime Drawback

C

011

-

Observações:

1. Caso a pessoa jurídica tenha importado mercadorias, bens e produtos de pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, com direito a crédito na forma prevista na Lei nº 10.865 de 2004, deve preencher o Registro “C199” para validar a apuração do crédito. De acordo com a legislação em referência, o direito à apuração de crédito aplica-se apenas em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e serviços. 

2. Devem ser informados neste registro os pagamentos de PIS/Pasep-Importação e de Cofins-Importação, referente ao serviço contratado com direito a crédito, uma vez que de acordo com a legislação em referência, o direito à apuração de crédito aplica-se apenas em relação às contribuições efetivamente pagas na importação de bens e serviços (art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004).

Nível hierárquico - 4



Ocorrência - 1:N
REGISTRO C380: NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) - CONSOLIDAÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS.



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C380”

C

004*

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 (Código 02 – Nota Fiscal de Venda a Consumidor)

C

002*

-

03

DT_DOC_INI

Data de Emissão Inicial dos Documentos

N

008*

-

04

DT_DOC_FIN

Data de Emissão Final dos Documentos

N

008*

-

05

NUM_DOC_INI

Número do documento fiscal inicial

N

006

-

06

NUM_DOC_FIN

Número do documento fiscal final

N

006

-

07

VL_DOC

Valor total dos documentos emitidos

N

-

02

08

VL_DOC_CANC

Valor total dos documentos cancelados

N

-

02

Observações: No Registro C380 e filhos deve a pessoa jurídica escriturar as notas fiscais de venda ao consumidor não emitidas por ECF, consolidando os valores dos documentos emitidos no período.

Nos Registros filhos C381 (PIS/Pasep) e C385 (Cofins) devem ser detalhados os valores por CST, por item vendido e por alíquota, conforme o caso.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N


REGISTRO C381: DETALHAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO – PIS/PASEP



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "C381”

C

004*

-

02

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

-

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

-

04

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

-

02

05

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

-

02

06

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

07

QUANT_BC_PIS

Quantidade – Base de cálculo do PIS/PASEP

N




03

08

ALIQ_PIS_QUANT

Alíquota do PIS/PASEP (em reais)

N

-

04

09

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

10

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

Observações:

1. Deve ser gerado um registro para cada item vendido, conforme o cadastramento efetuado em 0200.

2. No caso de ocorrência de venda com CST distintos, deve ser gerado um registro para cada CST.

3. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 05 (VL_BC_PIS) e 07 (QUANT_BC_PIS), de itens com CST representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_PIS_TOT”, respectivamente.




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