Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Observações:

1. Deve ser informado um registro para cada indicador de natureza do frete.

2. No caso da base de cálculo do crédito não corresponder à totalidade do serviço de transporte contratado, por não previsão de crédito na legislação tributária, deve a pessoa jurídica informar no Campo “VL_BC_PIS” apenas o valor da operação com direito a crédito.

3. Os valores escriturados no campo de base de cálculo 06 (VL_BC_PIS), de itens com CST representativos de operações com direito a crédito, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo dos créditos de PIS/Pasep (M105), nos Campos “VL_BC_PIS_TOT”.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N


REGISTRO D105: COMPLEMENTO DO DOCUMENTO DE TRANSPORTE (Códigos 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57) – COFINS.



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "D105”

C

004*

-

02

IND_NAT_FRT

Indicador da Natureza do Frete Contratado, referente a:

0 – Operações de vendas, com ônus suportado pelo estabelecimento vendedor;

1 – Operações de vendas, com ônus suportado pelo adquirente;

2 – Operações de compras (bens para revenda, matérias-prima e outros



C

001*

-

produtos, geradores de crédito);

3 – Operações de compras (bens para revenda, matérias-prima e outros produtos, não geradores de crédito);

4 – Transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da pessoa jurídica


5 – Transferência de produtos em elaboração entre estabelecimentos da pessoa jurídica

9 – Outras.



03

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

-

02

04

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS

N

002*

-

05

NAT_BC_CRED

Código da base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7

C

002*

-

06

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

-

02

07

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

08

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

-

02

09

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

Observações:

1. Deve ser informado um registro para cada indicador de natureza do frete.

2. No caso da base de cálculo do crédito não corresponder à totalidade do serviço de transporte contratado, por não previsão de crédito na legislação tributária, deve a pessoa jurídica informar no Campo “VL_BC_COFINS” apenas o valor da operação com direito a crédito.

3. Os valores escriturados no campo de base de cálculo 06 (VL_BC_COFINS), de itens com CST representativos de operações com direito a crédito, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo dos créditos de Cofins (M505), nos Campos “VL_BC_COFINS_TOT”.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N


REGISTRO D111: PROCESSO REFERENCIADO 



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "D111"

C

004*

-

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

-

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

1 - Justiça Federal;

3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil

9 – Outros.



C

001*

-

Observações:

1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “D111”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N


REGISTRO D200: RESUMO DA ESCRITURAÇÃO DIÁRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e (CÓDIGO 57).



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "D200"

C

004*

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

-

03

COD_SIT

Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2

N

002*

-

04

SER

Série do documento fiscal

C

004

-

05

SUB

Subsérie do documento fiscal

C

003

-

06

NUM_DOC_INI

Número do documento fiscal inicial emitido no período (mesmo modelo, série e subsérie).

N

009

-

07

NUM_DOC_FIN

Número do documento fiscal final emitido no período (mesmo modelo, série e subsérie).

N

009

-

08

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2

N

004*

-

09

DT_REF

Data do dia de referência do resumo diário

N

008*

-

10

VL_DOC

Valor total dos documentos fiscais

N

-

02

11

VL_DESC

Valor total dos descontos

N

-

02

Observações:.Devem ser informados apenas os documentos fiscais válidos.

Nível hierárquico - 3



Ocorrência – 1:N
REGISTRO D201: TOTALIZAÇÃO DO RESUMO DIÁRIO – PIS/PASEP



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "D201"

C

004*

-

02

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

-

03

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

-

02

04

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

-

02

05

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

06

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

07

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

Observações: Em relação aos itens com CST representativos de receitas, os valores dos campos de bases de cálculo, VL_BC_PIS (Campo 04) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), no Campo “VL_BC_CONT”.

Nível hierárquico - 4



Ocorrência – 1:N
REGISTRO D205: TOTALIZAÇÃO DO RESUMO DIÁRIO – COFINS



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "D205"

C

004*

-

02

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS.

N

002*

-

03

VL_ITEM

Valor total dos itens

N

-

02

04

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

-

02

05

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

06

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

-

02

07

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

Observações: Em relação aos itens com CST representativos de receitas, os valores dos campos de bases de cálculo, VL_BC_COFINS (Campo 04) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610), no Campo “VL_BC_CONT”.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N
REGISTRO D209: PROCESSO REFERENCIADO 




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "D111"

C

004*

-

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

-

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

1 - Justiça Federal;

3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil

9 – Outros.



C

001*

-

Observações:

1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “D209”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.




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