Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N


REGISTRO D300: RESUMO DA ESCRITURAÇÃO DIÁRIA - BILHETES CONSOLIDADOS DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) E DE PASSAGEM FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16)



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "D300"

C

004*

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.

C

002*

-

03

SER

Série do documento fiscal

C

004

-

04

SUB

Subsérie do documento fiscal

N

003

-

05

NUM_DOC_INI

Número do primeiro documento fiscal emitido no período (mesmo modelo, série e subsérie)

N

060

-

06

NUM_DOC_FIN

Número do último documento fiscal emitido no período (mesmo modelo, série e subsérie)

N

060

-

07

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2

N

004*

-

08

DT_REF

Data do dia de referência do resumo diário

N

008*

-

09

VL_DOC

Valor total dos documentos fiscais emitidos

N

-

02

10

VL_DESC

Valor total dos descontos

N

-

02

11

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

-

12

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

-

02

13

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

14

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

15

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS

N

002*

-

16

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

-

02

17

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

18

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

-

02

19

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

Observações:

Em relação aos itens com CST representativos de receitas, os valores dos Campos de bases de cálculo, VL_BC_PIS (Campo 12) e VL_BC_COFINS (Campo 16) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da Cofins (M610), no Campo “VL_BC_CONT”.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N


REGISTRO D309: PROCESSO REFERENCIADO 



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "D309"

C

004*

-

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

-

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

1 - Justiça Federal;

3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil

9 – Outros.



C

001*

-

Observações:

1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “D309”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N


REGISTRO D350: RESUMO DIÁRIO DE CUPOM FISCAL EMITIDO POR ECF - (CÓDIGOS 2E, 13, 14, 15 e 16)



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "D350"

C

004*

-

02

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1

C

002*

-

03

ECF_MOD

Modelo do equipamento

C

020

-

04

ECF_FAB

Número de série de fabricação do ECF

C

020

-

05

DT_DOC

Data do movimento a que se refere a Redução Z

N

008*

-

06

CRO

Posição do Contador de Reinício de Operação

N

003

-

07

CRZ

Posição do Contador de Redução Z

N

006

-

08

NUM_COO_FIN

Número do Contador de Ordem de Operação do último documento emitido no dia. (Número do COO na Redução Z)

N

006

-

09

GT_FIN

Valor do Grande Total final

N

-

02

10

VL_BRT

Valor da venda bruta

N

-

02

11

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP

N

002*

-

12

VL_BC_PIS

Valor da base de cálculo do PIS/PASEP

N

-

02

13

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

14

QUANT_BC_PIS

Quantidade – Base de cálculo PIS/PASEP

N

-

03

15

ALIQ_PIS_QUANT

Alíquota do PIS/PASEP (em reais)

N

-

04

16

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

17

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS

N

002*

-

18

VL_BC_COFINS

Valor da base de cálculo da COFINS

N

-

02

19

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

20

QUANT_BC_COFINS

Quantidade – Base de cálculo da COFINS

N

-

03

21

ALIQ_COFINS_QUANT

Alíquota da COFINS (em reais)

N

-

04

22

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

-

02

23

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

Observações:

1. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 12 (VL_BC_PIS) e 14 (QUANT_BC_PIS), de itens com CST representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210), nos Campos “VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_PIS_TOT”, respectivamente.

2. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 18 (VL_BC_COFINS) e 20 (QUANT_BC_COFINS), de itens com CST representativos de receitas tributadas, serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT” e “QUANT_BC_COFINS_TOT”, respectivamente.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:N
REGISTRO D359: PROCESSO REFERENCIADO 




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "D111"

C

004*

-

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

015

-

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

1 - Justiça Federal;

3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil

9 – Outros.



C

001*

-
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