Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Observações: Registro obrigatório, se existir o Registro D001

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)
BLOCO F: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES

Neste bloco serão informadas pela pessoa jurídica, as demais operações geradoras de contribuição ou de crédito, não informadas nos Blocos A, C e D.

No caso das informações serem escrituradas de forma centralizada pelo estabelecimento sede da pessoa jurídica, todas as operações devem ser registradas a partir do Registro F010 do estabelecimento sede.

No caso das informações serem escrituradas por estabelecimentos, as operações devem ser registradas, de forma segregada, a partir dos diversos Registros F010 de cada estabelecimento.


REGISTRO F001: ABERTURA DO BLOCO F



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "F001"

C

004*

-

02

IND_MOV

Indicador de movimento:

0- Bloco com dados informados;

1- Bloco sem dados informados


C

001

-

Observações:

Nível hierárquico - 1

Ocorrência – um por arquivo.
REGISTRO F010: IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “F010”.

C

004*

-

02

CNPJ

Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ.

N

014*

-

Observações: Registro obrigatório.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – vários por arquivo
REGISTRO F100: DEMAIS DOCUMENTOS E OPERAÇÕES GERADORAS DE CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITOS




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "F100"

C

004*

-

02

IND_OPER

Indicador do Tipo da Operação:

0 – Operação Representativa de Aquisição, Custos, Despesa ou Encargos, ou Receitas, Sujeita à Incidência de Crédito de PIS/Pasep ou Cofins (CST 50 a 66).

1 – Operação Representativa de Receita Auferida Sujeita ao


C

001*

-

Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (CST 01, 02, 03 ou 05).

2 - Operação Representativa de Receita Auferida Não Sujeita ao Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (CST 04, 06, 07, 08, 09, 49 ou 99).



03

COD_PART

Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)

C

060

-

04

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

-

05

DT_OPER

Data da Operação (ddmmaaaa)

N

008*

-

06

VL_OPER

Valor da Operação/Item

N

-

02

07

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

08

VL_BC_PIS

Valor da Base de cálculo do PIS/PASEP

N

-

02

09

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

10

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

11

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.

N

002*

-

12

VL_BC_COFINS

Valor da Base de cálculo da COFINS

N

-

02

13

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

14

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

-

02

15

NAT_BC_CRED

Código da Base de Cálculo dos Créditos, conforme a tabela indicada no item 4.3.7, caso seja informado código representativo de crédito nos Campos 07 (CST_PIS) e 11 (CST_COFINS).

C

002*

-

16

IND_ORIG_CRED

Indicador da origem do crédito:

0 – Operação no Mercado Interno

1 – Operação de Importação


C

001*

-

17

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

18

COD_CCUS

Código do Centro de Custos

C

060

-

19

DESC_DOC_OPER

Descrição do Documento/Operação

C

-

-

Observações:

1. Deverão ser informados no Registro F100 os demais documentos e operações da escrituração do período, não informados nos Blocos A, C e D, representativos das demais receitas auferidas, com incidência ou não das contribuições sociais, bem como das demais aquisições, despesas, custos e encargos com direito à apuração de créditos das contribuições sociais, tais como:

- Receitas Financeiras auferidas no período (IND_OPER = 2);

- Receitas auferidas de Juros sobre o Capital Próprio (IND_OPER = 1);

- Receitas de Aluguéis auferidas no período (IND_OPER = 1);

- Despesas de Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados nas atividades da empresa (IND_OPER = 0);

- Contraprestações de Arrendamento Mercantil (IND_OPER = 0);

- Outros bens e serviços utilizados como insumos, não relacionados nos Blocos A, C e D (IND_OPER = 0).

2. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 08 (VL_BC_PIS) e 12 (VL_BC_COFINS), de itens com CST representativos de receitas tributadas (CST 01, 02, 03 e 05), serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da Cofins (M610), nos Campos “VL_BC_CONT”, respectivamente.

3. Os valores escriturados nos campos de bases de cálculo 08 (VL_BC_PIS) e 12 (VL_BC_COFINS), de itens com CST representativos de operações com direito a crédito (CST 50 a 56; 60 a 67), serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo dos créditos de PIS/Pasep (M105) e dos créditos de Cofins (M505) nos Campos “VL_BC_PIS_TOT”, respectivamente.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N


REGISTRO F111: PROCESSO REFERENCIADO



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

001

REG

Texto fixo contendo "F110"

C

004*

-

002

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório.

C

015

-

003

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

1 - Justiça Federal;

3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil

9 – Outros.



C

001*

-

Observações:

1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “F111”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N


REGISTRO F120: BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO – OPERAÇÕES GERADORAS DE CRÉDITOS COM BASE NOS ENCARGOS DE DEPRECIAÇÀO E AMORTIZAÇÃO



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "F120"

C

004*

-

02

NAT_BC_CRED

Código da Base de Cálculo do Crédito sobre Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7:

09 = Crédito com Base nos Encargos de Depreciação;

11 = Crédito com Base nos Encargos de Amortização


C

002*

-

03

IDENT_BEM_IMOB

Identificação dos Bens/Grupo de Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado:

01 = Edificações e Benfeitorias em Imóveis Próprios;

02 = Edificações e Benfeitorias em Imóveis de Terceiros;

03 = Instalações;



N

002*

-

04 = Máquinas;

05 = Equipamentos;

06 = Veículos;

99 = Outros Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado.



04

IND_ORIG_CRED

Indicador da origem do bem incorporado ao ativo imobilizado, gerador de crédito:

0 – Aquisição no Mercado Interno

1 – Aquisição no Mercado Externo (Importação)


C

001*

-

05

IND_UTIL_BEM_IMOB

Indicador da Utilização dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado:

1 – Produção de Bens Destinados a Venda;



N

001*

-

2 – Prestação de Serviços;

3 – Locação a Terceiros;



9 – Outros.

06

VL_OPER_DEP

Valor do Encargo de Depreciação/Amortização Incorrido no Período

N

-

02

07

PARC_OPER_NAO_BC_CRED

Parcela do Valor do Encargo de Depreciação/Amortização a excluir da base de cálculo de Crédito

N

-

02

08

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

09

VL_BC_PIS

Base de cálculo do Crédito de PIS/PASEP no período (06 – 07)

N

-

02

10

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

11

VL_PIS

Valor do Crédito de PIS/PASEP

N

-

02

12

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.

N

002*

-

13

VL_BC_COFINS

Base de Cálculo do Crédito da COFINS no período (06 – 07)

N

-

02

14

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

15

VL_COFINS

Valor do crédito da COFINS

N

-

02

16

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

17

COD_CCUS

Código do Centro de Custos

C

060

-

18

DESC_ BEM_IMOB

Descrição complementar do bem ou grupo de bens, com crédito apurado com base nos encargos de depreciação ou amortização.

C

-

-
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