Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Observações:

1. As informações geradas neste registro referem-se aos bens incorporados ao Ativo Imobilizado ou às edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, cuja a legislação tributária permite o direito ao crédito de PIS/Pasep e de Cofins com base nos encargos de depreciação ou amortização incorridos no período da escrituração

2. Os bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa jurídica que foram considerados no computo do crédito determinado com base no valor de aquisição, escriturado no Registro F130, não devem ser relacionados e escriturados neste Registro F120.

3. Os valores informados neste registro devem corresponder as encargos de depreciação ou amortização incorridos em cada período, objeto de escrituração contábil pela pessoa jurídica, referentes exclusivamente aos bens e edificações com direito a crédito, na forma da legislação tributária.

4. A identificação dos bens incorporados ao Ativo Imobilizado a ser informado no Campo 03 (IDENT_BEM_IMOB) pode ser realizado de forma individualizada ou por grupos de bens da mesma natureza ou destinação.

5. Devem ser informados no campo 07 (PARC_OPER_NAO_BC_CRED) os valores referentes às operações que a legislação não permite o direito a crédito, tais como os encargos de depreciação/amortização sobre bens incorporados ao imobilizado:

- adquiridos de pessoa física domiciliada no país;

- não sujeitos ao pagamento da contribuição social, quando de sua aquisição;

- de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, não utilizados nas atividades da empresa;

- de maquinas, equipamentos e outros bens, não utilizados na produção de bens destinados a venda, na locação a terceiros ou na prestação de serviços.

Os valores informados no campo 07 acima especificado não devem compor a base de cálculo do crédito escriturado nesse registro.

6. Em relação aos itens com CST representativos de operações geradoras de créditos, os valores dos Campos de bases de cálculo “VL_BC_PIS” (Campo 09) e “VL_BC_COFINS” (Campo 13) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105), no campo “VL_BC_PIS_TOT” e do crédito da Cofins (M505), no Campo “VL_BC_COFINS_TOT”.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N


REGISTRO F129: PROCESSO REFERENCIADO



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

001

REG

Texto fixo contendo "F129"

C

004*

-

002

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório.

C

015

-

003

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

1 - Justiça Federal;

3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil

9 – Outros.



C

001*

-

Observações:

1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “F129”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N


REGISTRO F130: BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO – OPERAÇÕES GERADORAS DE CRÉDITOS COM BASE NO VALOR DE AQUISIÇÃO/CONTRIBUIÇÃO



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "F130"

C

004*

-

02

NAT_BC_CRED

Texto fixo contendo "10"

Código da Base de Cálculo do Crédito sobre Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.



C

002*

-

03

IDENT_BEM_IMOB

Identificação dos Bens/Grupo de Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado:

01 = Edificações e Benfeitorias;

03 = Instalações;


N

002*

-

04 = Máquinas;

05 = Equipamentos;

06 = Veículos;

99 = Outros Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado.



04

IND_ORIG_CRED

Indicador da origem do bem incorporado ao ativo imobilizado, gerador de crédito:

0 – Aquisição no Mercado Interno

1 – Aquisição no Mercado Externo (Importação)


C

001*

-

05

IND_UTIL_BEM_IMOB

Indicador da Utilização dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado:

1 – Produção de Bens Destinados a Venda;



N

001*

-

2 – Prestação de Serviços;

3 – Locação a Terceiros;

9 – Outros.


06

MES_OPER_AQUIS

Mês/Ano de Aquisição dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado, com apuração de crédito com base no valor de aquisição.

N

006*




07

VL_OPER_AQUIS

Valor de Aquisição dos Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado – Crédito com base no valor de aquisição.

N

-

02

08

PARC_OPER_NAO_BC_CRED

Parcela do Valor de Aquisição a excluir da base de cálculo de Crédito

N

-

02

09

VL_BC_CRED

Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre Bens Incorporados ao Ativo Imobilizado (07 – 08)

N

-

02

10

IND_NR_PARC

Indicador do Numero de Parcelas a serem apropriadas (Crédito sobre Valor de Aquisição):

1 – Integral (Mês de Aquisição);

2 – 12 Meses;


N

001*

-

3 – 24 Meses;

4 – 48 Meses;

5 – 6 Meses (Embalagens de bebidas frias)

9 – Outra periodicidade definida em Lei.



11

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

12

VL_BC_PIS

Base de cálculo Mensal do Crédito de PIS/PASEP, conforme indicador informado no campo 10.

N

-

02

13

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP

N

008

04

14

VL_PIS

Valor do Crédito de PIS/PASEP

N

-

02

15

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.

N

002*

-

16

VL_BC_COFINS

Base de Cálculo Mensal do Crédito da COFINS, conforme indicador informado no campo 10.

N

-

02

17

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS

N

008

04

18

VL_COFINS

Valor do crédito da COFINS

N

-

02

19

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

20

COD_CCUS

Código do Centro de Custos

C

060

-

21

DESC_ BEM_IMOB

Descrição complementar do bem ou grupo de bens, com crédito apurado com base no valor de aquisição.

C

-

-

Observações:

1. As informações geradas neste registro referem-se exclusivamente aos bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa jurídica que, em função de sua natureza, NCM, destinação ou data de aquisição, a legislação tributária permite o direito ao crédito de PIS/Pasep e de Cofins com base no seu valor de aquisição.

2. Os bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa jurídica que foram considerados no computo do credito determinado com base nos encargos de depreciação/amortização, objeto de escrituração no Registro F120, não devem ser relacionados e escriturados neste Registro F130.

3. A identificação dos bens incorporados ao Ativo Imobilizado a ser informado no Campo 03 (IDENT_BEM_IMOB) pode ser realizado de forma individualizada ou por grupos de bens da mesma natureza ou destinação.

4. Devem ser informados no campo 08 (PARC_OPER_NAO_BC_CRED) os valores referentes às operações que a legislação não permite o direito a crédito, tais como os encargos de depreciação/amortização sobre bens incorporados ao imobilizado:

- adquiridos de pessoa física domiciliada no país;

- não sujeitos ao pagamento da contribuição social, quando de sua aquisição;

- de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, não utilizados nas atividades da empresa;

- de maquinas, equipamentos e outros bens, não utilizados na produção de bens destinados a venda, na locação a terceiros ou na prestação de serviços.

Os valores informados no campo 07 acima especificado não devem compor a base de cálculo do crédito escriturado nesse registro.

5. Em relação aos itens com CST representativos de operações geradoras de créditos, os valores dos Campos de bases de cálculo “VL_BC_PIS” (Campo 09) e “VL_BC_COFINS” (Campo 13) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do crédito de PIS/Pasep (M105), no campo “VL_BC_PIS_TOT” e do crédito da Cofins (M505), no Campo “VL_BC_COFINS_TOT”.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N
REGISTRO F139: PROCESSO REFERENCIADO




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

001

REG

Texto fixo contendo "F139"

C

004*

-

002

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório.

C

015

-

003

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

1 - Justiça Federal;

3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil

9 – Outros.



C

001*

-

Observações:

1. registro é específico para a pessoa jurídica informar a existência de processo administrativo ou judicial que autoriza a adoção de tratamento tributário (CST), base de cálculo ou alíquota diversa da prevista na legislação. Trata-se de informação essencial a ser prestada na escrituração para a adequada validação das contribuições sociais ou dos créditos.

2. Uma vez procedida à escrituração do Registro “F139”, deve a pessoa jurídica gerar os registros “1010” ou “1020” referentes ao detalhamento do processo judicial ou do processo administrativo, conforme o caso, que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.

3. Devem ser relacionados todos os processos judiciais ou administrativos que fundamente ou autorize a adoção de procedimento especifico na apuração das contribuições sociais e dos créditos.

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N


REGISTRO F150: CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "F150"

C

004*

-

02

NAT_BC_CRED

Texto fixo contendo "18"

Código da Base de Cálculo do Crédito sobre Estoque de Abertura, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.



C

002*

-

03

VL_TOT_EST

Valor Total do Estoque de Abertura

N

-

002

04

EST_IMP

Parcela do estoque de abertura referente a bens, produtos e mercadorias importados, ou adquiridas no mercado interno sem direito ao crédito

N

-

002

05

VL_BC_EST

Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Estoque de Abertura (03 – 04)

N

-

002

06

VL_BC_MEN_EST

Valor da Base de Cálculo Mensal do Crédito sobre o Estoque de Abertura (1/12 avos do campo 05)

N

-

2

07

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

08

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

09

VL_CRED_PIS

Valor Mensal do Crédito Presumido Apurado para o Período - PIS/PASEP (06 x 08)

N

-

02

10

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente ao COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4

N

002*

-

11

ALIQ_COFINS

Alíquota do COFINS (em percentual)

N

008

04

12

VL_CRED_ COFINS

Valor Mensal do Crédito Presumido Apurado para o Período - COFINS (06 x 11)

N

-

02

13

DESC_EST

Descrição do estoque

C

100

-

14

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-
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