Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Observações:

1. Deve ser objeto de escrituração neste registro o crédito sobre o estoque de abertura de bens adquiridos para revenda (exceto os tributados no regime de substituição tributária e no regime monofásico) ou de bens a serem utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País, existentes na data de início da incidência no regime não-cumulativo das contribuições sociais.

2. Este registro só deve ser preenchido se o ingresso no regime não-cumulativo ocorreu em até 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração da escrituração.

3. O crédito presumido calculado neste registro será utilizado em doze parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir da data em que ocorrer o ingresso no regime não-cumulativo. Desta forma, será informada nos Campos 09 (VL_CRED_PIS) e 12 (VL_CRED_COFINS) a parcela mensal do crédito apurado, que será demonstrado nos Registros M100 (Créditos de PIS/Pasep) e M500 (Créditos de Cofins), bem como utlizado para desconto da contribuição em M200 (Contribuição de PIS/Pasep do Período) e M600 (Cofins do Período).

4. O campo 13 é de preenchimento optativo, caso a pessoa jurídica queira discriminar o seu estoque pela sua composição, tais como: por matéria prima, material de embalagem, produtos intermediários, produtos em processamento, produto acabado; por centro de custo; etc.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N
REGISTRO F200: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - UNIDADE IMOBILIÁRIA VENDIDA




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "F200"

C

004*

-

02

IND_OPER

Indicador do Tipo da Operação:

01 – Venda a Vista de Unidade Concluída;

02 – Venda a Prazo de Unidade Concluída;


N

002*

-

03 – Venda a Vista de Unidade em Construção;

04 – Venda a Prazo de Unidade em Construção;

05 – Outras.


03

UNID_IMOB

Indicador do tipo de unidade imobiliária Vendida:

01 – Terreno adquirido para venda;

02 – Terreno decorrente de loteamento;

03 – Lote oriundo de desmembramento de terreno;



N

002*

-

04 – Unidade resultante de incorporação imobiliária;

05 – Prédio construído/em construção para venda;



06 – Outras.

04

IDENT_EMP

Identificação/Nome do Empreendimento

C

-

-

05

DESC_UNID_IMOB

Descrição resumida da unidade imobiliária vendida

C

090

-

06

NUM_CONT

Número do Contrato/Documento que formaliza a Venda da Unidade Imobiliária

C

090

-

07

CPF_CNPJ_ADQU

Identificação da pessoa física (CPF) ou da pessoa jurídica (CNPJ) adquirente da unidade imobiliária

C

014

-

08

DT_OPER

Data da operação de venda da unidade imobiliária

N

008*

-

09

VL_TOT_VEND

Valor total de venda da unidade imobiliária

N

-

02

10

VL_REC_ACUM

Valor recebido acumulado até o mês anterior ao da escrituração.

N

-

02

11

VL_TOT_REC

Valor total recebido no mês da escrituração

N

-

02

12

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

13

VL_BC_PIS

Base de Cálculo do PIS/PASEP

N

-

02

14

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

15

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

16

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.

N

002*

-

17

VL_BC_COFINS

Base de Cálculo da COFINS

N

-

02

19

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

19

VL_COFINS

Valor da COFINS

N

-

02

20

PERC_REC_RECEB

Percentual da receita total recebida até o mês, da unidade imobiliária vendida ((Campo 09 + Campo 11) / Campo 08)

N

006

02

21

IND_NAT_EMP

Indicador da Natureza Específica do Empreendimento:

1 - Consórcio

2 - SCP

3 – Incorporação em Condomínio



N

001*

-

22

INF_COMP

Informações Complementares

C

090

-

Observações:

1. Este registro deve ser preenchido apenas pela pessoa jurídica que auferiu receita da atividade imobiliária, decorrente da aquisição de imóvel para venda, promoção de empreendimento de desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado a venda.

2. Nos Registros F200 (receitas da atividade) e F205 e F210 (Operações da atividade com direito a créditos) devem ser informados apenas as operações que sejam próprias da atividade imobiliária. As demais receitas e operações geradoras de créditos, não próprias da atividade imobiliária, devem ser informadas nos registros específicos dos Blocos A, C, D e F, conforme cada caso.

3. Deve a pessoa jurídica que exerce a atividade imobiliária proceder à escrituração de cada imóvel vendido em registro individualizado, mesmo que a venda se refira a mais de uma unidade a um mesmo adquirente, pessoa física ou pessoa jurídica.

4. No campo 07 (CPF_CNPJ_ADQU ) deve ser informado o CPF da pessoa física ou o CNPJ da pessoa jurídica adquirente da unidade imobiliária. No caso de haver mais de um adquirente para a mesma unidade imobiliária vendida, objeto de escrituração no Registro F200, deve ser preenchido o Campo 07 informando o CPF ou o CNPJ de um dos adquirentes, sendo os demais CPF e/ou CNPJ informados no Campo 22 “INF_COMP”.

5. No caso da pessoa física adquirente da unidade imobiliária não estar cadastrada no CPF, deverá ser informado o CPF do procurador/representante legal.

6. Deve ser informado no Campo 11 (VL_TOT_REC) o valor da receita recebida no mês da escrituração referente à unidade imobiliária objeto de escrituração. Caso a pessoa jurídica tenha recebido diversos valores no mês da escrituração, deverá informar neste campo o somatório dos valores recebidos no período.

7. Em relação aos itens com CST representativos de receitas, os valores dos campos de bases de cálculo, VL_BC_PIS (Campo 13) e VL_BC_COFINS (Campo 17) serão recuperados no Bloco M, para a demonstração das bases de cálculo do PIS/Pasep (M210) e da Cofins (M610), no Campo “VL_BC_CONT”.

8. Conforme definido pela legislação tributária, a utilização dos créditos escriturados em F205 ou F210 referentes aos custos vinculados à unidade vendida, construída ou em construção, deve ser efetuada somente a partir da efetivação da venda e na proporção da receita relativa à venda da unidade imobiliária, à medida do recebimento.

Nível hierárquico - 3



Ocorrência – 1:N
REGISTRO F205: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA – CUSTO INCORRIDO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "F205"

C

004*

-

02

VL_CUS_INC_ACUM_ANT

Valor Total do Custo Incorrido da unidade imobiliária acumulado até o mês anterior ao da escrituração

N

-

02

03

VL_CUS_INC_PER_ESC

Valor Total do Custo Incorrido da unidade imobiliária no mês da escrituração

N

-

02

04

VL_CUS_INC_ACUM

Valor Total do Custo Incorrido da unidade imobiliária acumulado até o mês da escrituração (Campo 03 + 04)

N

-

02

05

VL_EXC_BC_CUS_INC_ACUM

Parcela do Custo Incorrido sem direito ao crédito da atividade imobiliária, acumulado até o período.

N

-

02

06

VL_BC_CUS_INC

Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Custo Incorrido, acumulado até o período da escrituração (Campo 04 – 05)

N

-

02

07

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

08

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

09

VL_CRED_PIS_ACUM

Valor Total do Crédito Acumulado sobre o custo incorrido - PIS/PASEP (Campo 06 x 08)

N

-

02

10

VL_CRED_PIS_DESC_ANT

Parcela do crédito descontada até o período anterior da escrituração – PIS/PASEP (proporcional à receita recebida até o mês anterior).

N

-

02

11

VL_CRED_PIS_DESC

Parcela a descontar no período da escrituração – PIS/PASEP (proporcional à receita recebida no mês).

N

-

02

12

VL_CRED_PIS_DESC_FUT

Parcela a descontar em períodos futuros – PIS/PASEP (Campo 09 – 10 – 11).

N

-

02

13

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente ao COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.

N

002*

-

16

ALIQ_COFINS

Alíquota do COFINS (em percentual)

N

008

04

17

VL_CRED_COFINS_ACUM

Valor Total do Crédito Acumulado sobre o custo incorrido - COFINS (Campo 06 x 16)

N

-

02

18

VL_CRED_COFINS_DESC_ANT

Parcela do crédito descontada até o período anterior da escrituração – COFINS (proporcional à receita recebida até o mês anterior).

N

-

02

19

VL_CRED_COFINS_DESC

Parcela a descontar no período da escrituração – COFINS (proporcional à receita recebida no mês).

N

-

02

20

VL_CRED_COFINS_DESC_FUT

Parcela a descontar em períodos futuros – COFINS (Campo 17 – 18 - 19).

N

-

02

Observações:

1. Neste registro a pessoa jurídica procederá à escrituração dos créditos referentes aos custos vinculados à unidade imobiliária vendida, construída ou em construção. De acordo com a regulamentação da atividade imobiliária referente ao PIS/Pasep e à Cofins (IN SRF nº 458/04), as despesas com vendas, as despesas financeiras, as despesas gerais e administrativas e quaisquer outras, operacionais e não operacionais, não integram o custo dos imóveis vendidos.

2. Os créditos referentes aos custos incorridos da unidade imobiliária vendida, conforme definido pela legislação tributária, deve ser objeto de utilização (desconto da contribuição apurada) pela pessoa jurídica somente a partir da efetivação da venda e na proporção da receita relativa à venda da unidade imobiliária, à medida do recebimento.

3. No Campo 05 (VL_EXC_BC_CUS_INC_ACUM) deve a pessoa jurídica relacionar a parcela do custo incorrido da unidade imobiliária vendida que não deve compor a base de cálculo do crédito. De acordo com a legislação tributária, não dará direito a crédito o valor:

I - de mão-de-obra paga a pessoa física, bem assim dos encargos trabalhistas, sociais e previdenciários;

II - da aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições.

4. O Valor do crédito a descontar no período da escrituração, constante do Campo 11 (VL_CRED_PIS_DESC) e do Campo 19 (VL_CRED_COFINS_DESC) serão utilizados para desconto da contribuição apurada nos Registros M200 (PIS/Pasep) e M600 (Cofins), respectivamente, referente à atividade imobiliária.

Nível hierárquico - 4



Ocorrência – 1:1
REGISTRO F210: OPERAÇÕES DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - CUSTO ORÇADO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA VENDIDA



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

04

VL_CUS_ORC

Valor Total do Custo Orçado para Conclusão da Unidade Vendida

N

-

02

05

VL_EXC

Valores Referentes a Pagamentos a Pessoas Físicas, Encargos Trabalhistas, Sociais e Previdenciários e à aquisição de bens e serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições

N

-

02

06

VL_CUS_ORC_AJU

Valor da Base de Calculo do Crédito sobre o Custo Orçado Ajustado (Campo 04 – 05).

N

-

02

07

VL_BC_CRED

Valor da Base de Cálculo do Crédito sobre o Custo Orçado referente ao mês da escrituração, proporcionalizada em função da receita recebida no mês.

N

-

02

08

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

09

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)

N

008

04

10

VL_CRED_PIS_UTIL

Valor do Crédito sobre o custo orçado a ser utilizado no período da escrituração - PIS/PASEP (Campo 07 x 09)

N

-

02

11

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente a COFINS, conforme a Tabela indicada no item 4.3.4.

N

002*

-

12

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

13

VL_CRED_COFINS_UTIL

Valor do Crédito sobre o custo orçado a ser utilizado no período da escrituração - COFINS (Campo 07 x 12)

N

-

02

Observações:

1. Neste registro a pessoa jurídica procederá à escrituração dos créditos referentes ao custo orçado pra a conclusão da obra ou melhoramento, vinculado à unidade imobiliária vendida em construção. De acordo com a regulamentação da atividade imobiliária referente ao PIS/Pasep e à Cofins (IN SRF nº 458/04), as despesas com vendas, as despesas financeiras, as despesas gerais e administrativas e quaisquer outras, operacionais e não operacionais, não integram o custo dos imóveis vendidos.

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