Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Observações: Este registro será obrigatório quando IND_NAT_PJ do registro 0000 for igual a 01

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:1


REGISTRO M220: AJUSTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "M220"

C

004

-

02

IND_AJ

Indicador do tipo de ajuste:

0- Ajuste de redução;

1- Ajuste de acréscimo.


C

001*

-

03

VL_AJ

Valor do ajuste

N

-

02

04

COD_AJ

Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8.

C

002*




05

NUM_DOC

Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.

C

-

-

06

DESCR_AJ

Descrição resumida do ajuste.

C

-

-

07

DT_REF

Data de referência do ajuste (ddmmaaaa)

N

008*

-

Observações:

Nível hierárquico - 4



Ocorrência – 1:N (por tipo de contribuição M200)
REGISTRO M225: DETALHAMENTO DOS AJUSTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP APURADA (Incluído pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91, de 9 de dezembro de 2013)



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M225”

C

004*

-

S

02

DET_VALOR_AJ

Detalhamento do valor da contribuição reduzida ou acrescida, informado no Campo 03 (VL_AJ) do registro M220.

N

-

02

S

03

CST_PIS

Código de Situação Tributária referente à operação detalhada neste registro.

N

002*

-

N

04

DET_BC_CRED

Detalhamento da base de cálculo geradora de ajuste de contribuição

N

-

03

N

05

DET_ALIQ

Detalhamento da alíquota a que se refere o ajuste de contribuição

N

08

04

N

06

DT_OPER_AJ

Data da operação a que se refere o ajuste informado neste registro.

N

008*

-

S

07

DESC_AJ

Descrição da(s) operação(ões) a que se refere o valor informado no Campo 02 (DET_VALOR_AJ)

C

-

-

N

08

COD_CTA

Código da conta contábil debitada/creditada

C

060

-

N

09

INFO_COMPL

Informação complementar

C

-

-

N

Observações: Registro de detalhamento dos valores de contribuições ajustados, informados no registro M220 (Registro Pai).

Nível hierárquico - 5

Ocorrência – 1:N
REGISTRO M230: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DE DIFERIMENTO




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "M230"

C

004*

-

02

CNPJ

CNPJ da pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias.

N

014*

-

03

VL_VEND

Valor Total das vendas no período

N

-

02

04

VL_NAO_RECEB

Valor Total não recebido no período

N

-

02

05

VL_CONT_DIF

Valor da Contribuição diferida no período

N

-

02

06

VL_CRED_DIF

Valor do Crédito diferido no período

N

-

02

07

COD_CRED

Código de Tipo de Crédito diferido no período, conforme a Tabela 4.3.6.

C

003*

-

Observações:

Nível hierárquico – 4

Ocorrência - 1:N
REGISTRO M300: CONTRIBUIÇÃO DE PIS/PASEP DIFERIDA EM PERÍODOS ANTERIORES – VALORES A PAGAR NO PERÍODO.




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "M300"

C

004*

-

02

COD_CONT

Código da contribuição social diferida em períodos anteriores, conforme a Tabela 4.3.5.

C

002

-

03

VL_CONT_REC

Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores.

N

-

02

04

NAT_CRED_DESC

Natureza do Crédito Diferido, vinculado a receita tributada no mercado interno, a descontar:

01 – Crédito a Alíquota Básica;



C

002

-

02 – Crédito a Alíquota Diferenciada;

03 – Crédito a Alíquota por Unidade de Produto;

04 – Crédito Presumido da Agroindústria.


05

VL_CRED_DESC

Valor do Crédito a Descontar.

N

-

02

06

PER_APUR

Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA)

N

006*

-

07

DT_RECEB

Data de recebimento da receita, objeto de diferimento

N

008*

-

Observações:

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)
REGISTRO M350: PIS/PASEP – FOLHA DE SALÁRIOS




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "M350"

C

004*

-

02

VL_TOT_FOL

Valor Total da Folha de Salários

N

-

02

03

VL_EXC_BC

Valor Total das Exclusões à Base de Cálculo

N

-

02

04

VL_TOT_BC

Valor Total da Base de Cálculo

N

-

02

05

ALIQ_PIS_FOL

Alíquota do PIS/PASEP – Folha de Salários

N

006

02

06

VL_TOT_CONT_FOL

Valor Total da Contribuição Social sobre a Folha de Salários

N

-

02

Observações: No caso da pessoa jurídica também ser contribuinte do PIS/Pasep sobre a Folha de Salários, como no caso das sociedades cooperativas, na hipótese prevista no art. 15 da MP nº 2.158 de 2001, deve escriturar este registro a informar a contribuição devida com base na folha de salários do mês da escrituração.

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – Um (por arquivo)
REGISTRO M400: RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO – PIS/PASEP




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "M400”

C

004*

-

02

CST_PIS

Código de Situação Tributária – CST das demais receitas auferidas no período, sem incidência da contribuição, ou sem contribuição apurada a pagar, conforme a Tabela 4.3.3.

C

002*

-

03

VL_TOT_REC

Valor total da receita bruta no período.

N

-

02

04

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada.

C

060

-

05

DESC_COMPL

Descrição Complementar da Natureza da Receita.

C

-

-

Observações:

1. Neste registro serão escrituradas as receitas não sujeitas ao pagamento da contribuição social, com base nos CST específicos informados nas receitas relacionadas nos Blocos A, C, D e F.

2. O campo VL_TOT_REC sera recuperado do somatório dos campos VL_REC dos registros M410.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)
REGISTRO M410: DETALHAMENTO DAS RECEITAS ISENTAS, NÃO ALCANÇADAS PELA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO, SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO OU DE VENDAS COM SUSPENSÃO – PIS/PASEP



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "M410”

C

004*

-

02

NAT_REC

Natureza da Receita, conforme relação constante nas Tabelas de Detalhamento da Natureza da Receita por Situação Tributária abaixo:

- Tabela 4.3.10: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 04 - Revenda);



C

003*

-

- Tabela 4.3.11: Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 04 - Revenda);

- Tabela 4.3.12: Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05 - Revenda);



- Tabela 4.3.13: Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06);

- Tabela 4.3.14: Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07);



- Tabela 4.3.15: Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08);

- Tabela 4.3.16: Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09).



03

VL_REC

Valor da receita bruta no período, relativo a natureza da receita (NAT_REC)

N

-

02

04

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada.

C

060

-

06

DESC_COMPL

Descrição Complementar da Natureza da Receita.

C

-

-

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