Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Observações:

1. As receitas componentes deste registro (receitas não tributadas ou não sujeitas ao pagamento da contribuição) devem ser informadas nos respectivos registros dos blocos A, C, D e F.

2. Deve ser informado no Campo 02 o detalhamento da natureza da receita não tributada ou não sujeita ao pagamento da contribuição, conforme as tabelas externas disponibilizadas pela RFB.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N
REGISTRO M500: CRÉDITO DE COFINS RELATIVO AO PERÍODO




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "M500"

C

004*

-

02

COD_CRED

Código de Tipo de Crédito apurado no período, conforme a Tabela 4.3.6.

C

003*

-

03

IND_CRED_ORI

Indicador de Crédito Oriundo de:

0 – Operações próprias

1 – Evento de incorporação, cisão ou fusão


N

001*

-

04

VL_BC_COFINS

Valor da Base de Cálculo do Crédito

N

-

02

05

ALIQ_COFINS

Alíquota da COFINS (em percentual)

N

008

04

06

QUANT_BC_COFINS

Quantidade – Base de cálculo COFINS

N

-

03

07

ALIQ_COFINS_QUANT

Alíquota da COFINS (em reais)

N

-

04

08

VL_CRED

Valor total do crédito apurado no período

N

-

02

09

VL_AJUS_ACRES

Valor total dos ajustes de acréscimo

N

-

02

10

VL_AJUS_REDUC

Valor total dos ajustes de redução

N

-

02

11

VL_CRED_DIFER

Valor total do crédito diferido no período

N

-

02

12

VL_CRED_DISP

Valor Total do Crédito Disponível relativo ao Período (08 + 09 – 10 – 11)

N

-

02

13

IND_DESC_CRED

Indicador de utilização do crédito disponível no período:

0 – Utilização do valor total para desconto da contribuição apurada no período, no Registro M600;

1 – Utilização de valor parcial para desconto da contribuição apurada no período, no Registro M600.


C

001*

-

14

VL_CRED_DESC

Valor do Crédito disponível, a descontar, da contribuição apurada no próprio período.

Se IND_DESC_CRED=0, informar o valor total do Campo 12;

Se IND_DESC_CRED=1, informar o valor parcial do Campo 12.


N

-

02

15

SLD_CRED

Saldo de créditos a utilizar em períodos futuros (12 – 14)

N

-

02

Observações:

1. Deve ser gerado um registro M500 especifico para cada tipo de crédito apurado (vinculados a receita tributada, vinculados a receita não tributada e vinculados a exportação), conforme a Tabela de tipos de créditos “Tabela 4.3.6”.

2. A base de cálculo do crédito, determinada no Campo “VL_BC_COFINS” deste registro, deve ser recuperada e corresponder ao somatório dos Campos “BC_BC_COFINS” de todos os registros Filho “M505”, que detalham a composição da base de cálculo do crédito.

3. No caso do crédito ser determinado com base em Unidade de Medida de Produto (crédito código 103, 203 e 303 da Tabela 4.3.6), a base de cálculo a ser determinada no Campo “QUANT_BC_COFINS” deste registro, deve ser recuperada e corresponder ao somatório dos Campos “QUANT_BC_COFINS” de todos os registros Filho “M505”, que detalham a composição da base de cálculo do crédito em quantidade.

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)


REGISTRO M505: DETALHAMENTO DA BASE DE CALCULO DO CRÉDITO APURADO NO PERÍODO – COFINS



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "M505"

C

004*

-

02

NAT_BC_CRED

Código da Base de Cálculo do Crédito apurado no período, conforme a Tabela 4.3.7.

C

002*

-

03

CST_COFINS

Código da Situação Tributária referente ao crédito de COFINS (Tabela 4.3.4) vinculado ao tipo de crédito escriturado em M500.

N

002*

-

04

VL_BC_COFINS_TOT

Valor Total da Base de Cálculo escriturada nos documentos e operações (Blocos “A”, “C”, “D” e “F”), referente ao CST_COFINS informado no Campo 03.

N

-

02

05

VL_BC_COFINS_CUM

Parcela do Valor Total da Base de Cálculo informada no Campo 04, vinculada a receitas com incidência cumulativa.

Campo de preenchimento específico para a pessoa jurídica sujeita ao regime cumulativo e não-cumulativo da contribuição (COD_INC_TRIB = 3 do Registro 0110)



N

-

02

06

VL_BC_COFINS_NC

Valor Total da Base de Cálculo do Crédito, vinculada a receitas com incidência não-cumulativa (Campo 04 – Campo 05).

N

-

02

07

VL_BC_COFINS

Valor da Base de Cálculo do Crédito, vinculada ao tipo de Crédito escriturado em M500.

- Para os CST_COFINS = “50”, “51”, “52”, “60”, “61” e “62”:



N

-

02

Informar o valor do Campo 06 (VL_BC_COFINS_NC);

- Para os CST_COFINS = “53”, “54”, “55”, “56”, “63”, “64” “65” e “66” (Crédito sobre operações vinculadas a mais de um tipo de receita): Informar a parcela do valor do Campo 06



(VL_BC_COFINS_NC) vinculada especificamente ao tipo de crédito escriturado em M500.
O valor deste campo será transportado para o Campo 04 (VL_BC_COFINS) do registro M500.

08

QUANT_BC_COFINS_TOT

Quantidade Total da Base de Cálculo do Crédito apurado em Unidade de Medida de Produto, escriturada nos documentos e operações (Blocos “A”, “C”, “D” e “F”), referente ao CST_COFINS informado no Campo 03

N

-

03

09

QUANT_BC_COFINS

Parcela da base de cálculo do crédito em quantidade (campo 08) vinculada ao tipo de crédito escriturado em M500.

- Para os CST_COFINS = “50”, “51” e “52”: Informar o valor do Campo 08 (QUANT_BC_COFINS);



N

-

03

- Para os CST_COFINS = “53”, “54”, “55” e “56” (crédito vinculado a mais de um tipo de receita): Informar a parcela do valor

do Campo 08 (QUANT_BC_COFINS) vinculada ao tipo de crédito escriturado em M500.
O valor deste campo será transportado para o Campo 06 (QUANT_BC_COFINS) do registro M500.

10

DESC_CRED

Descrição do crédito

C

060

-

Observações:

1. Neste registro será informada a composição da base de cálculo de cada tipo de crédito (M500), conforme as informações constantes nos documentos e operações com CST geradores de créditos, escriturados nos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”. Os valores representativos de Bases de Cálculo escriturados nestes registros serão transferidos para o Registro PAI M500 (Campos 04 e 06), que especifica e escritura os diversos tipos de créditos da escrituração.

2. Campo 02 (NAT_BC_CRED): Informar neste campo a Natureza da Base de Cálculo do crédito, conforme códigos constantes na Tabela de Base de Cálculo do Crédito (4.3.7), tais como: Aquisição de bens para revenda; aquisição de insumos para produção de bens ou prestação de serviços; despesas com energia elétrica; despesas com aluguéis, encargos de depreciação de bens incorporados ao ativo imobilizado, etc. Será gerado um Registro M505 para cada fato gerador de crédito constante na escrituração.

3. Campo 03 (CST_COFINS): Deve ser informado/recuperado neste campo 03 o Código da Situação Tributária (CST – conforme Tabela 4.3.4) referente ao crédito de Cofins vinculado ao tipo de crédito escriturado em M500, conforme relação abaixo:

- Crédito Vinculado a Receita Tributada (Grupo 100): CST 50, 53, 54, 56, 60, 63, 64 e 66.

- Crédito Vinculado a Receita Não Tributada (Grupo 200): CST 51, 53, 55, 56, 61, 63, 65 e 66.

- Crédito Vinculado a Receita de Exportação (Grupo 300): CST 52, 54, 55, 56, 62, 64, 65 e 66.

4. Deve ser escriturado 01 registro M505 para cada CST recuperado dos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”, vinculado ao tipo de crédito informado no Registro M500.

5. Campo 04 (VL_BC_COFINS_TOT): Será recuperado/escriturado neste campo o valor das bases de cálculo do crédito informadas nos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”, correspondente a cada CST recuperado, formando assim, a base de calculo total dos documentos e operações escrituradas no Período.

6. Campo 05 (VL_BC_COFINS_CUM): Informar neste campo o valor da base de cálculo do crédito informado no Campo 04, vinculado a receitas cumulativas. Este campo deve ser preenchido pela pessoa jurídica que se submeta, no período da escrituração, concomitantemente aos regimes não-cumulativo e cumulativo, ou seja, que no Registro “0110” tenha informado no Campo 02 (COD_INC_TRIB) o indicador “3”. No caso da pessoa jurídica adotar o método do Rateio Proporcional da Receita Bruta (Registro “0110”), determinar a parcela cumulativa com base na proporção da receita bruta (Receita Bruta Cumulativa / Receita Bruta Total), conforme valores informados no Registro “0111”.

7. Para a pessoa jurídica que apura a contribuição exclusivamente no regime não-cumulativo, deve informar no Campo 05 o valor “0,00”, ou deixá-lo em branco.

8. Campo 06 (VL_BC_COFINS_NC): Deve ser informado o Valor Total da Base de Cálculo do Crédito, vinculada a receitas com incidência não-cumulativa (Campo 04 – Campo 05). No caso de contribuinte submetido exclusivamente ao regime não-cumulativo, o valor corresponde ao valor informado no campo 04.

9. Campo 07 (VL_BC_COFINS): Será informado neste campo o valor da base de cálculo específica do tipo de crédito escriturado em M500, conforme o CST informado, com base na seguinte regra:

a)Para os CST_COFINS = “50”, “51”, “52”, “60”, “61” e “62”, representativos de operações de créditos vinculados a um único tipo de receita: Informar no Campo 07 o valor do Campo 06 (VL_BC_COFINS_NC);

b) Para os CST_COFINS = “53”, “54”, “55”, “56”, “63”, “64” “65” e “66” (Crédito sobre operações vinculadas a mais de um tipo de receita): Informar a parcela do valor do Campo 06 (VL_BC_COFINS_NC) vinculada especificamente ao tipo de crédito escriturado em M500;

c) Caso a pessoa jurídica determine o crédito, sobre operações comuns a mais de um tipo de receita, pelo método da Apropriação Direta (conforme indicado no Registro “0110”), informar neste campo 07 o valor da base de cálculo do crédito a que se refere o Registro PAI M500;

d) Caso a pessoa jurídica determine o crédito, sobre operações comuns a mais de um tipo de receita, pelo método do Rateio Proporcional da Receita Bruta (conforme indicado no Registro “0110”), informar neste campo 07 o valor da base de cálculo do crédito a que se refere o Registro PAI M500, conforme abaixo, considerando as Receitas Brutas informadas no Registro “0111”:

d.1) No caso de CST 53 e 63 (crédito vinculado a Receitas Tributadas e a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno):

- M500 Correspondente a Crédito vinculado a Receita Tributada no Mercado Interno: Campo 07 = Valor do Campo 05 x Receita Bruta Tributada / (Receita Bruta Tributada + Receita Bruta Não Tributada);

- M500 Correspondente a Crédito vinculado a Receita Não Tributada no Mercado Interno: Campo 07 = Valor do Campo 05 x Receita Bruta Não Tributada / (Receita Bruta Tributada + Receita Bruta Não Tributada).

d.2) No caso de CST 54 e 64 (crédito vinculado a Receitas Tributadas no Mercado Interno e a Receitas de Exportação):

- M500 Correspondente a Crédito vinculado a Receita Tributada no Mercado Interno: Campo 07= Valor do Campo 05 x Receita Bruta Tributada / (Receita Bruta Tributada + Receita de Exportação);

- M500 Correspondente a Crédito vinculado a Receita de Exportação: Campo 07 = Valor do Campo 05 x Receita Bruta de Exportação / (Receita Bruta Tributada + Receita Bruta de Exportação).

d.3) No caso de CST 55 e 65 (crédito vinculado a Receitas Não Tributadas e a Receitas de Exportação):

- M500 Correspondente a Crédito vinculado a Receita Não Tributada no Mercado Interno: Campo 07 = Valor do Campo 05 x Receita Bruta Não Tributada / (Receita Bruta Não Tributada + Receita Bruta de Exportação);

- M500 Correspondente a Crédito vinculado a Receita de Exportação: Campo 07 = Valor do Campo 05 x Receita Bruta de Exportação / (Receita Bruta Não Tributada + Receita Bruta de Exportação).

d.4) No caso de CST 56 e 66 (crédito vinculado a Receitas Tributadas, Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação):

- M500 Correspondente a Crédito vinculado a Receita Tributada no Mercado Interno: Campo 07 = Valor do Campo 05 x Receita Bruta Tributada / (Receita Bruta Tributada + Receita Bruta Não Tributada + Receita Bruta de Exportação);

- M500 Correspondente a Crédito vinculado a Receita Não Tributada no Mercado Interno: Campo 07 = Valor do Campo 05 x Receita Bruta Não Tributada / (Receita Bruta Tributada + Receita Bruta Não Tributada + Receita Bruta de Exportação).

- M500 Correspondente a Crédito vinculado a Receita de Exportação: Campo 07= Valor do Campo 05 x Receita Bruta de Exportação / (Receita Bruta Tributada + Receita Bruta Não Tributada + Receita Bruta de Exportação).

10. Campos 08 e 09: Campos específicos para as pessoas jurídicas que apuram crédito por Unidade de Medida de Produto (fabricantes/importadores de Combustíveis, Bebidas Frias ou Embalagens para Bebidas).

11. O crédito será determinado em quantidade quando o tipo de crédito do registro M500 corresponder a 103, 203 ou 303.

12. No caso de operações geradoras de créditos vinculados a mais de um tipo de receita (CST 53 a 56 e 63 a 66) deve a pessoa jurídica preencher 2 registros M105 (no caso de CST 53, 54, 55, 63, 64 e 65) ou 3 registros M105 ( no caso de CST 56 e 66), um para cada tipo de receita a qual o crédito está vinculado.

Nível hierárquico – 3

Ocorrência - 1:N
REGISTRO M510: AJUSTES DO CRÉDITO DE COFINS APURADO



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "M510"

C

004*

-

02

IND_AJ

Indicador do tipo de ajuste:

0- Ajuste de redução;

1- Ajuste de acréscimo.


C

001*

-

03

VL_AJ

Valor do ajuste

N

-

02

04

COD_AJ

Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8.

C

002*




05

NUM_DOC

Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.

C

-

-

06

DESCR_AJ

Descrição resumida do ajuste.

C

-

-

07

DT_REF

Data de referência do ajuste (ddmmaaaa)

N

008*

-

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