Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



Baixar 4 Mb.
Página38/45
Encontro19.07.2016
Tamanho4 Mb.
1   ...   34   35   36   37   38   39   40   41   ...   45

Observações: Registro a ser preenchido caso a pessoa jurídica tenha de proceder a ajustes de créditos escriturados no período, decorrentes de ação judicial, de processo de consulta, da legislação tributária das contribuições sociais, de estorno ou de outras situações, deverá proceder à escrituração deste registro

Nível hierárquico - 3



Ocorrência – 1:N (por tipo de crédito – M500)
REGISTRO M515: DETALHAMENTO DOS AJUSTES DO CRÉDITO DE COFINS APURADO (Incluído pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91, de 9 de dezembro de 2013)



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M515”

C

004*

-

S

02

DET_VALOR_AJ

Detalhamento do valor do crédito reduzido ou acrescido, informado no Campo 03 (VL_AJ) do registro M510.

N

-

02

S

03

CST_COFINS

Código de Situação Tributária referente à operação detalhada neste registro.

N

002*

-

N

04

DET_BC_CRED

Detalhamento da base de cálculo geradora de ajuste de crédito

N

-

03

N

05

DET_ALIQ

Detalhamento da alíquota a que se refere o ajuste de crédito

N

08

04

N

06

DT_OPER_AJ

Data da operação a que se refere o ajuste informado neste registro.

N

008*

-

S

07

DESC_AJ

Descrição da(s) operação(ões) a que se refere o valor informado no Campo 02 (DET_VALOR_AJ)

C

-

-

N

08

COD_CTA

Código da conta contábil debitada/creditada

C

060

-

N

09

INFO_COMPL

Informação complementar

C

-

-

N

Observações: Registro de detalhamento dos valores de créditos ajustados, informados no registro M510 (Registro Pai).

Nível hierárquico - 4



Ocorrência – 1:N
REGISTRO M600: CONSOLIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS DO PERÍODO



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "M600"

C

004*

-

02

VL_TOT_CONT_NC_PER

Valor Total da Contribuição Não Cumulativa do Período (recuperado do campo 13 do Registro M610, quando o campo “COD_CONT” = 01, 02, 03, 04, 32 e 71)

N

-

02

03

VL_TOT_CRED_DESC

Valor do Crédito Descontado, Apurado no Próprio Período da Escrituração (recuperado do campo 14 do Registro M500)

N

-

02

04

VL_TOT_CRED_DESC_ANT

Valor do Crédito Descontado, Apurado em Período de Apuração Anterior (recuperado do campo 13 do Registro 1500)

N

-

02

05

VL_TOT_CONT_NC_DEV

Valor Total da Contribuição Não Cumulativa Devida (02 - 03 - 04)

N

-

02

06

VL_RET_NC

Valor Retido na Fonte Deduzido no Período

N

-

02

07

VL_OUT_DED_NC

Outras Deduções no Período

N

-

02

08

VL_CONT_NC_REC

Valor da Contribuição Não Cumulativa a Recolher/Pagar (05 - 06 - 07)

N

-

02

09

VL_TOT_CONT_CUM_PER

Valor Total da Contribuição Cumulativa do Período (recuperado do campo 13 do Registro M610, quando:

o campo “COD_CONT” = 31, 32, 51, 52, 53, 54 e 72)



N

-

02

10

VL_RET_CUM

Valor Retido na Fonte Deduzido no Período

N

-

02

11

VL_OUT_DED_CUM

Outras Deduções no Período

N

-

02

12

VL_CONT_CUM_REC

Valor da Contribuição Cumulativa a Recolher/Pagar (09 - 10 - 11)

N

-

02

13

VL_TOT_CONT_REC

Valor Total da Contribuição a Recolher/Pagar no Período (08 + 12)

N

-

02

Observações:

1. Neste registro serão consolidadas as contribuições sociais apuradas no período da escrituração, nos regimes não-cumulativo e cumulativo, bem como procedido ao desconto dos créditos da não-cumulatividade apurados no próprio período, dos créditos apurados em períodos anteriores, dos valores retidos na fonte e de outras deduções previstas em Lei, demonstrando em seu final os valores devidos a recolher.

2. Os valores referentes às contribuições sociais não-cumulativas, informados no campo 02 “VL_TOT_CONT_NC_PER”, serão determinados e recuperados do Campo 13 “VL_CONT_PER” dos Registros Filho “M610”.

3. Os valores referentes aos créditos a descontar informados no campo 03 “VL_TOT_CRED_DESC”, serão determinados e recuperados do Campo 14 “VL_CRED_DESC” dos Registros Filho “M500”.

4. Os valores referentes às contribuições sociais cumulativas, informados no campo 09 “VL_TOT_CONT_CUM_PER”, serão determinados e recuperados do Campo 13 “VL_CONT_PER” dos Registros Filho “M610”.

5. Os valores retidos na fonte no período da escrituração, relacionados nos Campos 06 e 10, devem guardar correlação com os valores informados no Campo “VL_RET_PER” do Registro “1300”.

Nível hierárquico – 2

Ocorrência – Um (por arquivo)


REGISTRO M605: COFINS A RECOLHER – DETALHAMENTO POR CÓDIGO DE RECEITA (Incluído pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91, de 9 de dezembro de 2013)



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

01

REG

Texto fixo contendo "M605"

C

004*

-

S

02

NUM_CAMPO

Informar o número do campo do registro “M600” (Campo 08 (contribuição não cumulativa) ou Campo 12 (contribuição cumulativa)), objeto de detalhamento neste registro.

C

002*

-

S

03

COD_REC

Informar o código da receita referente à contribuição a recolher, detalhada neste registro.

C

006*

-

S

04

VL_DEBITO

Valor do Débito correspondente ao código do Campo 03, conforme informação na DCTF.

N

-

02

S

Observações:

Nível hierárquico – 3



Ocorrência – Vários por arquivo.
REGISTRO M610: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS DO PERÍODO



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "M610"

C

004*

-

02

COD_CONT

Código da contribuição social apurada no período, conforme a Tabela 4.3.5.

C

002

-

03

VL_REC_BRT

Valor da Receita Bruta

N

-

02

04

VL_BC_CONT

Valor da Base de Cálculo da Contribuição

N

-

02

05

ALIQ_COFINS

Alíquota do COFINS (em percentual)

N

008

04

06

QUANT_BC_COFINS

Quantidade – Base de cálculo COFINS

N

-

03

07

ALIQ_COFINS_QUANT

Alíquota do COFINS (em reais)

N

-

04

08

VL_CONT_APUR

Valor total da contribuição social apurada

N

-

02

09

VL_AJUS_ACRES

Valor total dos ajustes de acréscimo

N

-

02

10

VL_AJUS_REDUC

Valor total dos ajustes de redução

N

-

02

11

VL_CONT_DIFER

Valor da contribuição a diferir no período

N

-

02

12

VL_CONT_DIFER_ANT

Valor da contribuição diferida em períodos anteriores

N

-

02

13

VL_CONT_PER

Valor Total da Contribuição do Período (08 + 09 – 10 – 11 +12)

N

-

02

Observações:

1. Será gerado um Registro “M610” para cada situação geradora contribuição social, especificada na Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada”, recuperando os valores referentes às diversas bases de cálculo escriturados nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.

2. Caso sejam recuperados registros dos Blocos “A”, “C”, “D” ou “F” referentes a uma mesma situação com incidência de contribuição social (conforme Tabela 4.3.5), mas sujeitas a mais de uma alíquota de apuração, deve ser escriturado um Registro “M610” em relação a cada alíquota existente na escrituração.

3. Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição, demonstrados no Campo 04 “VL_BC_CONT” (base de cálculo referente a receitas auferidas) do Registro “M610”, são recuperados do Campo “VL_BC_PIS” dos diversos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” ou “F” que contenham o mesmo CST.

4. Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição em quantidade, demonstrados no Campo 06 “QUANT_BC_PIS” (base de cálculo referente a quantidades vendidas) do Registro “M610”, são recuperados do Campo “QUANT_BC_PIS” dos registros do Bloco “C” que contenham o mesmo CST.

5. Deve existir ao menos um registro M610 de apuração de contribuição a alíquotas específicas (diferenciadas ou por unidade de medida de produto), com o Campo “COD_CONT” igual a 02 ou 03 (regime não-cumulativo) ou 52 ou 53 (regime cumulativo) se o Campo “COD_TIPO_CONT” do Registro 0110 for igual a 2.

Nível hierárquico – 3

Ocorrência - 1:N


REGISTRO M611: SOCIEDADES COOPERATIVAS – COMPOSIÇÃO DA BASE DE CALCULO – COFINS



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "M611"

C

004*

-

02

IND_TIP_COOP

Indicador do Tipo de Sociedade Cooperativa:

01 – Cooperativa de Produção Agropecuária;

02 – Cooperativa de Consumo;

03 – Cooperativa de Crédito;



N

002*

-

04 – Cooperativa de Eletrificação Rural;

05 – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas;

06 – Cooperativa de Médicos;

99 – Outras.



03

VL_BC_CONT_ANT_EXC_COOP

Valor da Base de Cálculo da Contribuição, conforme Registros escriturados nos Blocos A, C, D e F, antes das Exclusões das Sociedades Cooperativas.

N

-

02

04

VL_EXC_COOP_GER

Valor de Exclusão Especifica das Cooperativas em Geral, decorrente das Sobras Apuradas na DRE, destinadas a constituição do Fundo de Reserva e do FATES.

N

-

02

05

VL_EXC_ESP_COOP

Valor das Exclusões da Base de Cálculo Especifica do Tipo da Sociedade Cooperativa, conforme Campo 02 (IND_TIP_COOP).

N

-

02

06

VL_BC_CONT

Valor da Base de Cálculo, Após as Exclusões Especificas da Sociedade Cooperativa (04 – 05 – 06) – Transportar para M610.

N

-

02
1   ...   34   35   36   37   38   39   40   41   ...   45


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal