Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "P100"

C

004*

-

02

DT_INI

Data inicial a que a apuração se refere

C

008*

-

03

DT_FIN

Data final a que a apuração se refere

C

008*

-

04

VL_REC_TOT_EST

Valor da Receita Bruta Total do Estabelecimento no Período

N

-

02

05

COD_ATIV_ECON

Código indicador correspondente à atividade sujeita a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme Tabela 5.1.1.

C

008*

-

06

VL_REC_ATIV_ESTAB

Valor da Receita Bruta do Estabelecimento, correspondente às atividades referidas no Campo 05 (COD_ATIV_ECON)

N

-

02

07

VL_EXC

Valor das Exclusões da Receita Bruta informada no Campo 06

N

-

02

08

VL_BC_CONT

Valor da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

(Campo 08 = Campo 06 – Campo 07)



N

-

02

09

ALIQ_CONT

Alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

N

008

04

10

VL_CONT_APU

Valor da Contribuição Previdenciária Apurada sobre a Receita Bruta

N

-

02

11

COD_CTA

Código da conta analítica contábil referente à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

C

060

-

12

INFO_COMPL

Informação complementar do registro

C

-

-

Observações: Deverá ser preenchido 01 (um) registro para cada estabelecimento da pessoa jurídica que tenha auferido receita decorrente da venda de bens e serviços sujeitos à contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N
REGISTRO P110: COMPLEMENTO DA ESCRITURAÇÃO – DETALHAMENTO DA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO

Registro de preenchimento opcional pela pessoa jurídica, tendo por objetivo detalhar de forma analítica as informações consolidadas constantes no Registro Pai (P100), com base em quaisquer dos critérios definidos na Tabela “5.1.2 – Códigos de Detalhamento da Apuração da Contribuição”.

A critério da Secretaria da Receita Federal do Brasil, poderá ser estabelecida a obrigatoriedade do registro, para fins de detalhamento dos valores informados de forma consolidada no Registro P100.




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "P110"

C

004

-

02

NUM_CAMPO

Informar o número do campo do registro “P100”, objeto de detalhamento neste registro.

C

002*

-

03

COD_DET

Código do tipo de detalhamento, conforme Tabela 5.1.2

C

008*

-

04

DET_VALOR

Valor detalhado referente ao campo 02 deste registro

N

-

02

05

INF_COMPL

Informação complementar do detalhamento.

C

-

-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N
REGISTRO P199: PROCESSO REFERENCIADO




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "P199"

C

004*

-

02

NUM_PROC

Identificação do processo ou ato concessório

C

020

-

03

IND_PROC

Indicador da origem do processo:

1 - Justiça Federal;

3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil

9 – Outros.



C

001*

-

Observações:

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N
REGISTRO P200: CONSOLIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA

Registro de consolidação da contribuição previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta, devida pela empresa no período, correspondente ao somatório da contribuição sobre a receita bruta mensal de cada estabelecimento, apurada no Registro “P100”.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "P200"

C

004*

-

02

PER_REF

Período de referencia da escrituração (MMAAAA)

N

006*

-

03

VL_TOT_CONT_APU

Valor total apurado da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Somatório do Campo 10 “VL_CONT_APU“, do Registro P100)

N

-

02

04

VL_TOT_AJ_REDUC

Valor total de “Ajustes de redução” (Registro P210, Campo 03, quando Campo 02 = “0”)

N

-

02

05

VL_TOT_AJ_ACRES

Valor total de “Ajustes de acréscimo” (Registro P210, Campo 03, quando Campo 02 = “1”)

N

-

02

06

VL_TOT_CONT_DEV

Valor total da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta a recolher (Campo 03 – Campo 04 + Campo 05)

N

-

02

07

COD_REC

Código de Receita referente à Contribuição Previdenciária, conforme informado em DCTF

C

006*

-

Observações: Registro de apuração centralizada da Contribuição Previdenciária sobre a receita bruta mensal.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – vários por arquivo
REGISTRO P210: AJUSTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADA SOBRE A RECEITA BRUTA

Registro a ser preenchido caso a pessoa jurídica tenha de proceder a ajustes da contribuição apurada no período, decorrentes de ação judicial, de processo de consulta, da legislação tributária da contribuição, de estorno ou de outras situações.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "P210"

C

004*

-

02

IND_AJ

Indicador do tipo de ajuste:

0- Ajuste de redução;

1- Ajuste de acréscimo.


C

001*

-

03

VL_AJ

Valor do ajuste

N

-

02

04

COD_AJ

Código do ajuste, conforme a Tabela indicada no item 4.3.8.

C

002*




05

NUM_DOC

Número do processo, documento ou ato concessório ao qual o ajuste está vinculado, se houver.

C

-

-

06

DESCR_AJ

Descrição resumida do ajuste.

C

-

-

07

DT_REF

Data de referência do ajuste (ddmmaaaa)

N

008*

-

Observações: Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas nos campos 04 e 05 do registro pai P200.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N
REGISTRO P990: ENCERRAMENTO DO BLOCO P

Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco P e informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "P990"

C

004*

-

02

QTD_LIN_A

Quantidade total de linhas do Bloco P

N

-

-

Observações: Registro obrigatório, no caso do arquivo conter o Registro P001

Nível hierárquico - 1

Ocorrência – um por arquivo
BLOCO 1: COMPLEMENTO DA ESCRITURAÇÃO – CONTROLE DE SALDOS DE CRÉDITOS E DE RETENÇÕES, OPERAÇÕES EXTEMPORÂNEAS E OUTRAS INFORMAÇÕES
REGISTRO 1001: ABERTURA DO BLOCO 1




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "1001"

C

004*

-

02

IND_MOV

Indicador de movimento:

0 - Bloco com dados informados;

1 - Bloco sem dados informados


N

001*

-

Observações:

Nível hierárquico – 1

Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 1010: PROCESSO REFERENCIADO – AÇÃO JUDICIAL 




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "1010"

C

004*

-

02

NUM_PROC

Identificação do Numero do Processo Judicial

C

015

-

03

ID_SEC_JUD

Identificação da Seção Judiciária

C

-

-

04

ID_VARA

Identificação da Vara

C

002

-

05

IND_NAT_ACAO

Indicador da Natureza da Ação Judicial, impetrada na Justiça Federal:

01 – Decisão Judicial Transitada em Julgado, a favor da Pessoa Jurídica.

02 – Decisão Judicial Não Transitada em Julgado, a favor da Pessoa Jurídica.

03 – Decisão Judicial oriunda de Liminar em Mandado de Segurança.



C

002*

-

04 – Decisão Judicial oriunda de Liminar em Medida Cautelar.

05 – Decisão Judicial oriunda de Antecipação de Tutela.

06 - Decisão Judicial Vinculada a Depósito Administrativo ou Judicial em Montante Integral.


07 – Medida Judicial em que a Pessoa Jurídica não é o autor.

08 – Súmula Vinculante aprovada pelo STF.

99 - Outros.


06

DESC_DEC_JUD

Descrição Resumida dos Efeitos Tributários abrangidos pela Decisão Judicial proferida.

C

100

-

07

DT_SENT_JUD

Data da Sentença/Decisão Judicial

N

008*

-

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