Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Nível hierárquico - 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)


REGISTRO 1020: PROCESSO REFERENCIADO – PROCESSO ADMINISTRATIVO 



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

*Texto fixo contendo "1020"

C

004*

-

02

NUM_PROC

Identificação do Processo Administrativo ou da Decisão Administrativa

C

015

-

03

IND_NAT_ACAO

Indicador da Natureza da Ação, decorrente de Processo Administrativo na Secretaria da Receita Federal do Brasil:

01 – Processo Administrativo de Consulta

02 – Despacho Decisório

03 – Ato Declaratório Executivo



C

002*

-

04 – Ato Declaratório Interpretativo

05 – Decisão Administrativa de DRJ ou do CARF

06 – Auto de Infração

99 – Outros



04

DT_DEC_ADM

Data do Despacho/Decisão Administrativa

N

008*

-

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)


REGISTRO 1100: CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS – PIS/PASEP



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "1100"

C

004*

-

02

PER_APU_CRED

Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA)

N

006

-

03

ORIG_CRED

Indicador da origem do crédito:

01 – Crédito decorrente de operações próprias;



02 – Crédito transferido por pessoa jurídica sucedida.

N

002*

-

04

CNPJ_SUC

CNPJ da pessoa jurídica cedente do crédito (se ORIG_CRED = 02).

N

014*

-

05

COD_CRED

Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6.

N

003*

-

06

VL_CRED_APU

Valor do Crédito apurado na Escrituração Fiscal Digital ou em demonstrativo DACON de períodos anteriores.

N

-

02

07

VL_CRED_EXT_APU

Valor de Crédito Extemporâneo Apurado (Registro 1101), referente a Período Anterior, Informado no Campo 02 – PER_APU_CRED

N

-

02

08

VL_TOT_CRED_APU

Valor Total do Crédito Apurado (06 + 07)

N

-

02

09

VL_CRED_DESC_PA_ANT

Valor do Crédito utilizado mediante Desconto, em Período(s) Anterior(es).

N

-

02

10

VL_CRED_PER_PA_ANT

Valor do Crédito utilizado mediante Pedido de Ressarcimento, em Período(s) Anterior(es).

N

-

02

11

VL_CRED_DCOMP_PA_ANT

Valor do Crédito utilizado mediante Declaração de Compensação Intermediária (Crédito de Exportação), em Período(s) Anterior(es).

N

-

02

12

SD_CRED_DISP_EFD

Saldo do Crédito Disponível para Utilização neste Período de Escrituração (08 – 09 – 10 - 11).

N

-

02

13

VL_CRED_DESC_EFD

Valor do Crédito descontado neste período de escrituração.

N

-

02

14

VL_CRED_PER_EFD

Valor do Crédito objeto de Pedido de Ressarcimento (PER) neste período de escrituração.

N

-

02

15

VL_CRED_DCOMP_EFD

Valor do Crédito utilizado mediante Declaração de Compensação Intermediária neste período de escrituração.

N

-

02

16

VL_CRED_TRANS

Valor do crédito transferido em evento de cisão, fusão ou incorporação.

N

-

02

17

VL_CRED_OUT

Valor do crédito utilizado por outras formas.

N

-

02

18

SLD_CRED_FIM

Saldo de créditos a utilizar em período de apuração futuro (12 – 13 – 14 – 15 – 16 - 17).

N

-

02

Observações: Será preenchido um registro para cada período de apuração no qual exista saldo de créditos, utilizados neste período da escrituração ou a serem utilizados em períodos futuros.

Nível hierárquico - 2



Ocorrência – Vários (por arquivo)
REGISTRO 1101: APURAÇÃO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - DOCUMENTOS E OPERAÇÕES DE PERÍODOS ANTERIORES – PIS/PASEP (Registro excluído da EFD-Contribuições, para os períodos de apuração ocorridos a partir de 01 de setembro de 2013)



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "1101"

C

004*

-

02

COD_PART

Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)

C

060

-

03

COD_ITEM

Código do item (campo 02 do Registro 0200)

C

060

-

04

COD_MOD

Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1.

C

002*

-

05

SER

Série do documento fiscal

C

004

-

06

SUB_SER

Subsérie do documento fiscal

C

003

-

07

NUM_DOC

Número do documento fiscal

N

009

-

08

DT_OPER

Data da Operação (ddmmaaaa)

N

008*

-

09

CHV_NFE

Chave da Nota Fiscal Eletrônica

N

044*

-

10

VL_OPER

Valor da Operação

N

-

02

11

CFOP

Código fiscal de operação e prestação

N

004*

-

12

NAT_BC_CRED

Código da Base de Cálculo do Crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7.

C

002*

-

13

IND_ORIG_CRED

Indicador da origem do crédito:

0 – Operação no Mercado Interno



1 – Operação de Importação

C

001*

-

14

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

15

VL_BC_PIS

Base de Cálculo do Crédito de PIS/PASEP (em valor ou em quantidade).

N

-

03

16

ALIQ_PIS

Alíquota do PIS/PASEP (em percentual ou em reais).

N

-

04

17

VL_PIS

Valor do Crédito de PIS/PASEP.

N

-

02

18

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada.

C

060

-

19

COD_CCUS

Código do Centro de Custos.

C

060

-

20

DESC_COMPL

Descrição complementar do Documento/Operação.

C

-

-

21

PER_ESCRIT

Mês/Ano da Escrituração em que foi registrado o documento/operação (Crédito pelo método da Apropriação Direta).

N

006*

-

22

CNPJ

CNPJ do estabelecimento gerador do crédito extemporâneo (Campo 04 do Registro 0140)

N

014*

-

Observações:Este registro deve ser informado para a escrituração de crédito extemporâneo decorrente de documentos ou operações relacionados ou não na escrituração de períodos anteriores.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N
REGISTRO 1102: DETALHAMENTO DO CRÉDITO EXTEMPORANEO VINCULADO A MAIS DE UM TIPO DE RECEITA – PIS/PASEP (Registro excluído da EFD-Contribuições, para os períodos de apuração ocorridos a partir de 01 de setembro de 2013)




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "1102"

C

004*

-

02

VL_CRED_PIS_TRIB_MI

Parcela do Crédito de PIS/PASEP, vinculada a Receita Tributada no Mercado Interno

N

-

02

03

VL_CRED_PIS_NT_MI

Parcela do Crédito de PIS/PASEP, vinculada a Receita Não Tributada no Mercado Interno

N

-

02

04

VL_CRED_PIS_ EXP

Parcela do Crédito de PIS/PASEP, vinculada a Receita de Exportação

N

-

02

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