Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Observações: Será preenchido quando CST_PIS do registro 1101 for referente a operações com direito a crédito (códigos 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 ou 66).

Nível hierárquico - 4



Ocorrência - 1:1
REGISTRO 1200: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA – PIS/PASEP (Registro excluído da EFD-Contribuições, para os períodos de apuração ocorridos a partir de 01 de setembro de 2013)



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "1200"

C

004*

-

02

PER_APUR_ANT

Período de Apuração da Contribuição Social Extemporânea (MMAAAA).

N

006*

-

03

NAT_CONT_REC

Natureza da Contribuição a Recolher, conforme Tabela 4.3.5.

C

002

-

04

VL_CONT_APUR

Valor da Contribuição Apurada.

N

-

02

05

VL_CRED_PIS_DESC

Valor do Crédito de PIS/PASEP a Descontar, da Contribuição Social Extemporânea.

N

-

02

06

VL_CONT_DEV

Valor da Contribuição Social Extemporânea Devida.

N

-

02

07

VL_OUT_DED

Valor de Outras Deduções.

N

-

02

08

VL_CONT_EXT

Valor da Contribuição Social Extemporânea a pagar.

N

-

02

09

VL_MUL

Valor da Multa.

N

-

02

10

VL_JUR

Valor dos Juros.

N

-

02

11

DT_RECOL

Data do Recolhimento.

N

008*

-

Observações:

Nível hierárquico - 2



Ocorrência – Vários (por arquivo)
REGISTRO 1210: DETALHAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXTEMPORÂNEA – PIS/PASEP (Registro excluído da EFD-Contribuições, para os períodos de apuração ocorridos a partir de 01 de setembro de 2013)



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “1210”

C

004*

-

02

CNPJ

Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ (Campo 04 do Registro 0140).

N

014*

-

03

CST_PIS

Código da Situação Tributária referente ao PIS/PASEP, conforme a Tabela indicada no item 4.3.3.

N

002*

-

04

COD_PART

Código do participante (Campo 02 do Registro 0150)

C

060

-

05

DT_OPER

Data da Operação (ddmmaaaa)

N

008*

-

06

VL_OPER

Valor da Operação

N

-

02

07

VL_BC_PIS

Base de cálculo do PIS/PASEP (em valor ou em quantidade)

N

-

03

08

ALIQ_PIS

Alíquota da PIS (em percentual ou em reais)

N

-

04

09

VL_PIS

Valor do PIS/PASEP

N

-

02

10

COD_CTA

Código da conta analítica contábil debitada/creditada

C

060

-

11

DESC_COMPL

Descrição complementar do Documento/Operação

C

-

-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N
REGISTRO 1220: DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO A DESCONTAR DA CONTRIBUIÇÃO EXTEMPORÂNEA – PIS/PASEP (Registro excluído da EFD-Contribuições, para os períodos de apuração ocorridos a partir de 01 de setembro de 2013)




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "1220"

C

004*

-

02

PER_APU_CRED

Período de Apuração do Crédito (MM/AAAA)

N

006

-

03

ORIG_CRED

Indicador da origem do crédito:

01 – Crédito decorrente de operações próprias;

02 – Crédito transferido por pessoa jurídica sucedida.


N

002*

-

04

COD_CRED

Código do Tipo do Crédito, conforme Tabela 4.3.6.

N

003*

-

05

VL_CRED

Valor do Crédito a Descontar

N

-

002

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N
REGISTRO 1300: CONTROLE DOS VALORES RETIDOS NA FONTE – PIS/PASEP




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "1300"

C

004*

-

02

IND_NAT_RET

Indicador de Natureza da Retenção na Fonte:

01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais

02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal

03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado



N

002*

-

04 - Retenção por Sociedade Cooperativa

05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos

99 - Outras Retenções


Indicador de Natureza da Retenção na Fonte, a partir de 2014:
Retenção Rendimentos sujeitos ao Regime Não Cumulativo (PJ Tributada pelo Lucro Real) e ao Regime Cumulativo (PJ Tributada pelo Lucro Presumido/Arbitrado):

01 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais

02 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal

03 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado

04 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa

05 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos

99 - Outras Retenções - Rendimentos sujeitos à regra geral de incidência (não cumulativa ou cumulativa)
Retenção Rendimentos sujeitos ao Regime Cumulativo, auferido por Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro real:

51 - Retenção por Órgãos, Autarquias e Fundações Federais

52 - Retenção por outras Entidades da Administração Pública Federal

53 - Retenção por Pessoas Jurídicas de Direito Privado

54 - Recolhimento por Sociedade Cooperativa

55 - Retenção por Fabricante de Máquinas e Veículos

59 - Outras Retenções - Rendimentos sujeitos à regra específica de incidência cumulativa (art. 8º da Lei nº 10.637/2002 e art. 10 da Lei nº 10.833/2003)


03

PR_REC_RET

Período do Recebimento e da Retenção (MM/AAAA)

N

006

-

04

VL_RET_APU

Valor Total da Retenção

N

-

02

05

VL_RET_DED

Valor da Retenção deduzida da Contribuição a pagar

N

-

02

06

VL_RET_PER

Valor da Retenção utilizada mediante Pedido de Restituição.

N

-

02

07

VL_RET_DCOMP

Valor da Retenção utilizada mediante Declaração de Compensação.

N

-

02

08

SLD_RET

Saldo de Retenção a utilizar em períodos de apuração futuros (04 – 05 - 06 - 07).

N

-

02

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