Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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4.3.4 - Tabela Código da Situação Tributária Referente à Cofins – CST-COFINS: Tabela externa publicada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço ;

4.3.5 – Tabela Código de Contribuição Social Apurada: A ser utilizada na codificação dos tipos de contribuição apurada no período, no caso de ser preenchido registro de apuração da contribuição, ou de ajustes, no Bloco M.




Código

Descrição

01

Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica

02

Contribuição não-cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas

03

Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto

04

Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária

31

Contribuição apurada por substituição tributária

32

Contribuição apurada por substituição tributária – Vendas à Zona Franca de Manaus

51

Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica

52

Contribuição cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas

53

Contribuição cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto

54

Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária

71

Contribuição apurada de SCP – Incidência Não Cumulativa

72

Contribuição apurada de SCP – Incidência Cumulativa

99

Contribuição para o PIS/Pasep – Folha de Salários

4.3.6 – Tabela Código de Tipo de Crédito: A ser utilizada na codificação dos tipos de crédito apurado no período (Bloco M), ou de controle de créditos de períodos anteriores (Bloco 1).




Código

Descrição

CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO – Grupo 100

101

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota Básica

102

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas

103

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto

104

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Estoque de Abertura

105

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda

106

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria

107

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Outros Créditos Presumidos

108

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Importação

109

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Atividade Imobiliária

199

Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Outros

CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA NÃO TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO – Grupo 200

201

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota Básica

202

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas

203

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto

204

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Estoque de Abertura

205

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda

206

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria

207

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Outros Créditos Presumidos

208

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Importação

299

Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Outros

CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃO - Grupo 300

301

Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota Básica

302

Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquotas Diferenciadas

303

Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota por Unidade de Produto

304

Crédito vinculado à receita de exportação – Estoque de Abertura

305

Crédito vinculado à receita de exportação – Aquisição Embalagens para revenda

306

Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria

307

Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria – Passível de Compensação e/ou Ressarcimento

308

Crédito vinculado à receita de exportação – Importação

399

Crédito vinculado à receita de exportação – Outros

4.3.7 – Tabela Código de Base de Cálculo do Crédito: A ser utilizada na codificação da base de cálculo dos créditos apurado no período, no caso de ser preenchido registro de documentos e operações geradoras de crédito, nos Blocos A, C, D, F e 1 (Créditos extemporâneos).




Código

Descrição

01

Aquisição de bens para revenda

02

Aquisição de bens utilizados como insumo

03

Aquisição de serviços utilizados como insumo

04

Energia elétrica e térmica, inclusive sob a forma de vapor

05

Aluguéis de prédios

06

Aluguéis de máquinas e equipamentos

07

Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda

08

Contraprestações de arrendamento mercantil

09


Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito sobre encargos de depreciação).

10

Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito com base no valor de aquisição).

11

Amortização e Depreciação de edificações e benfeitorias em imóveis

12

Devolução de Vendas Sujeitas à Incidência Não-Cumulativa

13

Outras Operações com Direito a Crédito

14

Atividade de Transporte de Cargas – Subcontratação

15

Atividade Imobiliária – Custo Incorrido de Unidade Imobiliária

16

Atividade Imobiliária – Custo Orçado de unidade não concluída

17

Atividade de Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Manutenção – vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme.

18

Estoque de abertura de bens

4.3.8 – Tabela Código de Ajustes de Contribuição ou Créditos.




Código

Descrição

01

Ajuste Oriundo de Ação Judicial

02

Ajuste Oriundo de Processo Administrativo

03

Ajuste Oriundo da Legislação Tributária

04

Ajuste Oriundo Especificamente do RTT

05

Ajuste Oriundo de Outras Situações

06

Estorno

4.3.9 – Tabela de Alíquotas de Créditos Presumidos da Agroindustria: Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço

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