Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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4.3.10 - Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04): Tabela externa publicada pela RFB;

4.3.11 – Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto - (CST 03 e 04): Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço ;

4.3.12 - Tabela Produtos Sujeitos à Substituição Tributária da Contribuição Social (CST 05): Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço ;

4.3.13 - Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06): Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço ;

4.3.14 - Tabela Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07): Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço ;

4.3.15 - Tabela Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08): Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço ;

4.3.16 – Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09): Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br/sped>;

4.3.17 – Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos à Alíquotas Diferenciadas (CST 02): Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br/sped>;


7.1.1 – Tabela Composição das Receitas - Pessoas Jurídicas Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998: Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço ;

7.1.2 – Tabela Composição das Deduções e Exclusões - Pessoas Jurídicas Referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998: Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço ;

7.1.3 – Tabelas Analiticas das Receitas codificadas na Tabela 7.1.1: Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço ;

7.1.4 – Tabelas Analíticas das Deduções e Exclusões codificadas na Tabela 7.1.2: Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br/sped>;


TABELAS DA ESCRITURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA

5.1.1 – Tabela Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br/sped>;

5.1.2 – Tabela Código de Detalhamento: Tabela externa especificada pela RFB e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br/sped>.
APÊNDICE B – LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – PIS/Cofins/Contribuição Previdenciária sobre Receitas.

DOS BLOCOS E REGISTROS DO LEIAUTE DA EFD-Contribuições

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0000”.

C

004*

-

02

COD_VER

Código da versão do leiaute conforme a tabela 3.1.1.

N

003*

-

03

TIPO_ESCRIT

Tipo de escrituração:

0 - Original;

1 – Retificadora.


N

001*

-

04

IND_SIT_ESP

Indicador de situação especial:

0 - Abertura

1 - Cisão

2 - Fusão

3 - Incorporação

4 – Encerramento



N

001*

-

05

NUM_REC_ANTERIOR

Número do Recibo da Escrituração Anterior, a ser retificada. Utilizado quando TIPO_ESCRIT for igual a 1

C

041*

-

06

DT_INI

Data inicial das informações contidas no arquivo.

N

008*

-

07

DT_FIN

Data final das informações contidas no arquivo.

N

008*

-

08

NOME

Nome empresarial da pessoa jurídica

C

100

-

09

CNPJ

Número de inscrição do estabelecimento matriz da pessoa jurídica no CNPJ.

N

014*

-

10

UF

Sigla da Unidade da Federação da pessoa jurídica.

C

002*

-

11

COD_MUN

Código do município do domicílio fiscal da pessoa jurídica, conforme a tabela IBGE

N

007*

-

12

SUFRAMA

Inscrição da pessoa jurídica na Suframa

C

009*

-

13

IND_NAT_PJ

Indicador da natureza da pessoa jurídica:

00 – Pessoa jurídica em geral

01 – Sociedade cooperativa

02 – Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários;



N

002*

-

Indicador da natureza da pessoa jurídica, a partir do ano-calendário de 2014:

00 – Pessoa jurídica em geral (não participante de SCP como sócia ostensiva)

01 – Sociedade cooperativa (não participante de SCP como sócia ostensiva)

02 – Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários

03 - Pessoa jurídica em geral participante de SCP como sócia ostensiva

04 – Sociedade cooperativa participante de SCP como sócia ostensiva

05 – Sociedade em Conta de Participação - SCP


14

IND_ATIV

Indicador de tipo de atividade preponderante:

0 – Industrial ou equiparado a industrial;

1 – Prestador de serviços;

2 - Atividade de comércio;



N

001

-

3 – Atividade financeira;

4 – Atividade imobiliária;

9 – Outros.


Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 0

Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0001”.

C

004*

-

02

IND_MOV

Indicador de movimento:

0 - Bloco com dados informados;

1 - Bloco sem dados informados.


N

001

-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)
REGISTRO 0035: IDENTIFICAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP (Incluído pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 91, de 9 de dezembro de 2013)



Campo

Descrição

Tipo

Tamanho

Dec.

01

REG

Texto fixo contendo “0035”.

C

004*

-

02

COD_SCP

Identificação da SCP

C

014*

-

03

DESC_SCP

Descrição da SCP

C

-

-

04

INF_COMP

Informação Complementar

C

-

-

Observações:

Registro de preenchimento obrigatório, quando no campo 13 do Registro “0000” constar o indicador “03”, “04” ou “05”.

No caso de constar no Campo 13 do Registro 0000 o indicador “03” ou “04”, podem ser gerados vários registros “0035”, 01 (um) para cada SCP em que a pessoa jurídica titular da escrituração, participe na condição de sócio ostensivo.

No caso de constar no Campo 13 do Registro 0000 o indicador “05”, será gerado apenas 01 (um) registro “0035”, identificando a SCP a que se refere a escrituração em separado. Nível hierárquico - 2



Ocorrência – 1:N
REGISTRO 0100: DADOS DO CONTABILISTA



Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0100”.

C

004*

-

02

NOME

Nome do contabilista.

C

100

-

03

CPF

Número de inscrição do contabilista no CPF.

N

011*

-

04

CRC

Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade.

C

015

-

05

CNPJ

Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver.

N

014*

-

06

CEP

Código de Endereçamento Postal.

N

008*

-

07

END

Logradouro e endereço do imóvel.

C

060

-

08

NUM

Número do imóvel.

C

-

-

09

COMPL

Dados complementares do endereço.

C

060

-

10

BAIRRO

Bairro em que o imóvel está situado.

C

060

-

11

FONE

Número do telefone.

C

10*

-

12

FAX

Número do fax.

C

10*

-

13

EMAIL

Endereço do correio eletrônico.

C

-

-

14

COD_MUN

Código do município, conforme tabela IBGE.

N

007*

-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico – 2

Ocorrência - Vários (por arquivo)
REGISTRO 0110: REGIMES DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO

Este registro tem por objetivo definir o regime de incidência a que se submete a pessoa jurídica (não-cumulativo, cumulativo ou ambos os regimes) no período da escrituração (Campo 02). No caso de sujeição ao regime não-cumulativo, será informado também o método de apropriação do crédito incidente sobre operações comuns a mais de um tipo de receita (Campo 03) adotado pela pessoa jurídica para o ano-calendário.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

Obrig

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0110”.

C

004*

-




-

02

COD_INC_TRIB

Código indicador da incidência tributária no período:

1 – Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime não-cumulativo;

2 – Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime cumulativo;


N

001*

-




-

3 – Escrituração de operações com incidência nos regimes não-cumulativo e cumulativo.







03

IND_APRO_CRED

Código indicador de método de apropriação de créditos comuns, no caso de incidência no regime não-cumulativo (COD_INC_TRIB = 1 ou 3):

1 – Método de Apropriação Direta;

2 – Método de Rateio Proporcional (Receita Bruta)


N

001*

-




-

04

COD_TIPO_CONT

Código indicador do Tipo de Contribuição Apurada no Período

1 – Apuração da Contribuição Exclusivamente a Alíquota Básica

2 – Apuração da Contribuição a Alíquotas Específicas (Diferenciadas e/ou por Unidade de Medida de Produto)


N

001*

-




-

05

IND_REG_CUM

Código indicador do critério de escrituração e apuração adotado, no caso de incidência exclusivamente no regime cumulativo (COD_INC_TRIB = 2), pela pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro presumido:

N

001*

-

N

-

1 - Regime de Caixa - Escrituração consolidada (Registro F500 e/ou F510);

2 - Regime de Competência - Escrituração consolidada (Registro F550 e/ou F560);

9 - Regime de Competência - Escrituração detalhada, com base nos registros dos Blocos "A", "C", "D"e "F".

Observações: Registro obrigatório. Informar somente os regimes de apuração a que se submeteu a pessoa jurídica no período da escrituração.

Campo 01 - Valor Válido: [0110]

Campo 02 - Valores válidos: [1;2;3]

Preenchimento: indicar o código correspondente ao(s) regime(s) de apuração das contribuições sociais a que se submete a pessoa jurídica no período da escrituração.

Campo 03 - Valores válidos: [1;2]

Preenchimento: Este campo deve ser informado no caso da pessoa jurídica apurar créditos referentes a operações (de aquisições de bens e serviços, custos, despesas, etc) vinculados a mais de um tipo de receita (não-cumulativa e cumulativa).

Este campo deve também ser preenchido no caso em que mesmo se sujeitando a pessoa jurídica exclusivamente ao regime não-cumulativo, as operações geradoras de crédito sejam vinculadas a receitas de naturezas diversas, decorrentes de:

- Operações tributadas no Mercado Interno;

- Operações não-tributadas no Mercado Interno (Alíquota zero, suspensão, isenção e não-incidência);

- Operações de Exportação.

Validação: se este campo tiver valor igual à “2” (dois), o Registro “0111” deve ser informado.

Campo 04 - Valores válidos: [1;2]

Preenchimento: indicar o código correspondente ao tipo de contribuição apurada no período, a saber:

- Indicador “1” (um): No caso de apuração das contribuições exclusivamente às alíquotas básicas cumulativas de 0,65% (PIS/Pasep) e de 3% (Cofins) e/ou não-cumulativas de 1,65% (PIS/Pasep) e de 7,6% (Cofins);

- Indicador “2” (dois): No caso de apuração das contribuições às alíquotas especificas, decorrentes de operações tributadas no regime monofásico (combustíveis; produtos farmacêuticos, de perfumaria e de toucador; veículos, autopeças e pneus; bebidas frias e embalagens para bebidas; etc) e/ou em regimes especiais (pessoa jurídica industrial estabelecida na Zona Franca de Manaus ou nas Áreas de Livre Comércio, por exemplo). A pessoa jurídica sujeita à apuração das contribuições sociais à alíquotas específicas deve informar o indicador “2” mesmo que, em relação a outras receitas, se submeta à alíquota básica.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – um (por arquivo)


REGISTRO 0111: TABELA DE RECEITA BRUTA MENSAL PARA FINS DE RATEIO DE CRÉDITOS COMUNS

Este registro é de preenchimento obrigatório, sempre que for informado no Registro “0110”, Campo 03 (IND_APRO_CRED), o indicador correspondente ao método do rateio proporcional da receita bruta (indicador “2”), na apuração de créditos vinculados a mais de um tipo de receita.

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