Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o pis/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – efd-contribuições. ApresentaçÃO



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Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0111”.

C

004*

-

02

REC_BRU_NCUM_TRIB_MI

Receita Bruta Não-Cumulativa - Tributada no Mercado Interno

N

-

02

03

REC_BRU_ NCUM_NT_MI

Receita Bruta Não-Cumulativa – Não Tributada no Mercado Interno (Vendas com suspensão, alíquota zero, isenção e sem incidência das contribuições)

N

-

02

04

REC_BRU_ NCUM_EXP

Receita Bruta Não-Cumulativa – Exportação

N

-

02

05

REC_BRU_CUM

Receita Bruta Cumulativa

N

-

02

06

REC_BRU_TOTAL

Receita Bruta Total

N

-

02

Observações:

1. Em cada campo deve ser informada a receita bruta mensal consolidada da pessoa jurídica, correspondente ao somatório das receitas auferidas pelos seus diversos estabelecimentos, no período mensal da escrituração.

2. Os valores informados de receita bruta, nos diversos campos do Registro “0111”, serão utilizados para fins de rateio na validação ou determinação da base de cálculo de cada tipo de crédito escriturado nos Registros “M105” (Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito de PIS/PASEP) e “M505” (Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito de COFINS), em relação aos valores escriturados nos Blocos “A”, “C”, “D” e “F” representativos de operações com direito a crédito vinculadas a mais de um tipo de receitas (CST 53, 54, 55, 56, 63, 64, 65 e 66).

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:1
REGISTRO 0120: IDENTIFICAÇÃO DE PERÍODOS DISPENSADOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES – EFD-CONTRIBUIÇÕES

Registro específico a ser apresentado na escrituração referente ao mês de dezembro de cada ano-calendário. Referido registro será disponibilizado para preenchimento, em relação ao ano-calendário de 2012, na versão do PVA a ser utilizada para a escrituração referente a dezembro de 2012.

O Registro “0120” tem por objetivo a pessoa jurídica informar o(s) período(s) de apuração mensal em que está dispensada da apresentação da EFD-Contribuições, no termos dos §§ 7º e 8º do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, em relação aos meses em que:

I – A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real:

- não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero; e

- não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

II - A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido:

- não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0120”

C

004*

-

02

MES_DISPENSA

Mês de referência do ano-calendário da escrituração, dispensada da entrega.

Campo a ser preenchido no formato “mmaaaa”



C

006*

-

03

INF_COMP

Informação complementar do registro.

C

090

-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - Vários
REGISTRO 0140: TABELA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO

Este registro tem por objetivo relacionar e informar os estabelecimentos da pessoa jurídica que auferiram receitas no período da escrituração, que realizaram operações com direito a créditos (do período ou de período extemporâneo) ou que sofreram retenções na fonte.





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0140”.

C

004*

-

02

COD_EST

Código de identificação do estabelecimento

C

060

-

03

NOME

Nome empresarial do estabelecimento

C

100

-

04

CNPJ

Número de inscrição do estabelecimento no CNPJ.

N

014*

-

05

UF

Sigla da unidade da federação do estabelecimento.

C

002*

-

06

IE

Inscrição Estadual do estabelecimento, se contribuinte de ICMS.

C

014

-

07

COD_MUN

Código do município do domicílio fiscal do estabelecimento, conforme a tabela IBGE

N

007*

-

08

IM

Inscrição Municipal do estabelecimento, se contribuinte do ISS.

C

-

-

09

SUFRAMA

Inscrição do estabelecimento na Suframa

C

009*

-

Observações:

1. Registro de preenchimento obrigatório para o estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

2. Em relação aos demais estabelecimentos da pessoa jurídica, este registro deve ser preenchido apenas para os que tenham auferido receitas, sujeitas ou não à incidência de contribuição social, que tenha realizado operações geradoras de créditos ou que tenha sofrido retenções na fonte no período. Caso não tenha o estabelecimento incorrido em quaisquer das operações passíveis de registro nos Blocos A, C, D ou F no período da escrituração, ou referentes a operações extemporâneas passíveis de registro no Bloco 1, não precisa ser informado registro referente ao mesmo.

Deve ser escriturado um registro “0140” para cada estabelecimento que se enquadre nas condições de obrigatoriedade acima referida.

Nível hierárquico - 2

Ocorrência – Vários (por arquivo)


REGISTRO 0145: REGIME DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA

Este registro servirá para identificar a obrigatoriedade de escrituração do Bloco “P”. O Registro “0145” tem natureza meramente informativa, não transferindo nem recebendo valores de quaisquer outro registro da escrituração.

Deve escriturar o Registro 0145 a pessoa jurídica que tenha auferido receita das atividades de serviços ou da fabricação de produtos, relacionados nos art. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, respectivamente. No caso de não auferir quaisquer das receitas, nas hipóteses previstas em lei, não precisa ser informado o registro.




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0145”.

C

004*

-

02

COD_INC_TRIB

Código indicador da incidência tributária no período:

1 – Contribuição Previdenciária apurada no período, exclusivamente com base na Receita Bruta;

2 – Contribuição Previdenciária apurada no período, com base na Receita Bruta e com base nas Remunerações pagas, na forma dos nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 1991.


N

001*

-

03

VL_REC_TOT

Valor da Receita Bruta Total da Pessoa Jurídica no Período

N

-

02

04

VL_REC_ATIV

Valor da Receita Bruta da(s) Atividade(s) Sujeita(s) à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

N

-

02

05

VL_REC_DEMAIS_ATIV

Valor da Receita Bruta da(s) Atividade(s) Sujeita(s) à Contribuição Previdenciária sobre a Remuneração (Incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991)

N

-

02

06

INFO_COMPL

Informação complementar

C

-

-

Observações:

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:1
REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Este registro tem por objetivo relacionar e cadastrar os participantes (fornecedores e clientes pessoa jurídica ou pessoa física) que tenham realizado operações com a empresa, objeto de registro nos Blocos A, C, D, F ou 1 (operações extemporâneas).





Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo “0150”.

C

004*

-

02

COD_PART

Código de identificação do participante no arquivo.

C

060

-

03

NOME

Nome pessoal ou empresarial do participante.

C

100

-

04

COD_PAIS

Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1.

N

005


-

05

CNPJ

CNPJ do participante.

N

014*

-

06

CPF

CPF do participante.

N

011*

-

07

IE

Inscrição Estadual do participante.

C

014

-

08

COD_MUN

Código do município, conforme a tabela IBGE

N

007*

-

09

SUFRAMA

Número de inscrição do participante na Suframa

C

009*

-

10

END

Logradouro e endereço do imóvel

C

060

-

11

NUM

Número do imóvel

C

-

-

12

COMPL

Dados complementares do endereço

C

060

-

13

BAIRRO

Bairro em que o imóvel está situado

C

060

-

Observações:

1. Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais e de prestação/contratação de serviços relacionadas na escrituração fiscal digital, no período.

2. Todos os participantes informados nos registros dos Blocos A, C, D ou F devem ser relacionados neste Registro 0150, bem como os participantes relacionados em operações extemporâneas (de contribuições e/ou créditos) no Bloco 1..

3. No caso de registros representativos de operações de vendas a consumidor final (Nota Fiscal de Vendas a Consumidor Final), inclusive os emitidos por ECF, não precisam ser informados os campos CNPJ e CPF;

4. O Campo CPF não precisa ser informado, nas operações representativas de vendas de bens e serviços a pessoas físicas estrangeiras.

Nível hierárquico - 3

Ocorrência – 1:N
REGISTRO 0190: IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA




Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "0190"

C

004*

-

02

UNID

Código da unidade de medida

C

006

-

03

DESCR

Descrição da unidade de medida

C

-

-

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