Maria Arminda do Nascimento Arruda



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Encontro31.07.2016
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ESTADO, MUDANÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL NA ÓPTICA SOCIOLÓGICA DE FLORESTAN FERNANDES

Maria Arminda do Nascimento Arruda

Após a crise do chamado Estado desenvolvimentista, especialmente a partir do decênio de 1980, os temas afeitos à mudança social perdem espaço entre os objetos de pesquisa das Ciências Sociais diminuindo a sua importância na hierarquia dos assuntos tratados, chegando quase à desaparição. Nesse quadro, os temas do desenvolvimento e da mudança social deixavam de ser suficientemente legitimados para construir posições de prestígio acadêmico; o período de intenso crescimento econômico e de fundas mudanças sociais, durante os primeiros quinze anos dos Governos militares, negava a aposta anterior que identificava a ação do Estado e as políticas de planejamento como instrumentos de construção de uma nação autônoma, democrática e socialmente mais justa. O ideário nacional-desenvolvimentista passou a ser entendido, grosso modo, como mera ideologia, como ilusão de intelectuais demiurgos.

O retorno do tema da mudança social e do desenvolvimento são sintomas, portanto, de transformação da agenda de pesquisa das Ciências Sociais, apontando para novos tempos, quando as políticas neoliberais foram postas em questão pela atual crise do capitalismo mundial, obrigando os Estados a interferir ativamente nos mercados e articular políticas corretivas. Enfim, quando partidos mais à esquerda chegam ao poder, especialmente na América Latina; no momento em que os Estados Unidos derrotam as bandeiras direitistas e elegem um presidente democrata e de origem africana; na situação em que a chamada racionalidade do mercado revela-se ilusória.

No caso específico do Brasil, o governo Lula introduziu alterações ponderáveis em setores importantes da economia em comparação ao Governo de Fernando Henrique Cardoso, ainda que mantivesse o curso geral da política macro-econômica do antecessor, evidentes em certas medidas tomadas: refreou as privatizações; ampliou a política social, embora aprofundando o seu caráter assistencialista; alargou o raio de ação dos fundos de pensão que adquiriram ações de grandes empresas e ativos financeiros no mercado, reforçando o poder de uma burocracia sindical que alça posições de grande relevo e se beneficia das políticas de desenvolvimento. Em tal cenário, o Estado reassume a posição de ator central, não apenas porque é a instituição a mediar os conflitos, mas, especialmente, pelo caráter de administrador das chamadas “verbas carimbadas”, dos recursos previamente fixados para manter a política social. Em conseqüência, o desenvolvimento é a contraface do empenho orçamentário, pois, sem crescimento, não há como atender demandas crescentes e não há como garantir políticas de investimento, já que não é mais possível financiá-la com emissão monetária, pois, além da inflação, acentuaria a crise financeira.

Nesse contexto, a participação de dirigentes mais identificados com as bandeiras sociais, ou genericamente de esquerda, reforça a criação de políticas desenvolvimentistas, a despeito da dissolução, no âmbito do Governo, das posturas socialistas. É possível reconhecer no Governo Lula uma ultrapassagem do antigo ideário, substituído por ações inequivocamente pragmáticas e justificadas em nome da discutível governabilidade, que têm como efeito desmobilizar parte das posturas críticas e de oposição. O atual Governo, ao criar condições para a retomada de políticas de desenvolvimento, naturalmente diversas da anterior, deixa parte das esquerdas sem assunto, ou, pelo menos, sem possibilidade de apresentar propostas mais abrangentes, que passam a expressar as suas discordâncias em relação a decisões localizadas. Independentemente desse efeito dissolvente da crítica, o reconhecimento da importância do desenvolvimento dirigido por uma política estatal conseqüente teve o mérito de desnaturalizar concepções arraigadas sobre o caráter inelutável dos processos econômicos, especialmente dos movimentos inerentes ao mercado.

A recuperação de temas que pareciam definitivamente abandonados pela reflexão deriva, em minha opinião, dessa particular conjunção a qual me referi de forma muito geral. De qualquer modo, a volta a objetos que nuclearam a reflexão dos cientistas sociais brasileiros elucida a própria trajetória da história do Brasil ao longo de quase todo século XX; uma história da constituição e dos problemas do desenvolvimento na sociedade moderna no país, na lente privilegiada de Florestan Fernandes.








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