Marxismo e políticas públicas



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Marxismo e políticas públicas
As mais conhecidas explicações racionais para o advento do Estado atribuem-lhe funções que não deixam antever a formulação e execução de políticas públicas, principalmente as políticas públicas sociais, como moderna e contemporaneamente presenciamos. Vale dizer que estamos nos referindo a explicações que observam o Estado sob o capitalismo. Em se tratando do contratualismo, frequentemente referido como ponto de partida para esse debate, não encontramos nenhum indício que permita ver o Estado se responsabilizando por políticas públicas sociais. A despeito de sempre se poder atribuir a Hobbes outras preocupações, nas releituras que a imaginação sociológica se permite, o entendimento que se encontra no Leviatã, e que é compartilhado pela literatura corrente, é de um Estado preocupado com a ordem, no sentido mais básico do termo. Trata-se de um contrato repressor em nome, paradoxalmente, da liberdade, e em defesa, ainda que discretamente, da propriedade privada. Não é diferente, neste aspecto, o que diz Locke. Reside na preocupação central com a propriedade privada a identidade desses dois filósofos que geralmente são apresentados como absolutamente distintos. A divergência entre eles poderia ser resumida na dicotomia dos aparelhos de Estado no sentido que Althusser nos apresenta em suas notas sobre os Aparelhos ideológicos de Estado: Hobbes vê o estado como um aparelho predominantemente repressivo, em defesa da propriedade privada; Locke vê o Estado como um aparelho predominantemente ideológico, em defesa da mesma. Cabe observar, porém, que o aparelho ideológico de que se vale Locke, para configurar o Estado, o aparelho jurídico, é, significativamente, no entender de Althuser, um aparelho, o único aliás, com duplo caráter: ideológico e repressivo1. Do ponto de vista marxista, a explicação para o advento do Estado oferecida por Engels, na Origem da família, da propriedade e do Estado”, publicada quase dois séculos depois da obra de Locke, entende o Estado - e já o dissera antes, no “Manifesto Comunista” - como um instrumento repressivo sob o controle da classe dominante e exclusivamente colocado a serviço dos interesses dos dominadores. Seja no Manifesto, seja na Origem da família, da propriedade privada e do Estado, Marx e Engels não concebem um Estado com iniciativas destinadas “a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade” desequilibrada2. Em outras palavras, Marx e Engels não divisaram no Estado um papel mais relevante que aquele identificado por Hobbes e Locke, ainda que sob ângulo diferente. A rigor, a despeito de toda herança hegeliana, Marx nunca deu ao Estado alguma proeminência, senão no sentido repressivo, tendo observado que “é absurda a concepção da história até hoje defendida que despreza as relações reais ao confinar-se às ações altissonantes de chefes e de Estados”3. Esta visão dos principais formuladores sobre a origem e função do Estado, tem em comum a não percepção de qualquer função do Estado semelhante às políticas públicas sociais. Certamente não decorreu isto da ausência dos problemas e desajustes ou de sua explicitação, àquela época. Já se convivia com a profunda desigualdade entre as classes sociais e o sofrimento físico e mental dos trabalhadores, não só descritos pela literatura de então, onde se destacam Zola e Hugo, mas por socialistas utópicos e anarquistas, além dos próprios Marx e Engels. No entanto, o mérito dessa percepção, a percepção de um papel mais sutil e elaborado por parte do Estado, pode ser atribuído aos marxistas a partir de Gramsci. Para maior justiça, vale dizer que, antes, Hilferding já havia percebido que no âmbito econômico o Estado passara, no início do século XX, a organizar o capital, como o liberalismo não havia concebido. Mas no plano das necessidades sociais e mais precisamente no plano da política, é Gramsci que vai traduzir teórica e sistematicamente a intervenção estatal. Neste caso, trata-se de um mérito especial, uma vez que o pensador italiano não foi contemporâneo do Estado de Bem Estar Social, a expressão mais nítida e organizada das políticas públicas sociais do Estado capitalista. A partir de Gramsci, cabe identificar, nesta linha de preocupações, dois outros aportes: as formulações, muitas vezes referidas, inclusive neste resumo, trazidas por Louis Althusser e, em seu desenvolvimento, ainda que crítico, a análise de Nicos Poulantzas acerca do Estado. É com estes autores que pretendemos neste trabalho realizar a reflexão sugerida pelo título, examinando a contribuição dos marxistas ao entendimento e ao estudo das políticas públicas sociais do Estado, sob o capitalismo. Em Gramsci, queremos destacar inicialmente sua construção do conceito de hegemonia e as considerações ad latere que faz acerca do significado político da prática hegemônica. É quando o autor, na transposição do conceito para a realidade concreta do exercício do poder político, faz a hegemonia se identificar com a capacidade de ser dirigente. Nas palavras de Buci-Glucksmann, analisando esta identificação, a hegemonia refere-se a “uma classe (que) faz avançar o conjunto da sociedade”4. Mas para isto, para a hegemonia, é preciso o consenso. Como diz o próprio Gramsci, “El ejercício ‘normal’ de la hegemonía (...) está caracterizado por una combinacíon de la fuerza y del consenso que se equilibran (...)”5. É a tecitura desse consenso, as condições necessárias para fazer “avançar o conjunto da sociedade” que nos interessa. Além do constructo hegemonia, há em Gramsci, o conceito de revolução passiva, que igualmente diz respeito ao nosso objeto. Distinta da ação hegemônica, a revolução passiva é talvez o seu oposto, porque não é o resultado da ação dirigente, mas de uma “revolução sem revolução”, para o que serve de exemplo o Risorgimento. Mas essa “revolução sem revolução” não tem a feição das políticas públicas sociais, cujos efeitos se destinam a manter a dominação de uma classe, fazendo concessões às outras? Ou não é apenas isto, como se indagará mais adiante ao debater o pensamento de Poulantzas? O segundo aporte teórico que trazemos é aquele que nos oferece Althusser, particularmente em suas notas sobre os Aparelhos ideológicos de Estado. Observamos a sua contribuição também aqui como um contraponto, posição que certamente lhe é familiar na história do marxismo. Na sua apreciação acerca dos dois conjuntos de aparelhos – repressivos e ideológicos –, escapa, revela-se discretamente, uma hipotética desnecessidade de políticas públicas sociais para a obtenção do consenso. Tanto quanto faz o próprio Althusser, podemos comentá-lo a partir de Gramsci: uma vez que a hegemonia se realiza com a força e o consenso, cumpre indagar se seria suficiente a combinação da repressão e da ideologia, esta última se verificando pelos aparelhos classificados por Althusser? Ou isto seria insuficiente, fazendo-se necessário à burguesia o recurso às políticas públicas sociais? Neste caso, as políticas públicas sociais seriam um instrumento do consenso ou um resultado da revolução passiva? O que caracterizaria uma circunstância de hegemonia burguesa e o que caracterizaria seu diferente, a “revolução sem revolução”, feita de concessões, por uma classe que apenas domina, mas não dirige? Estas discussões nos remetem a Poulantzas e sua concepção de um Estado que condensa as relações de classe e que nessa condensação vive também no seu interior as contradições típicas da sociedade capitalista e as lutas de classes6. Neste aspecto, as questões que se abrem estão associadas às causas e aos sentidos que adquirem as políticas públicas sociais. Mais uma vez estaremos envolvidos com as perguntas que nos possam fazer distinguir as forças e seus pesos na correlação que se estabelece na construção de uma agenda de políticas públicas e suas formulações posteriores, além do jogo destas forças na implementação e na execução dessas eventuais políticas. Esse diálogo do marxismo com as políticas públicas tem como pano de fundo a política, portanto a luta pelo poder e por seu exercício. Ele pretende contribuir para a compreensão do que vêm de fato a ser as políticas públicas sociais, do ponto de vista da dominação e da direção de classe, e em que condições essas políticas podem ser, no processo, uma arena, e no resultado um instrumento capaz de concorrer ou não a favor das transformações que motivam o marxismo.

1 Althusser, Louis. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1985.

2 SARAVIA, Enrique at al. Politicas Públicas: coletânea. Brasília: ENAP, 2006, 25.

3 MARX, Karl. Feuerbach: oposição das concepções materialistas e idealistas. In: Obras escolhidas, Lisboa: Edições Avante!, 1982, 28.

4 BUCI-GLUCKSMANN, C. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980, 80.

5 GRAMSCI, Antonio. Cuadernos de la Cárcel - Edición Crítica del Instituto Gramsci. Tomo 1. Mexico: Ediciones Era, 1981, p.124.

6 POULANTZAS, N. O Estado, o Poder, o Socialismo. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1985.


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